TJMS 29/03/2016 -Fc. 577 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3544
577
Intimação da parte autora, para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a
necessidade e a pertinência por intermédio da indicação do fato específico que visam demonstrar com o meio probatório
escolhido, sob pena de indeferimento.
Processo 0801029-31.2014.8.12.0041 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: Bigolin Materiais de Construção Ltda
ADV: JOÃO DE LIMA (OAB 6459/MS)
Despacho: .... Posto isso, julgo extinto o presente processo nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2016
Processo 0000273-84.2016.8.12.0041 - Carta Precatória Criminal - Citação
Réu: Mario Sergio do Prado Lima
ADV: ALESSANDRA WERNECK FERREIRA (OAB 9315/MS)
Intimação da defesa do acusado Mario Sergio do Prado Lima a comparecer à audiência de interrogatório designada para o
dia 09/08/2016, às 14:50 horas.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2016
Processo 0550036-85.2002.8.12.0041 (041.02.550036-9) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento /
Execução
Exeqte: Nunes & Cia Ltda - Exectdo: Sônia da Silva Mariano-ME
ADV: CESAR GILBERTO GONZALEZ (OAB 7337/MS)
ADV: CARLOS GILBERTO GONZALEZ (OAB 2325/MS)
ADV: MARCO ANTONIO BARBOSA NEVES (OAB 6286/MS)
Intimação do autor para promover o regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0044/2016
Processo 0800121-71.2014.8.12.0041 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário
Reqte: Gilson Gonçalves Oliveira
ADV: ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA (OAB 8332/MS)
Intimação da parte autora para se manifestar a respeito da certidão do oficial de justiça, no prazo de cinco dias.
Processo 0800260-23.2014.8.12.0041 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário
Reqte: Ivonete Fernandes de Souza
ADV: SANDRA MARA DE LIMA RIGO (OAB 3580/MS)
Intimação do procurador da parte autora para se manifestar a respeito da certidão do oficial de justiça, no prazo de cinco
dias.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2016
Processo 0800617-03.2014.8.12.0041 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9)
Reqte: Nilce Correia
ADV: JORGE NIZETE DOS SANTOS (OAB 13804/MS)
Intimação do procurador da parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias, a respeito da certidão do oficial de
justiça.
Juizado Especial Adjunto de Ribas do Rio Pardo
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2016
Processo 0800695-60.2015.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo
Autor: Waldir Antonio Garcia Palhares
ADV: JOAO ALFREDO DANIEZE (OAB 5572B/MS)
ADV: WILSON VIEIRA LOUBET (OAB 4899/MS)
Sentença de fls. 58/60: “Posto isso, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo com resolução do mérito,
parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial para o fim de condenar a requerida a restituir ao autor o valor de
R$11.911,14 (onze mil novecentos e onze reais e quatorze centavos) de forma simples, cobrado indevidamente, conforme art.
42 do CDC, devendo ser corrigido monetariamente a partir do ingresso da presente ação, e acrescido de juros moratórios de
1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios, por ser incabível nos termos do artigo 55 da Lei Federal
9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.
Rio Negro
Vara Única de Rio Negro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.