TJMG 14/10/2022 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 – 21

Minas Gerais Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 179/2022
RETIFICA, ATO de CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA
referente (s) ao (s) servidor (es): Frutal, E.E. Lauriston Souza, MaSP:
962.009-7, Magali Martins Rodovalho, PEB3/ III - L 1º cargo diretora
D1, Ato nº. 27/2022, publicado em 06/10/2022, por incorreções na data;
onde se lê: a contar de 21/09/2021, leia-se: a contar de 21/09/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 180/2022
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA referente (s) ao (s) servidor (es): Iturama, E.E.
Nossa Senhora de Lourdes, MaSP: 966.128-1, Luzenilda Aparecida
da Silva Bortoto, PEB1A – adm.01, ato n.º 40/2022, publicados em
06/10/2022 , por motivo de incorreção. Onde se lê: proporcional a 3961
dias de exercício. Leia-se: proporcional a 10/30 avos.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
16/2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos ao (s) servidor (es): Uberaba, Escola Estadual Paulo
José Derenusson, MaSP: 1314565-1, Cecília Santos Vianna, PEB1A –
adm.03, a partir de 16/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
17/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): – Escola Estadual Professora Corina
de Oliveira, MaSP: 1521591-6, Rubens Marcos da Silva, ASB1A –
adm.01, a partir de 08/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 53/2022
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao (s) servidor (es): Araxá, Escola
Estadual Coronel José Adolfo de Aguiar, MaSP: 1226241-6, Josimar
Cristina da Silva Giorjutti, PEB2C – adm.03, a partir de 07/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 54/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da
instrução Normativa/Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Uberaba, Escola Estadual Professor
Chaves, MaSP: 1390383-6, Marlene Rodrigues da Silva, ASB1A –
adm.02, a partir de 16/09/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
41/2022
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos do art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, c/c art.7º, I, II, III, art.8º,
III LC 64/02, LC 156/20, da servidora: Uberaba, EE Professora Corina
de Oliveira, MaSP 806.633-4, Adriana Santos, a partir de 24/08/2022,
referente ao PEB1/I A - adm. 04, com direito à média das remunerações
de contribuição, proporcional a 1846 dias de exercício.
ANULAÇÃO - ATO Nº 108/2022
Torna sem efeito Ato Nº 29/2022, publicado no “MG” de 28/05/2022 de
férias-prêmio/afastamento, a parte referente à: Araxá, Escola Estadual
Coronel José Adolfo de Aguiar, MaSP: 1051686-2, Denise Aparecida
Gonçalves, PEB3I – adm.01, por considerar as instruções contidas no
Memorando-Circular nº 23/2022/SEE/SG-Gabinete e no MemorandoCircular nº 32/2022/SEE/SG-Gabinete, visto que na escola não há
profissionais que atuam no magistério com carga horária disponível
para assumir as aulas da servidora.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 04/2022
Designa, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, os
servidores: MaSP:1321821-9, Cristina Aparecida Vicente, ATB2B –
adm.02, de: Araxá - Escola Estadual Maria de Magalhães, para: Araxá
- Escola Estadual Coronel José Adolfo de Aguiar, a partir da data de
publicação. – MaSP: 1405377-1, Rosinea Gonçalves Silva, ATB2C –
adm.01, de: Campo Florido – Escola Estadual Padre Henrique Peeters,
para: Uberaba – Escola Estadual Aurélio Luiz da Costa, a partir da data
da publicação. - Ricardo Ademir Rocha da Cruz, MaSP: 1324981-8,
ATB2E, adm.01, de: Uberaba - Escola Estadual Aurélio Luiz da Costa,
para: Uberaba - Centro Interescolar Estadual de Línguas, a partir da
data de publicação.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 80/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3
de julho de 2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado
pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, aos servidores:
Uberaba, Superintendência Regional de Ensino, MaSP: 1055763-5,
Marcia Umbelino Ramos, TDE5I – adm.01, por 02 períodos de 15
dias, referentes ao 2º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de
20/10/2022 a 03/11/2022 e o 2º período de 15/12/2022 a 29/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 81/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Pratinha, Escola
Estadual Marlene Martins Reis, MaSP: 370055-6, Eliete Aparecida
Martins Borges, PEB3P – adm.01, por 02 meses referentes ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 28/10/2022, com vistas à
aposentadoria.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 82/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do $ 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE N° 8.656, ao (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual Luiza de
Oliveira Faria, MaSP: 662426-6, Gislene Kodama, PEB3I – adm.01,
por 02 meses, sendo 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício e
01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2022.
- Frutal, Escola Estadual Professor Bandeira, MaSP: 566.949-4, Lilia
Aparecida Filho Franco, PEB III H – 2º cargo, por 01 mês, referentes
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2022. - Sacramento,
Escola Estadual Coronel José Afonso de Almeida, MaSP: 893855-7,
Karine Mendonça Borges, PEB3J – adm.01, por 02 meses, referentes ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2022. – Uberaba, Escola
Estadual América, MaSP: 379068-0, Carla Patrícia Correa de Oliveira,
ATBVL – adm.01, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 28/10/2022. - Escola Estadual Quintiliano Jardim,
MaSP: 806593-0, Darci Barbosa Silva, ATB3L – adm.01, por 02 meses,
referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 31/10/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 47/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art.31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual
Luiza de Oliveira Faria, MaSP: 662426-6, Gislene Kodama, PEB3I –
adm.01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/2019.
- Uberaba, Centro Interescolar Estadual de Línguas, MaSP: 1407004-9,
Juliana Martins de Souza Vallone, PEB2C – adm.01, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2022. - Escola Estadual Nossa
Senhora da Abadia, MaSP: 1169437-9, Diego Massa, PEB1C – adm.03,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 48/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art.31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Uberaba, Escola Estadual
Irmão Afonso, MaSP: 1003788-5, Mitsko Ota Rodrigues, PEB1B –
adm.04, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 17/02/2022,
com averbação do tempo decorrente de vínculo de trabalho prestado
à Secretaria de Estado de Administração Prisional/MG, obedecendo
também aos critérios estabelecidos na lei complementar 173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 15/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.117
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Uberaba, MaSP: 847.483-5,
Doralice Caetano Pontes, ATB 3/III “J” – adm.01, aposentado em
12/03/2018. Referente (s) ao saldo de 6 meses.
LOTAÇÃO – ATO Nº 21/2022
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 09/07/2022 o (s) servidor (es): Araxá, Escola
Estadual Loren Rios Feres, MaSP: 1.489.829-0, Junia Terezinha Pereira
Gonçalves, PEB IA – adm.02, a contar de 29/09/2022.
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aposentado em: 11/02/2015, referente ao saldo de 06 meses e 15 dias;
Lambari, MaSP 389.015-9, Elizete Ribeiro Costa, PEB I N, Adm. 01,
aposentado em: 16/03/2018, referente ao saldo de 03 meses; Machado,
MaSP 338.221-5, Maria do Carmo Mariano Rita Pedro, PEB I P, Adm.
01, aposentado em: 02/05/2016, referente ao saldo de 06 meses e 04
dias; Paraguaçu, MaSP 333.751-6, Roselene Maria Pereira Schiassi,
PEB III P, Adm. 01, aposentado em: 06/06/2016, referente ao saldo de
5 meses; Paraguaçu, MaSP 389.363-3, Irene Maria Dias Mazzeu, PEB
III P, Adm. 01, aposentado em: 17/04/2017, referente ao saldo de 07
meses 18 dias; São Gonçalo do Sapucaí, MaSP 346.343-7, Eleonora
Vilela Carvalho, PEB II P, Adm. 01, aposentado em: 01/02/2016,
referente ao saldo de 9 meses e 25 dias; São Gonçalo do Sapucaí,
MaSP 744.325-2, Paula Nunes Siqueira Sebastianelli, PEB III L, Adm.
01, aposentado em: 02/06/2020, referente ao saldo de 02 meses; Três
Corações, MaSP 155.779-2, Maria Eliza Rocha, EEB II P, Adm. 02,
aposentado em: 01/08/2016, referente ao saldo de 16 meses; Três
Corações, MaSP 373.895-2, Sylvana Duarte Cortes Vieira, PEB III I,
Adm. 02, aposentado em: 12/06/2017, referente ao saldo de 02 meses e
23 dias; Três Corações, MaSP 807.220-9, Vilma Lúcia D’Angelo, PEB
III M, Adm. 01, aposentado em: 03/07/2017, referente ao saldo de 06
meses; Três Pontas, MaSP 333.457-0, Angela Cristina Rosa, PEB II P,
Adm. 02, aposentado em: 01/02/2017, referente ao saldo de 06 meses e
06 dias; Três Pontas, MaSP 333.802-7, Verlane de Figueiredo Carvalho,
PEB II P, Adm. 01, aposentado em: 01/01/2016, referente ao saldo de 6
meses e 23 dias; Varginha, MaSP 313.531-6, Lucia Helena de Almeida
Silva, ASB I J, Adm. 01, aposentado em: 11/04/2016, referente ao saldo
de 05 meses; Varginha, MaSP 338.281-9, Sonia Maria Pereira Monteiro
Lasmar, PEB III L, Adm. 01, aposentado em: 17/10/2016, referente
ao saldo de 02 meses; Varginha, MaSP 376.084-0, Valter Valério de
Carvalho, PEB III P, Adm. 01, aposentado em: 09/08/2017, referente
ao saldo de 23 dias; Varginha, MaSP 380.647-8, Gracie Cristina Silva,
PEB I M, Adm. 01, aposentado em: 10/06/2019, referente ao saldo de
05 meses.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 08-22
Altera o Nome, à vista de documento apresentado, dos servidores: Três
Pontas, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 854.737-4,
Julssara Vinhas Vicentini, para Julssara Vinhas Vicentini e Silva.

SRE de Uberlândia
ANULAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº
47/2022
Anula o Ato de Ampliação de Carga Horária, referente ao servidor: Uberlândia, E.E. Messias Pedreiro, Masp 1529729.4.1, Silvio Divino
de Oliveira Junior, PEBIA, Ato nº 06/2022, publicado em 07/10/2022,
na parte em que concedeu Ampliação de Carga Horária, devido
publicação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 36/2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Professor Inácio Castilho,
Masp 1058195.7.1, Nilce Ramos Pires, ATBIIIH, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 09/02/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 58/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Jerônimo Arantes,
Masp 1511508.2.1, Marcia Floresta Ladislau, ASBD1A, a partir de
20/09/2022; E.E. Professor José Ignácio de Sousa, Masp 1343346.1.1,
Vitoria Rita Luz, ASBD1A, a partir de 27/09/2022.
ANULAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA – ATO Nº 48/2022
Anula o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 876674.3.1, Rosa Maria Segalla
Silva, PEB3P, Ato nº 37/2022, publicado em 07/10/2022, na parte
em que concedeu por Afastamento Preliminar à Aposentadoria, por
publicação anterior à data do afastamento,
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
39/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor:
- Araguari, E.E. Professor Antônio Marques, Masp 379629.9.1, Marísia
de Castro, a partir de 14/10/2022, referente ao ATB5L, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §2º, inciso I, e §3º, inciso
I, §5º do ADCT, acresc. EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 30 h/s.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
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RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
63/2022
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 1063200.8.1, Neucinea Fiuza Gomes, ANE2I,
Ato nº 28/2022, publicado em 08/07/2022, a bem do serviço público,
onde se lê: 2º período de 13/10/2022 a 27/10/2022, leia-se: 2º período
de 30/12/2022 a 13/01/2023.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
13 1701271 - 1

SRE de Varginha
FÉRIAS-PRÊMIO-CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 25-22
Converte Férias-Prêmio Em Espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE-1989, do(s) servidor(es): Alfenas, MaSP 306.195-9,
Maria Ilza Fernandes Ribeiro, ASB III L, Adm. 1, aposentado em:
20/06/2016, referente ao saldo de 06 meses; Alfenas, MaSP 333.605-4,
Marcia Rezende do Amaral Ribeiro, PEB III P, Adm. 01, aposentado
em: 16/11/2016, referente ao saldo de 2 meses; Boa Esperança,
MaSP 333.768-0, Silvia Antonia Portugal Souza, PEB I P, Adm. 01,
aposentado em: 01/02/2017, referente ao saldo de 14 meses e 05 dias;
Boa Esperança, MaSP 333.781-3, Suelene Aparecida de Mendonça
Nogueira, PEB I P, Adm. 01, aposentado em: 03/04/2017, referente
ao saldo de 4 meses; Campos Gerais, MaSP 391.212-8, Dulciana
Aparecida de Paiva, PEB III N, Adm.1, aposentado em: 29/01/2019,
referente ao saldo de 06 meses; Coqueiral, MaSP 346.353-6, Ivaneide
Teixeira Tavares de Oliveira, PEB II L, Adm. 01, aposentado em:
23/07/2015, referente ao saldo de 02 meses e 9 dias; Coqueiral, MaSP
354.373-3, Rosimeire Vitorino, PEB III P, Adm. 01, aposentado em:
01/02/2017, referente ao saldo de 4 meses e 19 dias; Elói Mendes,
MaSP 269.441-2, Emilia Aparecida Andrade Freitas, PEB I N, Adm.
02, aposentado em: 06/04/2015, referente ao saldo de 03 meses;
Lambari, MaSP 338.265-2, Rosana de Assis Pereira, PEB II P, Adm. 01,

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 22-22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Cambuquira, E.E. Clóvis Salgado,
MaSP 1.014.118-2, Mônica Ximenes Reis, PEB IV H, Adm. 01, a partir
de 02/08/22; Cambuquira, E.E. Clóvis Salgado, MaSP 1.014.118-2,
Mônica Ximenes Reis, PEB III M, Adm. 02, a partir de 02/08/22;
Cambuquira, E.E. Clóvis Salgado, MaSP 1.303.078-8, Raoni Nogueira
de Vilhena, PEB I A, Adm. 03, a partir de 26/07/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 19-22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952 e art. 19 da Instrução NormativaSEPLAG-SCAP-Nº. 01-2012, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): Poço Fundo, E.E. Dr. Lélio de Almeida, MaSP
1.254.998-6, Adriane Rodrigues de Carvalho Caproni, PEBD1, Adm.
02, a partir de 04/06/22.
LICENÇA PATERNIDADE– ATO Nº 04-22
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c-c
o § 3º do art. 39 da CR-1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR-1988,
por cinco dias, ao(s) servidor(es): Boa Esperança, E.E. Doutor Joaquim
Vilela, MaSP 1.377.838-6, João Paulo Monteiro, PEB I C, Adm. 03, a
partir de 17/02/2022.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 05-22
Concede Licença-Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, art.
31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado, Lei Complementar nº
165, de 17 de setembro de 2021, e art.2° do Decreto nº48.368, de 17 de
fevereiro de 2022, por 15 dias consecutivos, ao (s) servidor (es) efetivo
(s): Boa Esperança, E.E. Doutor Joaquim Vilela, MaSP 1.377.838-6,
João Paulo Monteiro, PEB I C, Adm. 03, a partir de 22/02/2022.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 10-22
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº
21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s) servidor(es):
Alfenas, E.E. Professor Viana, MaSP 1.005.201-7, Edna Mara da Silva,
ATB II C - Adm. 3, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola - SE IV, a partir de 07/10/2022.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 05-22
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da
Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Boa Esperança, E.E. Padre João Vieira da Fonsêca,
MaSP 566.829-8, Claudia Maria de Oliveira Santos, PEB III J - Adm.
1 e PEB III L - Adm. 2, pela remuneração dos cargos de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola - DIII, a partir de 05/10/2022, vinculado
à admissão 1.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 20-22
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da CE1989, do(s) servidor(es): Lambari, E.E. João Nunes Ferreira, MaSP
862.609-5, Rosana Cristina dos Santos Nogueira, PEB II C, Adm. 5, a
partir de 04/10/2022 da data do protocolo do requerimento, nos termos
do Art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC 104 de 2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
03-22
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos
do § 24 do Art. 36 da CE-1989, c-c § 8º, art. 1º da Lei Complementar
138, de 28-04-2016, acrescentado pelo Art. 1º da Lei Complementar nº
145, de 29-12-2017 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, com redação dada
pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor(es): Varginha, SRE, MaSP
746.574-3, Helen Regina Corrêa, a partir de 06/10/2022, referente ao
PEB I A, Adm. 01, a vista do requerimento de aposentadoria pelo Art.
147, §1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104/2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária 110 h/a, sendo 2
h/a de média quinquenal.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
32-22
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE-1989 e artigo 9º da LCE nº 64, de
2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es):
Campo do Meio, E.E. Dr. José Mesquita Netto, MaSP 355.600-8,
Antônio Carlos dos Reis, a partir de 05/09/2022, referente ao ASE III
P, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §
2º, Inciso I, § 3º, Inciso I, e § 5º, do ADCT da CE/89, Acrescentado
Pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020, com direito à
remuneração integral.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
18-22
Determina Afastamento Preliminar à Aposentadoria por, Incapacidade
Permanente nos termos do Art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.
7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da Lei
Complementar Nº 138/16 e Art. 2º, §4º do Decreto Nº 47.000/16
do(s) servidor(es): Varginha, S.R.E, MaSP 949.630-8, Maria José
Rodrigues Esteves, a partir de 17/08/2022, referente ao ATB I E, Adm.
1, com direito à média das remunerações, Proporcional a 8693 dias de
exercício.
ANULAÇÃO – ATO Nº 34-22
Anula no(s) Ato (s), no que se refere ao(s) servidor(es):
Paraguaçu, E.E. Pedro Leite, MaSP 839.598-0, Maria Goreti Vinagre
Dias, EEB II H(Exercendo D IV), Adm. 02, Autorização de Férias
Prêmio(Afastamento), ato nº 11/22, publicado em 23/08/2022, por
desistência da servidora.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
01-22
Anula, no(s) ato(s), no que se refere ao(s) servidor(es): Alfenas, E.E.
Dr. Arlindo Silveira Filho, MaSP 1.012.859-3, Helia Clara de Jesus
Silva, PEB III G, Adm. 01, autorização de férias prêmio afastamento,
ato nº 01/22 publicado em 20/01/2022 a bem do serviço; Campanha,
E.E. Zoroastro de Oliveira, MaSP 1.151.620-0, Bernadete Terra Maciel,
PEB I C, Adm. 03, autorização de férias prêmio afastamento, ato nº
02/22 publicado em 27/01/2022 a bem do serviço; Campos Gerais, E.E.
Monsenhor Teófilo Sáez, MaSP 821.117-9, Patricia Aparecida de Paiva,
PEB III P, Adm. 01, autorização de férias prêmio afastamento, ato nº
01/22 publicado em 20/01/2022 a bem do serviço; Campos Gerais, E.E.
Prof. Joaquim José de Oliveira, MaSP 367.464-5, Matusalém Vieira de
Oliveira, PEB II P, Adm. 03, autorização de férias prêmio afastamento,
ato nº 03/22 publicado em 29/01/2022 a bem do serviço; Elói Mendes,
E.E. Targino Nogueira, MaSP 864.098-9, Sydinéia Alves Ferreira
Santos, PEB II G, Adm. 02, autorização de férias prêmio afastamento,
ato nº 01/22 publicado em 20/01/2022 a bem do serviço; Guapé, E.E. Dr.
Lauro Corrêa do Amaral, MaSP 748.949-5, Giovana Alair de Oliveira
Faria, PEB I C, Adm. 05, autorização de férias prêmio afastamento,
ato nº 01/22 publicado em 20/01/2022 a bem do serviço; Machado,
CESEC Dr. Tancredo de Almeida Neves, MaSP 859.211-5, Maria
Lilian Dias Botazini Braga, PEB III O, Adm. 01, autorização de férias
prêmio afastamento, ato nº 01/22 publicado em 20/01/2022 a bem do
serviço; Santana da Vargem, E.E. Padre João Neiva, MaSP 851.393-9,
Roselene Aparecida da Silva Lino, PEB III L, Adm. 01, autorização
de férias prêmio afastamento, ato nº 03/22 publicado em 29/01/2022
a bem do serviço; Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira, MaSP
750.013-5, Maria Beatris do Nascimento Junqueira, PEB IV P, Adm.
01, autorização de férias prêmio afastamento, ato nº 02/22 publicado
em 27/01/2022 a bem do serviço; Três Corações, E.E. Américo Dias
Pereira, MaSP 953.377-9, Carla Ribeiro Mendes, PEB III M, Adm. 01,
autorização de férias prêmio afastamento, ato nº 02/22 publicado em
27/01/2022 a bem do serviço; Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira,
MaSP 938.353-0, Sueli Aparecida Valim Moreira, PEB II C, Adm.
03, autorização de férias prêmio afastamento, ato nº 01/22 publicado
em 20/01/2022 a bem do serviço; Três Corações, E.E. Américo Dias
Pereira, MaSP 380.605-6, Maria Aparecida Ferreira Celestino, PEB
III P, Adm. 01, autorização de férias prêmio afastamento, ato nº
02/22 publicado em 27/01/2022 a bem do serviço; Três Pontas, E.E.
Monsenhor João Batista da Silveira, MaSP 940.698-4, Andrea Cristina
Teixeira dos Santos, PEB III P, Adm. 01, autorização de férias prêmio
afastamento, ato nº 01/22 publicado em 20/01/2022 a bem do serviço;
Três Pontas, E.E. Prefeito Jacy Junqueira Gazola, MaSP 1.051.532-8,
Cláudia de Cássia Silva Ferreira Lima, PEB III H, Adm. 01, autorização
de férias prêmio afastamento, ato nº 03/22 publicado em 29/01/2022,
publicação indevida; Varginha, E.E. Coronel Gabriel Penha de Paiva,
MaSP 333.488-5, Cinara Barbosa Martins Siqueira, PEB III P, Adm.
01, autorização de férias prêmio afastamento, ato nº 01/22 publicado
em 20/01/2022 a bem do serviço; Varginha, E.E. Coronel Gabriel Penha
de Paiva, MaSP 333.488-5, Cinara Barbosa Martins Siqueira, PEB III
P, Adm. 01, retificação de férias prêmio afastamento, ato nº 05/22
publicado em 27/01/2022 publicação indevida; Varginha, E.E. Brasil,
MaSP 1.006.387-3, Andreia Rodrigues Monticeli, PEB I C, Adm. 03,
autorização de férias prêmio afastamento, ato nº 01/22 publicado em
20/01/2022 a bem do serviço.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA
DIPE DE INSTAURAÇÃO Nº 26/2022
Determina a instauração do Processo Administrativo Nº 25/2022, nos
termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº
37, de 12/09/2005, para apurar recebimento a maior durante afastamento
preliminar por média das remunerações de contribuição: M.L., MaSP
313.777-5, Admissão 1, ASB.
Ana Paula Santos de Pádua
Diretora de Pessoal
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha
13 1701328 - 1

SRE Metropolitana A
RETIFICAÇÃO – Ato Nº94/2022
RETIFICA, no Ato de Remanejamento, Ato nº 12/2022, publicado
“MG” 12-10-2022, por motivo de incorreção na publicação, onde se
lê:
Belo Horizonte – Para – EE Barão de Macaúbas, MaSP 1506657-4,
Dennis de Oliveira Ayres Junior, PEB, Matemática, RB 16, adm 01, da
EE José Bonifácio, a contar de 17-10-2022;
Leia - sê:
Belo Horizonte – Para – EE Barão do Rio Branco, MaSP 1506657-4,
Dennis de Oliveira Ayres Junior, PEB, Matemática, RB 16, adm 01, da
EE José Bonifácio, a contar de 17-10-2022;
13 1701747 - 1
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 55/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II§ 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ” com vistas à aposentadoria”, aos
servidores: SABARÁ- EE Carvalho Brito, MaSP 866750-3, Selma
Honorio de Carvalho Lucas, PEBIL, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 17/10//2022.
13 1701748 - 1

SRE Metropolitana B
LOTAÇÃO - ATO Nº 45/2022
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, na (s) escola (s) a seguir relacionada (s), o (s) servidor (es), por motivo de lotação de nomeados, para acerto de situação funcional:
MaSP

Adm.

1262578-6
1059107-1
1486061-3
1108649-3
1461507-4
1436649-6
1060358-7
1094294-4
1459023-6
1008367-3
1243198-7
1473704-3
1310538-2
1183686-3
1531738-1
1531898-3

4
5
3
2
3
3
4
3
3
3
4
3
4
4
2
1

Nome
ADILSON ORNELAS FRANCA
ALAN VITOR COELHO NEVES
AMANDA CRISTINA DA SILVA
ANDRE FRANCA FONSECA
ANNA MARIA AMARAL COSTA
BRUNA MONTEIRO DA FONSECA
BRUNO DOS REIS GONCALVES
CARLOS TADEU SABINO GONCALVES
CARMEN TETTI CRUZ SARAIVA
CIBELE ANDRADE DO AMARAL GUERRA
DIEGO FERNANDO DE SOUZA
GABRIEL MARIANA
GEISIANE ANTUNES DA SILVA
HELBIA WALERIA DE OLIVEIRA SANTANA
HELEN MARA COSTA MOREIRA
HENRIQUE LEAO COELHO

Cargo

Conteúdo

C.H.

Cód.

Escola a ser lotado

Município de Destino

Exercício a/c de

Posse Em

PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1A

FÍSICA
SOCIOLOGIA
LÍNGUA PORTUGUESA
CIÊNCIAS/BIOLOGIA
MATEMÁTICA
SOCIOLOGIA
QUÍMICA
FÍSICA
QUÍMICA
MATEMÁTICA
MATEMÁTICA
EDUCAÇÃO FÍSICA
MATEMÁTICA
LÍNGUA PORTUGUESA
MATEMÁTICA
SOCIOLOGIA

11
12
16
12
12
8
16
16
7
15
16
6
16
16
15
16

361445
1791
353507
8559
7871
1309
7943
7749
7897
7846
212644
7897
7960
215082
8869
639

EE GABRIEL PASSOS
EE DES RODRIGUES CAMPOS
EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
EE NAIR MENDES MOREIRA
EE DR ORESTES DINIZ
EE PROFA MARIA DO SOCORRO ANDRADE
EE DEP SIMAO DA CUNHA
EE JOAO GUIMARAES ROSA
EE SILVIO LOBO
EE JOSE RODRIGUES BETIM
EE MARIA DE SALLES FERREIRA
EE SILVIO LOBO
EE NEWTON AMARAL
EE DO BAIRRO AMAZONAS
EE MARIO ELIAS DE CARVALHO
EE MAURICIO MURGEL

BETIM
BELO HORIZONTE
IBIRITE
CONTAGEM
BETIM
BELO HORIZONTE
BETIM
BETIM
BETIM
IBIRITE
CONTAGEM
BETIM
BETIM
BETIM
CONTAGEM
BELO HORIZONTE

16/08/2022
10/08/2022
22/08/2022
02/09/2022
22/08/2022
08/08/2022
01/09/2022
31/08/2022
10/08/2022
01/09/2022
30/09/2022
18/07/2022
16/09/2022
12/09/2022
01/09/2022
19/08/2022

08/08/2022
04/08/2022
04/08/2022
05/08/2022
17/08/2022
05/08/2022
04/08/2022
31/08/2022
28/07/2022
02/08/2022
02/09/2022
01/07/2022
19/08/2022
16/08/2022
24/08/2022
26/07/2022

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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Conf. Publicação
MG de
09/07/2022
09/06/2022
09/06/2022
09/06/2022
09/07/2022
09/06/2022
09/06/2022
09/07/2022
09/06/2022
09/06/2022
09/07/2022
09/06/2022
09/07/2022
09/07/2022
09/07/2022
09/06/2022