TJMG 14/09/2022 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de JOSÉGONÇALVES DE MINAS:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
AGENOR GOMES DE SALES
XXX.496.846-XX
FAZENDA RIBEIRAO PEQUENO
9,7081
MARIA PEREIRA DE JESUS, FAZENDA RIBEIRÃO PEQUENO
ALAERCIO AVELINO DE SOUZA
XXX.751.346-XX
SITIO CONTENDAS
5,5023
MANOEL DA SILVA NETO, FAZENDA CORREGO CONTENDAS; LIOMAR RODRIGUES MENDONÇA, SITIO RIBEIRAO GANGORRAS
EDIVALDO PEREIRA DE SALES
XXX.012.296-XX
FAZENDA RIBEIRÃO PEQUENO
2,2049
MARIA PEREIRA DE SALES SANTOS, FAZENDA RIBEIRAO PEQUENO
EUSTAQUIO GOMES DA CRUZ
XXX.036.106-XX
SITIO TIA ROSA
5,0185
JOSE LORENÇO NUNES, CORREGO DOS ANJOS
ISAIAS FERREIRA AMARAL
XXX.011.098-XX
SITIO PRIMAVERA
4,6025
DERALDO FERREIRA AMARA, PALMITAL
MARIA LOPES PEIXOTO DA SILVA
XXX.899.356-XX
SITIO RIBEIRAO DO ALTAR
6,0409
SEBASTIAO MATOSO DA SILVA, SITIO RIBEIRAO DO ALTAR
VALDIVINO RODRIGUES BARBOSA
XXX.069.698-XX
SITIO LIMOEIRO
17,4929
JOSE JOAO GOMES DE JESUS, SITIO SANTO ANTONIO
WALDIR GOMES MENDONÇA
XXX.603.836-XX
SITIO CORREGO DO JUNCO
14,0284
JOAO ANTONIO GOMES PEREIRA, FAZENDA CIPO
WILMAR GOMES ALVES
XXX.472.426-XX
SITIO SAMAMBAIA
7,5351
NATALIA ALVES DOS SANTOS NOGUEIRA, SITIO SAMAMBAIA
ZICO REIS DE CARVALHO
XXX.925.706-XX
SITIO BARRA DA FARINHA SECA
1,5326
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
20 cm -13 1688378 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de JOSÉ
GONÇALVES DE MINAS:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
XXX.623.626-XX FAZENDA VARGEM GRANDE
8,8176
ANTONIO ALVES DA SILVA
XXX.163.056-XX FAZENDA CANTENDAS
15,0850
APARECIDO GOUVEIA MARTINS
XXX.681.326-XX SITIO LIMEIRA
0,3173
CARLINDO SOARES DA CRUZ
XXX.060.638-XX SITIO RIBEIRAO PEQUENO
9,8893
CLAUDINO PEREIRA BOTELHO
XXX.777.936-XX SITIO CORREGO BARREIRO
18,8472
DALVO GOMES DA ROCHA
XXX.895.326-XX SITIO CAMPO REDONDO
2,0788
EDIVALDO DIAS GONÇALVES
XXX.364.748-XX SITIO AROEIRA
4,9434
ELLEN DAIANE GONÇALVES SILVA
XXX.641.346-XX SITIO NOSSA SENHORA DE FATIMA
10,6694
GERALDO CARVALHO MOREIRA
XXX.135.088-XX SITIO FARINHA SECA
8,8988
GERALDO MAGELA RODRIGUES SOUZA
XXX.077.746-XX SITIO NEBLINA
6,7664
ISSAC CELESTINO GOMES ALVES
XXX.979.826-XX SITIO SAMAMBAIA
7,0763
IVANETE DE SOUZA AVELINO
XXX.271.536-XX SITIO BEIRA RIO
5,0181
JOSE EVANDIO BOTELHO RODRIGUES
XXX.258.428-XX SITIO VARGEM DO POMBO
1,9179
JOSÉ MARIA ALVES LEITE
XXX.845.756-XX FAZENDA CONTENDAS
49,4304
JOSE MARIA LAGO MOTOSO
XXX.143.446-XX SITIO SANTANA
1,4310
KAIO NUNES MORAES
XXX.298.166-XX SÍTIO ABELHA RAINHA
10,5196
LEONIDIO MORAIS SANTOS
XXX.514.758-XX SITIO CONTENDAS
13,3224
MARCELO MARES PAULO
XXX.863.616-XX SITIO PINGO DAAGUA
2,8980
3,7190
MARGARIDA MARIA GOMES DE ALMEIDA
XXX.251.648-XX SITIO FARINHA SECA
JOSÉ GONÇALVES DE MINAS
XXX.472.506-XX SITIO SAMAMBAIA
4,1642
MARIA COELHO BOTELHO CARDOSO
XXX.606.206-XX FAZENDA RIBEIRAO DO ALTAR
2,8782
MARIA INACIA COSTA BOTELHO
XXX.026.526-XX SITIO FARINHA SECA
0,7892
NILTON ALEXANDRINO SILVA
XXX.985.476-XX FAZENDA CORREGO SAMAMBAIA
REGINALDO BOTELHO BARBOSA
XXX.412.366-XXX RIBEIRÃO DO ALTAR
XXX.527.798-XX SITIO TRES R
20,8188
XXX.779.146-XX FAZENDA CONTENDAS
5,3740
0,7567
SUELI BOTELHO MOTOSO
XXX.383.086-XX FAZENDA RIBEIRÃO DO ALTAR
9,8817
Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 28/09/2022
com início às 09:00 hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no
endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo
Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.
mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos
telefones: (031)34895042 – 34895004
RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO,
PUBLICADO EM 09/09/2022.
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Contrato nº 18/2022. Contratado: MIRIAM ALEXANDRINO VILAR
PAIS, Masp 1518860-0. Objeto do Contrato: Prestação de serviços
para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse
público, de caráter temporário. Rescisão do contrato administrativo a
partir de 01 de setembro de 2022.
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
2 cm -13 1688502 - 1
3 cm -13 1688500 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Contrato nº 128/22- Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e a empresa
Proteção Contra Incêndio Rival do Fogo Ltda-ME Objeto: prestação de
serviços de manutenção, recarga e testes hidrostáticos, com substituição
de peças em extintores contra incêndio e testes em mangueiras de
incêndio na Fundação Clóvis Salgado; Valor: R$ 16.759,00; Vigência:
12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial; Signatários: Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS e Aline
Cristina Parreiras Lima. Processo SEI: 2180.01.0001509/2022-92
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Base legal art. 51, Lei 13.303/2016, Processo Nº 3051009000010/2022
– SEI/MG Nº 3050.01.0001631/2022-37 - Objeto: contratação de
empresa especializada em manutenção de equipamentos de topografia
para realização de serviço de manutenção em receptor RTK (EPAMIG
ITAP) - Contratante: EPAMIG, contratada: empresa CPE Equipamentos
Topográficos Eireli - CNPJ 18.323.709/0001-93 - AF Nº 075 – ano
2022 no valor total de R$2.159,92. Ratificada em 02/09/2022.
2 cm -13 1688472 - 1
8,9201
SANDOVAL GOMES MORIAS DOS SANTOS
4,7775
XXX.123.536-XX SITIO CORREGO DA ROCHA
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Contrato nº 147/22- Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e a
empresa Líder Notebooks Comércio e Serviços LTDA. Objeto:
aquisição de computadores para atender demanda do CEFART/FCS;
Valor: R$ 52.500,00; Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Kátia Marília
Silveira Carneiro/FCS e José Flávio de Oliveira Filho. Processo SEI:
2180.01.0001937/2022-79
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000179/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 882/2022
Processo SEI/MG Nº 3050.01.0000882/2022-84 Objeto: AQUISIÇÃO
DE SEMENTES PARA OS CAMPOS EXPERIMENTAIS DA
EPAMIG, conforme especificações e condições constantes do Edital.
17,0690
RONALDO ALVES RIBEIRO
XXX.170.926-XX SITIO CÓRREGO DO CIPÓ
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
36 cm -13 1688375 - 1
ÁREA (HA)
ANDRELINO PRACHEDES CARDOSO
SEBASTIAO GOMES DA CRUZ
SEBASTIAO ALVES FERREIRA
4 cm -13 1688541 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/1221 conforme descrito
abaixo:
UO
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221
A PAGAR
CREDOR
UNIDATA AUTOMACAO LTDA
UNIDAS VEICULOS ESPECIAIS S.A.
UNIDAS VEICULOS ESPECIAIS S.A.
UNIDAS VEICULOS ESPECIAIS S.A.
UNIDAS VEICULOS ESPECIAIS S.A.
CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A
TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
SUPER ESTAGIOS LTDA
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
PA COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI - ME
VERSAURB GEOINFORMACAO, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
CNPJ/CPF
26.179.697/0001-01
02.491.558/0001-42
02.491.558/0001-42
02.491.558/0001-42
02.491.558/0001-42
01.554.285/0001-75
08.273.364/0001-57
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
11.320.576/0001-52
01.017.250/0001-05
01.017.250/0001-05
01.017.250/0001-05
51.536.795/0006-00
27.044.495/0001-07
17.200.610/0001-31
CONTRATO
9217769
9317722
9317722
9317722
9317722
9309073
9317313
9223647
9223647
9223647
9223647
9223647
9223647
9223647
9223647
9223647
9263454
9263454
9263454
9342875
9317016
9299189
EMPENHO/ANO
16
4
5
7
44
25
63
28
29
30
31
32
33
38
123
160
1
165
60
174
19
184/2021
ELEM/ITEM
3943
3917
3917
3917
3917
4002
3943
3952
3952
3952
3952
3952
3952
3952
3952
3952
3304
3304
3304
3921
3911
3963
FP
10.1
10.1
10.1
10.1
32.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
32.1
10.1
32.1
10.1
10.1
10.1
32.1
10.1
32.1
NF/FATURA
981
45812
45812
45812
45812
6280144
547355
ago/22
ago/22
ago/22
ago/22
ago/22
ago/22
ago/22
ago/22
ago/22
983563
983564
983565
7099
202268
1974/1941
VALOR
212,80
3.611,91
1.450,16
2.460,92
1.450,16
28,00
166,75
929,84
1.313,76
1.349,76
4.905,92
3.522,91
8.144,10
2.139,82
1.304,76
1.340,76
4.835,59
1.970,96
3.675,70
12.797,00
404,95
139.255,11
197.271,64
Liquidação/RPP
24/08/22
26/08/22
26/08/22
26/08/22
26/08/22
01/09/22
06/09/22
09/09/22
09/09/22
09/09/22
09/09/22
09/09/22
09/09/22
09/09/22
09/09/22
09/09/22
09/09/22
09/09/22
09/09/22
09/09/22
13/09/22
13/09/22
Em detrimento dos credores abaixo:
26.179.697/0001-01
CONTRATO
EMPENHO/ANO
ELEM/ITEM
FP
NF/FATURA
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
UO
13.237.191/0001-51
525
116/2016
3939
10.1
258
541,10
1221 SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
13.237.191/0001-51
525
116/2016
3939
10.1
1532
447,25
25/11/16
1221 SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
13.311.215/0001-75
565/2012
089/2017
3906
10.1
36
238.564,83
17/08/18
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
17.027.806/0001-76
9179448/2018
258/2018
3702
10.1
2018/8090
33.831,42
21/03/19
1221 CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
17.027.806/0001-76
9179448/2018
258/2018
3702
10.1
2019/91
520.068,46
21/03/19
PRETERIDOS
CREDOR
VALOR
Liquidação/RPP
22/11/16
793.453,06
Justificativa: Em virtude docaráter imprescindível de prestação dos serviços elencadosa fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de
arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.
40 cm -13 1688340 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209132232070125.