TJMSP 22/05/2018 -Fc. 9 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2448ª · São Paulo, terça-feira, 22 de maio de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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3ª AUDITORIA
Nº 0001428-50.2017.9.26.0030 (Controle 80828/2017) - PP - 3ª Aud.
Acusados: 1.TEN PAULO IVO OLIVEIRA e outros
Advogados: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439, Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP
258168 e Dr(a). LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO OAB/SP 282636
Ficam V. Sas. intimados a apresentar suas alegações escritas, no prazo de 08 dias.
Nº 0001966-31.2017.9.26.0030 (Controle 81268/2017) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: CB ANTONIO CARLOS DARIO JUNIOR
Advogados: Dr(a). THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI OAB/SP 214007 e Dr(a). LUCAS DE ANTONIO
MARTINS OAB/SP 361746
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho de inteiro teor: 1- Em resposta à acusação que o
Ministério Público lhe faz de ter cometido o crime de falsidade ideológica inserto no artigo 312, do Código
Penal Militar, o réu, por seu advogado constituído requer absolvição pelo não cometimento da infração
penal militar de que é acusado, pois ficou comprovado pelo depoimento de Amanda Maíara Milanez no CD
nº CPI4-004/13/17, de que o réu compareceu no Hospital Amaral de Carvalho. 2- Pugna, ainda, pela
absolvição, cujos fundamentos serão objeto de apreciação na futura ação penal.
3- Não cabe absolver o denunciado como pretende o defensor, pois, em tese, o fato narrado constitui crime.
O depoimento da assistente social Vanessa de Moraes no Inquérito Policial Militar contradiz o depoimento
de Amanda no Conselho de Disciplina. Vanessa afirmou indagar Amanda que lhe respondeu não se
recordar se atendeu algum policial militar no referido Hospital Amaral Carvalho, na cidade de Jaú/SP, no dia
23.01.2017. Ademais, há nos autos outros elementos idôneos que indicam que, possivelmente, o acusado
cometeu o delito que lhe é imputado. 4- Designo o dia 30/05/2018, às 13h30min, para ouvir as três
testemunhas de acusação, por meio de videoconferência no Fórum Federal de Jaú/SP e no mesmo horário
ouvir as duas testemunhas de defesa, também, por meio de videoconferência no Fórum Estadual de
Bauru/SP. 5- O réu deverá ser requisitado para comparecer em uma das Comarcas. 6- Defiro o pedido da
defesa, oficiando-se à Polícia Militar para vinda das diligências requeridas às fls. 222, item II. 7- I. R. São
Paulo, 17 de maio de 2018, ENIO LUIZ ROSSETTO, Juiz de Direito.
Nº 0001269-10.2017.9.26.0030 (Controle 80698/2017) - SPB - 3ª Aud.
Acusados: SD 1.C STEFANO CORREA DA SILVA e outro
Advogados: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168 e Dr(a). DENIZ GOULO VECCHIO
OAB/SP 282069
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas de que foi designada a audiência de julgamento do feito para o
dia 28.05.2018, às 13h30min, devendo o réu Sd PM José Ludugério Gomes ser requisitado para este Juízo
e o corréu Sd PM Stefano Correa da Silva para o Fórum Estadual de São José dos Campos, (Av. Salmão,
678, Parque Residencial Aquarius) local em que estará seu defensor Dr. Deniz Goulo Vecchio, bem como
que foram juntados aos autos as diligências complementares requisitadas pelo Dr. João Carlos Campanini.
REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREIÇÃO.
4ª AUDITORIA
Nº 0004613-08.2013.9.26.0040 (Controle 69296/2013) - 4ª Aud.
Acusados: CB SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA e outro
Advogados: Dr(a). BRUNA TOLONI ,MORENO OAB/SP 383803 e Dr(a). CLAUDER CORREA MARINO
OAB/SP 117665
Assunto: Vista dos autos para os fins do artigo 417, § 1º, do CPPM
Nº 0001321-40.2016.9.26.0030 (Controle 77414/2016) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: CB CESAR TAVARES
Advogados: Dr(a). WAGNER TIMÓTEO RAMOS DA SILVA OAB/SP 249765, Dr(a). ADALTO PENITENTE
OAB/SP 349454 e Dr(a). DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO OAB/SP 350398