TJPA 15/02/2019 -Fc. 213 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019
TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA APARECIDA DE FRANCA LIMA
50-PROCESSO: 0053086-98.2014.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO
RELATOR(A): DES(A). EZILDA PASTANA MUTRAN
APELANTE: ALONSO CASTILHO MUSSIO
ADVOGADO: ADRIANE FARIAS SIMOES
ADVOGADO: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES (OAB: 19345A-PA)
ADVOGADO: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
APELADO: ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
51-PROCESSO: 0030951-29.2013.8.14.0301
CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO
RELATOR(A): DES(A). MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
EMBARGANTE: SANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA BEZERRA
ADVOGADO: MARIO DAVID PRADO SA
EMBARGADO: ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
EMBARGADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
52-PROCESSO: 0028295-65.2014.8.14.0301
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