TJMG 31/01/2023 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo

terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 – 19

Deferido, Portaria n° 1800642/2023.*Processo n° 61833/2022,
Usuário: Maria Helena Souza Miranda, Andrelândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1800644/2023.*Processo n° 56632/2022,
Usuário: Lenes Pereira Miranda, Santana da Vargem, Deferido,
Portaria n° 1800645/2023.*Processo n° 61989/2022, Usuário: L.L.
Administração e Participação S/S Ltda., Machado, Deferido, Portaria
n° 1800646/2023.*Processo n° 52843/2022, Usuário: Yoshitaka
Nagayama, Madre de Deus de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1800647/2023.*Processo n° 02500/2023, Usuário: Paulo
Matias da Silva ME, Monte Belo, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1800682/2023.*Processo n° 52824/2022, Usuário: Diana
Maria Coelho de Miranda, Elói Mendes, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1800683/2023.*Processo n° 62582/2022, Usuário: Brito &
Rodrigues Ltda., Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1800684/2023.*Processo n° 61211/2022, Usuário: Hamilton Siecola
Faria, São Sebastião da Bela Vista, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1800685/2023.*Processo n° 64273/2022, Usuário: Celio
Pereira de Alvarenga, Ipuiúna, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1800686/2023.*Processo n° 64556/2022, Usuário: Daniela Maria
Procópio Spagnol, Elói Mendes, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1800689/2023.*Processo n° 62006/2022, Usuário: L.L.
Administração e Participação S/S Ltda., Machado, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1800690/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
30 de Janeiro de 2023.
30 1743774 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional

A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 31419/2013, Empreendedor: Vallourec Tubos do
Brasil Ltda, Município: Guaraciama, Status: Indeferido, Portaria:
00061/2023. *Processo: 31429/2013, Empreendedor: Vallourec Tubos
do Brasil Ltda, Município: Olhos D’Água, Status: Indeferido, Portaria:
00062/2023. *Processo: 05789/2012, Empreendedor: Vallourec Tubos
do Brasil Ltda, Município: Olhos D’Água, Status: Indeferido, Portaria:
00063/2023. *Processo: 05790/2012, Empreendedor: Vallourec Tubos
do Brasil Ltda, Município: Olhos D’Água, Status: Indeferido, Portaria:
00064/2023. *Processo: 05791/2012, Empreendedor: Vallourec Tubos
do Brasil Ltda, Município: Olhos D’Água, Status: Indeferido, Portaria:
00065/2023. *Processo: 05792/2012, Empreendedor: Vallourec Tubos
do Brasil Ltda, Município: Olhos D’Água, Status: Indeferido, Portaria:
00066/2023. *Processo: 31428/2013, Empreendedor: Vallourec Tubos
do Brasil Ltda, Município: Olhos D’Água, Status: Indeferido, Portaria:
00067/2023. *Processo: 06780/2014, Empreendedor: Vallourec Tubos
do Brasil Ltda, Município: Paraopeba, Status: Indeferido, Portaria:
00068/2023. *Processo: 33717/2014, Empreendedor: Vallourec Tubos
do Brasil Ltda, Município: Brasilândia de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 00069/2023. *Processo: 00722/2015, Empreendedor:
Vallourec Tubos do Brasil Ltda, Município: Brasilândia de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 00070/2023. *Processo: 05708/2015,
Empreendedor: Vallourec Tubos do Brasil Ltda, Município:
Guaraciama, Status: Indeferido, Portaria: 00071/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 30 de Janeiro de 2023.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Jequitinhonha, Noroeste de Minas e Central
Metropolitana, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 59009/2021, Empreendedor: Marcos Fonseca Araújo,
Município: Francisco Dumont, Status: Indeferido, Portaria: 00072/2023.
*Processo: 54360/2021, Empreendedor: Amaury Alves Rodrigues,
Município: Lassance, Status: Indeferido, Portaria: 00073/2023.
*Processo: 52319/2021, Empreendedor: Raimundo Nonato Guedes
Costa, Município: São Romão, Status: Indeferido, Portaria: 00074/2023.
*Processo: 52265/2021, Empreendedor: Lourenço Neto de Magalhães
Macedo, Município: Manga, Status: Indeferido, Portaria: 00075/2023.
*Processo: 62410/2021, Empreendedor: Gilberto Silva, Município:
Buenópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00076/2023. *Processo:
57699/2021, Empreendedor: Sucesso Administração e Participação
Hoteleira S.A., Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria:
00077/2023. *Processo: 29341/2022, Empreendedor: Junior de
Oliveira Xavier, Município: Lassance, Status: Indeferido, Portaria:
00078/2023. *Processo: 12505/2021, Empreendedor: Paulo César
Rabelo Santos, Município: Lassance, Status: Indeferido, Portaria:
00079/2023. *Processo: 12455/2021, Empreendedor: Paulo César
Rabelo Santos, Município: Lassance, Status: Indeferido, Portaria:
00080/2023. *Processo: 12450/2021, Empreendedor: Fátima Maria
Barbosa Horta, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria:
00081/2023. *Processo: 12405/2021, Empreendedor: Paulo César
Rabelo Santos, Município: Lassance, Status: Indeferido, Portaria:
00082/2023. *Processo: 04385/2022, Empreendedor: CBI Madeiras
Ltda – Filial, Município: Capelinha, Status: Indeferido, Portaria:
00083/2023. *Processo: 047418/2022, Empreendedor: CBI Madeiras
Ltda, Município: Capelinha, Status: Indeferido, Portaria: 00084/2023.
*Processo: 47525/2022, Empreendedor: CBI Madeiras Ltda, Município:
Capelinha, Status: Indeferido, Portaria: 00085/2023. *Processo:
47617/2022, Empreendedor: CBI Madeiras Ltda, Município: Capelinha,
Status: Indeferido, Portaria: 00086/2023. *Processo: 24575/2022,
Empreendedor: Pousada da Água Quente Ltda, Município: Felício
dos Santos, Status: Indeferido, Portaria: 00087/2023. *Processo:
57805/2020, Empreendedor: Erasmo Carlos Rabelo, Município: GuardaMor, Status: Indeferido, Portaria: 00088/2023. *Processo: 12513/2010,
Empreendedor: ICL - Industrial Cachoeira Ltda, Município: Betim,
Status: Indeferido, Portaria: 00089/2023. *Processo: 14206/2010,
Empreendedor: Plantar S/A, Município: Curvelo, Status: Indeferido,
Portaria: 00090/2023. *Processo: 04113/2016, Empreendedor:
Schenck Process Equipamentos Industriais Ltda, Município: Caeté,
Status: Indeferido, Portaria: 00091/2023. *Processo: 06280/2016,
Empreendedor: Schenck Process Equipamentos Industriais Ltda,
Município: Caeté, Status: Indeferido, Portaria: 00092/2023. *Processo:
03245/2013, Empreendedor: Siderúrgica Itabirito Ltda, Município:
Itabirito, Status: Indeferido, Portaria: 00093/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA,
NOROESTE DE MINAS e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 30 de Janeiro de 2023.
30 1743334 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam n° 30, de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo n°06723 de 22/08/2018.Requerente: Posto
Cerradão Ltda.CNPJ:21.979.067/0001-90.Curso dágua:Poço Tubular.
Motivo:Diante das considerações supramencionadas, entende-se que
o processo apresenta inconsistência técnica, conforme mencionado no
Artigo 54 -A.Município:Montes Claros-MG.
Arquiva-se o processo n°06724 de 22/08/2018.Requerente: Posto
Cerradão Ltda.CNPJ:21.979.067/0001-90.Curso dágua:Poço Tubular.
Motivo:Diante das considerações supramencionadas, entende-se que
o processo apresenta inconsistência técnica, conforme mencionado no
Artigo 54 -A.Município:Montes Claros-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 30 de Janeiro de 2023.
30 1743488 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

*Processo n° 59086/2022, Usuário: Adão V. Da Silva, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900359/2023. *Processo n°
51495/2022, Usuário: Joao B. De Oliveira, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900360/2023. *Processo n° 61724/2022,
Usuário: Alexandre Mansano, Estrela do Sul, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900361/2023. *Processo n° 61725/2022,
Usuário: Alexandre Mansano, Estrela do Sul, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900362/2023. *Processo n° 61726/2022,
Usuário: Alexandre Mansano, Estrela do Sul, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900363/2023. *Processo n° 61727/2022,
Usuário: Alexandre Mansano, Estrela do Sul, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900365/2023. *Processo n° 18340/2022,
Usuário: José F. De Melo, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900386/2023. *Processo n° 62236/2022,
Usuário: João B. Miranda, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900387/2023. *Processo n° 62771/2022, Usuário: Sérgio
R. M. Filho, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1900388/2023. *Processo n° 62772/2022, Usuário: Sérgio R.
M. Filho, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1900389/2023. *Processo n° 62773/2022, Usuário: Sérgio R. M. Filho,
Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900390/2023.
*Processo n° 62774/2022, Usuário: Sérgio R. M. Filho, Estrela do Sul,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900391/2023. *Processo
n° 63000/2022, Usuário: Cláudia M. S. Azambuja, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900401/2023. *Processo
n° 63741/2022, Usuário: Donizete A. Machado, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1900430/2023. *Processo n°
63742/2022, Usuário: Donizete A. Machado, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1900431/2023. *Processo n°
63743/2022, Usuário: Donizete A. Machado, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1900432/2023. *Processo n°
63941/2022, Usuário: Prefeitura Municipal De Fronteira, Fronteira,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900308/2023. *Processo
n° 63926/2022, Usuário: Daniel R. De S. E Silva, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1900433/2023. *Processo n°
63927/2022, Usuário: Daniel R. De S. e Silva, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900434/2023. *Processo n° 64243/2022,
Usuário: Écio A. Vieira, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900444/2023. *Processo n° 64489/2022, Usuário:
Rodrigo S. Lyra, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1900451/2023. *Processo n° 64602/2022, Usuário: Wesley B.
De Freitas, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1900450/2023. *Processo n° 62237/2022, Usuário: João B. Miranda,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900404/2023.
*Processo n° 00968/2023, Usuário: Felipe C. Ferraz, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1900403/2023. *Processo
n° 60687/2022, Usuário: Adalberto A. Camargos, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1900507/2023. *Processo n° 36872/2022,
Usuário: Wender B. de Lima, Tiros, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1900412/2023.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1901262/2021 de 23/02/2021. Outorgado: Joao
E. Rocheto. CPF: 016.***.***-06. Onde se lê: Modo de uso: 04 captação em barramento em curso de água, com regularização de
vazão (área máx maior 5,00 ha). Coordenadas Geográficas: Latitude:
19°14’12,6”S e Longitude: 47°51’34,8”W. Área inundada: 24,99 ha.
Volume acumulado: 1122147,51 m³. Vazão liberada(l/s): 400,0 nos
meses de janeiro, fevereiro, março, novembro e dezembro e 270,0 de
abril a outubro, com tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/
ano e volumes máximos mensais de 937440 m³ nos meses de janeiro,
março, maio, outubro e dezembro, 876960 m³ em fevereiro, 612360
m³ nos meses de abril e novembro, 510300 m³ nos meses de junho e
julho e 408240 m³ nos meses de agosto e setembro. Condicionantes:
Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os Art.
16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O
bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga.
2. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e
do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25,
28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a
vigência da portaria de outorga. 3. Apresentar relatório fotográfico
que comprove a implantação do vertedouro de emergência. PRAZO:
Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. 4. Comprovar a
instalação da tubulação de fundo, para garantia da vazão mínima não
inferior a 100% da Q7,10 (0,1242 m³/s) apresentando o memorial de
cálculo do dimensionamento da estrutura implantada. PRAZO: Até 90
dias após a publicação da portaria de outorga. Leia-se: Modo de uso:
03 - captação em barramento em curso de água, c/ regularização de
vazão (área máx menor ou igual 5,00 ha). Coordenadas Geográficas:
Latitude: 19°14’11,50”S e Longitude: 47°51’33,70”W. Área inundada:
0,75 ha. Volume acumulado: 15200,00 m³. Vazão liberada(l/s): 110,0,
com tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes
máximos mensais de 241164 m³ em fevereiro, 257796 m³ nos meses
de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro, 249480
m³ nos meses de abril, junho e novembro e 83160 m³ em setembro.
Condicionantes: 1.Comprovar instalação de sistema de medição de
acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48
de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após
a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria
IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: 90 dias após a publicação da retificação
da portaria de outorga no IOF MG. 2.Realizar leituras e registros dos
volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme
estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3.Apresentar
relatório fotográfico que comprove a implantação do vertedouro
de emergência. PRAZO: 90 dias após a publicação da retificação da
portaria de outorga no IOF MG. 4.Comprovar a instalação da tubulação
de fundo, para garantia da vazão mínima não inferior a 50% da Q7,10
(0,0722 m³/s). PRAZO: 90 dias após a publicação da retificação da
portaria de outorga no IOF MG. Município: Uberaba – MG.
Reconsideração:
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 51975/2022 de
17/10/2022 publicado em 27/01/2023. Requerente: Antônio F. BaptistaCPF: 145.***.***-04 - Curso d’água: Poço Tubular. Município:
Araguari- MG.
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 51976/2022 de
17/10/2022 publicado em 27/01/2023. Requerente: Antônio F. BaptistaCPF: 145.***.***-04 - Curso d’água: Poço Tubular. Município:
Araguari- MG.
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 51977/2022 de
17/10/2022 publicado em 27/01/2023. Requerente: Antônio F. BaptistaCPF: 145.***.***-04 - Curso d’água: Poço Tubular. Município:
Araguari- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 30 de janeiro de 2023.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 61987/2022, Usuário: Teresa C. M. De Queiroz, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2100366/2023.
*Processo n° 38944/2022, Usuário: Mirante Do Vale Urbanismo Ltda,
Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2100445/2023.
*Processo n° 40298/2022, Usuário: Maria José De O. Afonso,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2100405/2023.
*Processo n° 46047/2022, Usuário: Eliésio C. Rodrigues, Lagoa
Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2100670/2023.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos de Minas, 30 de janeiro de 2023
30 1743473 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no
uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/01/2023,
pelo qual ÁTALO PINTO COELHO DURSO, MASP 1252378-3, foi
exonerado(a) do cargo DAI-14 IG1100077.
30 1743816 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
08287/2022, Usuário: JRR Negócios Imobiliários Ltda, Viçosa,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2000673/2023.*Processo
n° 50821/2022, Usuário: Sanatório Vieira Marques Ltda, Juiz de Fora,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2000676/2023.*Processo n°

50802/2022, Usuário: Sanatório Vieira Marques Ltda, Juiz de Fora,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2000677/2023.*Processo n°
49733/2022, Usuário: Almir Colpani Júnior Ltda, Ubá, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2000678/2023.*Processo n° 01894/2023,
Usuário: Comércio de Areia Palmares Ltda, Goianá, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2000679/2023.*Processo n° 52866/2022,
Usuário: Polimix Concreto Ltda, Ubá, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 2000681/2023. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 30 de Janeiro de 2023.
30 1743369 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1700707 publicada dia 03/02/2022.
Outorgado: Mario Cassemiro Pupulin. CPF: 431.73*.***-**. Onde se
lê: Vazão Autorizada: 3 l/s, com o tempo de captação de 05:00 horas/
dia, 12 meses/ano, todos os dias do mês, e com o volume de 1674 m³
nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro,
1512 m³ em fevereiro, 1620 m³ nos meses de abril, junho, setembro e
novembro. Finalidades: Dessedentação de animais. Condicionantes: -1.
Manutenção da vazão mínima residual 100% da Q7,10 , ou seja 0,0685
m³/s. Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada)
ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada). 2. O
bombeamento/captação somente será permitido após a instalação do
sistema de medição e de horímetro 3. Instalar sistema de medição, de
vazão captada e de fluxo residual, e horímetro. Prazo: até 30 dias após a
publicação (intervenção já implantada) ou na implantação da captação
(intervenção a ser implantada). 4. O sistema de medição adotado na
intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de
captação e monitoramento e possuir ART expedida pelo CREA. 5.
Realizar medições diárias da vazão captada, do tempo de captação e
do fluxo residual armazenando estes dados em formato de planilhas,
que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada
por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser
apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do excel ou
análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
Prazo: A partir da instalação dos sistemas de medição. 6. Cumprir as
demais obrigações estabelecidas pela Portaria Igam nº 48, de 2019, no
que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico
Leia-se: Vazão Autorizada: 115 l/s nos meses de janeiro a abril, Outubro
a novembro, e 3 l/s de maio a setembro, com tempo de captação de
20:00 horas dias nos meses de janeiro a abril, outubro a novembro, e
05:00 horas/dia de maio a setembro, pelo período de 18 dias/mês em
janeiro, 20 dias/mês em fevereiro, 21 dias/mês em março, 22 dias/mês
em abril, 31 dias/mês em maio, julho e agosto, 30 dias/mês em junho
e setembro, 24 dias/mês em outubro, 14 dias/mês em novembro e 12
dias/mês em dezembro, com volume de 149040.0 m³/dia em janeiro,
165600.0 m³/dia em fevereiro, 173880.0 m³/dia em março, 182160.0
m³/dia em abril, 1674 m³/dia em maio, julho e agosto, 1620 m³/dia
em junho e setembro, 198720 m³/dia em outubro, 115920.0 m³/dia
em novembro, 99360 m³/dia em dezembro. Finalidades: Irrigação de
uma área de 100,0 ha através do método Superfície. Dessedentação
de animais. Condicionantes: 1. - Instalar sistema de medição de vazão
captada e horímetro. O sistema de medição adotado na intervenção
outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e
monitoramento e possuir Anotação de Responsabilidade Técnica –
ART expedida pelo conselho profissional competente. PRAZO: A
implantação dos equipamentos supramencionados deverá ocorrer
antes do início do bombeamento. 2. Realizar leituras diárias de vazão
captada e do tempo de captação, armazenando os dados em planilhas,
conforme modelo disponível no sítio eletrônico do Igam, que deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão
integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
– SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao
Igam, por meio digital, quando da renovação da outorga ou sempre que
solicitado. PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição.
3. Caso a Cobrança pelo Uso de Recurso Hídrico-CRH já tiver sido
instituída pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica, deverá o
usuário proceder com o pagamento regularda cobrança, conforme
determinado pela Lei nº 13.199/1999. A ausência de pagamento
implicará na inscrição em dívida ativa e posterior inclusão no Cadastro
95/95 Informativo de Inadimplência em Relação a Administração
Pública do Estado de Minas Gerais-CADIN-MG, nos termos Decreto
Estadual nº 46.668/2014, ou norma que vier a substituí-lo. PRAZO: Ano
subsequente ao exercício de apuração. 4. Cumprir as demais obrigações
estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019, no que couber, dado o
modo de uso da intervenção em recurso hídrico. Município: Arinos/
MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Unaí, 30 de janeiro de 2023.
30 1743447 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Fernando
Henrique Guimarães Rezende,masp 752.420-0, ocupante de cargo de
provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, na Fundação João Pinheiro- FJP, ficando
revogado,o ato que autoriza o exercício do servidor na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, publicado em
04/11/2022.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Patrícia
Cerqueira Vieira,masp 753.138-7, ocupante de cargo de provimento
efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, na Secretaria de Estado de Educação- SEE, ficando
revogado,o ato que autoriza o exercício da servidora na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, publicado em
28/07/2022.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretáriade Gestão de Pessoas
30 1743602 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
ATO SEPLAG/DRH-PAGAMENTO Nº 50/2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 37,
da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, comunica a instauração do Processo
Administrativo n° 26/2017, ficando os sucessores de JOSÉ ANANIAS
DE SOUZA, Masp 042.721-1, intimados para no prazo de 10 (dez)
dias, a partir da ciência deste documento, ter conhecimento dos atos
praticados por esta Unidade, localizada à Rodovia João Paulo II, nº
4001, Bairro Serra Verde - CEP 31.630-901 - Belo Horizonte/MG - 3°
andar do Prédio Gerais, no horário de 09:00 às 17:00 horas, podendo
formular alegação em sua defesa, em conformidade com o disposto
no art. 8º da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002. O processo
terá continuidade independentemente do atendimento da presente
intimação.
Mariana Márcia Custódio
Diretora de Recursos Humanos - DRH/SEPLAG
30 1743289 - 1

Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0169/2023
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 02420297
Angela Maria Rosa – EEB – 3 - Antonio Carlos - 58 - 13/01/2023 A
11/03/2023 - 158.I, 03691326 Vanete Mendonca Tavares Candian –
SEV – 1 - Carandai - 90 - 11/01/2023 A 10/04/2023 - 172, 03774700
Maria Marcia Barbosa Faria – ATB – 1 - Capela Nova - 30 - 16/01/2023
A 14/02/2023 - 158.I, 03774700 Maria Marcia Barbosa Faria – ATB
– 1 - Capela Nova - 15 - 29/12/2022 A 12/01/2023 - 158.I, 03782547
Eveline Cordeiro de M Moreira Ribeiro – SEIV – 1 - Barbacena - 10 03/01/2023 A 12/01/2023 - 158.I, 03904901 Joao Batista de Campos –
PEB – 2 - Barbacena - 58 - 10/01/2023 A 08/03/2023 - 158.I, 08024762
Flaviano Jose Henriques – PEB – 1 - Carandai - 61 - 28/12/2022
A 26/02/2023 - 158.I, 08623357 Luana Aparecida Soares Rego
Dias – PEB – 2 - Barbacena - 7 - 29/11/2022 A 05/12/2022 - 158.I,
08927634 Simone Aparecida do Nascimento – PEB – 2 - Barbacena
- 60 - 04/01/2023 A 04/03/2023 - 158.I, 09717299 Thelma Simone
Novak de Assis Alvim – PEB – 1 - Barbacena - 26 - 30/11/2022 A
25/12/2022 - 158.I, 10540367 Leia Maria Silva Vaz de Mello – PEB –
1 - Antonio Carlos - 60 - 09/01/2023 A 09/03/2023 - 158.I, 10811594
Valdirene Aparecida Carlos – PEB – 3 - Cipotanea - 58 - 23/01/2023 A
21/03/2023 - 158.I, 11009875 Betty Ferreira da Silva Candian – PEB
– 1 - Barbacena - 58 - 17/01/2023 A 15/03/2023 - 158.I, 11184660
Daniela Aparecida Vieira – PEB – 3 - Alfredo Vasconcelos - 14 26/11/2022 A 09/12/2022 - 158.I, 11184660 Daniela Aparecida Vieira –
PEB – 4 - Barbacena - 14 - 26/11/2022 A 09/12/2022 - 158.I, 12320552
Douglas Carpegiane de Melo – PEB – 3 - Alfredo Vasconcelos - 30
- 18/11/2022 A 17/12/2022 - 158.I, 12320552 Douglas Carpegiane de
Melo – PEB – 4 - Alfredo Vasconcelos - 395 - 18/11/2022 A 17/12/2023
- 158.I, 13052535 Alessandra Rodrigues Teofilo – PEB – 3 - Antonio
Carlos - 15 - 28/11/2022 A 12/12/2022 - 158.I, 13279104 Ana Eloisa
Theodoro – TDE – 1 - Barbacena - 60 - 15/01/2023 A 15/03/2023 158.I, 13358767 Priscilla Discaciati Costa Dias – PEB – 2 - Barbacena
- 30 - 01/12/2022 A 30/12/2022 - 158.I, 13595764 Jucania Candida
Araujo Almeida – PEB – 3 - Barbacena - 90 - 23/12/2022 A 22/03/2023
- 172, 14329254 Marcia Maria Inacio – ATB – 1 - Alto Rio Doce - 60 04/01/2023 A 04/03/2023 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03504768 Silvana Dutra Rezende
Costa – PEB – 4 - Conselheiro Lafaiete - 58 - 16/01/2023 A 14/03/2023
- 158.I, 08927634 Simone Aparecida do Nascimento – PEB – 1 Conselheiro Lafaiete - 60 - 04/01/2023 A 04/03/2023 - 158.I, 09374521
Silvania Aparecida Resende – PEB – 1 - Entre Rios de Minas - 30 31/08/2021 A 29/09/2021 - 158.I, 12503868 Maria Adriana Damacena
– PEB – 3 - Ouro Branco - 35 - 22/11/2022 A 26/12/2022 - 158.I,
12503868 Maria Adriana Damacena – PEB – 4 - Ouro Branco - 35 22/11/2022 A 26/12/2022 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 10598837 Jose Geraldo Guimaraes – TDE
– 1 - Barbacena - 30 - 18/01/2022 A 16/02/2022 - 158.I, 10598837
Jose Geraldo Guimaraes – TDE – 1 - Barbacena - 3 - 25/04/2022 A
27/04/2022 - 158.I, 10598837 Jose Geraldo Guimaraes – TDE – 1 Barbacena - 16 - 26/12/2022 A 10/01/2023 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 12060539 Maria Angelina dos Santos
– EPGS – 1 - Barbacena - 15 - 11/10/2022 A 25/10/2022 - 158.I,
12060539 Maria Angelina dos Santos – EPGS – 1 - Barbacena - 5 19/01/2023 A 23/01/2023 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09058173 Stela Mares Silva
Mendes – AEDS – 1 - Barbacena - 19 - 10/12/2022 A 28/12/2022 - 172,
09058173 Stela Mares Silva Mendes – AEDS – 1 - Barbacena - 90 29/12/2022 A 28/03/2023 - 172, 11703816 Regina de Jesus Ferreira –
ASP – 1 - Conselheiro Lafaiete - 60 - 05/01/2023 A 05/03/2023 - 158.I,
12130100 Elisangela Clemente de Souza – ANEDS – 1 - Barbacena 20 - 11/01/2023 A 30/01/2023 - 158.I, 12138491 Aurelio Roberto Gallo
Junior – ASP – 3 - Barbacena - 7 - 03/01/2023 A 09/01/2023 - 158.I,
12152542 Roberto Cesar Souza Sfredo – ASP – 3 - Barbacena - 5 21/12/2022 A 25/12/2022 - 158.I, 12233003 Marco Antonio Resende
Boa Morte – ASP – 1 - Barbacena - 30 - 09/12/2022 A 07/01/2023
- 158.I, 13749122 Eduardo de Paulo Cimino – ASP – 1 - Barbacena
- 5 - 11/01/2023 A 15/01/2023 - 158.I, 13769930 Rafael da Silva
Jorge – ASP – 1 - Barbacena - 44 - 01/12/2022 A 13/01/2023 - 158.I,
13770227 Tiago Antonio Barros Loures – ASEDS – 1 - Barbacena 30 - 17/01/2023 A 15/02/2023 - 158.I, 13770383 Fernanda de Moura
Brandao Nogueira – ANEDS – 1 - Barbacena - 30 - 29/12/2022 A
27/01/2023 - 158.I, 13770722 Renata Aline Loures – ASEDS – 1 Barbacena - 15 - 18/01/2023 A 01/02/2023 - 158.I, 13779053 Rafael
Carlos Lopes – ASP – 1 - Barbacena - 16 - 04/01/2023 A 19/01/2023 158.I, 13812839 Carlos Jose Ferreira – ASP – 1 - Conselheiro Lafaiete
- 2 - 22/09/2022 A 23/09/2022 - 158.I, 13812839 Carlos Jose Ferreira
– ASP – 1 - Conselheiro Lafaiete - 14 - 22/12/2022 A 04/01/2023 158.I, 13814660 Vanessa do Nascimento Pinto – ANEDS – 1 Barbacena - 59 - 30/12/2022 A 26/02/2023 - 158.I, 13820618 William
Carlos Ferreira – ASP – 1 - Conselheiro Lafaiete - 58 - 13/01/2023 A
11/03/2023 - 158.I, 13868096 Anni Rictos Eleoterio – DAD-1 – 1 Barbacena - 5 - 19/12/2022 A 23/12/2022 - 158.I, 14023758 Karitas
Moura Peixoto Assis – ANEDS – 1 - Congonhas - 60 - 26/12/2022 A
23/02/2023 - 158.I, 14392328 Rafael Andrade Antonino – DAD-5 – 1 Conselheiro Lafaiete - 8 - 03/11/2022 A 10/11/2022 - 158.I, 14392328
Rafael Andrade Antonino – DAD-5 – 1 - Conselheiro Lafaiete - 30 21/12/2022 A 19/01/2023 - 158.I, 14392328 Rafael Andrade Antonino
– DAD-5 – 1 - Conselheiro Lafaiete - 2 - 25/10/2022 A 26/10/2022 158.I, 14479851 Jessica Mara Tenorio Gomes – ASP – 1 - Barbacena 10 - 12/01/2022 A 21/01/2022 - 158.I, 14479851 Jessica Mara Tenorio
Gomes – ASP – 1 - Barbacena - 15 - 23/12/2022 A 06/01/2023 - 158.I,
14529945 Denise Oli Pereira – ASP – 1 - Barbacena - 10 - 07/01/2023 A
16/01/2023 - 158.I, 14529945 Denise Oli Pereira – ASP – 1 - Barbacena
- 14 - 09/12/2022 A 22/12/2022 - 158.I, 14529945 Denise Oli Pereira –
ASP – 1 - Barbacena - 3 - 18/01/2023 A 20/01/2023 - 158.I, 14529945
Denise Oli Pereira – ASP – 1 - Barbacena - 15 - 23/12/2022 A
06/01/2023 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08394447
Maria Lucia Aparecida de Lima Henriques – PEB – 1 - Carandai - 15
- 30/05/2022 A 13/06/2022 - , 12056826 Maria dos Remedios Costa
– ASB – 1 - Senhora dos Remedios - 15 - 16/12/2022 A 30/12/2022
- , 12713335 Sonia Maria Pereira Lima – ATB – 1 - Barbacena - 5 21/11/2022 A 25/11/2022 - , 14379929 Hugo Jose Bartolini Guimaraes
– ATB – 1 - Barbacena - 3 - 03/01/2023 A 05/01/2023 - , 15130461
Giselle Rosa da Silva – ASB – 1 - Barbacena - 13 - 02/01/2023 A
14/01/2023 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 04437364 Adriana da Consolacao de
Freitas – PEB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 15 - 19/09/2022 A 03/10/2022
- , 11834843 Maria Marta de Freitas – ATB – 2 - Ouro Branco - 10 02/01/2023 A 11/01/2023 - , 12461091 Jussara Vaz de Moraes – ASB
– 1 - Congonhas - 15 - 14/01/2022 A 28/01/2022 Secretaria de Estado de Saude, 15289242 Natany Silva de Souza –
CEPGS – 1 - Barbacena - 15 - 06/01/2023 A 20/01/2023 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 11899440
Heloisa Helena de Paula – ASB – 1 - Barbacena - 22/11/2022 -

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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