TJMG 23/08/2022 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
o servidor abaixo relacionado, em exercício na Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se
integralmente do país, no período de 19/8/2022 a 4/9/2022, para
participar do Treinamento avançado do equipamento PK 7300/PK7400,
em Miami/Flórida/EUA, com ônus limitado para o Estado, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
FELIPE CARLOS BRITO DE SOUZA/1204795-7/DAI-19
CH1100065.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
o servidor abaixo relacionado, em exercício na Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se
integralmente do país, no período de 19/8/2022 a 4/9/2022, para
participar do Treinamento avançado do equipamento PK 7300/PK7400,
em Miami/Flórida/EUA, com ônus limitado para o Estado, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
DIRCEU ALBINO JUNIOR/MASP 1063058-0/DAI-19 CH1100107.

SERVIÇO PÚBLICO à servidora Mayana Martins Silva – MASP
1.158.209-5, admissões 1, 2 e 3, ocupante do cargo de professora da
Educação Básica, lotada à época dos fatos na Escola Estadual Tenente
Felismino Henriques de Souza, Superintendência Regional de Ensino
de Araçuaí/MG, SEE/MG, por descumprir o dever funcional previsto
no artigo 216, inciso VI, e cometer a infração disciplinar descrita no
artigo 250, inciso I, cuja penalidade está prevista no artigo 244, inciso
VI, todos da Lei 869/1952. Além disso, constatou-se o desrespeito aos
deveres previstos nos artigos 17, 18 e 70 da Lei Federal 8069/1990
(ECA) e inobservância ao disposto nos artigos 172, incisos VII e VIII, e
173, incisos II e IV, da Lei Estadual 7109/1977 (Estatuto do pessoal do
magistério público do Estado de Minas Gerais).
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa da servidora
acima qualificada e seu defensor: Dr. Gleisson Costa Pereira, OAB-MG
74.636 (SEI doc. 35342425, fls. 1/3).
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 22 de agosto de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
22 1678934 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Advocacia-Geral
do Estado

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 1/8/2022, a
adjunção de MARIA DE LOURDES PINTO DA SILVA PEREIRA,
MASP 939843-9, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, pelo período de
01/02/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
22 1678997 - 1

Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
RESOLUÇÃO CGE Nº 19, 22 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a Resolução CGE nº 04 de 19 de fevereiro de 2020, que designa a
composição do Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles
(CGIRC) da Controladoria-Geral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 49 da Lei Estadual nº
23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica
do Poder Executivo do Estado e dá outras providências; o Decreto
nº 47.774, de 03 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura
orgânica da Controladoria-Geral do Estado; o Decreto 48.419, de 16
de maio de 2022, que dispõe sobre a Política Mineira de Promoção
da Integridade e a Resolução CGE nº 16, de 14 de julho de 2022, que
aprova o regimento interno da Controladoria-Geral do Estado de Minas
Gerais (CGE),
RESOLVE:
Art. 1º - O inciso VII do art. 1º da Resolução CGE nº 04, de 19 de
fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“VII - Pela Auditoria-Geral:
Rinaldo de Souza Barros, MASP 1.394.725-4;
Suplente: Kátia Meire Pereira, MASP 1.357.432-2.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
22 1678839 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, Processo SEI
nº 1260.01.0090681/2019-75, Processo Administrativo Disciplinar Nº
90/2019, instaurado por meio da Portaria NUCAD/SEE Nº 90/2019
(SEI 10077870), cujo extrato foi publicado no DOEMG em 12/12/2019
(SEI 10077940), e no Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 141/2022,
aplica a penalidade de DEMISSÃO ao servidor Carlos Alberto Bettoni
da Silva, Masp 391.196-3, ocupante do cargo de Assistente Técnico
de Educação Básica, admissão 1, à época dos fatos lotado na Escola
Estadual Amilcar Savassi, Superintendência Regional de Ensino
Barbacena, Secretaria de Estado de Educação (SISAP - 51575634), por
infração ao artigo 249, inciso II, da Lei Estadual nº 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado, e sua advogada, Dra. Maria Ângela de Souza, OAB
MG 40.217 (SEI 10352606).
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
O Controlador-Geral, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar nº 1520.01.0007824/2020-40,
instaurado através da Portaria de Instauração/NUCAD/SEE nº 104/2017,
cujo extrato foi publicado no Diário do Executivo de Minas Gerais em
17/10/2017 (SEI doc. 18616218, fl. 5) e no Parecer do Núcleo Técnico
nº 135/2022, decide aplicar a penalidade de DEMISSÃO A BEM DO

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA ADVOGADAGERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, EM 18/08/2022:
ATO AGE Nº 2.916
A ADVOGADA-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, usando da
competência delegada pelo art. 49 do Decreto n.º 47.963, de 28 de maio
de 2020, dispensa PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA,
MASP 1.082.217-9, da Função Gratificada de Coordenador de Unidade
Jurídica, código FGCUJ01, da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE Nº 2.917
A ADVOGADA-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de
suas atribuições RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º
da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º
46.867, de 22 de outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29,
de 23 de outubro de 2015, a Procuradora do Estado PRISCILA VIEIRA
DE ALVARENGA PENNA, MASP 1.082.217-9, na Procuradoria
Administrativa e de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado.
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 22/08/2022:
ATO AGE Nº 2.918
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 47.963, de 29 de maio
de 2020, DESIGNA o Procurador do Estado e Chefe de Gabinete
TÉRCIO LEITE DRUMMOND, como autoridade responsável pela
implementação da Lei de Acesso à Informação na Advocacia-Geral do
Estado, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
22 1678969 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
Reforma Por Incapacidade Física Definitiva E Plena:
conforme o previsto no art. 139, inciso II, alínea “c” da Lei Estadual n°
5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares
do Estado de Minas Gerais (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada
Estadual nº 37, de 13/01/1989, e art. 69, da Resolução Conjunta
nº 4.278, de 10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física
Definitiva e Plenamente o n° 088.706-7, Major PM QOR Ângela Maria
Souza Diniz, a partir de 31/05/2022, conforme o Laudo de Reforma/Ata
JCS n° 021/2022, de 31/05/2022.
conforme o previsto nos termos do art. 140, inciso I; art. 95, inciso II,
c/c art. 96, § 2º inciso II todos da Lei Estadual 5.301 (EMEMG), com
alterações da Lei Complementar nº 168, de 19 de julho de 2022, resolve
reformar por incapacidade física definitiva e plenamente a Praça n°
141.523-1, Cabo QPPM Rodrigo Áureo de Paula, da 4ª Cia PM RV, a
partir de 29/03/2022, em conformidade com o Laudo de Reforma/Ata
JCS n° 020/2022, de 29/03/2022.
22 1678428 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.119 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, em virtude do
Processo Seletivo nº 11/2022, publicado no Boletim Interno em 09/08/2022, remove, Alexandre Viana Corrêa, Delegado de Polícia, nível Especial,
Masp 457.910-8, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas/ 19º Depto. Sete Lagoas, procedente da 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Curvelo/ 14º Depto. Curvelo.
77.120 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Alexandre
Viana Correa, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp 457.910-8, para responder pelo Expediente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Sete Lagoas/ 19º Depto. Sete Lagoas, dispensando-o de responder pela 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo/ 14º Depto. Curvelo.
77.121 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Karyna Tribst de Campos, Delegada de Polícia, nível Especial, Masp 1.111.376-8, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Atendimento
à Mulher de Itajubá/ 2ª DRPC Itajubá/ 17º Depto. Pouso Alegre, procedente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajubá/ 17º Depto. Pouso
Alegre.
77.122 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Renata Garcia Moreno Guimarães Brizzi, Delegada de Polícia Titular, Masp 1.331.538-7, para prestar serviços na Delegacia Especializada de
Atendimento à Mulher de Pouso Alegre/ 1ª DRPC Pouso Alegre/ 17º Depto. Pouso Alegre, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Pouso Alegre/ 17º Depto.
77.123 – usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Resolução SEPLAG nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Túlio Gama de Pinho, cargo efetivo de Perito
Criminal, nível I, Masp 1.529.289-9, lotado na Academia de Polícia Civil, a contar de 03/08/2022, data do desligamento do servidor.
77.124 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Érika Brugiolo Gonçalves, Escrivã de Polícia, nível II, Masp 1.233.831-5, para prestar serviços na 7ª Delegacia de Polícia Civil de Juíz de Fora/ 1ª
DRPC Juiz de Fora/ 4º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Santos Dumont/ 1ª DRPC de Barbacena/ 13º Depto.
77.125 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Lael Pereira da Silva, cargo efetivo de Escrivão
de Polícia, nível II, Masp 1.317.837-1, lotado na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Capelinha/ 14º Depto. Curvelo, a contar de 12/08/2022,
data do desligamento do servidor.

Minas Gerais

77.126 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 591/2022/PCMG/17DEPPC/POUSOALEGRE, visando à regularização funcional, Patrícia Pinto da Silva Roussenq Klehn, Escrivã
de Polícia, nível I, Masp 1.482.759-6, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Itajubá/ 2ª DRPC Itajubá/ 17º
Depto. Pouso Alegre, procedente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajubá/ 17º Depto. Pouso Alegre.
77.127 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 819/2022PCMG/DEFAM/GABINETE, visando à regularização funcional, Marcelo Santos, Investigador de Polícia, nível Especial,
Masp 341.694-8, para prestar serviços na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher/ DEMID/ DEFAM, procedente do Departamento
Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família.
77.128 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 705/2022/PCMG/1DEPPC/CHEFIA DE CARTÓRIO, visando à regularização funcional, Renan Henrique de Paula, Investigador de
Polícia, nível II, Masp 1.174.327-5, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil Noroeste/ 1º Depto. procedente da 2ª Delegacia
de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto.
77.129 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0823968-27.2017.8.13.0702, datada
de 28/07/2022, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia/ MG, revoga a medida cautelar de afastamento do cargo público
anteriormente imposta a Euler Pires Ferreira, Investigador de Polícia II, nível I, Masp 1.257.207-9, por meio do Hábeas Corpus Criminal nº
1.0000.18.048094-9/000.
77.130 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso III do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Sidmar Caetano de Oliveira, Investigador de Polícia, nível I, Masp 377.851-1, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Entre Rios
de Minas/ 2ª DRPC Conselheiro Lafaiete/ 13º Depto. Barbacena, procedente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Caratinga/ 12º Depto.
Ipatinga.
77.131 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 591/2022/PCMG/17DEPPC/POUSOALEGRE, visando à regularização funcional, os Investigadores de Polícia a seguir nominados,
para prestarem serviços nas unidades mencionadas:
Nome
Masp
Nível
Origem
Destino
Bruno
Santiago 1.458.551-7 I 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Pouso
Fonseca
Pouso Alegre/ 17º Depto. Pouso Alegre Alegre/1ª DRPC Pouso Alegre/ 17º Depto. Pouso Alegre
Vanessa
Aparecida
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Pouso
Rodrigues de Siqueira 1.458.655-6 I Pouso Alegre/ 17º Depto. Pouso Alegre Alegre/1ª DRPC Pouso Alegre/ 17º Depto. Pouso Alegre
Pâmela
Daniele 1.413.069-4 I 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de
Ramos Tuller
Itajubá/ 17º Depto. Pouso Alegre
Itajubá/ 2ª DRPC Itajubá/ 17º Depto. Pouso Alegre
Maviel
Junqueira 1.113.091-1 II 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de São
Gabriel Junior
São Lourenço/ 17º Depto. Pouso Alegre Lourenço/ 3ª DRPC São Lourenço/17º Depto. Pouso Alegre
Delegacia Regional de Polícia Civil de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de São
Ivy Carvalho Ferrer 1.256.800-2 II 3ª
São Lourenço/ 17º Depto. Pouso Alegre Lourenço/ 3ª DRPC São Lourenço/17º Depto. Pouso Alegre
Carmem Magalhães 1.256.872-1 II 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de São
Batista
São Lourenço/ 17º Depto. Pouso Alegre Lourenço/ 3ª DRPC São Lourenço/17º Depto. Pouso Alegre
77.132 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5134870-16.2022.8.13.0024, em trâmite
perante o 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, datada de 29/06/2022, suspende o porte e a
posse de armas de fogo concedida em favor do servidor aposentado Antônio Costa Gonçalves, Detetive de Classe Especial, Masp 152.008-9.
77.133 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 6 de julho de 1952, visando à
regularização funcional, Daniel Araújo de Azevedo, Analista da Polícia Civil, Masp 1.356.709-4, para prestar serviços no Departamento Estadual de
Investigação, Orientação e Proteção à Família, dispensando-o de atuar junto aos Projetos de Promoção dos Direitos Humanos e Polícia Comunitária,
procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
22 1678985 - 1

CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
A Dra. Verlaine Andrioni de Assis, Delegada de Polícia, Masp
1.060.879-2, em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil,
no uso de suas atribuições e na forma da Lei, em cumprimento ao
dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelos
motivos expostos nos autos, CITA pelo presente Edital o servidor
HIGOR SIMÕES FERNANDES, Perito Criminal, MASP 1.367.292-8
para que tome ciência de que tramita nesta Casa Corregedora a
Sindicância Administrativa nº 264.798, que apura a prática, em tese,
da transgressão disciplinar descrita pelo Artigo 158, inciso I, da Lei
5.406/69, NOTIFICANDO-O de que fará jus ao direito à ampla defesa
e ao contraditório, requerendo as diligências que entender necessárias
à sua defesa, ficando desde já estipulado o prazo de 05 (cinco) dias,
a contar da data da última publicação deste Edital, para apresentar
rol de testemunhas e/ou outras diligências que julgar necessárias, em
conformidade com os termos do artigo 181 da Lei 5.406/69. Caso queira,
poderá acompanhar todos os atos processuais, pessoalmente ou por
procurador constituído. Os autos relativos à Sindicância Administrativa
encontram-se no Cartório da 1ª Subcorregedoria (Rua Gonçalves Dias,
2553, 5º Andar, bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG), onde
poderão ser examinados. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022. Eu,
Rodrigo, Escrivão de Polícia, o digitei.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022.
Verlaine Andrioni de Assis
Delegada de Polícia Adida à CGPC
Masp 1.060.879-2
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Sindicância Administrativa nº 267.681/CGPC/2021
Sindicado: P. A. P. – Médico Legista, Nível II, Masp 1.176.643-3.
O Sr. Chefe do 5º Departamento, Dr. Cézar Felipe Colombari da Silva,
considerando a conclusão da Sindicância Administrativa mencionada,
na qual ficou demonstrado que o servidor praticou transgressão
disciplinar prevista no artigo 147, 149 e 150, inciso XXX, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69, aplicou ao mesmo, através da Portaria Punitiva nº
005/5ºDEPPC/2022, datada de 07/07/2022, a punição disciplinar de 03
(três) dias de SUSPENSÃO, convertida em multa à base de 50% por
dia de vencimento.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2022.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
22 1678971 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº. 635/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Fundamentos da
Atividade de Inteligência Policial e Introdução à Produção de
Conhecimento – 2ª Edição – EaD.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da
Equipe Didático-Pedagógica do Curso Fundamentos da Atividade de
Inteligência Policial e Introdução à Produção de Conhecimento – 2ª
Edição – EaD, a saber:
Órgão Promotor
Executor:

e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
– Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais e Policiais
Público Alvo:
Civis de outros Estados.
Modalidade:
Educação a Distância (EaD)
EaD:
http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico: Plataforma
mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
15 a 24 de agosto de 2022
Nº do Projeto:
86/2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenadores Técnicos
Alcides Costa
Fernando Dias da Silva
Coordenador de Área Temática
Felipe Costa Marques de Freitas

Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
294.474-2
668.133-2
1.145.099-6

Instrutores Técnicos
Ana Patrícia Gonçalves da Silva
Fernando Fonseca Alves

1.241.893-5
1.370.142-0

Monitores de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo
Aecio Bruno Dalfior
1.355.148-6
Felipe Alves de Araujo
1.241.912-3
Monitores/Tutores
Alexandre Torres Pimenta
Allan Patrick de Souza Gandra
Amanda de Menezes Curty
Ana Luisa Ribeiro Leite
Antonio Carlos Pereira
Carlos Jose de Oliveira
Carolinne Pimentel de Paula
Daniel Henrique dos Santos Jorge
Denio Constancia Costa
Edvaldo Gomes de Freitas
Elisa Nascimento Ferreira
Fernanda Goncalves de Freitas
Junio Cesar de Avelar
Keila Caroline Ferreira Nicacio
Leiriane Corbeli
Liliane Pereira da Silveira Andrade
Louise Carolina Gomes Oliveira
Lucilaine Malagoli Torres de Paula
Luiz Marcelo Ferreira Del Menezzi
Marcio Wendy Junqueira da Silva
Maria Fernanda Faria Gomes
Marlene Coelho Nepomuceno
Mateus Picinin Costa
Nathalia Cunha Sampaio Policastro
Priscilla de Souza Brandao
Rafael Augusto Ramos
Renato de Aguiar e Silva
Rodrigo de Souza Alves Ferreira
Wederson Fernandes da Silva
Yuri de Toledo Guirlanda

1.152.024-4
1.174.228-5
1.060.826-3
1.414.532-0
1.256.355-7
1.189.096-9
942.056-3
1.411.627-1
1.356.711-0
1.256.960-4
1.411.915-0
1.174.093-3
1.256.663-4
1.376.009-5
386.215-8
1.376.196-0
1.411.818-6
1.318.192-0
349.072-9
969.564-4
1.411.656-0
1.083.870-4
1.256.087-6
1.370.773-2
1.412.619-7
1.155.628-9
341.383-8
1.189.445-8
340.495-1
1.113.444-2

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 636/DPP/ACADEPOL/PCMG/2022
Designa Equipe Didático-Pedagógica para chamada suplementar dos
cursos EaD referentes à Educação Continuada dos CFTP’s 2019 e
2020.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art.
140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei
Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações
vigentes, resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem
prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como
membros da Equipe Didático-Pedagógica para chamada suplementar
dos cursos EaD, conforme convocação contida no aviso Nº:336/DRS/
ACADEPOL/PCMG/2022, publicado no Boletim Interno do dia
16/08/2022, a saber:
Órgão Promotor e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– Acadepol
Servidores das carreiras de Delegado
de Polícia Módulos: I/2019 e II/2020;
Público Alvo:
Investigador de Polícia Módulos: VII/2019;
Escrivão de Polícia Módulo I/2020 – Chamada
Suplementar.
Modalidade:
Educação a Distância (EaD)
EaD:
http://ead.policiacivil.
Endereço Eletrônico: Plataforma
mg.gov.br
Carga Horária:
20 horas/aula por curso.
Período:
15 a 24 de agosto de 2022
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora-Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador-Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenadores Técnicos
Chearlys Demetrius Vieira
Giovani Antonio de Carvalho

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220822221557014.

Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
342.296-1
294.573-1