TJMG 11/10/2022 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 11 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E07, de coordenadas
N=7.879.478,835 m e E=295.296,683 m; deste segue com azimute de 116°44’18” e distância de 79,79 m até o
vértice E11, de coordenadas N=7.879.442,936 m e E=295.367,941 m; deste segue confrontando com P2-Jorge
Sobrinho Ferreira Alves com azimute de 255°59’58” e distância de 4,45 m até o vértice E10, de coordenadas
N=7.879.441,859 m e E=295.363,621 m; deste segue com azimute de 286°35’39” e distância de 41,89 m até o
vértice E09, de coordenadas N=7.879.453,823 m e E=295.323,473 m; deste segue com azimute de 300°32’58”
e distância de 29,98 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.879.469,061 m e E=295.297,655 m; deste segue
com azimute de 354°19’31” e distância de 9,82 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.879.478,835 m e
E=295.296,683 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 576,53 m²;
III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E04, de coordenadas
N=7.879.554,495 m e E=295.146,502 m; deste segue com azimute de 116°44’18” e distância de 168,16 m até o
vértice E07, de coordenadas N=7.879.478,835 m e E=295.296,683 m; deste segue confrontando com P1.1-Jorge
Sobrinho Ferreira Alves com azimute de 174°19’31” e distância de 9,82 m até o vértice E08, de coordenadas
N=7.879.469,061 m e E=295.297,655 m; deste segue com azimute de 120°32’58” e distância de 29,98 m até o
vértice E09, de coordenadas N=7.879.453,823 m e E=295.323,473 m; deste segue com azimute de 106°35’39”
e distância de 41,89 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.879.441,859 m e E=295.363,621 m; deste
segue com azimute de 75°59’58” e distância de 4,45 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.879.442,936
m e E=295.367,941 m; deste segue com azimute de 116°44’18” e distância de 153,89 m até o vértice E12, de
coordenadas N=7.879.373,698 m e E=295.505,376 m; deste segue com azimute de 206°44’18” e distância de
15 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.879.360,302 m e E=295.498,627 m; deste segue com azimute de
296°44’18” e distância de 436,86 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.879.556,851 m e E=295.108,484
m; deste segue confrontando com P1-Jorge Sobrinho Ferreira Alves com azimute de 93°32’51” e distância de
38,09 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.879.554,495 m e E=295.146,502 m, vértice inicial, fechando o
perímetro e perfazendo uma área total de 5.713,72 m².
DECRETO NE Nº 647, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão,
terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição
Rural Raul Soares, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Raul Soares.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Raul Soares, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural
Raul Soares, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Raul Soares.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos
terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10 de outubro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 647, de 10 de outubro de 2022)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – partindo do vértice E01, de coordenadas N=7.793.505,618 m e E=777.311,626 m; deste segue
com azimute de 349°22’49” e distância de 97,43 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.793.601,374 m
e E=777.293,672 m; deste segue com azimute de 345°35’46” e distância de 384,77 m até o vértice E03, de
coordenadas N=7.793.974,053 m e E=777.197,956 m; deste segue com azimute de 72°48’05” e distância de
54,93 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.793.990,295 m e E=777.250,431 m; deste segue com azimute
de 126°48’14” e distância de 61,34 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.793.953,549 m e E=777.299,542
m; deste segue confrontando com P2 com azimute de 171°11’42” e distância de 21,44 m até o vértice E06, de
coordenadas N=7.793.932,360 m e E=777.302,824 m; deste segue com azimute de 306°48’14” e distância de
69,02 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.793.973,705 m e E=777.247,564 m; deste segue com azimute de
252°48’05” e distância de 33 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.793.963,947 m e E=777.216,039 m; deste
segue com azimute de 165°35’46” e distância de 370,98 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.793.604,626
m e E=777.308,323 m; deste segue com azimute de 169°22’49” e distância de 97,92 m até o vértice E10, de
coordenadas N=7.793.508,382 m e E=777.326,369 m; deste segue com azimute de 259°22’49” e distância de
15 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.793.505,618 m e E=777.311,626 m, vértice inicial, fechando o
perímetro e perfazendo uma área total de 8.770,40 m²;
II – partindo do vértice E05, de coordenadas N=7.793.953,549 m e E=777.299,542 m; deste segue
com azimute de 126°48’14” e distância de 115,04 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.793.884,633 m
e E=777.391,652 m; deste segue com azimute de 110°53’52” e distância de 116,70 m até o vértice E12, de
coordenadas N=7.793.843,007 m e E=777.500,673 m; deste segue com azimute de 200°53’52” e distância de
15 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.793.828,993 m e E=777.495,322 m; deste segue com azimute de
290°53’52” e distância de 118,79 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.793.871,367 m e E=777.384,343
m; deste segue com azimute de 306°48’14” e distância de 101,81 m até o vértice E06, de coordenadas
N=7.793.932,360 m e E=777.302,824 m; deste segue confrontando com P1 com azimute de 351°11’42” e
distância de 21,44 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.793.953,549 m e E=777.299,542 m, vértice inicial,
fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3.392,54 m².
10 1700468 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e em conformidade com o disposto nos
artigos 185 e 197, §1º, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c artigo 2º, Inciso I, do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013, PROMOVE
a partir de 10 de outubro de 2022, na Polícia Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL, pelo critério de merecimento, o n. 118.704-6, TENCEL PM RICARDO ALEXANDRE FARIA.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições regulamentares, previstas no Inc. XXV, do Art. 90, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto no Art.
185 e no § 1º, do Art. 197, ambos da Lei nº 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, PROMOVE no Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL, pelo critério de merecimento, o nº 122.580-4, Tenente-Coronel BM Adriano Marcos
Miranda.
no uso de suas atribuições regulamentares, previstas no Inc. XXV, do Art. 90, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto no Art.
185 e no § 1º, do Art. 197, ambos da Lei nº 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, PROMOVE no Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL, pelo critério de merecimento, o nº 124.612-3, Tenente-Coronel BM Antônio
Carvalho de Melo Rocha.
no uso de suas atribuições regulamentares, previstas no Inc. XXV, do Art. 90, da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto no Art.
185 e no § 1º, do Art. 197, ambos da Lei nº 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, PROMOVE no Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL, pelo critério de merecimento, o nº 113.861-9, Tenente-Coronel BM Farley Rocha
Soares.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, nos termos do § 1º, do artigo 32, do Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014, e do art. 96 da Lei Complementar nº 129,
de 8 de novembro de 2013, promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério Especial, os ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das
carreiras Policiais Civis, em suas respectivas vigências:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
Masp
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
0369850-3
EDUARDO ANTÔNIO VIANA LIMA
IP-II
III
E
Espec
A
01/07/2022
0369955-0
MARCIO JOSE DE ABREU
IP-II
III
E
Espec
A
01/07/2022
0369963-4
NILSON MOREIRA DOS SANTOS
IP-II
III
E
Espec
A
01/04/2022

0369985-7
0370077-0
0370079-6
0667714-0
1111933-6

Minas Gerais
RONAN LISBOA MALTA
ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS
ADRIANO ELEUTERIO LUCIANO SILVA
LUCIANO DE JESUS GOMES
ROBERTO WAGNER OLIVEIRA TEIXEIRA

IP-II
IP-II
IP-II
IP-II
IP-II

III
III
III
III
III

E
E
E
E
E

Espec
Espec
Espec
Espec
Espec

A
A
A
A
A

01/07/2022
01/07/2022
01/07/2022
17/06/2022
01/07/2022

no uso de suas atribuições, nos termos do § 1º, do argo 32, do Decreto nº 46.549, de 27 de Junho de 2014,e do art. 96 da Lei Complementar nº 129,
de 8 de novembro de 2013, promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério Especial, os ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro das
carreiras Policiais Civis, em suas respectivas vigências:
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome Servidor
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Vigência
0386145-7
Cynthia Feliciano Meireles
EP-II
III
E
Espec
A
08/07/2021
0457957-9
Lilian Diana Gonçalves Meneguini
EP-II
III
E
Espec
A
01/01/2022
0296739-6
Bernardino Aquino Mendes Junior
IP-II
III
E
Espec
A
18/10/2021
0342397-7
Rogerio Leles Lucas
IP-II
III
E
Espec
A
01/01/2021
0349113-1
Ronaldo Sanchez Gonçalves Pereira
IP-II
III
E
Espec
A
01/07/2021
0349237-8
Francis Manoel Dias Costa
IP-II
III
E
Espec
A
08/07/2021
0374702-9
Charles Pereira Silva
IP-II
III
E
Espec
A
01/01/2022
0386343-8
Daniela Chaves Ferreira e Silva
IP-II
III
E
Espec
A
16/07/2021
0458232-6
Cristiane Amelia dos Santos
IP-II
III
E
Espec
A
01/01/2022
0667671-2
Fabio Balca da Costa Neves
IP-II
III
E
Espec
A
01/01/2022
0668013-6
Ademir Antônio de Oliveira
IP-II
III
E
Espec
A
01/01/2022
0668138-1
Ramiro Lucas Luiz de Carvalho
IP-II
III
E
Espec
A
01/01/2022
1061042-6
Sirlei Silveira Santos
IP-II
III
E
Espec
A
01/01/2022
1061140-8
Gualter Larry Alves Gomes de Oliveira
IP-II
III
E
Espec
A
01/01/2022
1079012-9
Werley Glicerio Furbino de Araujo
IP-II
III
E
Espec
A
01/01/2022
1112982-2
Warlen Soares Teodoro
IP-II
III
E
Espec
A
01/01/2022
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e do
art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, com efeitos a partir de 19/09/2022, GILBERTO ANTÔNIO DE SOUSA, MASP
386.372-7, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
Especial, Grau “A”, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de
provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e do
art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, com efeitos a partir de 03/10/2022, INÁCIO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO,
MASP 546.812-9, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, Grau “A”, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e do art.
14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, com efeitos a partir de 01/09/2022, SIMONE SILVA ARAUJO, MASP 457.897-7,
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A,
final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da
Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e do art.
14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, com efeitos a partir de 30/09/2022, SANDER JOSÉ RIBEIRO, MASP 667.845-2,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, Grau
“A”, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo
da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e do art.
14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, com efeitos a partir de 27/09/2022, ALEXANDRA GONÇALVES DE OLIVEIRA,
MASP 458.030-4, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível
Geral, grau “A”, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de
provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e do
art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, com efeitos a partir de 26/09/2022, ANDRÉ LUIZ FERREIRA FADUL, MASP
381.209-6, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial,
grau “A”, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento
efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, promove, por ANTIGUIDADE, em razão de tempo no nível, com efeitos a partir
do dia 1º de julho de 2021, os seguintes ocupantes do cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, ao cargo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Geral, grau A, a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, lotados no quadro de cargos de
provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
MARCUS ROBERTO PIEDADE, MASP 457.753-2;
MARCOS CARDOSO ATALLA, MASP 1.060.821-4;
RODOLFO ROSA DOMINGOS, MASP 1.060.813-1;
MARCELO FRANCO MARINO, MASP 387.380-9;
CELIO LAS CASAS DE ANDRADE, MASP 457.860-5;
VLADIMIR ALESSANDRO SOARES, MASP 386.050-9.
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, promove, por ANTIGUIDADE, em razão de tempo no nível, com efeitos a
partir do dia 1º de julho de 2021, o seguinte ocupante do cargo de Perito Criminal, código PC, nível III, ao cargo de Perito Criminal, código PC,
nível Especial, grau A, a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de provimento
efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
ILDEU JOSÉ DE OLIVEIRA, MASP 293.569-0.
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, e acolhendo a proposição do Conselho Superior da Polícia Civil, promove, por
MERECIMENTO, em razão de mérito profissional, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2021, os seguintes ocupantes do cargo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, ao cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Geral, grau A, a que se refere o Anexo I da Lei Complementar
nº 129, de 8 de novembro de 2013, lotados no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
ALOÍSIO DANIEL FAGUNDES, MASP 1.145.093-9;
BRUNO GONÇALVES AFFONSO, MASP 1.188.409-5;
ELENICE CRISTINE BATISTA FERREIRA, MASP 1.145.067-3;
FERNANDO AUGUSTO BETTIO, MASP 1.145.097-0;
DOUGLAS ANTÔNIO RAMOS MAGELA, MASP 1.188.491-3;
MARIA ALICE FARIA, MASP 1.145.153-1.
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, e acolhendo a proposição do Conselho Superior da Polícia Civil, promove, por
MERECIMENTO, em razão de mérito profissional, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2021, o seguinte ocupante do cargo de Perito Criminal,
código PC, nível III, ao cargo de Perito Criminal, código PC, nível Especial, grau A, a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129, de 8 de
novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
LEANDRO FAGNER DE OLIVEIRA, MASP 1.115.809-4.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE
ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ANA PAULA PINHEIRO GOULART DE SOUZA, MASP 1115412-7, do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100571
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, WELLERSON CHARLES DA SILVA PEREIRA, MASP 1270032-4, do cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100072
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ANA PAULA PINHEIRO
GOULART DE SOUZA, MASP 1115412-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100072, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ADRIANA DE
CARVALHO CHIARINI, MASP 753237-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100571, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a VANILZA CONSUELO DE
TARSO VIANA FELICIANO, MASP 1315077-6, a gratificação temporária estratégica GTED-3 OV1100446 da Ouvidoria-Geral do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, VANILZA CONSUELO DE TARSO VIANA FELICIANO, MASP 1315077-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6
OV1101201 da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DÉBORAH SOARES DA SILVA , MASP
1230.853-2, da Superintendência de Bibliotecas, Museus, Arquivo Público e Equipamentos Culturais, a gratificação temporária estratégica GTED-3
CL1100024 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SUZANNE CRISTINA HORTA
SILVA , MASP 752995-1, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100135 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar
de 4/10/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221011001509012.