TJPA 03/05/2019 -Fc. 209 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 11
Processo: 0806680-74.2018.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator(a): Des(a). EZILDA PASTANA MUTRAN
AGRAVANTE: RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA
ADVOGADO: ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI
ADVOGADO: WALDYR LIMA RIBEIRO NETO (OAB: 20406A-PA)
AGRAVADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem: 12
Processo: 0801196-78.2018.8.14.0000
Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator(a): Des(a). EZILDA PASTANA MUTRAN
AGRAVANTE: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
209