TJMG 05/10/2022 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. André Luís Martins Sousa, Presidente da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar nº 275/2022, , conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 275/2022, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 19/07/2022, tendo em vista o
disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado
abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na sede da 14ª RISP, situada à Avenida Gutemberg, 01 Bairro Bom Jesus - Curvelo/MG - CEP: 35790-866, nos dias úteis,
das 08h00min às 17h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail “comissao14risp@gmail.com” ou telefones: (38)
984077045, (38) 999026296 e (38) 999251811, no prazo de 10 dias,
a contar da última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de
seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art.
216, incisos V e VI, 245, caput e parágrafo único e art. 246, incisos
I e III, todos da Lei 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades
previstas no art. 244, inciso I ou III, do referido Diploma Legal, sob
pena de REVELIA: WELISSON SILVA SOUSA - Masp: 1.123.629-6 processado no PAD 275/2022.
Curvelo- MG, 04 de setembro de 2022
André Luís Martins Sousa
Masp 1.388.433-3
Presidente de Comissão
04 1697491 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 031/2018, Virginia Fernandes Reis, conforme PORTARIA DE
INSTAURAÇÃO/NUCAD/USCI-SEAP/PAD 031/2018, publicada
no Minas Gerais de 27 de Fevereiro de 2018 e PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 074/2021, publicada no Minas
Gerais de 25 de Junho de 2021, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante
08(oito) dias consecutivos, o processado MARLON LEANDRO
DE OLIVEIRA CAMPOS, MASP 1.202.759-5, por se achar em
local incerto e não sabido, para comparecer a audiência de instrução
processual na data de 17/10/2022 ( dezessete de outubro de 2022), às 09
horas, na sede no NUCAD, instalada na Avenida dos Eucaliptos, nº 800,
Bairro Jardim Patrícia, na cidade de Uberlândia/MG, CEP 38.414-123,
a fim de, prestar declaração na condição de processado no Processo
Administrativo Disciplinar supra citado, conforme portaria inaugural,
conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos
art 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades
administrativa previstas no art 244 do referido Diploma Estatutário
sob pena de REVELIA. PROCESSADO: MARLON LEANDRO DE
OLIVEIRA CAMPOS, MASP 1.202.759-5 - PAD 031/2018
Uberlândia, 04 de setembro de 2022
Virginia Fernandes Reis
MASP 1.285.308-1
Presidente de Comissão
04 1697425 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 644/2022 CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos) servidor(es):
Masp 10791689, CRISTIANO DE LIMA ARAUJO, ASP, I/C;
referente ao 2º e 3º quinquênio de exercício, a contar de 18/04/2017
data exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato
Administrativo de 15/05/2001 a 17/04/2017, nesta Secretaria, em
cumprimento ao Processo Judicial 5037377-76.2021.8.13.0702.
Masp 10791689, CRISTIANO DE LIMA ARAUJO, ASP, I/C;
referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 10/05/2021,
computado o período de Contrato Administrativo de 15/05/2001 a
17/04/2017, nesta Secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial
5037377-76.2021.8.13.0702.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
04 1697818 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 645/2022.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo:
Masp 10791689, CRISTIANO DE LIMA ARAUJO, ASP, I/C; referente
ao 1º, 2º e 3º quinquênio, a contar de 18/04/2017 data exercício no
cargo efetivo, computado o período de Contrato Administrativo
de 15/05/2001 a 17/04/2017, nesta Secretaria, em cumprimento ao
Processo Judicial 5037377-76.2021.8.13.0702.
Masp 10791689, CRISTIANO DE LIMA ARAUJO, ASP, I/C; referente
ao 4º quinquênio, a contar de 10/05/2021, computado o período de
Contrato Administrativo de 15/05/2001 a 17/04/2017, nesta Secretaria,
em cumprimento ao Processo Judicial 5037377-76.2021.8.13.0702.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
04 1697821 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos
interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018,
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
*Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Supressão de vegetação
para as obras de estabilização da ombreira direita - Barragem Capitão
do Mato/Vale S.A., atividades ou empreendimentos não listados ou
não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação
primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em
estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos
termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto
árvores isoladas, Nova Lima/MG, Processo nº 3610/2022, classe 4.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº
1370.01.0045408/2022-40. Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo (10,2548 ha). Intervenção, com ou sem supressão
de cobertura vegetal nativa, em Áreas de Preservação Permanente - APP
(área total: 02,3097 ha) a saber: Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP (01,9749 ha)
e Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente - APP (00,3348 ha). Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas (357 indivíduos, 04,7997 ha).
04 1697650 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Areal Boa Esperança Ltda., Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Conceição
de Ipanema/MG, PA/Nº 2346/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 30/09/2032. 2) Mineração Pedra
Azul Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Governador Valadares/MG, PA/Nº 2989/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 30/09/2032.
Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de Administração
de Finanças, designada para responder pela Supram
LM conforme ato publicado na edição de 30/09/2022
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 3.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Mineração Pedra Azul Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento, Governador Valadares/MG, PA/
Nº 15301/2018/001/2019, Classe 2. Motivo: perda do objeto.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração de Finanças, designada para responder
pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
30/09/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 3.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Posto Nova União II Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, São
João Evangelista/MG, PA/Nº 3546/2022. 2) GSM Mineração Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Barão de Cocais/MG, PA/
Nº 3569/2022. 3) Lutz ***** Rodrigues ****** - Fazenda Surpresa,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Crisólita/MG, PA/Nº 3574/2022. 4) Município
de João Monlevade – Usina de Asfalto, Usinas de produção de
concreto asfáltico, João Monlevade/MG, PA/Nº 3446/2022. 5) Ferreira
Moreira & Cia Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração, João Monlevade/MG, PA/Nº 3473/2022.
(a) Kyara Carvalho Lacerda. Diretora Regional de
Administração de Finanças, designada para responder
pela Supram LM conforme ato publicado na edição de
30/09/2022 do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 3.
04 1697924 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Marius César de Carvalho - Queijaria Quinta dos
Palmares, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido, Santos Dumont/MG, PA nº 2945/2022, Classe 2. Motivo: A
pedido de empreendedor.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
04 1697707 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público que
foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou compartilhamento
de responsabilidade da licença ambiental abaixo identificada:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS RAS;
Empreendimento: J P de Souza (CNPJ 12.628.257/0001-71), Atividade
Principal: Unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde
(UTRSS); Município: Martins Soares/MG, PA n° 961/2021, Válida
até 19/03/2031 – Para: Ecolife Soluções Ambientais Eireli (CNPJ
12.628.257/0001-71).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
04 1697762 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Mineração
Omega Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento, Santa Cruz de Minas e São João
Del Rei/MG, PA nº 3598/2022, Classe 4.
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: *Olímpio Ferreira de Andrade e Cia Limitada,
Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Luminárias/
MG, PA nº 3599/2022, Classe 3.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *3K Mineração Ltda.,
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento, Poços de Caldas/MG, PA nº 3606/2022, Classe 3.
*Mineração Duro na Queda Ltda., Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, São Sebastião da Bela Vista/
MG, PA nº 3607/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambientais abaixo identificados:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) GTRT Agropecuária
Ltda. - Fazenda Pinhal, Mirante e Santo Antônio, Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Santo Antônio do Amparo e Bom Sucesso/MG,
Processo nº 3210/2022, Classe 3, Motivo: Insuficiência técnica. 2) W
N F Indústria e Comércio Ltda., Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas), Camanducaia/MG, Processo nº 3112/2022, Classe 2,
Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
04 1697880 - 1
O Superintendente da Supram Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Brígida Abatedouro
Ltda-ME, Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos,
etc); Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos,
muares,etc); Secagem e salga de couros e peles, Carandaí/MG, PA
nº 1468/2022, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 04/10/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
04 1697744 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 04/10/2022 - pág. 24)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público o ARQUIVAMENTO da Licença Ambiental
abaixo identificada:
Onde se lê:
“(...)
1) *Licença de Operação – (LO) * Eliésio Carlos Rodrigues/ Fazenda
Veredas - Culturas anuais, excluindo a oleicultura – Vazante /MG. P/A
Nº 19877/2015/001/2016 - Classe 5. Motivo: Pelo não atendimento as
informações complementares.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
(...)”

Leia-se:
“(...)
1) *Licença de Operação em Caráter Corretivo – (LOC) * Eliésio Carlos
Rodrigues/ Fazenda Veredas - Culturas anuais, excluindo a oleicultura
– Vazante /MG. P/A Nº 19877/2015/001/2016 - Classe 5. Motivo: Pelo
não atendimento as informações complementares.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
04 1697830 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público o indeferimento dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Estação de tratamento
de esgotos Pedra Azul- COPASA, Interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Pedra
Azul/MG, PA nº 2671/2022, Classe 2. Motivo: falta de elementos
essenciais a análise da viabilidade ambiental do empreendimento.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): 1)
Diamantina Quartzite Ornamentais LTDA- ME, Lavra a céu aberto
-rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Diamantina/MG, PA n°364/2022, Classe 2. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0043248/2020-69.
Motivo: falta de elementos essenciais a análise da viabilidade ambiental
do empreendimento.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Diamantina Mineração E Cia LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, Diamantina/MG. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 03/10/2022.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
04 1697890 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Zona da
Mata torna público que foi DEFERIDO o ADENDO ao parecer único
do processo abaixo identificado:
1. Licença de Operação Corretiva (LOC): Pedreira Barrinha Ltda;
Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento –
Ubá/MG – PA/N° 00058/1990/007/2014 – Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente da SUPRAM Zona da Mata.
04 1697923 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 54225/2020, Usuário: Carlos Antônio de Carvalho, Iguatama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207533/2022. *Processo
n° 24305/2014, Usuário: Elson Ferreira de Campos, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207535/2022. *Processo
n° 47948/2022, Usuário: Rodofer Terminal de Cargas e Comércio
Ltda, São Sebastião do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1207537/2022. *Processo n° 46097/2022, Usuário: Paulo César
Rodrigues Nunes, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1207539/2022.
Cancelamento
Cancela-se o arquivamento do processo nº 24305/2014 - publicado
dia 11/08/2020. Requerente: Elson Ferreira de Campos. CPF:
512.***.***-**. Motivo: Por Conhecimento do Pedido de
Reconsideração. Município: Pompéu- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 04 de Outubro de 2022.
04 1697734 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00597/2018, Usuário: Adélio da Silva Braga,
Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307493/2022.
*Processo n° 37302/2022, Usuário: Concreto Empreendimentos e
Participações Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307509/2022. *Processo n° 39154/2022, Usuário: Roger Eduardo
Vieira dos Santos, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1307513/2022. *Processo n° 36481/2022, Usuário:
Ricardo Sardinha, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307515/2022. *Processo n° 31342/2015, Usuário: Délio de Jesus
Malheiros, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1307516/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 04 de Outubro de 2022.
04 1697367 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF nº 2.934, de 28 de janeiro de 2020, cientifica os interessados
abaixo das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
05619/2009, Usuário: CSN Mineração S/A, Congonhas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1107534/2022. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de
Projetos Prioritários. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
04 de Outubro de 2022.
04 1697711 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1901727/2019 publicada no dia 08/02/2019.
Outorgado: Auto Posto Uberabão Ltda, CNPJ: 13.532.933/0001-71.
Onde se lê: Outorgado: Auto Posto Uberabão Ltda; CNPJ:
13.532.933/0001-71; Finalidades: Consumo Humano e Lavagem dos
veículos; Coordenadas: Latitude: 19°59’28’’S e Longitude: 48°48’45’’O;
Dados da captação: Vazão: 8,20 m³/hora; Tempo de captação: 02:00
horas/dia; Validade: 05 anos. Leia-se: Outorgado: Cinquentão Comércio

de Combustíveis Ltda; CNPJ: 04.224.679/0011-25; Finalidades:
Consumo humano, Limpeza das instalações, Lavagem dos veículos e
Manutenção de restaurante; Coordenadas: Latitude: 19°59’29,80’’S e
Longitude: 48°48’46,40’’O; Dados da captação: Vazão: 4,83 m³/hora;
Tempo de captação: 13:54 horas/dia; Validade: 10 anos. Município:
Delta.
*Retifica-se a portaria 1901924/2021 publicada no dia 12/03/2021.
Outorgado: Jardim Botânico Planura Empreendimentos Imobiliários
Spe Ltda, CPF/CNPJ: 32.908.012/0001-05. Onde se lê: Profundidade
de poço: 100 m; Nível estático: 25,35 m; Nível dinâmico: 70,18 m;
Dados da captação: Vazão: 8,05 m³/hora; Tempo de captação: 20:00
horas/dia. Leia-se: Profundidade de poço: 125 m; Nível estático: 25,61
m; Nível dinâmico: 70,53 m; Dados da captação: Vazão: 23,549 m³/
hora; Tempo de captação: 16:00 horas/dia. Município: Planura.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 04292/2022 de 28/01/2022. Requerente:
Mauro R. dos Santos – CPF/CNPJ: 100.***.***-68 – Curso d’água:
Desconhecido – Motivo: Processo com inconsistência técnica, não
atendendo os termos de referência disponibilizados pelo Igam.
Município: Monte Alegre de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 04 de outubro de 2022.
04 1697463 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 28100/2022, Usuário: Thiago Antônio Pinheiro Tonieto, Pedra
Dourada, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007523/2022.
*Processo n° 22568/2022, Usuário: Associação Atlética Banco
do Brasil - Visconde do Rio Branco - AABB de Visconde do Rio
Branco, Visconde do Rio Branco, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2007524/2022. *Processo n° 23851/2022, Usuário: Nova
Empreendimentos Imobiliários Riobranquense Ltda, Visconde do Rio
Branco, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007526/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 04 de Outubro de 2022
04 1697469 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1800789 publicada dia 05/02/2020. Onde se
lê: Outorgado: DME Distribuição S.A. CNPJ: 23.664.303/0001-04.
Leia-se: Outorgado: DME Energética S.A. - DMEE. CNPJ:
03.966.583/0001-06. Município: Poços de Caldas - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 17728 de 05/08/2013. Requerente: Luzia
Ramos Baptistucci. CPF: 03*.***.***-*7. Curso d’água: Sem
Nome. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o
arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação
complementar. Considerando a não apresentação das informações
solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o
arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do
Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de 2019. Município: Três Marias
- MG.
Arquiva-se o processo nº. 24962 de 22/09/2017. Requerente: Valefort
Comércio e Transporte Ltda. ME. CNPJ: 20.982.829/0001-44. Curso
d’água: Ribeirão dos Paivas. Motivo: Considerando a fundamentação
técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não
atendimento à informação complementar. Considerando a não
apresentação das informações solicitadas nos autos do processo, que
tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos
termos do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de 2019.
Município: Belo Vale - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Varginha,
04 de Outubro de 2022.
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16499/2022, Usuário: Pavican Pavimentação e
Terraplenagem Ltda., Três Corações, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0807260/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Varginha, 04 de Outubro de 2022.
04 1697857 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42062/2022, Usuário: Adalberto A. Martins, Santa Vitória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907250/2022. *Processo n°
40833/2022, Usuário: Maria Cristina P. Rossi, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907254/2022. *Processo n° 42377/2022,
Usuário: Maran Participações E Agropecuaria Ltda, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907449/2022. *Processo
n° 40061/2022, Usuário: Campofert Armazens Gerais Ltda, Campo
Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907450/2022.
*Processo n° 40385/2022, Usuário: Taciano Nascimento Bernardes E
Leandro Nascimento Bernardes, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907451/2022. *Processo n° 39355/2022, Usuário:
Antonio Dimas P. Valle, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907453/2022. *Processo n° 39715/2022, Usuário: Terezinha N.
Da S. Costa, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907455/2022. *Processo n° 44234/2022, Usuário: Donizeti V. De
Souza, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907457/2022.
*Processo n° 44215/2022, Usuário: Regina S. Carrasque, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907460/2022. *Processo
n° 44211/2022, Usuário: Nivaldo B. De Oliveira, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907462/2022. *Processo n°
38895/2022, Usuário: Roney De A. Garcia, Capinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907466/2022. *Processo n° 38584/2022,
Usuário: Nikolas De Q. Elias, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907468/2022. *Processo n° 45260/2022, Usuário: Louis
Dreyfus Commodities Agroindustrial S.A, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907470/2022. *Processo
n° 46305/2022, Usuário: Leandro F. Barbosa, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907471/2022. *Processo
n° 47744/2022, Usuário: Atílio J. Pavan, Presidente Olegário,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907473/2022. *Processo n°
41001/2022, Usuário: Jorcilei J. Pereira, Tupaciguara, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907475/2022. *Processo n° 37077/2022,
Usuário: Carlos G. Júnior, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907477/2022. *Processo n° 37078/2022, Usuário: Carlos
G. Júnior, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907478/2022. *Processo n° 37393/2022, Usuário: Gilson J. Gomes,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907479/2022.
*Processo n° 48631/2022, Usuário: Adriano C. Rosa, União de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907439/2022. *Processo
n° 48876/2022, Usuário: Nilson R. Garcia, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907440/2022. *Processo n° 49026/2022,
Usuário: Jesus E. Paro, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907463/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210050016180115.