TJMG 24/01/2023 -Fc. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
– UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR
As Caixas Escolares do Município de Setubinha: DE SETUBINHA,
SETÚBAL, DA FAZENDA PROMONTÓRIO, JUREMA, DA E.E.
DE ENSINO FUNDAMENTAL DO SOTURNO I e JOSÉ FELIPE
realizam Chamada Pública Unificada nº 02 / 2023 para Aquisição
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos
Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no
artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto
de Vendas até o dia 13/02/2023 às 08h, na sede da E.E. Nagib Mahmud
Nédir, localizada na Rua Carolina Barbosa, nº 13, Centro – Setubinha,
CEP: 39.688-000, e-mail: escola.147362@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria
escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados
pelo e-mail acima.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
– UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR
As Caixas Escolares do Município de Setubinha: DE SETUBINHA,
SETÚBAL, DA FAZENDA PROMONTÓRIO, JUREMA, DA E.E.
DE ENSINO FUNDAMENTAL DO SOTURNO I e JOSÉ FELIPE
realizam Chamada Pública Unificada nº 01 / 2023 para Aquisição
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos
Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no
artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto
de Vendas até o dia 13/02/2023 às 08h, na sede da E.E. Nagib Mahmud
Nédir, localizada na Rua Carolina Barbosa, nº 13, Centro – Setubinha,
CEP: 39.688-000, e-mail: escola.147362@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria
escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados
pelo e-mail acima.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
– UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR
As Caixas Escolares do Município de Santa Helena de Minas:
BALBINÓPOLIS, TANCREDO NEVES e INDÍGENA MAXAKALI,
realizam Chamada Pública Unificada nº 02 / 2023 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36
da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas
até o dia 13/02/2023 às 17h, na sede da EE Raul Rodrigues Salomão,
localizada na Rua Rui Barbosa, nº 333, Centro - Santa Helena de Minas,
CEP: 39.874-000, e-mail: escola.146447@educaao.mg.gov.br. Os
quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria
escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados
pelo e-mail acima.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
– UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR
As Caixas Escolares do Município de Santa Helena de Minas:
BALBINÓPOLIS, TANCREDO NEVES e INDÍGENA MAXAKALI,
realizam Chamada Pública Unificada nº 01 / 2023 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36
da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas
até o dia 13/02/2023 às 17h, na sede da EE Raul Rodrigues Salomão,
localizada na Rua Rui Barbosa, nº 333, Centro - Santa Helena de Minas,
CEP: 39.874-000, e-mail: escola.146447@educaao.mg.gov.br. Os
quantitativos dos gêneros alimentícios estarão disponíveis na própria
escola onde poderão ser retirados os editais ou poderão ser solicitados
pelo e-mail acima.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar DE PAMPÃ, do Município de Fronteira dos Vales
realiza Chamada Pública Nº01/2023 para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da
Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até
o dia 24/02/2023 às 12h na sede da E. E. de Pampã, localizada na Rua
São Paulo, nº 10, Centro, Fronteira dos Vales, CEP 39.870-000, e-mail:
escola.146714@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros
alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser
retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar DE PAMPÃ, do Município de Fronteira dos Vales
realiza Chamada Pública Nº 02/2023 para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da
Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até
o dia 24/02/2023 às 13h na sede da E. E. de Pampã, localizada na Rua
São Paulo, nº 10, Centro, Fronteira dos Vales, CEP 39.870-000, e-mail:
escola.146714@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros
alimentícios estarão disponíveis na própria escola onde poderão ser
retirados os editais ou poderão ser solicitados pelo e-mail acima.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
– UNIFICADA - AGRICULTURA FAMILIAR
As Caixas Escolares do Município de Pavão:CAIO NELSON DE
SENA, BENJAMIM DA CUNHA E POVOADO DE LIMEIRA,
realizam Chamada Pública Unificada nº 01 / 2023 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da
Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Vendas até o
dia 13/02/2023 às 16h, na sede da E.E. Caio Nelson de Sena, localizada
na Rua Francisco de Assis, nº 90, B. Santa Rita de Cássia, no município
de Pavão, Minas Gerais, CEP 39814-000, E-mail: escola.147737@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos dos gêneros alimentícios estarão
disponíveis na própria escola onde poderão ser retirados os editais ou
poderão ser solicitados pelo e-mail acima.
52 cm -23 1740734 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A CAIXA ESCOLAR ALICE AUTRAN DOURADO torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01 de
fevereiro de 2023, às 14:30 horas, processo licitatório nº 01/2023 na
modalidade (convite) para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Alice Autran Dourado, localizada
na Rua João Minchillo nº 40 – Centro – CEP 37810-000 – Telefone
(035)3555-1665, e-mail: escola.137073@educacao.mg.gov.br até o dia
01/02/2023 às 14:00h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DR. FARID SILVA
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
no dia 01/02/2023, às 08:00 horas, Processo Licitatório nº 02/2023,
Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com
recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e
Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E.E Dr. Farid Silva, localizada
na Avenida Saturnalia Tupiniquim, nº 50 - Bairro Novo Horizonte Pratápolis - MG - CEP 37.970-000 - Telefone (35) 3533-1296, e-mail:
escola.137707@educacao.mg.gov.br até o dia 31/01/2023, às 17:00h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS- PNAE
A CAIXA ESCOLAR CARVALHAES DE PAIVA torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/02/2022,
às 09:00 horas, Processo licitatório nº 01/2023, Modalidade convite
para Aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE “Dr. Wenceslau Braz”, localizada na Rua Cel. José Cassiano
Gomes n° 43 –Centro-Monte Santo de Minas – MG CEP: 37968-000
Telefone (35) 35911391, e-mail: escola.137618@educacao.mg.gov.br,
até o dia 03/01/2023, 08:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A CAIXA ESCOLAR “DR. BENEDITO LEITE RIBEIRO” torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
01/02/2023,às 08h30min, Processo licitatório nº 03/ 2023, Modalidade
convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da Escola Estadual “Dr. Benedito Leite Ribeiro”, localizada
na Rua Dom Ranulfo n° 250 – Guaxupé – CEP 37800-000 Telefone
(0XX35) 3551-1477, e-mail: escola.137235@educacao.mg.gov.br até
o dia 01/02/2023, às 08h00min.
11 cm -23 1740802 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS –CONTRAPARTIDA - (TC Nº 948594/2021)
A CAIXA ESCOLAR TIRADENTES DO COLÉGIO TIRADENTES
DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
30/01/2023 às 17:00hs, Processo licitatório nº 04/2022, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da
Secretaria de Educação, conforme Nota Técnica SEE-01/2021. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, no endereço eletrônico:
merendaescolarctpm@yahoo.com.br, do COLEGIO TIRADENTES
DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS – ARGENTINO
MADEIRA
3 cm -23 1740857 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE – RECURSO ESTADUAL
A Caixa Escolar Professora Maria José da Silveira torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/02/2023,
às 08h00min, Processo Licitatório nº 01/2023, Modalidade CONVITE
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Termo
de Compromisso 2023. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da E. E. Professor Alcides Fernandes
de Assunção, localizada na Rua Professor Otaviano de Brito, n°
155 – B. São Geraldo – Cidade: Ferros - CEP 35800-000 – Telefone
(031)38631298, e-mail: escola.102911@educacao.mg.gov.br, até o dia
01/02/2023, às 07h30min.
3 cm -23 1740776 - 1
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ENSINO DE PIRAPORA EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9319091/2022 DE SERVIÇO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE
e o(s) fornecedor(es) 05.607.184/0001-76 - S-SERVICE TELECOM
E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME, Processo nº 1261030
000015/2021, Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviços
de vigilância e segurança eletrônica especializada, para sede da
Superintendência Regional de Ensino de Pirapora Prorrogação a partir
de 25/01/2023 até 24/01/2024. Valor total: R$ 14.160,00. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 1261.12.368.151.2074">1261.12.368.151.2074.0001.339039.62.0.21.
1; 1261.12.368.151.2074">1261.12.368.151.2074. 0001.339039.62.0.23.1; 1261.12.368.151
.2074.0001.339039. 62.0.10.1. Assinatura: 23/01/2023. Signatários:
pela contratada Paulo Henrique Tessaro pela contratante Sônia Lago
Amariz.
3 cm -23 1740799 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9241275/2020 Processo SEI nº 1260.01.0001680/2020-21. Assinatura: 23/01/2023.
Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e a empresa Biopragas
Controle de Vetores e Pragas Urbanas LTDA-ME. Objeto: Prorrogação
de vigência com reajuste de preços. Valor: R$15.893,11. Dotações: 1
261.12.368.151.2074.0001.33.90.39-61 - FONTE: 10.1.0; 1261.12.3
68.151.2075.0001.33.90.39-61 - FONTE 10.1.0. Vigência: 12 (doze)
meses, a contar de 29/01/2023. Assinantes: Marília de Souza Muniz e
Floresmárcia Maria de Almeida.
Minas Gerais
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 1261001421/2022.
Assinatura: 23/01/2023. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação
e o Município de Cataguases. Objeto: Autorizar a reprogramação
do convênio a ampliação do valor do convênio no acréscimo de
contrapartida. Valor acrescido da Contrapartida: R$ 14.091,67 passando
o valor total do convênio para R$ 313.425,00. Assinantes: José Roberto
Avelar e José Inácio Peixoto Parreiras Henriques.
4 cm -23 1740846 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO EDITAL Nº 1/2023 - PEAES - UEMG/GABREITOR
EXTRATO EDITAL Nº 1/2023 - VETERANOS - PROGRAMA
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – PEAES/UEMG
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados
as normas do Edital do Programa Estadual de Assistência Estudantil –
PEAES/UEMG 2023, disponível na íntegra, para download, no sítio
eletrônico https://www.uemg.br/.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
3 cm -23 1740755 - 1
CONTRATO ADMINISTRATIVO E RESCISÃO
DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Contrato Parte: ANA FLAVIA DE OLIVEIRA LEA. Objeto: prestação
de serviços de Técnico Universitário, na Faculdade de Educação, Edital
Processo Seletivo Simplificado UEMG nº 10/2022, Vaga TUNIV 114.
Vigência: 20.01.2023 a 19.01.2024.
Rescisão parte: GABRIELA DE SOUZA SIQUEIRA. Objeto:
rescisão do contrato administrativo de Técnico Universitário, a partir
de 20.01.2023.
Contrato Parte: GABRIELA DE SOUZA SIQUEIRA. Objeto:
prestação de serviços de Analista Universitário, na Faculdade de
Educação, Edital Processo Seletivo Simplificado UEMG nº 10/2022,
Vaga ANU 112. Vigência: 20.01.2023 a 19.01.2024.
Contrato Parte: JAQUELINE PEREIRA FERREIRA. Objeto: prestação
de serviços de Técnico Universitário, na Faculdade de Educação, Edital
Processo Seletivo Simplificado UEMG nº 10/2022, Vaga TUNIV 114.
Vigência: 20.01.2023 a 19.01.2024.
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Fundação Caio Martins - FUCAM
CREDENCIAMENTO - FUCAM Nº 001 DE 2023
A Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, por meio da Diretoria
de Ações Educacionais, Sociais e Produtivas, torna público que
realizará credenciamento de prestadores de serviços para atendimento
aos Projetos Socioprodutivos de Apicultura, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas em Edital. As inscrições deverão
ser feitas, por meio do site credenciamento.fucam.mg.gov.br, a partir
das 10:00 horas do dia 24 de janeiro de 2023 às 17:00 horas do dia 03 de
fevereiro de 2023. O Edital encontra-se à disposição dos interessados
no site www.fucam.mg.gov.br.
Geraldina Rodrigues de Souza
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2023
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301232243040134.
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