TJMG 19/01/2023 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
349.306-1
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
298.422-7
Coordenadores Técnicos
Chearlys Demetrius Vieira
342.296-1
Giovani Antonio de Carvalho
294.573-1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
Monitores de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo
Aecio Bruno Dalfior
1.355.148-6
Felipe Alves de Araújo
1.241.912-3
Monitores/Tutores
Daniel Goncalves Santos
1.174.294-7
Fabiane dos Santos
1.451.179-4
Felipe Domingos Castanheira Silva
1.257.087-5
Isabella Pinto
1.111.615-9
Leticia Aparecida da Silva
1.256.009-0
Leticia Martins de Oliveira Castro
1.365.739-0
Luis Guilherme de Siqueira Lazaroni
1.234.100-4
Marcelo dos Santos Martins
1.174.102-2
Paulo Marcos Ferreira Del Menezzi
1.361.273-4
Tatiana Saradha Braga
1.356.722-7
Vinicius Augusto Ribeiro Caldas
1.356.626-0
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2023.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
–DRH– O Comandante Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições
regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
-Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 31Dez22 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 01Jan23 o n° 120.699-4, 2º SARGENTO BM WANDERLEY
ALBINO DOS SANTOS, da 6ºCia. Ind. Possui o 6º Quinquênio e o
Adicional Trintenário desde 30Dez22. Tem direito ao provento integral
de sua graduação.
-Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 15Dez22 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 16Dez22 o n° 120.926-1, 2º SARGENTO BM JOSÉ CARLOS
BASÍLIO, do 5ºBBM. Possui o 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário
desde 05Ago22. Tem direito ao provento integral de sua graduação.
-Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 21Nov22 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 22Nov22 o nº 123.403-8, 2º SARGENTO BM LUIZ
ALBERTO BARBOSA, da 2ºCia. Ind. Possui o 5º Quinquênio desde
07Jun19. Tem direito ao provento integral de sua graduação.
-Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 08Nov22 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 09Nov22 o n° 112.942-8, 2º SARGENTO BM ROBERTO
RIVELINO ALVEZ VAZ, do 5ºBBM. Possui o 6º Quinquênio e o
Adicional Trintenário desde 03Nov20. Tem direito ao provento integral
de sua graduação.
-Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 19Dez22 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 20Dez22 o nº 118.312-8, 2º SARGENTO BM GERALDO
NERES DOS SANTOS, do 6ºBBM. Possui o 6º Quinquênio e o
Adicional Trintenário desde 02Out22. Tem direito ao provento integral
de sua graduação.
18 1739316 - 1
18 1738976 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
Art.2 - Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data das vigências previstas, para regularização de
situação funcional
Belo Horizonte aos 17 janeiro de 2023
Milena Andrade Pedrosa
Secretáriade Estado Adjunta de Cultura e Turismo de Minas Gerais
18 1739136 - 1
RESOLUÇÃO SECULT Nº 05, 17 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a progressão dos servidores de carreira do grupo de atividades de Cultura e Turismo do Poder Executivo, a que se refere o art. 18 da
Lei n° 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, §1°inc. III,
da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art.1 - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art.18 da Lei n° 15.467/2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, relacionados no Anexo Único desta Resolução.
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO POSTERIOR
DATA DA
MASP
NOME
CARGO EFETIVO
À PROGRESSÃO
À PROGRESSÃO
VIGÊNCIA
1369148-0 Fabiano Caldeira Mello C.E - Analista de TV
Nível I, Grau C
Nível I, Grau D
01/01/2023
Art.2 – Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da vigência prevista.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
Milena Andrade Pedrosa
Secretáriade Estado Adjunta de Cultura e Turismo de Minas Gerais
18 1739128 - 1
Presidente: Marília Palhares Machado
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato
publicado em 02/01/2023, pelo qual CAROLINA TURRA SAMPAIO,
MASP 1421895-2, foi exonerada do cargo DAI-19 GP1100145.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o
ato publicado em 02/01/2023, pelo qual ANDREA SASDELLI
LEITE PRAÇA, MASP 1170616-5, foi exonerada do cargo DAI-22
GP1100156.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato
publicado em 02/01/2023, pelo qual CAROLINA ALVES DE
PAULA LISBOA, MASP 1504069-4, foi exonerada do cargo DAI-24
GP1100044.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato
publicado em 2/1/2023, que revogou a gratificação temporária
estratégica GTEI-2 GP1100235 de ANDREA SASDELLI LEITE
PRAÇA, MASP 1170616-5, do Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais.
18 1739340 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Sérgio Rodrigo Reis
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual FLAVIO
TADEU DOS SANTOS, MASP 1131542-1, foi exonerado do cargo
DAI-22 CS1100243.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2023.
Paulo Henrique Azeredo Nascimento
Presidente da Fundação UTRAMIG
18 1739294 - 1
ATO UTRAMIG Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O
TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG, no uso de suas
atribuições e, CONSIDERANDO O EDITAL PRONATEC Nº
10/2022;
CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS
DO PROCESSO SEI Nº 2280.01.0000529/2022-33;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE
MEMBROS NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELO ATO 39, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2022, PUBLICADO NO JORNAL MINAS GERAIS
DE 24 DE DEZEMBRO DE 2022, RESOLVE:
DESIGNAR as servidoras Gabriela de Oliveira e Oliveira, matrícula
29795-2, e Jacqueline de França Teixeira, matrícula 25868-9, para
comporem a Comissão Interna para atuação no EDITAL PRONATEC
Nº 10/2022 .
Os demais registros contidos no ATO 39, DE 24 DE DEZEMBRO DE
2022, permanecem inalterados.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2023.
Paulo Henrique Azeredo Nascimento
Presidente da Utramig
18 1739295 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
RESOLUÇÃO SECULT Nº 04 17 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a promoção pela regra geral aos servidores de carreira do Grupo de Atividades de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
do Poder Executivo, nos termos da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE CULTURA E TURISMO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da
Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art.1 - Conceder Promoção pela Regra Geral na carreira,aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo nos termos do art.19 da Lei n° 15.467/2005 e considerando Of. Cofin n.º 0915/2020, conforme abaixo.
ANTERIOR SITUAÇÃO POSTERIOR
DATA DA
NOME
MASP
CARGO EFETIVO SITUAÇÃO
À PROMOÇÃO
À PROMOÇÃO
VIGÊNCIA
Amélia Corrêa Passos
1.103.271-1 C.E. Gestor de Cultura
Nível I - Grau D
Nível II - Grau A
18/01/2023
João Lucas Salgado Machado 1.368.407-1 C.E - Analista de TV
Nível I - Grau D
Nível II - Grau A
01/01/2023
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Minas Gerais
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº 01/2023
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.876, de 03/03/2020,
faz publicar o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao 4º trimestre de 2022, nos termos do § 3º do art. 73 da CE/1989, acrescido pela
EC/MG n.º 61, de 23/12/2003 e Parágrafo único, do art. 44, da Lei nº 14.684, de 30/07/2003.
out/22
nov/22
dez/22
13º Salário/2022
CATEGORIA FUNCIONAL
TOTAL
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
EFETIVOS
22
92.074,89 22
90.028,46
22
94.017,75
22
63.758,43
339.879,53
DESIGNADOS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
REC. AMPLO
12
77.325,72 13
70.587,59
12
77.059,62
12
49.762,23
274.735,16
INATIVOS
21
78.846,77 21
78.846,77
21
78.846,77
21
78.846,77
315.387,08
CONTRATADOS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
SUBTOTAL
55
248.247,38 56
239.462,82
55
249.924,14
55
192.367,43
930.001,77
PATRONAL
31.361,57
30.747,44
31.794,49
29.939,45
123.842,95
TOTAL
55
279.608,95 56
270.210,26
55
281.718,63
55
222.306,88 1.053.844,72
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
torna sem efeito o ato publicado em 2/1/2023, pelo qual RENATA
FONSECA FELICISSIMO, MASP 1533898-1, foi exonerada do cargo
DAI-14 CS1100040.
18 1739313 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento
ATO UTRAMIG Nº 3, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O
TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG, no uso de suas
atribuições e, CONSIDERANDO O EDITAL PRONATEC Nº
11/2022;
CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS
DO PROCESSO SEI Nº 2280.01.0000535/2022-65;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE
MEMBROS NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELO ATO 35, DE 28
DE NOVEMBRO DE 2022, PUBLICADO NO JORNAL MINAS
GERAIS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022,
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora Maria Norma Rodrigues da Costa, Masp
1.186.640-7, para compor a Comissão Interna para atuação no EDITAL
PRONATEC Nº 11/2022 .
Os demais registros contidos no ATO 35, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2022 permanecem inalterados.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2023.
Paulo Henrique Azeredo Nascimento
Presidente da Utramig
18 1739298 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO SEF Nº 5649 DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de
Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das
Rodovias – TFDR relativa ao exercício de 2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da
Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 36
e no art. 41 do Decreto nº 43.932, de 21 de dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º – O usuário ou ocupante, em 1º de janeiro de 2023, da faixa de
domínio das rodovias estaduais ou das rodovias federais delegadas ao
Estado, deverá efetuar o recolhimento da Taxa de Licenciamento para
Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias – TFDR, relativa
ao exercício de 2023, até o dia 28 de abril de 2023.
Parágrafo único – O recolhimento da TFDR deverá ser efetuado em
agente arrecadador autorizado a receber tributos e demais receitas
estaduais mediante a utilização do Documento de Arrecadação Estadual
– DAE.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 2023; 235º da
Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
REGES MOISÉS DOS SANTOS
Secretário de Estado de Fazenda, em exercício
18 1739255 - 1
Superintendência de Fiscalização
* PORTARIA SUFIS Nº 180, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Altera a Portaria SUFIS nº 116, de 07 de Dezembro de 2021, que
dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes
de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 665 e do
Parágrafo Único do Artigo 673, dos respectivos Capítulos XCVI e
XCVII, da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02 (Decreto 43.080/02).
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 627 da Parte 1 do Anexo
IX do Regulamento do ICMS (RICMS/02), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 116, de 07 de dezembro
de 2021, fica acrescido do seguinte item:
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUFIS nº 116/2021):
“
(...)
(...)
(...)
EQUIPAMENTOS 43.083.187/0001-47
19 RUCKER
INDUSTRIAIS LTDA.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2023; 235º da
Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
PIERRE JULIÃO PIMENTELSuperintendente
de Fiscalização – em exercício
* Republicação em virtude de incorreção na Portaria original
18 1739256 - 1
SUFIS
SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO
NÚCLEO DE ATIVIDADES FISCAIS ESTRATÉGICAS
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica o sujeito passivo intimado a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
Pagamento/Parcelamento/Impugnação do crédito tributário constituído
mediante o Auto de Infração (e-PTA) a seguir relacionado, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável
à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008,
o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as
intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu
representante, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio
eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita
Estadual - SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou
no endereço eletrônico para login no sistema https:// www2.fazenda.
mg.gov.br/sol/, ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições
fazendárias.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco/Assunto/
PTA ELETRÔNICO/ePTA, no endereço http://formulario.faleconosco.
fazenda.mg.gov.br/ sefatendeweb/ pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.002080758-18 Sujeito Passivo: MM Comércio e Madeiras
Eireli. – IE 003.260150.0050; Coobrigados: José Nicanor de Miranda –
CPF 176.670.896-04; Rafael Miranda Moreira – CPF 088.976.516-23.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte/
MG, Cep: 30.160-011
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
Leonardo Drumond Moreira
Gerente em Exercício do Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas
MASP 667.324-8
18 1739265 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
DF/UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1 - Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA),
aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO
de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) nº
10.000042697.11 – SILVERIO LUIZ DA SILVA, CPF 537.675.946-68,
FAZENDA PEDERNEIRA (ESPRAIADO), S/N, Zona Rural, Pratinha/
MG, CEP 38.960-000. Período Fiscalizado: 01/06/2018 a 31/12/2018.
Sendo o objeto da Auditoria Fiscal a análise da regularidade na emissão
de documentos fiscais referentes a vendas de gado bovino no recinto do
Java Leilões, CNPJ 30.053.761/0001-72.
2 - Requisitamos através deste, para apresentação no prazo de 05 (cinco)
dias, na Delegacia Fiscal de Uberaba, localizada na Avenida Gabriela
Castro Cunha, 450, Vila Olímpica, Uberaba MG dfuberaba@fazenda.
mg.gov.br, a seguinte documentação: Notas fiscais de venda de gado
bovino nos dias 27/06/2018; 11/07/2018; 18/07/2018; 25/07/2018;
15/08/2018; 15/08/2018; 19/09/2018; 26/09/2018; 03/10/2018;
10/10/2018; 17/10/2018; 24/10/2018; 31/10/2018; 14/11/2018;
28/11/2018; 05/12/2018 e 12/12/2018.
3 - Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício
relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o
qual fica sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: SILVERIO LUIZ DA SILVA
CPF: 537.675.946-68
Endereço cadastral: FAZENDA PEDERNEIRA (ESPRAIADO), S/N,
Zona Rural, Pratinha/MG, CEP 38.960-000.
Endereço de correspondência: Praça do Rosario 365, Centro, Pratinha/
MG, CEP: 38.960-000
Uberaba, 18 de janeiro de 2023.
João Carlos Aparecido Minto
Delegado Fiscal de Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
DF/UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1 - Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento
do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal,
NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) nº 10.000044625.02 – WILSON ROBERTO DOLIS, CPF
203.288.898-06, Rua Marques de Itu, 154, Vila Barcelona, Sorocaba/
SP, CEP 18.025-440. Período Fiscalizado: 01/09/2020 a 30/09/2020.
Sendo o objeto da Auditoria Fiscal a análise de aproveitamento indevido
de crédito do ICMS oriundo de notas fiscais emitidas por contribuinte
inexistente de fato e de outros fatos que impliquem no recolhimento a
menor do ICMS devido.
2 - Requisitamos através deste, para apresentação no prazo de 03 (três)
dias na repartição fazendária de Iturama ou na DF Uberaba, localizada
na Av. Gabriela Castro Cunha, 450, Vila Olímpica, Uberaba, a seguinte
documentação: Prova documental relativa ao estorno do crédito do
ICMS indevidamente aproveitado, ou a comprovação do pagamento
relacionado, uma vez que os remetentes com CNPJ 37.375.676/0001-70
e 37.463.614/0001-10 e ou outros em análise, são inexistentes de fato. A
ação fiscal em curso tem por base a empresa PLASDOLIS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 03.017.631/0001-01, INSCRIÇÃO
ESTADUAL 003155003.00-43, estabelecida no município de Uberaba
MG, na Rua José Carlos Rodrigues da Cunha, 218, Recreio dos
Bandeirantes, CEP 38040-620, baixada em 02/06/2022.
3 - Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício
relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o
qual fica sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: WILSON ROBERTO DOLIS
CPF: 203.288.898-06
Endereço de correspondência cadastrado: Rua Marques de Itu, 154,
Vila Barcelona, Sorocaba/SP, CEP 18.025-440.
Uberaba, 17 de janeiro de 2023.
João Carlos Aparecido Minto
Delegado Fiscal de Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
COMUNICAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pela Delegacia Fiscal de Uberaba para exclusão de V.S.ª
do polo passivo da obrigação. Informamos que nos termos do artigo
140 do RPTA, aprovado pelo Decreto 44747/08, fica concedido o prazo
de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, para vista aos processos
em referência, que se encontram nesta repartição fazendária situada na
Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica – Uberaba/MG, com
agendamento prévio a ser realizado pelo telefone (34) 3318-8800.
Auto de Infração/PTA: 01.001407430.55/ 01.001411010-90/
01.001410127-21
Sujeito Passivo: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
CNPJ 02.977.348/0001-69
End: Av. Das Nações Unidas nº 12901, Andar 17, Conjuntos 1701 e
1702, Bairro Brooklin Paulista. São Paulo -SP. CEP: 045.780-000.
Uberaba, 18 de janeiro de 2023.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1° Nível/ Uberaba
18 1739259 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230119000459016.