TJMG 09/09/2022 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 – 27

Minas Gerais Diário do Executivo

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 633/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0120327/2021-71
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 29.8.2022
Recredenciamento da entidade Centro de Educação Infantil Loschi &
Loschi Ltda, mantenedora do Centro de Educação Infantil Criança &
Cia, no Município de Barbacena.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências
legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
recredenciamento da entidade Centro de Educação Infantil Loschi &
Loschi Ltda, mantenedora do Centro de Educação Infantil Criança &
Cia, com sede na Rua Coronel Teófilo, 212 - Centro, no Município de
Barbacena, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de
2022, considerando o disposto nas Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021
e 06/2022.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 634/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0022413/2022-11
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 29.8.2022
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Ituiutaba, mantenedora da Escola Bem-MeQuer, no Município de Ituiutaba.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho resposta afirmativamente
ao recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Ituiutaba, mantenedora da Escola Bem-MeQuer, com sede na Rua Vereador Geraldo Moisés da Silva, 69 - Bairro
Universitário, no Município de Ituiutaba, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a contar de 13 de fevereiro de 2020.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 635/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0043179/2022-86
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 29.8.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
e da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrados pela Escola de Ensino Especial Antonino Pinto
Mascarenhas, no Município de Pedro Leopoldo.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e da Educação
de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrados
pela Escola de Ensino Especial Antonino Pinto Mascarenhas, situada
na Rua João Teodoro da Silva, 1844 - Bairro Donato, no Município
de Pedro Leopoldo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de
agosto de 2022.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 636/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0033640/2022-07
PROCESSO Nº 1260.01.0099566/2021-55
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 29.8.2022
Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pratinha e reconhecimento da Educação de Jovens
e Adultos - Ensino Fundamental (anos finais) ministrada pela Escola
Valéria Cristina, no Município de Pratinha.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Pratinha e se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental
(anos finais) ministrada pela Escola Valéria Cristina, situada na Rua
Monte Castelo, 86 - Centro, no Município de Pratinha, ambos pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 637/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0128802/2021-69
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 29.8.2022
Mudança de mantença do Colégio Arcebispo Dom Oscar de Oliveira,
do Município de Congonhas, e credenciamento da nova mantenedora.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
sou por que este Conselho tome ciência da mudança de mantença do
Colégio Arcebispo Dom Oscar de Oliveira, do Município de Congonhas,
passando da entidade Colégio Arcebispo Dom Oscar de Oliveira S/C
Ltda. - ME para a entidade Fabiane Dias Fernandes de Castro Urzedo
Ltda. - ME e responda afirmativamente a seu credenciamento, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato autorizativo.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 638/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0112659/2021-12
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 29.8.2022
Reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Fundamental (anos finais) ministrada pela Escola de Educação Especial
Professora Luzia Nery de Almeida, no Município de Salinas.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais, sou
por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos finais)
ministrada pela Escola de Educação Especial Professora Luzia Nery
de Almeida, no Município de Salinas, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a partir de 1º de agosto de 2022, tendo em vista as Portarias CEE nºs
05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 639/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0125582/2021-97
RELATORA: Bruna Caroline Morato Israel
APROVADO EM 30.8.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Colégio Mater Dei, no Município de Três Corações.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo
Colégio Mater Dei, situado na Praça Benevenuto Barros, 22 - Centro,
no município de Três Corações, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar
de 01 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto nas Portarias CEE
nºs 13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 640/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0136185/2021-63
RELATORA: Bruna Caroline Morato Israel
APROVADO EM 30.8.2022
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola de Educação Especial Aída Mariz, no Município de Viçosa.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola de Educação Especial Aída Mariz, localizada na Rua
Cristóvão Longuinho Santana, 116 - Bairro de Fátima, no Município
de Viçosa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do
ato normativo.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora

PARECER Nº 686/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0124326/2021-59
PROCESSO Nº 1260.01.0119524/2021-24
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 01.9.2022
Credenciamento da entidade mantenedora Instituto Aprendiz Solidário
e autorização de funcionamento do Instituto Aprendiz Solidário com
Ensino Fundamental (anos iniciais), no Município de Barbacena.
Conclusão
À vista do exposto e tendo em vista o cumprimento das normas vigentes,
sou por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento
da entidade Instituto Aprendiz Solidário, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
e se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do
Instituto Aprendiz Solidário com Ensino Fundamental (anos iniciais),
no Município de Barbacena, pelo mesmo prazo, a contar da publicação
do ato autorizativo, com início das atividades letivas em 2023.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
08 1686560 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 126 – REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/2002,
redação dada pela LCE nº 156/2020, da servidora ANA ORNELES
DE SOUZA Masp 1045934- 5, CPF 369.303.006-59, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar Administrativo Universitário, Nível V, Grau
F, lotada no Hospital Universitário Clemente de Faria, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146, § 6º, inciso I e § 7º,
inciso I do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
nº 104/2020. (REGRA DE TRANSIÇÃO/PONTOS), a contar de
05/09/2022, com direito aos proventos integrais calculados com base
na última remuneração.
ATO Nº 127 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro
de 2011, DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos do artigo. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C artigo. 7°, I, II,
III, artigo.8º, III LC64/02, LC 156/20, da servidora ANY MARY DIAS
XAVIER, Masp 1046026-9, CPF 543.597.756-87, referente ao cargo
efetivo de Técnico Universitário da Saúde, Nível V, Grau A, a contar
de 20/07/2022, com direito aos proventos proporcionais calculado pela
média das remunerações.
ATO Nº 128 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro
de 2011, DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE,
nos termos do artigo. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, C/C artigo.7°,
I,II,III, artigo.8º, III LC64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, § 4º da Lei
Complementar nº 138/16 e artigo. 2°, § 4° do Decreto nº 47.000/16,
do servidor ENIO PACIFICO FARIA JUNIOR, Masp 1047022-7, CPF
465.422.486-68, referente ao cargo de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, a partir de 25/05/2022, com direito aos proventos
proporcionais calculado pela média das remunerações.
ATO Nº 129 – REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/2002,
redação dada pela LCE nº 156/2020, do servidor MARCOS FABIO
MARTINS DE OLIVEIRA, Masp 0373256 -7, CPF 053.880.348-79,
ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível
VII, Grau C, lotado no Centro de Ciências Sociais Aplicadas à vista
de requerimento de aposentadoria pelo artigo 147,§ 2º, inciso I e §3º,
inciso I, § 5º do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional
Estadual Nº104, de 2020. (REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO
INGRESSO ATÉ 16/12/1998), a contar de 05/09/2022, com direito aos
proventos integrais calculados com base na última remuneração.
ATO Nº 130 – REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989 e art. 9º da LCE nº
64/2002, redação dada pela LCE nº 156/2020, da servidora MARIA
DE LOURDES FERREIRA SOARES, Masp 1046599-5, CPF
887.975.386-04, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo
Universitário, Nível V, Grau C, lotada no Hospital Universitário
Clemente de Faria, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo
144 do ADCT da CE/89 incluído pela Emenda Constitucional Estadual
nº 104 de 2020, combinado com artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41/2003 (REGRA GERAL/CUMPRIR OS REQUISITOS
ATÉ 15.09.2020/DIREITO ADQUIRIDO), a contar de 17/08/2022,
com direito aos proventos integrais calculados com base na última
remuneração.
ATO Nº 131- REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/2002,
redação dada pela LCE nº 156/2020, do servidor SEBASTIÃO
FERNANDES DA SILVA, Masp 1045764-6, CPF 531.327.426-00,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo Universitário,
Nível I, Grau J, lotado no Centro de Educação Profissional Tecnológica,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da
Constituição Estadual/1989, incluído pela Emenda Constitucional
nº 104/2020 c/c art. 40, § 1º inciso III, alínea “b” da Constituição
Federal/1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal
nº 41/2003, a contar de 23/08/2022, com direito aos proventos
proporcionais, calculados pela média das remunerações.
ATO Nº 132 – REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/2002,
redação dada pela LCE nº 156/2020, da servidora TEREZINHA DOS
REIS PINHEIRO, Masp 1046015-2, CPF 564.510.246-00, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo Universitário, Nível V,
Grau F, lotada no Hospital Universitário Clemente de Faria, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 146,§ 6º, inciso I e § 7º,
inciso I do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
nº 104/2020. (REGRA DE TRANSIÇÃO/PONTOS), a contar de
01/09/2022, com direito aos proventos integrais calculados com base
na última remuneração.
ATO Nº 133 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, § 20 da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, combinado com Artigo 146 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº104, à servidora: Masp 0594849-2,
LUCINÉIA APARECIDA MACEDO, a contar de 06/09/2022.

ATO Nº 134 - REITOR/2022 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, §
20 da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do ADCT
da CE/89, combinado com Artigo 146 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº104, à servidora: Masp 862905-7, Rejane
Fernandes Ruas, a contar de 05/09/2022.
08 1686527 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 097 – REITOR/2022
OReitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza,no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando denúncias de assédio sexual
supostamente ocorrido em âmbito desta Universidade,resolveinstaurar
sindicância administrativa investigatória e nomear para compor
Comissão Sindicante os servidores Herbert Alcantara Ferreira eThais
Guimarães Mendes. Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 05 de setembro de 2022.
08 1686630 - 1
PORTARIA Nº 099 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia,
resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Intra-hospitalar de
Captação de Órgãos e Tecidos para o transplante, no âmbito do Hospital
Universitário Clemente de Faria, que passa a vigorar com a seguinte
composição: Dannyelle Ribeiro Almeida e Silva – Masp 10459188;
Ellen Cristiane Borges Martins Silva – Masp 12339933; Maressa
de Morais Martins – Masp 14154637; Reinaldo da Silva – Masp
10462117; Guilherme Henrique Santos da Cruz - Masp 14891089;

Waldete Ruas de Mendonça - Masp 10461713, que a presidirá. Art. 2º
Revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Portaria
nº 094 – REITOR/2022, esta Portaria entra em vigor da data de sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
08 1686634 - 1
PORTARIA Nº 095 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros –
Unimontes,Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia,
resolve: Art. 1º Alterar a composiçãodo Núcleo de Vigilância
Epidemiológica Hospitalar do Universitário Clemente de Faria, que
passa a vigorar com a seguinte composição: MariaLetícia Moreira
Ibrahim- Masp 10586907, que apresidirá; Rosiléia Custódio de
Souza- Masp 12703534; Zélia Martins Pereira- Masp 10455962. Art.
2ºRevogadasas disposições em contrário, especialmente as da Portaria
nº 067/2020, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
08 1686628 - 1
ATO N° 648 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2022
A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de
Ciências da Administração, Professor ROGÉRIO MARTINS FURTADO
DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, REVOGAM NO
ATO N° 344 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2022, a concessão
de extensão de carga horária referente ao professor:
Masp 10455897 - Rogério Martins Furtado; adm. 01; 20h/a; a contar
de 08/07/2022.
08 1686136 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO Nº 72/2022
ANULA NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO referente ao servidor Masp: 0601121-7, FRANCISCO OZIMAR FERREIRA
BRAULIMO, 03 (três)meses de férias-prêmio, referente ao 6º quinquênio de exercício,publicado no MG de 08/12/2021,considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ATO Nº 73/2022: CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto 47880 DE 09/03/2020, CONCEDEtrês meses
de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 ao(s) servidor(es):
UNIDADE
MASP
NOME
VIGÊNCIA
Centro Educacional de Buritizeiro
1.018.128-7
Edna dos Santos Cardoso
27/01/2022
Centro Educacional de Riachinho
0.601.121-7
Francisco OzimarFerreira Braulino
27/01/2022
Centro Educacional de Riachinho
1.018.539-5
Jesus da Costa Santos
27/01/2022
Centro Educacional de Buritizeiro
1.018.937-1
Paulo Roberto Ferreira dos Santos
04/08/2022
Centro Educacional de Esmeraldas
1.018.997-5
Rafael Guedes Costa
27/01/2022
Centro Educacional de Riachinho
1.019.113-8
Veríssimo Farias De Souza
28/01/2022
Centro Educacional de Esmeraldas
1.019.119-5
Walter Prefácio Pereira Junior
27/01/2022
Belo Horizonte, 08de setembrode 2022
Geraldina Rodrigues de Souza
Presidente da Fundação Caio Martins
08 1686307 - 1

PORTARIA FUCAM Nº 15/2022
Dispõe sobre procedimentos para a manutenção e o restabelecimento
da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômico-financeira e
administrativa do Estado de Minas Gerais, perante a SecretariadaReceita
Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Caixa
EconômicaFederal.
A Presidenteda Fundação Educacional Caio Martins, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. Decreto nº 47.880,
de 09 de março de 2020, e tendo em vista o dispostono Parágrafo
único do art.2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008 e
nomeaçãodatada de 30/03/2021.RESOLVE:
Art. 1º. Em cumprimento ao art. 1°, § 5° da Resolução Conjunta SEF/
SEPLAG/CGE/AGE/ N°5604, de 19 agosto de 2022, designar, sem
prejuízo de suas atribuições,Ana Paula do Carmo, MASP 1.394.072-1,
para o exercício das funções de:
I - Monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade,
fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ;
II - Ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos,
recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios
de pendencias, certidões negativas, certidões positivas com efeitos
de negativas, certidões positivas e para solicitar/receber relatórios de
restrições, fazer pedidos, formalizar parcelamentos nas modalidades
simplificado e ordinário, entregar documentos, acompanhar
procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao
fisco quaisquer outras informações sobre pendencias e regularizações
necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas observando o
disposto no §1°do art. 1°desta resolução, sendo vedada a designação
para receber intimação em processo administrativo tributário, cuja
atribuição é exclusiva da Advogado-Geral do Estado e de Procurador
do Estado e;
III - Acompanhar procedimento fiscal que se relacione com o respectivo
órgão ou entidade, cumprindo as diligencias legais solicitadas por
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza.
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins.
08 1686102 - 1
ATO DA PRESIDENTE
ATO Nº 71/2022
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.880, de
09/03/2020,CONCEDE QUINQUÊNIO com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como nos Pareceres
Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pela Advocacia Geral do Estado, combinado
com o art. 112, do ADCT, da CE/1989,à servidora:
MASP
NOME
REF. VIGÊNCIA
0.381.070-2 Teresa Cristina Damaso Gusmão 5º QQ 23/01/2022
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins
08 1686047 - 1

Editais e Avisos

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/9ªRPM – O Ten Cel PM, Ordenador de Despesas da 9ª RPM,
resolve iniciar processo licitatório nº 1261556 105/2022, na modalidade
pregão eletrônico, com o objetivo de contratação de empresa de
engenharia/arquitetura para execução de serviço de adaptação e
revitalização da rede elétrica do CTPM-Araguari - incluindo o
fornecimento dos materiais e mão-de-obra necessários à consecução
das instalações elétricas - visando adequar a estrutura predial para
recebimento do aumento de carga elétrica solicitado à CEMIG,
Companhia esta que realizará as intervenções civis de sua competência
necessárias para o referido “upgrade”, conforme disposições contidas
em edital, Termo de Referência, Memorial Descritivo, Planilha
Orçamentária, anexos do instrumento que aderem-se a ele independente
de transcrição. Data do certame: 22/09/2022 às 09:00 no site compras.
mg.gov.br. O edital e os anexos estão disponíveis no site compras.
mg.gov.br.
4 cm -08 1686026 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAA-1 avisa que foi homologado o Pregão 14/2022, CAA-1,
processo portal compras nº 1250165 26/2022 destinado a aquisição de
materiais de construção, elétrico, de rede e outros para sede do BPTranda
1ª RPM. Declara que a empresa Zico Materiais de Construção LTDA,
CNPJ 05.243.374/0001-51 no valor de R$ 263.930,80.
2 cm -08 1686257 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM. Pregão Eletrônico nº 63/2022. Objeto: Contratação
de empresa para manutenção/reparo/calibragem e reposição em
equipamentos e instrumentos médicos e odontológicos para o para
o Seção de Assistência Saúde (SAS) do 37º BPM - Araxá/MG, com
expedição de certificação técnica a cada visita e manutenção/reparo/
calibragem e reposição realizada. Data: 22/09/2022. Edital disponível
no site: compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/
licitacao.action
2 cm -08 1686570 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 1451978 000019/2022 - TDCO nº 16 –
HOMOLOGAÇÃO – Licit. Venc.: F & F Equipamentos de Ginástica e
Musculação, Valor: R$ 753.999,00. Data: 08/09/2022.
1 cm -08 1686578 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - EM / 9ª RPM – Processo de Compra 1259760 0037/2022.
O Ten Cel PM Ordenador de Despesas do EM/9ª RPM, torna público
que realizará Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº
14/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação
de serviços contínuos de conservação, limpeza e higienização do prédio
do 17º Batalhão da Polícia Militar, sede da 9ª Cia PM Ind PE, NAIS/9ª
Região de Polícia Militar em Uberlândia/MG e na Sede do SAS/53º
BPM em Araguari/MG, com fornecimento de mão de obra e todos os
materiais necessários à execução, conforme descrições e especificações
detalhadas no ANEXO I do Edital. Abertura da Sessão de Pregão:
22/09/2022, as 09h00min. www.compras.mg.gov.br
3 cm -08 1686536 - 1

Controladoria-Geral do Estado
CONVÊNIO DE ESTÁGIO Nº 1521001/02/2022
Partes: Controladoria-Geral do Estado e as Instituições Sociedade de
Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda e Sociedade de Ensino
Superior Estácio de Sá Ltda. Objeto: Concessão de estágio a estudantes
de nível superior matriculados nos Cursos de Graduação. Data da
assinatura: 01/09/2022. Ass. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
2 cm -08 1686309 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 19ª RPM x Copycentro LTDA EPP. Pregão Eletrônico
15/2022; Contrato 9345482/2022. 1º Aditivo. Objeto: acréscimo nas
quantidades da franquia de cópias reprográficas/impressões do contrato
original, e em consequência o valor total do contrato. Vigência 08/09/22
a 04/09/23. Valor: 48.232,65.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209090105570127.

2 cm -08 1686117 - 1