TJMS 12/02/2021 -Fc. 236 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4667
Recurso Extraordinário nº 0822291-84.2019.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Município de Campo Grande
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Proc. Município: Christianne Melissa Ferreira de Souza (OAB: 11638/MS)
Interessado: Jose Eneas Ferreira
DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0822291-84.2019.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Proc. Município: Christianne Melissa Ferreira de Souza (OAB: 11638/MS)
Interessado: Jose Eneas Ferreira
DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0839104-26.2018.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessada: Damires Rodrigues Corrêa de Souza
DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS)
Interessado: Município de Campo Grande
Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0900113-83.2018.8.12.0002/50000
Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva
Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Procuradora: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS)
Procuradora: Franciéli Arcari Maran (OAB: 21089/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0900113-83.2018.8.12.0002/50001
Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva
Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Procuradora: Adriana de Carvalho Silva (OAB: 8398/MS)
Procuradora: Franciéli Arcari Maran (OAB: 21089/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0907997-40.2016.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Juiz de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos d Comarca de Campo
Grande
Agravante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 1410266-56.2020.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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