TJMS 18/10/2016 -Fc. 88 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 18 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3677
88
Embargos de Declaração nº 0806274-12.2015.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Embargantes : Sueli Queiroz Souza e outro
Advogado : Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) e outros
Embargado : Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda
Advogado : João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) e outros
Embargante : Gold Argelia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda
Advogado : Giselle Paulo Sérvio da Silva (OAB: 19524AM/S) e outros
Embargdos : Sueli Queiroz Souza e outro
Advogado : Norberto Noel Previdente (OAB: 3427A/MS)
Considerando que os recursos interpostos visam à modificação do acórdão, é necessária a intimação dos embargados para,
querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
Apelação nº 0806559-73.2013.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 18ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Juiz Jairo Roberto de Quadros
Apelante : BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado : Rodrigo Scopel (OAB: 18640AM/S) e outro
Apelada : Sirlena Vieira de Oliveira
Advogado : Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) e outro
Ante o exposto, nos termos do art. 932, V, “b”, do Código de Processo Civil, dou provimento à apelação para, acolhendo a
preliminar de falta de interesse de processual, extinguir o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI,
da novel Lei Processual. Inverto o ônus da sucumbência, mas suspendo a exigibilidade da obrigação, nos termos do § 3º do art.
98 do CPC. P.I.
Embargos de Declaração nº 0808208-68.2016.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Interessada : Marilia Araujo Munhoz Guimarães
Embargante : Edna Cristina Cristaldo Arantes
Advogado : Eliana Guitti (OAB: 171224/SP) e outro
Embargado : Fernandes e Gouveia S/A
Advogado : Antonio Castelani Neto (OAB: 5529/MS)
Embargado : JE Pecuaria Ltda ME
Advogado : Lazaro Jose Gomes Junior
Assim, com fundamento no § 3º do art. 1.024 do CPC, determino à embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ajustar
as razões do recurso aos termos do art. 1.021 § 1º da referida lei civil instrumental.
Apelação nº 0809270-80.2015.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Apelante : Município de Campo Grande
Proc. Município : Maria Vania de Oliveira (OAB: 4848/MS) e outro
Apelado : Ortoderme Prestação de Serviços Ss
Advogado : Rodrigo Martins Alcantara (OAB: 8158/MS)
Vistos. Tendo em vista a arguição de preclusão de matérias e documentos juntados às fls. 135/137 arguida pela parte
recorrida em contrarrazões, intime-se o recorrente, nos termos do § 2º, do art.1.009, do CPC para, querendo, manifestar no
prazo legal de 15 (quinze) dias. P.I.
Apelação nº 0809965-31.2015.8.12.0002
Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Apelante : Max Comércio Serviços de Caminhões Ltda
Advogada : Estefânia Viveiros (OAB: 11694/DF) e outros
Apelado : Valdemir Munhoz
Advogado : Mário Claus (OAB: 4461/MS)
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.147/160 somente no efeito
devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela, que foi confirmada pela Sentença. Ciência as partes. Depois, à conclusão
para julgamento.
Remessa Necessária nº 0809993-65.2016.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.