TJMG 21/09/2022 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
de ITAJUBA: cancelar o horário de 06h05, 19h00; implantar o horário
de 07h30 segunda a sábado. Linha 3735-6 – CRISTINA x MARIA DA
FÉ (ATP): Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 394/2022
Processo: L3803/ART/600
SEI/GOVMG:
1300.01.0005669/2022-25
Linha: 3803 - SENADOR JOSÉ BENTO - POUSO ALEGRE
Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA.
Assunto: Linha 3803 – SENADOR JOSÉ BENTO x POUSO
ALEGRE: Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
Linha 38031 CONGONHAL - POUSO ALEGRE (ATP)- Partidas de
CONGONHAL: Alterar a frequência do horário de 06h00 de segunda
a sábado para diário, 07h15 de diário para segunda a sábado, 17h00
de diário para segunda a sexta; cancelar o horário de 05h15, 07h00,
07h50, 08h10, 08h20, 09h10, 09h50, 10h30, 11h50, 12h20, 12h40,
13h15, 13h50, 14h30, 15h10, 15h45, 16h20, 16h40, 17h40, 18h00,
18h20, 18h50, 19h40, 22h20; implantar o horário de 04h40, 08h50,
11h15, 12h00, 14h00, 15h40, 17h20 segunda a sábado, 05h50, 07h30
segunda a sexta, 08h00, 09h30, 13h00, 14h50, 16h30, 18h15, 20h00
diário. Partidas de POUSO ALEGRE: Alterar a frequência do horário
de 08h50 segunda a sexta para diário, 06h30, 16h15, 18h00; cancelar o
horário de 05h50, 06h35, 07h10, 07h35, 07h50 08h20, 09h00, 09h50,
10h30, 11h40, 12h30, 13h50, 14h30, 15h10, 16h00, 16h20, 17h00,
17h20, 17h40, 18h15, 18h40, 19h05, 19h40, 22h50; implantar o horário
de 06h30, 16h15, 18h00 segunda a sexta, 05h15, 06h40, 08h00, 09h30,
12h00, 14h50, 16h40 segunda a sábado, 07h15, 11h15, 14h00, 16h40,
17h30, 19h15 diário.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 395/2022
Processo: L3871/HOR/602
SEI/GOVMG:
1300.01.0005727/2022-11
Linha: 3871 - DIAMANTINA - CORINTO
Interessado: EMPRESA SAO GERALDO LTDA
Assunto: Linha 38711 DIAMANTINA - MONJOLOS- Partidas de
DIAMANTINA: Alterar a frequência do horário de 15h30 de segunda a
sábado para segunda a sexta; cancelar o horário de 16h00; implantar o
horário de 14h00 sábado. Partidas de MONJOLOS: cancelar o horário
de 08h00.
DECISÃO
Decisão(ões) da Superintendência do Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento
do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e
Metropolitano do Estado de Minas Gerais.
Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 059/2022
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10022
Nº de Comunicação: 6770 – Ipê Amarelo/Estação Eldorado via João
César de Oliveira s/ Cidade Industrial
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0005463/2022-58
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 056/2022, publicada no
DOEMG, em 06/09/2022, pág. 27.
Decisão SEINFRA/DGTM nº 060/2022
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 50065
Nº de Comunicação: 3956 - Azurita/Mateus Leme/Juatuba/BH
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0005429/2022-06
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 057/2022, publicada no
DOEMG, em 10/09/2022, pág. 43.
Decisão SEINFRA/DGTM Nº 061/2022
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT:3 – linha 50065
Nº de Comunicação: 3967 - Mateus Leme/Betim
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0005429/2022-06
Consórcio: Metropolitano de Transporte
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 058/2022, publicada no
DOEMG, em 10/09/2022, pág. 43.
255 cm -20 1691727 - 1
Eventual defesa deverá ser direcionada ao Presidente da Comissão
Processante Permanente, no endereço: Rodovia Papa João Paulo
II, Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901 Belo Horizonte /MG. A Defesa Administrativa poderá ser, também,
protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, no 1º
andar do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento
do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do link: http://
www.planejamento.mg.gov.br/, após acesse a aba GESTÃO
GOVERNAMENTAL, clique em SISTEMA ELETRÔNICO DE
INFORMAÇÕES - SEI!MG, depois em PESQUISA PÚBLICA,
busque pelo número 1450.01.0049694/2019-37.
Em caso de dúvida ou dificuldade na visualização do andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), a
empresa poderá contatar a CPP através do e-mail cpp@seguranca.
mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa e o número
deste processo: 1450.01.0049694/2019-37.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2022
Bruno Messias Loffi
Presidente da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 cm -20 1691519 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão Processante Permanente da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP,
no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar
ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de
Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº
49/2017, vem intimar a empresa COMERCIAL JAQUELINE EIRELI,
CNPJ nº 23.832.983/0001-28, na pessoa de seu representante legal,
pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído para,
se desejar, apresentar Defesa Administrativa, no prazo de 10 (dez)
dias corridos a contar da data desta publicação, nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 1450.01.0021074/2018-78, que visa apurar
as irregularidades descritas na Portaria nº 006/2018, tendo em vista o
Contrato nº 339039.03.2782.17 (Presídio de Buritis).
As irregularidades constantes na referida portaria estão elencadas
no inciso VI do art. 3° e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da
Resolução GAB. SEAP n°. 49/2017, passíveis de punição com sanções
desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar
e contratar com a administração pública (de acordo com as sanções
previstas no artigo 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, nos artigos
87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei Federal nº
10.520/2002).
Eventual defesa deverá ser direcionada ao Presidente da Comissão
Processante Permanente, no endereço: Rodovia Papa João Paulo
II, Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901 Belo Horizonte /MG. A Defesa Administrativa poderá ser, também,
protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, no 1º
andar do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento
do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do link: http://
www.planejamento.mg.gov.br/, após acesse a aba GESTÃO
GOVERNAMENTAL, clique em SISTEMA ELETRÔNICO DE
INFORMAÇÕES - SEI!MG, depois em PESQUISA PÚBLICA,
busque pelo número 1450.01.0021074/2018-78.
Em caso de dúvida ou dificuldade na visualização do andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), a
empresa poderá contatar a CPP através do e-mail cpp@seguranca.
mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa e o número
deste processo 1450.01.0021074/2018-78.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2022
Bruno Messias Loffi
Presidente da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 cm -20 1691525 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão Processante Permanente da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP,
no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar
ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de
Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº
49/2017, vem intimar a empresa CARAVELAS ORGANIZAÇÕES
ALIMENTÍCIAS LTDA, CNPJ nº 86.662.350/0001-39, na pessoa de seu
representante legal, pessoalmente ou através de procurador devidamente
constituído para, se desejar, apresentar Defesa Administrativa no prazo
de 10 (dez) dias corridos a contar da data desta publicação, nos autos
do Processo Administrativo Punitivo nº 1450.01.0048412/2019-22,
que visa apurar as irregularidades descritas na Portaria nº 041/2018,
tendo em vista o Contrato nº 339039.03.2737.17 (Presídios de São João
Evangelista e Peçanha).
As irregularidades constantes na citada Portaria estão elencadas no
inciso VI do artigo 3º , e nos incisos I,II,IV,V e VI do artigo 4º da
Resolução SEAP nº 49/2017, puníveis com sanções desde advertência
escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal nº 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002).
Eventual defesa deverá ser direcionada ao Presidente da Comissão
Processante Permanente, no endereço: Rodovia Papa João Paulo
II, Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901 Belo Horizonte /MG. A Defesa Administrativa poderá ser, também,
protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, no 1º
andar do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento
do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do link: http://
www.planejamento.mg.gov.br/, após acesse a aba GESTÃO
GOVERNAMENTAL, clique em SISTEMA ELETRÔNICO DE
INFORMAÇÕES - SEI!MG, depois em PESQUISA PÚBLICA,
busque pelo número 1450.01.0048412/2019-22.
Em caso de dúvida ou dificuldade na visualização do andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), a
empresa poderá contatar a CPP através do e-mail cpp@seguranca.
mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa e o número
deste processo: 1450.01.0048412/2019-22.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2022
Bruno Messias Loffi
Presidente da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 cm -20 1691512 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão Processante Permanente da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP,
no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar
ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de
Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº
49/2017, vem intimar a empresa CARAVELAS ORGANIZAÇÕES
ALIMENTÍCIAS LTDA, CNPJ nº 86.662.350/0001-39, na pessoa
de seu representante legal, pessoalmente ou através de procurador
devidamente constituído para, se desejar, apresentar Defesa
Administrativa no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data
desta publicação, nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº
1450.01.0049694/2019-37, que visa apurar as irregularidades descritas
na Portaria nº 039/2018, tendo em vista o Contrato nº 339039.03.2759
(Presídios de Monte Azul e Porteirinha).
As irregularidades constantes na referida Portaria estão elencadas
no inciso VI do art. 3° e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da
Resolução GAB. SEAP n°. 49/2017, passíveis de punição com sanções
desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar
e contratar com a administração pública (de acordo com as sanções
previstas no artigo 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, nos artigos
87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei Federal nº
10.520/2002).
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012,Resolução SEJUSP n° 123/2022 e delegação
de competência publicada em 29 de março de 2022, ACOLHO, na
íntegra, o Relatório Técnico nº 96/SEJUSP/NUREL/2022,de 09 de
agostode 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicanos autos doPro
cessoAdministrativoPunitivonº 234/2019, que recomendoua aplicação
dapenalidade deMULTAno valor de R$ 4.516,70 (quatro mil quinhentos
e dezesseis reais e setenta centavos),à empresa Sabor Top Quality
Alimentação Eireli,sediada em São Paulo/SP, na rua Barra Mansa, nº
50, bairro Jardim França, CEP02337-040.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -20 1691601 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9345763/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA LIDER NOTEBOOKS
COMERCIO E SERVICOS LTDA. ESPÉCIE : Contrato
nº9345763/2022, de aquisição centralizada de Desktop, Notebook e
Tablet, sob demanda, futura e eventual. OBJETO: O objeto do presente
Termo de Contrato é a aquisição de centralizada de DESKTOP,
NOTEBOOK E TABLET, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 81/2021
identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram
este instrumento, independente de transcrição . VIGÊNCIA: Este
contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. VALOR: O
valor do presente Termo de Contrato é de R$ 26.250,00 (vinte e seis
mil duzentos e cinquenta reais). DO TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº 1451.06.421.145.1058.0001.4490.52.07.1.97.1. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinicius de Souza Figueiredo eJosé Flávio De Oliveira Filho.
Assinatura em : 20/09/2022.
4 cm -20 1691355 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº9345815/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa CAPERPASS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA. ESPÉCIE:
Contrato de fornecimento. OBJETO: Aquisição de MOBILIÁRIOS
DIVERSOS COM MONTAGEM sob demanda, futura e eventual,
Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 215/2021, ARP
nº 28/2022 - II, processo de compra 1451044 260/2022, processo SEI!
1450.01.0132864/2022-85. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a partir da
publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
VALOR: R$ 2.677,50. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.4
21.145.1058.0001.449052.14.1.27.1, 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339
030.99.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339030.99.0.27.1.SIGNA
TÁRIOS:Ana Luisa Silva Falcão e Vanessa Pupo Zanello. Assinatura
em: 20/09/2022.
3 cm -20 1691769 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9345812/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa CLASSIC COMÉRCIO LTDA
- ME. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Aquisição de
MOBILIÁRIOS DIVERSOS COM MONTAGEM sob demanda,
futura e eventual, Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº 215/2021, ARP nº 28/2022 - III, processo de compra 1451044
260/2022, processo SEI! 1450.01.0132864/2022-85. VIGÊNCIA: 04
(quatro) meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 194.475,30. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.1058.0001.449052.14.1.27.
1, 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339030.99.0.10.1 e 1451.06.421.145.4
423.0001.339030.99.0.27.1.SIGNATÁRIOS:Ana Luisa Silva Falcão e
Sillas Junior Borba. Assinatura em: 20/09/2022.
3 cm -20 1691770 - 1
quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 – 27
EXTRATO DE CONTRATO Nº9345808/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa ACHEI INDÚSTRIA DE
MÓVEIS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO:
Aquisição de MOBILIÁRIOS DIVERSOS COM MONTAGEM sob
demanda, futura e eventual, Edital de Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 215/2021, ARP nº 28/2022-I, processo de compra 1451044
0260/2022, processo SEI! 1450.01.0132864/2022-85. VIGÊNCIA: 04
(quatro) meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 76.604,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.1058.0001.449052.14.1.27.
1, 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339030.99.0.10.1 e 1451.06.421.145.4
423.0001.339030.99.0.27.1. SIGNATÁRIOS:Ana Luisa Silva Falcão e
Alessandro Dimas Rodrigues. Assinatura em: 20/09/2022.
3 cm -20 1691772 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9345733/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA CLEAR INDUSTRIA DE
PAPEIS LTDA. ESPÉCIE: Contrato nº 9345733/2022, de aquisição
de papel higiênico - folha: simples, sob a forma de entrega parcelada
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
ANEXO I - termo de referência. OBJETO: O objeto do presente Termo
de Contrato é a Aquisição de PAPEL HIGIENICO - FOLHA: SIMPLES,
sob a forma de entrega PARCELADA conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Edital do Pregão nº 51/2022 identificado no preâmbulo e na proposta
vencedora, os quais integram este instrumento, independente de
transcrição. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12 (doze)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. VALOR: O valor estimado do presente Termo
de Contrato é de R$ 1.201.536,00 (um milhão, duzentos e um mil
quinhentos e trinta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº
1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.17.0.10.1, 1451.06.421.145.442
3.0001.3.3.90.30.17.0.27.1 e 1451.06.243.143.4421.0001.3.3.90.30.17
.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e Felipe Drummond
de Morais. Assinatura em: 19/09/2022.
5 cm -20 1691370 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 01/2022 - Processo de compra
1371052 09/2022. Objeto:Prestação de serviços de especializado
de lavagem dos veículos da frota da SUPRAM Triângulo Mineiro e
URFBio Triângulo. O envio das propostas comerciais será até as 09h00
do dia 04/10/2022. Início da sessão será dia 04/10/2019, as 09h00min,
no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo
site.
Uberlândia, 19 de setembro de 2022.
Adriano Teixeira de Lourenço - Pregoeiro.
3 cm -20 1691683 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
COMUNICADO
A Diretora Geral do IEF comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que os processos de autos de infração abaixo foram
examinados e decididos conforme o que se segue:
Valor em R$ ou UFEMGs (sem
Processo
Autuado
Auto de Infraçao
Parecer
atualização monetária e juros)
05000000216/18 Dep. Edificações de Estrada de Rodagem – DEER-MG
043641/18
Indeferido
2.275,98
05050000233/19 Sebastião Flores da Silva
099155/18
Deferido Parcial
2515,24
0662997/19
Moreiraiso Ind.e Com. de Isopor e Refrigeração
099165/2019
Indeferido
2.515,24
É de trinta dias o prazo para interpor recurso, consoante previsão do art. 66 do Decreto 47.383/2018, ou quitar o débito em referência. Em caso de não
pagamento ou não apresentação de recurso dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Ubá, 20 de setembro de 2022.
Laio Verbeno Sathler - Supervisor Regional Mata
6 cm -20 1691588 - 1
NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENT DE REPOSIÇÃO FLORESTAL
A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata, comunica aos autuados listados abaixo, que, conforme previsão do artigo 127 do Decreto
Estadual 47.383/18, foi apurado incidência de reposição florestal em virtude da infração ambiental praticada. Nos termos do art. 127, do citado
Decreto, sujeitar-se-á à reposição Florestal prevista na Seção II, Capítulo IV da Lei nº 20922, de 2013, todo autuado cuja prática de infração
ambiental se der mediante a industrialização, a comercialização, o beneficiamento, a utilização ou o consumo de matéria prima vegetal oriunda de
supressão de vegetação nativa ou de florestas de produção vinculadas à Reposição Florestal provenientes do Estado. Assim, por estarem em local
incerto e não sabido, ficam os autuados abaixo indicados, notificados quanto à reposição florestal em aberto, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a
contar desta publicação, para pagamento do valor interessado em quitar o valor deverá entrar em contato com o IEF, através do telefone 32-35392740
ou urfbio.mata@meioambiente.mg.gov.br:
Autuado
CPF
Autos de Infração
Base de cálculo para reposição florestal
Christiano Silveira Bastos
***. 957.076-**
137566/2018
6st de lenha
Tiago Alves Martins
***.521.076-**
81064/2017
5st de lenha
Luciomar Dias de Arruda
***.862.756-**
286937/2021
1,5m3 de madeira
Osmar Antônio de Oliveira
***.034.706-**
38775/2016
8st de lenha
Castilho Saraiva Rodrigues Filho
***.487.206-**
62196/2017
15st de lenha
Mário da Cunha Osório
***.527.636-**
78418/2017
127,50st de lenha
Jean Sandro Bentinho
***.717.457-**
289824/2022
0,10m3 de madeira
Maria Helena de Almeida Carvalho
***.963.606-**
7260/2016
8,80m3 de madeira
Itamar Augusto Alves
***.204.486-**
194715/2019
0,30m3 de madeira
Fábio Junior de Freitas
***.218.826-**
92883/2018
18st de lenha
Luiz Carlos Morais Rodrigues
***.880.456-**
277575/2021
0,75st de lenha
Rogerio Simão Dias
***.676.208-**
184199/2019
1m3 de madeira
Sidney Jose dos Santos
***.461.166-**
278059/2021
15st de lenha
Ronaldo Ferreira de Oliveira
***.897.276-**
42684/2016
3st de lenha
Brasport Participações Ltda
**.176.016/****-**
141747/2019
19,17m3 de madeira
Luiz Carlos Tuler
***.491.676-**
184190/2018
95,82m3 de madeira
Galdino Jose Gomes Carlos
***.210.246-**
68910/2017
1,50st de lenha
Júnia Tuelher Fraga
***.468.216-**
184178/2018
0,50m3 de madeira
Antônio Marcos Dias
***.357.526-**
282610/2018
40m3 de madeira
João Emerick Filho
***.216.666-**
90448/2017
142st de lenha
Donizete Jorge de Oliveira
***.087.488-**
42656/2016
6st de lenha
Jose Sares
***.755.506-**
37417/2016
14st de lenha
Rogério Simão Dias
***676.208-**
184199/2019
1m3 de madeira
WFN Imobiliária Ltda
**.464.028/****-**
127799/2019
38m3 de madeira
José Carlos Mendes
***.189.448-**
34249/2017
80st de lenha
Raimundo Soares de Paula
***.965.226-**
108782/2018
4st de lenha
Adriano Manso Bastos
***.586.676-**
273222/2021
3st de lenha
Fernando Junqueira Ferraz Filho
***894.366-**
263752/2020
2st de lenha
Ronilson da Costa Melo
***.526.066-**
12962/2017
2st de lenha
Rayssa Hyell de Oliveira
***.720.566-**
32837/2018
3st de lenha
20 cm -20 1691304 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PARQUE ESTADUAL SETE SALÕES Nº.: 001/2022
ANEXO I
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
Site oficial do IEF - www.ief.mg.gov.br;
Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce;
Divulgação do Edital / Mobilização 21 de setembro de 2022
Sede da Unidade do Parque Estadual Sete Salões;
do Gestor perante os interessados
Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros meios de
comunicação de divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual
de Floretas e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Rio Doce, localizado na Rua Oito, 146 - Ilha dos
Araújos - Governador Valadares/MG - CEP: 35.020-700 ou pelo email: (
Eventual recurso contra o Edital.
22 de setembro de 2022
setesaloes@meioambiente.gov .
br)
No caso do envio via e-mail deverá ser solicitada a confirmação de
recebimento
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade URFBio RIO DOCE; bem como no quadro
Divulgação da decisão do recurso 30 de setembro de 2022
de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda,
interposto contra o edital.
no site oficial
do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Os documentos para habilitação poderão ser enviados via e-mail (
setesaloes@meioambiente. gov.br )
03 de outubro a 21 de outubro ou ser encaminhados ao escritório do Parque Estadual Sete Salões,
Cadastramento/
de
2022
da
decisão
do
recurso
localizado na Rua Agenor de Andrade, nº 1491, Centro, em Conselheiro
Inscrição dos interessados
contra o edital.
Pena. No caso do envio via e-mail deverá ser solicitada a confirmação de
recebimento.
Escritório do Parque Estadual Sete Salões, localizado na Rua Agenor
de Andrade, nº 1491, Centro, em Conselheiro Pena, ou, pelo e-mail:
26
de
outubro
de
2022
(setesaloes@meioambiente. gov.br).
Habilitação
No caso do envio via e-mail deverá ser solicitada a confirmação de
recebimento.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do escritório do
Divulgação
do
resultado
da 27 de outubro de 2022
Parque Estadual Sete Salões e ainda, no site oficial do IEF: www.ief.
habilitação
mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo
eletivo e protocolado no escritório do Parque Estadual Sete Salões,
Eventual recurso contra o resultado 28 de outubro a 03 de novembro localizado na Rua Agenor de Andrade, nº 1491, Centro, em Conselheiro
da habilitação
de 2022
Pena, ou enviado pelo e-mail (setesaloes@meioambiente.gov.br). No caso
do envio via e-mail deverá ser solicitada a confirmação de recebimento
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce; bem como no quadro de avisos da
Divulgação da decisão do recurso 07 de novembro de 2022
Sede
Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial
interposto contra a habilitação.
do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209210000530127.