TJMG 01/09/2022 -Fc. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHW0462
9682653
Felipe Ramillo De Souza
HKX5148
9729273
Alessandro Ferreira Cravo
HNM2510
10511570
Eduardo Jose Da Silva
QNT0031
9737507
Elisa Reis Frade De Sousa
GRD2097
9779477
Ivan De Oliveira
GWS9377
9742739
America Aparecida De Souza
QQI5631
9736365
Deyvisson Da Silva Pedro
HDQ2929
9689465 Rafael De Almeida
PVT9993
9756520
Edson De Carvalho Couto
COT3350
10547645
Anderson Jose De Andrade
HMK9981
9768334
Thales Caique De Oliveira Barbosa
HBQ8567
9741115
Jose Soterio Das Merces
QOL1941
9742894
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
QOM2662
9680951
Angela Soares Da Silva Nogueira
QJC8999
9685511
João Soares De Souza
HGO0390
10548272
Marcia Rodrigues I Dos Reis
ETO6908
9691037
Keliton Aparecido De Morais
QOF8437
9775827
Lucivania Silva Miranda
GLQ7901
9771597
Everton Silveira Almeida
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 729 Sessão Ordinária realizada em 23/08/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BTQ0542
9728852
Aline De Andrade Miranda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BGC5012
9691019
Levi Pinto Da Silva
QHQ7179
9734032
Transportes Natal Ltda
QMG8576
9678319
Jose Izaias De Souza
NWK4639
9734684 Valdir Carlos Marangoni
QPY7868
9700998
Wilson Alves Filgueiras
HAH1005
9765740
Isabela Fernanda Faria
CGZ9063
9768229
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
MHY5809
9734140
Energia Administradora De Transportes
Ltda
PWR2015
9765716
Prefeitura Municipal De Arinos
MHX3438
9739235
Energia Admnistradora De Transportes
Ltd
HEH8422
9690648
Wendel Raimundo De Oliveirea
PZV5420
10521412
Azemar Gomes Filho
HHB8453
9749218
Fernando D Assuncao
QMQ9683
9770421
Guilherme Moreira Leite
EJV9264
9740442
Sanches Participacoes Ltda
CYT4507
9789778
Valdir Carlos Marangoni
PUU0831
9744160
Jose Wlissis Alves Nascimento
BBH3704
9703620
Jose Antonio Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 730 Sessão Ordinária realizada em 23/08/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZR9026
9713076
Gelsimar Faria Oliveira
PVY5044
9636282
Bruno Carlos De Oliveira
HKO0747
9759443
Ailton Silas Mota De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QPS7336
9595633
Mardoqueu Herculano Antunes
QPW9895
9689026
Protasio Soares De Souza Junior
BVS1601
9748682
Paulo Cesar Santos Almeida
GVE5738
9625684
Daniel Damasceno Maia
OQF1657
9751466
Marta Andrade Silva Amorim
OWO9904
9703977
Andre Luiz Da Silva
MXE3049
9696661
Geraldo Delgado Gonçalves
MGJ5618
9739128
Energia Administradora De Transportes
Ltda
PVO8783
9664367
Solange Alves Dos Santos
DGU4134
9629949
Janaina De Souza Mendes
QPW9895
9689032
Protasio Soares De Souza Junior
QPW9895
9689045
Protasio Soares De Souza Junior
LPJ0908
9740476
Diego Teixeira Primo
LPJ0908
9740472
Diego Teixeira Primo
QUR3394
9636385
Patricia Andrade Carvalho
LPJ0908
9740474
Diego Teixeira Primo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
140 cm -31 1683280 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
NOMEADOS EDITAL SEJUSP Nº 01/2021
A Superintendência de Recursos Humanos, considerando o Edital
SEJUSP nº 01/2021, destinado ao provimento de cargos da carreira
de Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Educacional,
CONVOCA todos os candidatos nomeados em publicação do
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2022 a
comparecerem na Audiência Pública de Posse.
Data: 09 de setembro de 2022.
Local: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada no
endereço: Rod. Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde, Belo Horizonte
– MG, Prédio Minas.
Horário: Os candidatos deverão consultar o horário de comparecimento
no endereço eletrônico http://www.seguranca.mg.gov.br/component/
gmg/page/3311-edital-sejusp-n-01-2021
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2022
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
4 cm -31 1683199 - 1
EXTRATO DE SUSPENSÃO DO
CONTRATO Nº339039.03.3048.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a ALTERNATIVO RESTAURANTE
LTDA- EPP. ESPÉCIE: Suspensão da execução do contrato nº
339039.03.3048.19,que tem por objeto a prestação de serviço de
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos na forma
transportada ao Presídio de Itapagipe I -Pres-ITP-IePresídio de
Frutal I -Pres-FRU-I,com vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a
contar de 26/04/2019.OBJETO: O presente extrato tem por objeto a
SUSPENSÃO por 120 (cento e vinte) diasda execução do Contrato
n° 339039.03.3048.19,com amparo legal no art.78 inc. XIV da Lei
federal nº8.666/93e fundamentos expostosna Nota Técnica nº 13/
SEJUSP/DEPEN/2022.A presente suspensão inicia-se a contar do
dia 01/09/2022, data em que a empresa deixou de fornecer refeições
aoPresídio de Itapagipe I -Pres-ITP-IePresídio de Frutal I -Pres-FRU-I
.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro/DEPEN-MG
4 cm -31 1683108 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei
Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto
Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 123/2022 e delegação
de competência publicada em 29 de março de 2022, ACOLHO, na
íntegra, o Relatório Técnico nº 83/SEJUSP/NUREL/2022, de 26
de julho de 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública nos autos do
Processo Administrativo Punitivo nº 038/2019, que recomendou a
aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$ 4.093,41 (quatro
mil noventa e três reais e quarenta e um centavos), cumulativamente
com o RESSARCIMENTO aos cofres públicos no valor de R$ 1,60 (um
real e sessenta centavos), à empresa MACIEL DOS REIS AGRELOS EPP, sediada na Rua Dona Carolina, nº 62, Centro, Eugenópolis/MG.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2022.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -31 1682925 - 1
EXTRATO DE PREGÃO
Considerando a publicação da homologação do Pregão Eletrônico
51/2022, no dia 30 de junho de 2022, em favor da empresa
FLEXX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ
11.069.669/0001-56, cujo objeto é a Aquisição de PAPEL HIGIÊNICO
- FOLHA: SIMPLES, sob a forma de entrega PARCELADA conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência.
Considerando as informações inseridas nos autos do Processo Sei:
1450.01.0013071/2022-31.
Considerando ainda a recusa da empresa, FLEXX DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ 11.069.669/0001-56, em assinar o
contrato no prazo previsto em lei, bem como nas condições que foram
assumidas do Edital 51/2022 e da proposta comercial apresentada pela
empresa no decorrer do certame.
Informamos que o presente Pregão estará sendo homologado em
favor da empresa, CLEAR INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - CNPJ
05.905.254/0001-72, 2ª (segunda) colocada na ordem de classificação,
nas mesmas condições e valor, ficando acordado no valor total, para o
lote 01, de R$ 1.201.536,00 (um milhão, duzentos e um mil, quinhentos
e trinta seis reais).
Nestes termos, ressalta-se que está sendo aberto o prazo de 24 (vinte e
quatro) horas para interposição de recursos em face dos atos praticados
a partir da convocação do licitante remanescente. O prazo findará no
dia 02/09/2022.
Por fim, informamos que vistas processuais e as devidas manifestações
de intenções de recursos deverão ser encaminhadas por e-mail:
licitacaodco@seguranca.mg.gov.br.
Tiago Maduro de Azevedo
Superintendente de Infraestrutura e Logística
7 cm -31 1683359 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão eletrônico 211/2022 – Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos,
na formatransportada, às Unidades Prisionais doLote 288: Presídio de
Santos Dumont I - Pres-SDU-I,Presídio de Barbacena I - Pres-BBC-I
eHospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge
Vaz - HCTP-BBC-I-JV,em lote único, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos,
pacientese servidores públicos a serviço nas unidades prisionaisem
epígrafe.Abertura dia 14/09/2022, às 10:00 horas,no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 30de agostode 2022.
4 cm -31 1682953 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 198/2022. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Diamantina I - Pres-DIA-I, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço
na unidade prisional em epígrafe. Abertura dia 15 de setembro de 2022,
às 11h00 no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e
encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar,
Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 31 de agosto de
2022.
3 cm -31 1683371 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do primeiro termo aditivo do contrato nº 1371062 000006/2021
de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em
elevador, com fornecimento e reposição total e integral de componentes/
peças novas (primeiro uso) e originais para 01 (um) elevador da marca
Schindler, para atender a sede da Superintendência Regional de Meio
Ambiente do Norte de Minas (Supram NM/Montes Claros), que entre
si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD,
e a sociedade empresária Elevadores Atlas Schindler Ltda, conforme
especificações no processo SEI 1370.01.0020023/2021-36. Data da
assinatura: 30.08.2022. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01 de
setembro de 2022 com término previsto para 31 de agosto de 2023.
Valor Total: R$ 10.313,28. Dotação Orçamentária: 1371.04.122.705.25
00.0001.3390.3921.0.29.1; Foro: Belo Horizonte. a) Mônica Veloso de
Oliveira, Superintendente Supram Norte de Minas; b) Marcus Vinicius
Bao Rocha e Emerson Alves Francisco, representantes, por procuração,
da empresa Elevadores Atlas Schindler Ltda.
4 cm -31 1683100 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato n.º 9345495. Partes: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Speedmais Solucoes Ltda. Processo de
compra: 1371001 000027/2022. Sei 1370.01.0028575/2022-86. Objeto:
contratação de serviços de Contact Center e Plataforma Multicanais.
Vigência: 12 meses a partir da publicação. D.O.:
1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.39.60.0.72.1
1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.39.60.0.72.1
1371.18.542.119.4317.0001.4.4.90.40.06.0.72.1
1371.18.542.122.4340.0001.4.4.90.40.06.0.72.1.
Valor global: R$195.532,00 (cento e noventa e cinco mil quinhentos e
trinta e dois reais). Fiscal designado para o contrato: Paulo Roberto de
Souza Manso - Masp 1148215-5. Assinam: a) Thais De Oliveira Lopes
– Masp 1335948-4 (Designação – Resolução Semad 3.115, de 29 de
dezembro de 2021); b) Rosielma Jacedina Andrade Eduardo e Ana
Lúcia de Almeida Bastos de Moraes Rego, pela empresa.
4 cm -31 1683377 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de
Autos de Infração do Leste Mineiro para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado à Supram
Leste Mineiro - Núcleo de Autos de Infração, localizado na Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG - CEP 35.020-700. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com o referido Núcleo pessoalmente, através do telefone (33) 2101-7571, ou pelo e-mail
(nai.lm@meioambiente.mg.gov.br).
Autuado
AI
Decisão/Valor sem atualização
Carlos Alberto de Araújo
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 8.073,81 / Perdimento
80753/2017
CPF: ***.768.566’-**
dos bens indicados no auto de infração
Helio Bernardino Rodrigues
189925/2018
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 2.275,78
CNPJ: 07.773.662/0001-43
Wanderson Alexandre Santos
205283/2019
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 12.888,09
CPF: ***.700.236-**
Juvenil Rodrigues Anicio
210702/2019
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 2.577,62
CPF: ***.474.276-**
José Jairo Marques Mesquita
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 30.542,20 / Perdimento
205205/2019
CPF: ***.891.166-**
dos bens indicados no auto de infração
Marieta Gonçalves dos Santos
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas/ R$ 10.060,96 / Perdimento
125033/2019
CPF:***.593.176.-**
dos bens indicados no auto de infração
Topfast Higienização e Serviços Ltda
125939/2020
Decisão pela manutenção parcial das penalidades aplicadas / R$ 2.478,81
CNPJ: 21.441.020/0001-78
Francisco Alves dos Santos
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 5.567,40 / Perdimento
220678/2020
CPF: ***.495.608-**
dos bens indicados no auto de infração
Itamar Rodrigues dos Santos
189267/2018
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 2.275,98
CPF:***.340.506-**
Silvio Junio Sanglard
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 46.429,99 / Perdimento
187887/2018
CPF:***.705.356-**
dos bens indicados no auto de infração
Ferdinando Madureira Figueiredo
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 9.557,91 / Perdimento
198414/2019
CPF: ***.209.186-**
dos bens indicados no auto de infração
Fabiano Celestino de Souza
183842/2019
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 1.077,96
CPF: ***.486.176-**
Antônio Roque Gama
189779/2018
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 568,99
CPF: ***.173.186-**
Aguinaldo Teixeira Arruda
194121/2019
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 1.077,96
CPF:***.241.596-**
Weliton Correa da Rocha
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 323,39 / Perdimento
204035/2019
CPF: ***.626.266-**
dos bens indicados no auto de infração
Fernando Gava Zorzal
194298/2019
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 1.796,60
CPF: ***. 781.156-**
Fabricio Moreira Santos - ME
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 13.474,50 /
198436/2019
CNPJ: 08.276.740/0001-67
Perdimento dos bens indicados no auto de infração
MEC- Mineração Emerick César Ltda
141223/2019
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 13.474,50
CNPJ: 04.123.072/0001-87
Emerson Lopes de Souza
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 10.729,62 / Perdimento
102981/2018
CPF: ***.819.106-**
dos bens indicados no auto de infração
Divino Batista de Assis
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas com redução de 30% / R$
211077/2019
CPF:***.948.656-**
1.257,62
Diego Junior Alves
110115/2018
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 12.192,75
CPF: ***.110.006-**
Valdeci Passos Soares
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 8.788,78 / Perdimento
102841/2018
CPF:***.592.896 -**
dos bens indicados no auto de infração
Nadel Sardinha Ferreira
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 1.796,60 / Perdimento
182831/2019
CPF:***.623.026 -**
dos bens indicados no auto de infração
Cezar Lomba da Silva
120985/2019
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 2.577,62
CPF: ***.139.95. -**
Adenilson de Souza Santos
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 2.601,12 / Perdimento
110019/2018
CPF:***.161.736-**
dos bens indicados no auto de infração
Deurivaldo Pereira dos Santos
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 4,096,76 / Perdimento
102848/2018
CPF:***.991.386-**
dos bens indicados no auto de infração
Adilson Reis de Oliveira
68618/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 3.322,92
CPF: ***.171.076-**
Marcio da Silva Coelho
142419/2017
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas/ R$ 2.691,26
CPF; ***.634.016-**
Leandro José de Oliveira
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 3.901,68 / Perdimento
130225/2018
CPF:***.015.996-**
dos bens indicados no auto de infração.
Antônio Balbino da Silva
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 975,42 / Perdimento
130585/2018
CPF:***.267.516-**
dos bens indicados no auto de infração.
Romilson Soares de Lima
207078/2019
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 2.515,24
CPF:***.703.576 -**
José Alves Drumond
194490/2019
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 2.515,24
CPF:***.422.996 -**
Alcides Pereira de Almeida Filho
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 19.508,40 /
102914/2018
CPF:***.544.937 -**
Perdimento dos bens indicados no auto de infração
Ronan dos Anjos Vieira
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas /R$ 2.691,26 / Perdimento
97465/2017
CPF:***.428.066 -**
dos bens indicados no auto de infração
Altair Menezes de Araújo
125952/2019
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 1.796,60
CPF:***.638.656 -**
Leila Ribeiro Barbosa
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 5.689,95 /
84140/2018
CPF:***.210.506 -**
Perdimento dos bens indicados no auto de infração
Jaime Tomaz Bastos
123444/2018
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 8.970,86
CPF:***.207.136 -**
Carlos dos Santos Ferraz
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 24.060,36 / Perdimento
189903/2018
CPF:***.453.626 -**
dos bens indicados no auto de infração.
Sebastião Moreira da Silva
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 21.816,89 / Perdimento
101986/2018
CPF:***.439.476 -**
dos bens indicados no auto de infração
Bernardo Junior do Nascimento
277013/2021
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 15.184,40
CPF:***.196.876 -**
Gramacob Mineração Ltda
141241/2018
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 12.192,75
CNPJ:05.842.214/0001-29
Jaert Coelho Ribeiro
033310/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 1.495,32
CPF:***.635.956 -**
José Martins Pereira
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 23.410,08 / Perdimento
130272/2018
CPF:***.832.456 -**
dos bens indicados no auto de infração.
Romualdo Machado Junior
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 21.134,10 / Perdimento
82699/2018
CPF:***.658.126-**
dos bens indicados no auto de infração
João Bosco da Silva
189314/2018
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 1.625,70
CPF: ***.480.676-**
Cemig Geração e Transmissão S.A
007574/2015
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 45.079,16
CNPJ:06.981.176/0001-58
Vitor Luiz Pinto
110055/2018
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 9.591,63
CPF: ***.566.126-**
Adair Pereira da Silva
102985/2018
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 16.257,00
CPF: ***.379.986-**
João Rodrigues Neves
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 7.153,08 / Perdimento
184402/2018
CPF: ***.260.496-**
dos bens indicados no auto de infração
José Eudes de Souza
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 3.251,40 / Perdimento
184044/2018
CPF: ***.316.786-**
dos bens indicados no auto de infração
Paulo Alves Fernandes
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 9.464,58 / Perdimento
205065/2020
CPF: ***.514.656-**
dos bens indicados no auto de infração
Cloves de Souza Costa
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 35.115,12 /
121138/2018
CPF: ***.204.536-**
Perdimento dos bens indicados no auto de infração
Marmoraria Santana do Coroaci
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas com redução de 30% / R$
114318/2019
CNPJ:31.666.741/0001-30
18.864,30
Wilson Pereira Gomes
102986/2018
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 19.508,40
CPF: ***.709.116-**
Lucineia Bonfa Viana
184034/2018
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas / R$ 8.128,50
CPF: ***.224.346-**
Adair José de Lima
194461/2019
Anulação do AI
CPF: ***.001.436-**
Cerâmica da Costa Ltda
69651/2016
Anulação do AI
CNPJ: 10.914.639/0001-36
Fabricio de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
CIENTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA/RECURSO
Tendo em vista a apresentação de Defesa/Recurso Administrativo contra os Autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos
requisitos formais previstos nos artigos 59 e 60 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do
presente edital, para a emenda da peça de defesa/recurso e encaminhá-la ao Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro, localizado na Rua Oito,
nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG - CEP 35.020-700. Ressalte-se que o não atendimento desta cientificação, no prazo concedido,
resultará na aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe o artigo 65 do Decreto nº 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão
entrar em contato com o referido Núcleo pessoalmente, ou através do telefone (33) 2101-7571, ou pelo e-mail (nai.lm@meioambiente.mg.gov.br).
Autuado
AI
Pendências
LOMAE Máquinas e Empreendimentos
255265/2019
Comprovante de pagamento da taxa de expediente
CNPJ: 22.026.959/0001-39
Fabricio de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209010026430130.