TJMG 25/11/2022 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Ailton de Matos Silva 262.752-9 SPGF
Aldair Pedro Geraldo 367.919-8 SPGF
Amilton Las Cazas de Brito 669.722-1 SPGF
Antônio de Pádua Rodrigues 921.778-7 SPGF
Antonio Effress Marques Rey Cruel Neto 366.591-6 SPGF
Camilo Lelis Paixao 271.834-4 SPGF
Carlos André Maia Coelho 295.819-7 SPGF
Cássia Teixeira Campos 669.690-0 SPGF
Célio dos Santos Lima 356.123-0 SPGF
Claudia Maria Mendes Pereira Fonseca 366.104-8 SPGF
Daniel Rodrigues Gomes 383.590-7 SPGF
Denison José da Silva 374.164-2 SPGF
Edilson Marra Da Silva 356.624-7 SPGF
Eduarda Souza Theixeira 753.283-1 SPGF
Eneida Gomes Silva Vieira 753.165-0 SPGF
Enzo Allan Samorano Pereira 753.199-9 SPGF
Ernani Lima de Lima Junior 350.630-0 SPGF
Ezequiel Muniz de Souza 367.923-0 SPGF
Fábio Martins Hayashi 752.340-0 SPGF
Fabrício Correa Gonzaga 752.597-5 SPGF
Felipe Araújo Carvalho 669.552-2 SPGF
Geraldo Magela Machado Costa 363.131-4 SPGF
Guilherme Contrucci 752.483-8 SPGF
Hermes Paulo Miranda 357.738-4 SPGF
Ildete Maria de Jesus Rosa 906.075-7 SPGF
Isabela Couto Campos 755.307-6 SPGF
Isabela da Cunha Messias dos Santos 753.175-9 SPGF
Izabela Cristine Rodrigues Becali 755.313-4 SPGF
Jairo Leonardo de Siqueira 669.974-8 SPGF
José Carlos de Freitas 365.787-7 SPGF
Liliane Aparecida de Souza 363.133-0 SPGF
Luemara Cristina Machado de Piazza 669.269-6 SPGF
Lúcio de Souza Nogueira 352.001-2 SPGF
Luis Tadeu Cardoso Naves 752.604-9 SPGF
Luiz Sérgio Custódio 359.333-2 SPGF
Marco Aurélio Ribeiro de Assis 352.002-0 SPGF
Maria Efigênia Gomes 372.446-5 SPGF
Marina Mitsuki Yamassaki Bastos 752.181-8 SPGF
Pablo Henrique Mesquita de Queiroz 752.309-5 SPGF
Paulo Pinheiro Espíndola 361.570-5 SPGF
Roberto Soares Neto 381.014-0 SPGF
Ronald Magalhães Ribeiro 361.960-8 SPGF
Rosângela Silva do Val 209.355-7 SPGF
Rozalvo Pereira Filho 928.570-1 SPGF
Sebastião Lourenço Procópio 373.858-0 SPGF
Silvana Massa Bueno 337.493-1 SPGF
Silvana Patrícia Sander Morais 363.141-3 SPGF
Thiago Silva Moreira Morais 669.560-5 SPGF
Vanessa Nhome Meireles 753.180-9 SPGF
Vera Lúcia Lamounier Ferreira 900.521-6 SPGF
Viviane Pereira Alves 669.186-9 SPGF
Vlamir de Freitas 755.306-8 SPGF
Washington Gonçalves da Silva 616.430-5 SPGF
Antonio José de Albuquerque Moreira 752.223-8 STI
Alexandre de Magalhães Longo 669.178-6 STI
Jacqueline Penha Castello Branco de Souza 365.704-6 SUCRED
Bárbara Queiroz Nobre Rocha 669.693-4 SUCRED
Renata Alves do Santos 753.096-7 SUCRED
Cláudia Elisabete Evangelista 374.452-1 SUCRED
Guilherme Francisco Dutra Guimarães 669.609-0 SUFIS
Isa Augusta Moura de Mendonça 668.980-6 SUFIS
Lucas Hott Martins Ferreira 753.092-6 SUFIS
Lucius de Oliveira 668.444-3 SUFIS
Maria Elisa Aparecida Campos 667.293-5 SUFIS
Máspolys Ferreira Bento 927.378-0 SUFIS
Maura Maria Marques 337.798-3 SUFIS
Fernando Antônio Mendes Matoso Chagas 297.658-7 NCONEXT
– DF
José Carlos Batista Silveira 358.426-5 NCONEXT – DF
Edyr Gomes da Silva 356.741-9 NCONEXT – RJ
Manoel Jansen de Mello Leite Garcia 669.246-1 NCONEXT – RJ
Bárbara Faria Mendes Pacheco 669.548-0 NCONEXT – SP
Luiz Fernando Nogueira 349.148-7 NCONEXT – SP
Andrea Maria de Oliveira Baião 902.625-3 SUTRI
Berenice Portela 922.007-0 SUTRI
Rodrigo Higino Lima 752.357-4 SUTRI
COMISSÃO REGIONAL DE BELO HORIZONTE
SERVIDOR MASP
Cílio Flores dos Santos – Presidente 356.166-9
Nisiomar Vaz Guimarães – Coordenador 316.749-1
Ana Rita Machado Abrahão 455.418-4
Cecilia Santos 669.608-2
César Camilo Baeta de Ávila 356.148-7
Érika Cilene Andrade Silva 668.739-6
Fernanda Cristina Franco Duarte 669.776-7
Fernanda Venturato Vieira 752.602-3
Geraldo Gomes Ribeiro 340.135-3
Joaquim Gentil Roberto dos Santos 262.539-0
José Carlos de Paula 341.107-1
Leandro Marco da Silva 668.926-9
Leandro Pinto Chioqueta 669.649-6
Marco Helenio Maciel 669.618-1
Marcos Vinícius de Carvalho Souza 669.917-7
Renata Magalhães Figueiroa 752.533-0
Robson Caldeira Fagundes 361.886-5
Rogério Flávio Vieira Fonseca 070.000-5
Ronald Inácio de Souza 668.930-1
Ronaldo Gomes 361.978-0
Sérgio Aloísio Evangelista 668.998-8
Sérgio Augusto Guimarães Muniz 668.892-3
Siléa Mara Fonseca Lage Fischer 752.195-8
COMISSÃO REGIONAL DE CONTAGEM
SERVIDOR MASP
Rodolfo Marques Caldeira – Presidente 668.922-8
Rafael Marcos Bertol – Coordenador 669.144-8
Geovane Geraldo Vieira Nonato 669.765-0
Ivo Ferreira Borges 357.941-4
Luiz Carlos Pereira 669.997-9
Nilton da Silva 361.320-5
COMISSÃO REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
SERVIDOR MASP
Alan Gonzaga da Costa – Presidente 669.172-9
Jairo Ferreira – Coordenador 262.629-9
Carlos Eduardo dos Reis 668.923-6
Adriane Aparecida de Paula 377.300-9
Fernando Assis dos Santos 339.827-8
Flávia Cristiane da Costa Neves 752.607-2
João Bosco Aparecido Marques 358.138-6
José Francisco Andrade 358.538-7
Júlia Cambraia Marinho Campos 752.446-5
Maisa Leci de Faria 669.770-0
Matheus Gustavo Soares 669.891-4
Maria de Lourdes Costa 262.889-9
Maria Madalena Campos Ribeiro 297.695-9
Matheus Gustavo Soares 669.891-4
Miguel Angelo Nascimento 324.889-5
Mírian Ferreira da Silva 372.221-2
Rafael de Oliveira Gomes 752.520-7
Renato Rocha Ribeiro 361.766-9
Rodney Alexandre Dias de Sousa 669.919-3
Sérgio Murilo Costa 362.303-0
COMISSÃO REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES
SERVIDOR MASP
Stanislau Almeida Gomes – Presidente 342.514-7
Adriana Maria Pereira de Oliveira 339.849-2
Arnaldo Ribeiro Lima 355.827-7
Emerson Pinheiro Ruas 356.933-2
Jazy Guedes Silva 255.835-1
José Alberto Lima 261.954-2
José de Arimateia Neto 668.887-3
Lídia Branco Abreu Nascimento 669.794-0
Luiz Ornelas Oliveira 359.312-6
Maria Júlia Rocha Porto 360.389-1
Maristela Alves de Araújo 339.216-4
Robson André de Carvalho Gomes 669.658-7
Romeu Emílio de Blasi 361.946-7
Sérgio Onofre 752.781-5
Sergio Ricardo Chaves Sena 306.815-2
COMISSÃO REGIONAL DE IPATINGA
SERVIDOR MASP
Marcelo Gonzaga Tasca – Presidente 752.579-3
Manoel Zampier Carvalho – Coordenador 669.778-3
Amós Pereira da Costa 669.889-8
Ana Paula Camargo Hirle 669.241-2
Cássio Francisco Pimenta Dias 356.065-3
Danilo Rocha Alvarenga 669.784-1
Fernando Gomes Leal Sobrinho 752.342-6
Flávio Lúcio Vieira 357.203-9
Hazenclever Praça Filho 357.621-2
Luís Carlos Butters 359.219-3
Norma Dornelas Rodrigues Peixoto 334.015-5
Mônica de Fátima Pereira 965.522-6
Raul Vieira Junior 361.693-5
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 1.228, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Portaria Sutri nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou
de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 603 da Parte 1 do Anexo IX do
Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo III da Portaria Sutri nº 903, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 58, com a seguinte redação:
“
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
58
ALMIG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.
672.121.831.00-90
01/12/2022
Indeterminada
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.
Belo Horizonte, aos 24 de novembro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
COMISSÃO REGIONAL DE JUIZ DE FORA
SERVIDOR MASP
Angelo Groppo Bicalho – Presidente 669.783-3
Airton Almeida da Silva 668.983-0
Anamari Ferrari da Cunha 389.779-0
Carlos Augusto Cavalheiro Gouveia 355.988-7
Carlos Benedito de Oliveira 355.996-0
Cláudia Cristina Silva Pires 523.631-0
Cleomar Teixeira Soares 356.247-7
Eloísa Martins Jorge 262.940-0
Eugênio Pacelli Fava de Souza 357.019-9
Fernanda Muzzi Bravo Costa 336.327-2
Flavia Tilli Pereira 668.957-4
Geisla Ritha de Moraes Carvalho Pascini 668.867-5
Jane Esteves Pereira Araújo 337.791-8
José Augusto Ávila Ermida 457.150-1
José Célio Paiva do Amaral 262.377-5
José de Paula Azevedo 327.141-8
José Luiz de Oliveira Ferraz 358.638-5
Kátia Barbosa Valverde 669.820-3
Marco Antonio Guimarães 339.588-6
Marcos Giovanni Garbero 669.642-1
Maria Cecília da Rocha Kleinsorge 669.078-8
Marla Vieira Dias 669.968-0
Milton Guilherme 361.059-9
Patrícia de Souza Junqueira 669.818-7
Patrick Augusto Ribeiro 752.398-8
Paulo Giovani Toledo 339.839-3
Paulo Penteado Pinheiro 752.809-4
Rosimeire Rodhes Nascimento de Paula 669.909-4
Túllio Ribeiro Sabino 362.577-9
Wender Ricardo Bellosi 668.828-7
Yvens Lucchesi 668.933-5
”.
24 1717801 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000044118.60
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início
de Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto 44.747/2008, relativa ao ITCD devido pelo
falecimento, em 27/12/2016, de CARMEN FERREIRA RESENDE,
CPF 559.092.646-72, apurado na Declaração de Bens e Direitos nº
201.810.772.172-6.
ALEX FERREIRA RESENDE, CPF 037.514.876-03
RUA ITAJUBA, 807- FLORESTA BELO HORIZONTE– MG
Requisitamos, para apresentação imediata, através de postagem via
Correios para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua da Bahia,1.816
– 6º andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail dfbh1@
fazenda.mg.gov.br - Cópia do DAE que comprova o recolhimento do
ITCD apurado na Declaração supracitada, antes da ciência deste AIAF.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2016 a 31/12/2018.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto
no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2022.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
COMISSÃO REGIONAL DE MONTES CLAROS
SERVIDOR MASP
Roberta Rodrigues Fernandes – Presidente 669.709-8
Alisson de Freitas Belem 752.542-1
Amaury Cardoso Alkimim 669.934-2
Antônio Carlos Neves de Brito 314.399-7
Charles Dias Leite Júnior 339.227-1
Donato Fernandes Barbosa 356.550-4
João Pena Lopes Silveira 358.222-8
José Ildebrand Martins Rocha 358.606-2
José Rones Ferreira 340.142-9
Jurandir Francisco Figueiredo 358.942-1
Roberto Carlos Morais Santiago 361.844-4
Sebastião Leonardo Dias Sampaio 668.931-9
Tarcísio Rodrigues de Alcântara 668.928-5
COMISSÃO REGIONAL DE UBERABA
SERVIDOR MASP
Carlos Célio Cardoso – Presidente 335.349-7
Sérgio Ricardo Gonçalves - Coordenador 902.662-6
Edson Elias Costa Braz 669.814-6
Iara Marília Borges Bonetti 752.219-6
João Luiz Cornélio 669.174-5
Manoel Henrique de Oliveira 457.154-3
Márcio Eustáquio Bento 331.912-6
Marco Aurélio da Silva 331.915-9
Ronaldo Reines de Souza 669.813-8
Vitor Cunha Passarelli 669.764-3
COMISSÃO REGIONAL DE UBERLÂNDIA
SERVIDOR MASP
Reginalda Aparecida do Nascimento Silva – Presidente 339.841-9
Antônio dos Reis Zacarias 667.035-0
Carlos Antônio Oliveira 906.431-2
Carlos Magno Moreira 307.347-5
Edilson Carlos 356.622-1
Emilio Veloso Bueno 669.234-7
Frederico Ferreira de Aguiar 752.218-8
Joaquim Roberto Vicentini Gomes 669.191-9
José Antônio do Carmo Júnior 668.806-3
José Geraldo de Oliveira 668.869-1
José Geraldo Nunes 358.564-3
Leonardo Andrade Santa Cecília 339.587-8
Lucas Daniel Alves Bernardes 752.401-0
Nathan Oliveira Fernandes 752.233-7
Odair José Fernandes 361.376-7
Osvaldo Fontoura Filho 361.450-0
Rayane Rosa da Silva 752.234-5
Ricardo Alexandre Silva Amorim 752.235-2
Ronaldo Dias Fonseca 339.236-2
Valério Júlio de Souza Borges 863.338-0
Wendel José de Sa 752.193-3
COMISSÃO REGIONAL DE VARGINHA
SERVIDOR MASP
Cristiano Vilas Boas Morais – Presidente 669.987-0
José Carlos Rodolfo – Informática 924.733-9
Ademir de Souza Araújo 263.469-9
Agnaldo Grillo Paschoali 355.125-6
Alexandre Douglas Guedes Zanini 752.354-1
Anderson Rodrigo Nadalete 670.010-8
Biagimar Pereira Guimarães 355.938-2
Braz Nunes da Rosa 355.945-7
Carlos Gonçalves de Paiva Junior 669.602-5
Eder Wilson Ribeiro 356.605-6
Edson de Paiva Rezende 752.388-9
Edson Neri de Oliveira Resende 301.440-4
Evaldo Batista Ribeiro 357.064-5
Francisco Borges 357.234-4
Hermes Lapa Corsini 357.737-6
José Antônio Pereira 358.363-0
Jose Antonio Teixeira 358.372-1
Luiz Claudio Alvarenga 359.267-2
Márcio Ramos de Carvalho 752.229-5
Rafael Souza de Queiroz 752.179-2
Ronaldo Misseno Rodrigues 361.987-1
Yuri Dias de Oliveira 752.165-1
Zilmar Cícero Pereira 363.057-1
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000042550.27
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, relativa à verificação das informações prestadas
à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declaração(ões) de Imposto de
Renda Pessoa Física referente(s) ao(s) exercício(s) de 2017, visando ao
cumprimento das obrigações tributárias relativas ao ITCD.
MARIA THEREZINHA DO CARMO BRITTO DA CUNHA, CPF
109.244.266-91
RUA GONCALVES DIAS Nº 750, APTO 402 – SAVASSI BELO
HORIZONTE, MG
Requisitamos, para apresentação imediata, através de postagem via
Correios para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua da Bahia,1.816
– 6º andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG (ou através do e-mail dfbh1@
fazenda.mg.gov.br):- a seguinte documentação: - Cópia do DAE que
comprova o recolhimento do ITCD incidente na(s) operação(ões) de
doação(ões) no período acima indicado, antes da ciência deste AIAF.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2017a 31/12/2017.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto
no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2022.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000044423.07
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, relativa ao ITCD referente ao Fato Gerador
constante na DBD 202.115.772.553-2, decorrente do falecimento de
MILTON MEIRA.
MAURICIO MEIRA, CPF 859.232.306-15
RUA VEREADOR GERALDO AVELAR Nº 85 - SANTOS DUMONT
LAGOA SANTA– MG
Requisitamos, para apresentação no prazo de 72 horas, através de
postagem via Correios para Delegacia Fiscal/BH-1, localizada à Rua
da Bahia,1.816 – 6º andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG (ou através
do e-mail dfbh1@fazenda.mg.gov.br): - Cópia do DAE que comprova
o recolhimento do ITCD apurado na Declaração supracitada, antes da
ciência deste AIAF.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2017 a 31/12/2022.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de
irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de
fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto
no § 4º do art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2022.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
24 1717803 - 1
SRF I - Governador Valadares
24 1717799 - 1
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
GOVERNADOR VALADARES
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por
meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou
ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário. A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado,
bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para
inscrição em Dívida Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento
integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão
ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em
legislações pertinentes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação,
esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso
de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito
o sujeito passivo ou na Administração Fazendária de Governador
Valadares, localizada na Rua Peçanha, n.º 662 - 9.º andar - Centro, em
Gov. Valadares - MG, acompanhada da Taxa de Expediente a que se
refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida,
sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA/AI 01.002484595.95 de 26/09/2022- Sujeito Passivo:
J.O.M.PEREIRA (Insc.. Estadual 002780275.00-24); endereço: Rua Inº 662-Bairro Vale Verde -cep 35059-600 -Governador Valadares-MG.
PTA/AI 01.002484595.95 de 26/09/22- Coobrigado: JOSE OSVALDO
MENDES PEREIRA (CPF 035909026-55); Endereço: Rua Lagoa
Santa- nº 21-Bairro Turmalina- cep 35052-857-Governador
Valadares-MG
Gov. Valadares, 24 de novembro de 2022
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe da AF/2º NÍVEL DE GOV.VALADARES
24 1717805 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/DF/2º NÍVEL/IPATINGA
Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/2008, fica o Contribuinte abaixo identificado,
INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) de
n° 10.0000.44501.30, de 11/11/2022, para apresentar imediatamente na
Delegacia Fiscal de Ipatinga, localizada na Av. 28 de abril, 630/640,
Centro, Ipatinga/MG a comprovação do recolhimento do ITCD Causa
Mortis referente ao óbito de IDA MARIA COUTINHO JOHNSON,
CPF 912.471.607-34, cujo óbito ocorreu em 12/01/2017.
Período fiscalizado: 12/01/2017 a 18/11/2022
Sujeito Passivo: ARNOLD STEWART HARRIS
CPF: 745.765.421-68
Endereço: AVENIDA ALVARENGA PEIXOTO, 75 - CASA 4,
LOURDES, 30180-120, BELO HORIZONTE / MG
Objeto da Auditoria Fiscal: Recolhimento do ITCD -Imposto Sobre
a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), devido sobre o
quinhão hereditário transmitido na abertura da sucessão dos bens e
direitos deixados por IDA MARIA COUTINHO JOHNSON, CPF
912.471.607-34, falecida em 12/01/2017.
Documentos Solicitados: Documento de Arrecadação Estadual
- referente ao recolhimento integral do ITCD incidente sobre a
transmissão conforme o objeto deste Documento de Início de Ação
Fiscal.
Ipatinga, 23 de novembro de 2022.
Vilma Mendes Alves Stoffel - MASP: 666.365-2
Delegada Fiscal de Ipatinga
SRF I IPATINGA/DF/2º NÍVEL/IPATINGA
Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/2008, fica o Contribuinte abaixo identificado,
INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) de
n° 10.000044497.43, de 11/11/2022, para apresentar imediatamente na
Delegacia Fiscal de Ipatinga, localizada na Av. 28 de abril, 630/640,
Centro, Ipatinga/MG a comprovação do recolhimento do ITCD
Causa Mortis referente ao óbito de DAVID PINTO COELHO, CPF
067.907.556-91, falecido em 17/11/2016.
Período fiscalizado: 17/11/2016 a 18/11/2022
Sujeito Passivo: ARTHUR AUGUSTO PINTO COELHO
CPF: 111.402.136-95
Endereço: RUA PALMEIRAS, 850 - APT. 804, HORTO, CEP 35160311, IPATINGA / MG
Objeto da Auditoria Fiscal: Recolhimento do ITCD -Imposto Sobre a
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), devido sobre o quinhão
hereditário transmitido na abertura da sucessão dos bens e direitos
deixados por DAVID PINTO COELHO, CPF 067.907.556-91, falecido
em 17/11/2016.
Documentos Solicitados: Documento de Arrecadação Estadual
- referente ao recolhimento integral do ITCD incidente sobre a
transmissão conforme o objeto deste Documento de Início de Ação
Fiscal.
Ipatinga, 23 de novembro de 2022.
Vilma Mendes Alves Stoffel - MASP: 666.365-2
Delegada Fiscal de Ipatinga
SRF I IPATINGA/DF/2º NÍVEL/IPATINGA
Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/2008, fica o Contribuinte abaixo identificado,
INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) de
n° 10.000044497.43, de 11/11/2022, para apresentar imediatamente na
Delegacia Fiscal de Ipatinga, localizada na Av. 28 de abril, 630/640,
Centro, Ipatinga/MG a comprovação do recolhimento do ITCD
Causa Mortis referente ao óbito de DAVID PINTO COELHO, CPF
067.907.556-91, falecido em 17/11/2016.
Período fiscalizado: 17/11/2016 a 18/11/2022
Sujeito Passivo: FELÍCIO MUNIZ PINTO COELHO NETO
CPF: 111.402.136-95
Endereço: RUA PALMEIRAS, 850 - APT. 804, HORTO, CEP 35160311, IPATINGA / MG
Objeto da Auditoria Fiscal: Recolhimento do ITCD -Imposto Sobre a
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), devido sobre o quinhão
hereditário transmitido na abertura da sucessão dos bens e direitos
deixados por DAVID PINTO COELHO, CPF 067.907.556-91, falecido
em 17/11/2016.
Documentos Solicitados: Documento de Arrecadação Estadual
- referente ao recolhimento integral do ITCD incidente sobre a
transmissão conforme o objeto deste Documento de Início de Ação
Fiscal.
Ipatinga, 23 de novembro de 2022.
Vilma Mendes Alves Stoffel - MASP: 666.365-2
Delegada Fiscal de Ipatinga
SRF I IPATINGA/DF/2º NÍVEL/IPATINGA
Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/2008, fica o Contribuinte abaixo identificado,
INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) de
n° 10.000044497.43, de 11/11/2022, para apresentar imediatamente na
Delegacia Fiscal de Ipatinga, localizada na Av. 28 de abril, 630/640,
Centro, Ipatinga/MG a comprovação do recolhimento do ITCD
Causa Mortis referente ao óbito de DAVID PINTO COELHO, CPF
067.907.556-91, falecido em 17/11/2016.
Período fiscalizado: 17/11/2016 a 18/11/2022
Sujeito Passivo: LEONI DAVID PINTO COELHO
CPF: 664.198.596-20
Endereço: RUA SÍRIA, 21, CARIRU, CEP 35.160-137, IPATINGA
/ MG
Objeto da Auditoria Fiscal: Recolhimento do ITCD -Imposto Sobre a
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), devido sobre o quinhão
hereditário transmitido na abertura da sucessão dos bens e direitos
deixados por DAVID PINTO COELHO, CPF 067.907.556-91, falecido
em 17/11/2016.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221124181051016.