TJMS 17/10/2018 -Fc. 522 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 17 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4131
522
ADV: ANDRÉ STUART SANTOS (OAB 10637/MS)
Decisão pág. 193: Vistos, Nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC, defiro a suspensão do processo e da prescrição, pelo
prazo de 01 ano. Remeta-se os autos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para dar andamento ao
feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito (§2º). Ressalto que nos
termos do §4º após o prazo acima fixado a prescrição intercorrente voltará a correr. Às providências e intimações necessárias.
Processo 0001616-98.2018.8.12.0024 - Carta Precatória Cível - Citação
Exeqte: FEF - Fundação Educacional de Fernandópolis - Exectda: Eduarda Matias Silva
ADV: FLAVIO MASSAHARU SHINYA (OAB 301085/SP)
Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o recolimento da diligência do oficial de justiça.
Processo 0001820-45.2018.8.12.0024 - Carta Precatória Cível - Citação
Exeqte: Banco Bradesco S/A
ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP)
ADV: MARCIO JOSÉ CRUVINEL (OAB 320035/SP)
ADV: ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP)
Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça por
meio do portal TJMS, para cumprimento do ato.
Processo 0001917-79.2017.8.12.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Réu: A.Z.S.
ADV: LIVIA MARALLA MAZINI (OAB 405464SP)
Despacho pág. 56: Vistos, Intime-se a advogada do acusado para que no prazo de 10 dias apresente a qualificação das
testemunhas arroladas, incluindo o endereço.
Processo 0001948-36.2016.8.12.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Réu: V.A.S.O.
ADV: LEANDRO JOSÉ GUERRA (OAB 12191A/MS)
Intimação da parte ré para alegações finais em forma de memoriais no prazo de 05 (cinco) dias.
Processo 0800017-28.2017.8.12.0024 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Nelson Cordeiro da Silva - Reqdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Decisão pág. 91: Intime-se a requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a petição de f. 89-90, tendo em vista
que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela, conforme decisão de f. 32-34, bem como, atualmente os autos encontramse suspensos, diante da afetação do tema 958 do STJ. Às providências e intimações necessárias.
Processo 0800039-86.2017.8.12.0024 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução
Reqte: M.A.M.C. - Reqdo: T.O.F.P.E.
ADV: JOSEANE SAMARA AGUSTINI (OAB 16840/MS)
Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias.
Processo 0800078-83.2017.8.12.0024 - Monitória - Prestação de Serviços
Autor: Associação de Ensino e Cultura Urubupungá - Aecu
ADV: CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP)
Intimação decisão de pág. 67: Vistos, Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da exceção
de pré-executividade apresentada às f. 57-61. Às providências e intimações necessárias.
Processo 0800131-35.2015.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: Banco Bradesco S/A
ADV: CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 16434A/MS)
ADV: NEURI LUIZ PIGATTO FILHO (OAB 11974/MS)
Decisão pág. 345: Vistos, Diante da inércia do exequente, remeta-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 ano ou
até eventual manifestação da parte interessada. Às providências e intimações necessárias.
Processo 0800131-98.2016.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial
Exeqte: Banco do Brasil S/A
ADV: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 12473A/MS)
ADV: LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES (OAB 10062/MS)
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16444A/MS)
Intimação da parte autora quanto teor da decisão de pág. 453, bem como, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o
recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do ato.
Processo 0800141-74.2018.8.12.0024 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
Reqte: Terezinha André Guedes
ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB 111577/SP)
Despacho pág. 119: Vistos, Intime-se a requerente para que no prazo de 05 dias esclareça se houve a cessação do benefício
auxilio doença, já que a parte insiste na concessão de tutela de urgência. Às providências e intimações necessárias.
Processo 0800177-19.2018.8.12.0024 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Maria de Lourdes Alves Alcazas
ADV: MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA (OAB 18117/MS)
Intimação da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar nos termos da decisão de pág. 86: Diante da recente
decisão do STJ (REsp 1.381.734/RN) em sede de recurso repetitivo, que determinou a suspensão de todos os processos que
versam sobre a seguinte questão: “Devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por
força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração da Previdência Social.” (Tema 979), intime-se as
partes para manifestarem sobre a afetação do Tema 979 pelo STJ (REsp 1.381.734/RN), nos termos do artigo 10, do CPC. Às
providências e intimações necessárias.
Processo 0800196-25.2018.8.12.0024 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)
Reqte: Celi Nunes de Queiroz
ADV: MATEUS HENRICO DA SILVA LIMA (OAB 18117/MS)
Pág. 109: Vistos, 1. Inicialmente não verifico questões preliminares a serem analisadas neste momento. 2. Declaro o
processo saneado. 3. São controversas as seguintes questões de fatos: a) comprovação de exercício de atividade rural pelo
prazo de carência estabelecido em lei; b) termo inicial do benefício. 4 Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição
de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora. 5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2019,
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