TJMG 23/09/2022 -Fc. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 – 7

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros

Itamarandiba

Januária

Ladainha

Lavras

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00104/2022
Objeto: Aquisição de Plaina Niveladora Hidraulica de Arrasto para
trator de pneu, para uso em manutenção de Estradas rurais do município de Itamarandiba MG. Início Recebimento propostas à partir de:
23/09/2022. Início da sessão de lances: 06.10.2022 as 09:00 horas no
endereço web: www.portaldecompraspublicas.com.br. Os interessados
poderão retirar gratuitamente o edital completo nos endereços web:
www.portaldecompraspublicas.com.br, www.itamarandiba.mg.gov.br
ou através do e-mail: licitacao@itamarandiba.mg.gov.br. Informações
e esclarecimentos: (38) 3521.1063.

AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 134/2022
Inexigibilidade nº 025/2022 – Chamada Pública nº 007/2022. Objeto:
Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas, execução das atividades médicas nas unidades de saúde da Zona Rural e Urbana do
município de Januária. Inclui-se novo item conforme especificado
na alteração do edital. Interessados deverão manter contato pelo
email:licitacaojanuaria@yahoo.com.br, Tel. Tel. (38) 9 9266-2220 ou
diretamente no Setor de Licitação. Link para acesso ao edital:

TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2022. AVISO DE LICITAÇÃO.
Objeto da Licitação: contratação de empresa para execução das obras
e serviços de construção de fossas sépticas. Data e horário da sessão:
11/10/2022, às 13 horas. Interessados poderão retirar o Edital no site:
www.ladainha.mg.gov.br. Ladainha, 22/09/2022. Olindo Pereira Santos, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO
LICITATÓRIO N° 264/2022
Pregão n° 163/2022. Menor preço por item. Registro de preços para
futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Data de Apresentação de Envelopes e Julgamento: 09h00min do dia 25/10/2022. O
Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio
Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.
lavras.mg.gov.br. Telefax: (35)3694-4021. Wilson Rodrigues Ribeiro.
Subsecretaria de Compras e Licitações.

2 cm -22 1692466 - 1

3 cm -22 1692730 - 1

Itambacuri

Japonvar

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 022/2021 – PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 017/2021
O Município de Itambacuri/MG torna público o interesse em aderir à
Ata de Registro de Preços nº 022/2021 do Município de Jacinto– MG –
Pregão (Presencial) nº 017/2021 – Fornecedor: Biogram Comercio de
Insumos Farmacêuticos Ltda – CNPJ: 30.540.358/0001-78. Objeto da
ata: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, por maior desconto sobre a tabela cmed/anvisa.
Aviso de Intenção de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 021/2022 –
Pregão (Presencial) nº 011/2022 – O Município de Itambacuri/MG torna
público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 021/2022
do Município de Campanário– MG – Pregão (Presencial) nº 011/2022
– Fornecedor: Drogaria Jara Ltda – CNPJ: 00.325.618/0001-21. Objeto
da ata: registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos. Itambacuri 22/09/2022. Jovani Ferreira dos Santos –
Prefeito Municipal
4 cm -22 1692392 - 1

Itanhandu
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
065/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2021
Objeto: Prorrogação de vigência contratual e acréscimo de valores.
Partes: Município de Itanhandu e Silvana de Fátima Oliveira Ribeiro
ME, CNPJ Nº 42.317.898/0001-76, Itanhandu/MG. Valor R$ 6.264,00.
Dotação: 158, Fonte: 156. Vigência: 31/12/2022. Data: 16/09/2022.
Paulo Henrique Pinto Monteiro – Prefeito Municipal
2 cm -22 1692894 - 1
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 078/2021
Tomada de Preços nº 006/2021 – Objeto: Supressão de obra, nos termos do artigo 65, §1º da Lei 8.666/93, conforme previsão expressa na
Cláusula Décima Primeira do contrato original – Partes: Município de
Itanhandu e Alpha Construtora Ltda ME, CNPJ 17.515.595/0001-10.
Baependi/MG. Valor R$ 613,24 Data: 16/09/2022. Paulo Henrique
Pinto Monteiro – Prefeito Municipal.
2 cm -22 1692889 - 1
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
064/2021 –PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2021
Objeto: Prorrogação de vigência até 31/12/2022 e acréscimo de valores. Partes: Município de Itanhandu e José Kenzo Somadji Nii Cavalcanti ME, CNPJ: 30.582.560/0001-62, Passa Quatro/MG. Valor R$
36.662,76. Dotação: 158, Fontes: 156/229. Data: 16/09/2022. Paulo
Henrique Pinto Monteiro – Prefeito Municipal
2 cm -22 1692896 - 1

Itaúna

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2022 –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022.
Objeto: Outorga de permissão da prestação de exploração da atividade de transporte individual de passageiros através de veículo do tipo
(Taxi), conforme detalhado no edital. Data de entrega das propostas:
26/10/2022, até às 09h00min. e-mail: japonvarlicitacao@gmail.com.
Welson Gonçalves da Silva – Prefeito.
2 cm -22 1692698 - 1

Jequitaí

TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2022. AVISO DE LICITAÇÃO.
Objeto da Licitação: contratação de empresa para execução das obras
e serviços de construção de unidade básica de saúde (ponto de apoio).
Data e horário da sessão: 11/10/2022, às 9 horas. Interessados poderão retirar o Edital no site: www.ladainha.mg.gov.br. Ladainha,
22/09/2022. Olindo Pereira Santos, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -22 1692582 - 1

Lagamar
Prefeitura Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N° 053/2022
Prefeitura Municipal de Lagamar/MG, torna público o EXTRATO DO
CONTRATO N° 053/2022. Publicação na íntegra site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
1 cm -22 1692782 - 1

Prefeitura Municipal
CONTRATO Nº 078/2022
PROCESSO: 065/2022
ADESÃO Nº 006/2022 EXTRATO DE CONTRATO: Processo:
065/2022, Adesão nº 006/2022, Contrato nº 078/2022; firmado em
05/08/2022, entre Município de Jequitaí e a empresa MONVEP - MONTES CLAROS VEÍCULOS E PEÇAS, CNPJ nº 22.677.264/0001-17;
Objeto: aquisição de veículos zero quilômetro do tipo passeio para
atender demandas das Secretarias de Assistência Social e Agricultura do município de Jequitaí advindos do Convênio de Saída nº
1481002244/2022-SEDESE e Convênio de Saída nº 1231001411/2022SEAPA. Valor: R$ 153.800,00.

Lagoa da Prata
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 085/2.022
Objeto: Aquisição de Lanches diversos, através do Sistema de Registro
de Preços. Abertura: 05/10/22-12:30h. Edital: www.saaelp.mg.gov.br.
Joana Resende de Oliveira Lacerda. Pregoeira - 22/09/2022.

Josenópolis
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 056/2022
O Município de Josenópolis-MG torna Público o Extrato de Contrato
nº. 056/2022 - Processo Licitatório Nº 046/2022, Adesão ARP Nº
006/2022. Contratado: Consórcio Spa Transportes LTDA, inscrita no
CNPJ sob o Nº 40.857.557.0001-68, Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 009 - C/2021, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº
008/2021 para prestação de serviços de transporte escolar, através do
menor preço por quilometragem diária, nele incluídos todos os tributos,
encargos, despesas diretas/indiretas; fornecimento de veículos convencionais e adaptados, com combustível e manutenção corretiva e preventiva inclusa, para atender as necessidades dos municípios consorciados
ao CIMAMS para atender a Secretaria de Educação do Município de
Josenópolis, MG, Valor Global R$ 130.386,14 (cento e trinta mil trezentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos), vigência contratual
é fixado até 31/12/2022, a contar da data de sua assinatura. Signatários: Daniel Patrick Ribeiro Queiroz Prefeito Municipal e Guilherme
de Sales Celestino Lima p/ contratada.

Juiz de Fora

3 cm -22 1692856 - 1
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO
LICITATÓRIO N° 250/2022
Pregão n° 153/2022. Menor preço por item. Registro de Preços para
futura e eventual Aquisição de Utensílios de Cozinha. Data de Apresentação de Envelopes e Julgamento: 09h00min do dia 21/10/2022.
O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.
lavras.mg.gov.br. Telefax: (35)3694-4021. Wilson Rodrigues Ribeiro –
Subsecretário de Compras e Licitações.
2 cm -22 1692847 - 1
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
N° 266/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2022
Menor preço por item. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de supressor de poeira biodegradável para solos, destinado à
manutenção de estradas rurais do município em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, conforme descrição, características, prazos e demais obrigações constantes
no termo de referência, anexo deste edital. Início da Sessão de Disputa
de Preços: dia 18/10/2022 às 13h00min. O Edital poderá ser retirado
no site no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br
e www.lavras.mg.gov.br. Telefone: (35)3694-4021. Wilson Rodrigues
Ribeiro – Subsecretaria de Compras e Licitações.
3 cm -22 1692863 - 1
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO
LICITATÓRIO N° 254/2022
Pregão n° 157/2022. Menor preço por item. Registro de Preços para
futura e eventual Aquisição de Leite. Data de Apresentação de Envelopes e Julgamento: 09h00min do dia 26/10/2022. O Edital encontra-se
na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575,
Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefax:
(35)3694-4021. Wilson Rodrigues Ribeiro – Subsecretário de compras
e licitação.
2 cm -22 1692850 - 1

1 cm -22 1692851 - 1

3 cm -22 1692887 - 1

4 cm -22 1692697 - 1

Câmara Municipal

2 cm -22 1692581 - 1

Lagoa dos Patos

Luislândia
Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROC. 076/2022
REF. PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N.º
003/2022 REALIZADO PELO CIMANS- Registro de Preços para
futura e eventual contratação de empresa especializada no Gerenciamento da frota de veículos para os Municípios consorciados ao
CIMAMS, visando o abastecimento dos mesmos em uma ampla rede
credenciada de postos de combustível, bem como manutenção preventiva e corretiva incluindo serviços mecânicos, elétricos, lanternagem, pintura, retífica de motores, alinhamento de direção, balanceamento de rodas, trocas de óleo para motor, trocas de filtros de óleo e
filtros de ar, serviços de guincho, serviços de borracharia, com fornecimento de peças, pneus, baterias, produtos e acessórios de reposição
genuínos implantação e operação de sistema informatizado e integrado,
com acesso por meio de cartão magnético, com chip de segurança,
através de rede de estabelecimentos credenciados; conforme termo
referência – anexo II deste edital-CTR 062/2022-Signatários: Hércules Vandy Durães da Fonseca (Prefeito) e Sra. Renata Nunes Ferreira,
CPF nº371.237.288-40 p/ PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30 - valor total estimado de R$: R$ 1.299.811,93 (um milhão e duzentos e noventa e nove
mil e oitocentos e onze reais e noventa e três centavos). - Assinatura
:15/09/2022-Vigência: 15/09/2023
Hércules Vandy Durães da Fonseca.
Prefeito Municipal
5 cm -22 1692518 - 1

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 012/2022
Aviso de Intenção - O Mun. de Luislândia/MG torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço 012/2022, oriunda do Pregão
Presencial Nº 008/2022, Proc. Lic. nº 013/2022, realizado pelo Município de São Romão/MG, cujo objeto é registro de preços para futura
e eventual aquisição de massa asfáltica PMF (pré misturado a frio) e
CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), para atender as necessidades deste município. Fornecedor: HM Engenharia e Prestação de
Serviços Eireli-EPP, CNPJ: 35.824.632/0001-54. Prefeito Mun. Juvenal Alves dos Santos.
3 cm -22 1692715 - 1

Mantena
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2022
Registro De Preços.Processo Licitatório nº 075/2022. Objetivo: Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de uniformes destinados aos servidores da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e
Secretaria de Meio Ambiente do município de Mantena/MG. A abertura
será dia 07 de outubro de 2022, às 13h30, no setor de licitações. Av.
José Mol, 216 – 1º andar – Centro – Mantena/MG. O Edital encontra-se
à disposição dos interessados no endereço informado e no Site Oficial
do Município: www.mantena.mg.gov.br. Informações: E-mail: licitacaomantena@hotmail.com, Fone: (33)3241-4530. Rozana Francisco de
Matos – Presidente da CPL.

AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2022
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022 A Câmara
Municipal de Itaúna/MG torna público aos interessados que promoverá
a presente licitação para contratação de pessoa jurídica especializada na
elaboração do plano anual de contratações, regulamento e padronização
de diplomas, nos moldes da Lei Federal 14.133/2021, conforme especificado no termo de referência (Anexo I) deste processo licitatório. O
processo licitatório se dará na modalidade Pregão Presencial, pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL.
Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na elaboração do
plano anual de contratações, regulamento e padronização de diplomas,
nos moldes da Lei Federal 14.133/2021. Data do Pregão Presencial:
06 de outubro de 2022 Horário: 09 horas Local:Câmara Municipal de
Itaúna/MG. Rua Getúlio Vargas, 800, Centro, Itaúna/MG.
Pregoeiro: Pedro Alcântara Teixeira Júnior. Equipe de Apoio: André
Felipe Penido, José Ailton Ferreira Silva, Mércia de Morais Carneiro e
Santusa Amaral de Oliveira, designados através da Portaria nº 01/2022,
de 11 de Janeiro de 2022. Retirada do Edital: Pela Internet, no site:
http://www.cmitauna.mg.gov.br// .Na sede da Câmara Municipal de
Itaúna, na Unidade Administrativa e Financeira. Maiores informações
compras@cmitauna.mg.gov.br ou (37) 3249-2066.

TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2022 - SEL
OBJETO: Prestação de serviços de engenharia para as obras de reforma
da quadra da praça do Bairro Jardim do Sol – DATA: 11.10.2022 –
HORA: 9h30min (nove horas e trinta minutos) – LOCAL DE OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na subsecretaria, em arquivo digital, mediante entrega de um
pen-drive, de segunda a sexta-feira, no horário de 14:30 às 17:30 horas
ou pelo endereço eletrônico https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/cpl/
editais/outras_modalidades/2022/index.php. O edital poderá ainda ser
solicitado através do link https://juizdefora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/
wp&itd=5&iagr=19121. Quaisquer dúvidas poderão ser protocoladas,
assim como serão respondidas através do referido link do Plataforma
Ágil – LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO: Subsecretaria de Licitações e Compras, situada na Av. Brasil, 2001/7º andar
- Juiz de Fora - MG – PUBLICAÇÃO: Diário Oficial Eletrônico, dia
23.09.2022.

INEXIGIBILIDADE 013/2022, PROCESSO
LICITATÓRIO 144/2022
O Prefeito Municipal de Lagoa Formosa/MG, torna público o processo
licitatório de acordo o Artigo 25 combinado da Lei Federal nº 8.666/93,
com suas alterações posteriores e considerando o que consta do presente procedimento administrativo de Inexigibilidade nº 013/2022,
RATIFICA a declaração de Inexigibilidade para contratação da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços
de atividades postais para coleta, transporte e entrega de documentos no
âmbito nacional, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil e oitocentos reais). Lagoa Formosa, 20 de setembro de 2022. Edson Machado de
Andrade – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2022.
Processo licitatório: 005/2022 – Modalidade: Pregão Presencial:
001/2022 – Contratado: AUTO POSTO TERRA BOA-EPP, CNPJ:
14.832.915/0001-78, Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade realinhamento de preço do combustível conforme documentação
apresentada e justificadamente pela alínea “d” do inciso II do Art. 65 da
Lei 8.666/93. O preço do litro do Óleo Diesel S10 passa a ser R$ 7,49
(sete reais e quarenta e nove centavos) e o preço do litro da Gasolina
passa a ser R$ 5,69 (cinco reais e sessenta e nove centavos). Dotação
Orçamentária:17.512.5002.8003. 3.3.90.30. Ezildo Novais Muniz –
Diretor do SAAE, Mantena-MG, 22/09/2022.

5 cm -22 1692719 - 1

4 cm -22 1692902 - 1

3 cm -22 1692361 - 1

3 cm -22 1692474 - 1

Prefeitura Municipal

Lagoa Formosa
Prefeitura Municipal

3 cm -22 1692761 - 1

Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220922200025027.