TJMS 09/06/2021 -Fc. 844 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4741
844
Processo 0808968-88.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Reqte: Maria Lenice Pereira de Andrade - Reqdo: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A.
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
Intimação: Em 05(cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o
objetivo, sob pena de indeferimento.
Processo 0809040-75.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Reqte: José Rodrigues da Silva
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
Intimação: fica a parte requerente intimada para especificar suas provas, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de
indeferimento.
Processo 0809044-15.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas
Reqte: Solange Augusta Rocha Alves
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intimação: fica a parte requerente intimada para manifestar acerca da contestação.
Processo 0809046-82.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas
Reqte: Solange Augusta Rocha Alves
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intimação: fica a parte requerente intimada para manifestar acerca da contestação.
Processo 0809100-48.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Reqte: Severiana Gedro - Réu: Banco Safra S/A
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Em 05(cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob
pena de indeferimento.
Processo 0809112-62.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autora: Maria José Caetano Alves - Réu: Banco Pan S.A.
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intimação: Em 05(cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o
objetivo, sob pena de indeferimento.
Processo 0809116-02.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autor: Antonio José dos Santos
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
Processo 0809118-69.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autor: Antonio José dos Santos
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
Processo 0809119-54.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autora: Emilia Alves Costa - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043A/MS)
Intimação: fica a parte requerente intimada para manifestar acerca da contestação.
Processo 0809127-31.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Jorge Neves
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intimação: fica a parte requerente intimada para manifestar acerca da contestação.
Processo 0809150-74.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Lucimar Cardoso Valentino
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
Processo 0809201-85.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autor: Lazaro de Almeida
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intimação: fica a parte requerente intimada para manifestar acerca da contestação.
Processo 0809226-98.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Nilson Antônio Zamboni - Réu: Banco Itaú Consignado S.A.
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
Processo 0809247-74.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - 1/3 de férias
Autora: Gina Denisa Pancera
ADV: ZÉLIA BARBOSA BRAGA (OAB 14092/MS)
Vistos, etc. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Preenchidos os requisitos essenciais previstos no art. 319 do NCPC e,
não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, recebo a petição inicial em todos os seus termos. O art. 174 do NCPC e a
Lei n. 13.140/2015 preveem a possibilidade das pessoas jurídicas de direito público criarem câmaras de prevenção e resolução
administrativa de conflitos, no âmbito dos respectivos órgãos da Advocacia Pública, onde houver, mitigando o entendimento
anterior de que as pessoas jurídicas de direito público não poderiam transacionar, já que o art. 841 do CC/02 dispõe que só
quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação. Não obstante, a experiência tem demonstrado no âmbito
judicial a improbabilidade de composição consensual quando uma das partes é pessoa jurídica de direito público, de sorte que,
considerando-se o volume de processos em que é parte pessoa jurídica de direito público, designar audiência de conciliação/
mediação na forma prevista no art. 334 do NCPC, em casos tais, implicaria em imensa sobrecarga na pauta de audiência, sem
resultado útil, em prejuízo de outros processos. Por tais razões, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação prevista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.