TJMG 18/08/2022 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 – 9

Minas Gerais Diário do Executivo
12286225
12212148
12224994
11175262
11342698
12289898
11855889
12285524
12227690
10840825
11341203
11239225
12281473
3795515
12284642
12207254
10834034
10606747
12281309
10796175
12286712
9055641
11230976
12214995
12218095
11341096

FERNANDO BLANCO SAMPAIO
GENILSON SILVA
GRAZIELA CAMARGOS
ITAMAR ANTONIO TEIXEIRA
JOAO PAULO ANDRE SILVA
JOSE CARLOS PESSOA JUNIOR
LEANDRO LIMA FERNANDES
LEONARDO ANTONIETO RODRIGUES
LINDOMAR ALVES RODRIGUES
LUCIANO LUIZ DA SILVA
MARCO AURELIO BISPO SILVA
MARCO ROBERTO DE MELLO
MARCONE PEREIRA FREIRE
MARCONI GOMES DA SILVA
OYAMA VERSIANE VASCONCELOS JUNIOR
PATRICIA APARECIDA FREITAS DE SOUZA
PAULO CESAR BENEDITO
RAFAEL BERNARD DE SOUZA
ROGERIO APARECIDO ALVES DOS SANTOS
RONALDO DOS REIS
SAMUEL MARCOS FERREIRA
SERGIO RONEY CYRINO
URILDO ALVES RODRIGUES
VINICIOS KOCH TORRES
WAGNER DE ALMEIDA LIMA
WENDEL MESQUITA VALIM

ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP

II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
IV-C
II-E
III-J
II-E
IV-C
II-E
II-E
II-E
II-E
II-E
III-J
II-E
IV-C
II-E
II-E

III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
V-A
III-D
IV-E
III-D
V-A
III-D
III-D
III-D
III-D
III-D
IV-E
III-D
V-A
III-D
III-D

16/07/2022
04/07/2022
11/07/2022
03/07/2022
03/07/2022
16/07/2022
02/07/2022
07/07/2022
10/07/2022
03/07/2022
01/07/2022
11/07/2022
01/07/2022
11/11/2020
08/07/2022
14/07/2022
01/07/2022
01/07/2022
03/07/2022
03/07/2022
03/07/2022
19/10/2020
08/05/2022
21/07/2022
03/07/2022
01/07/2022
17 1677068 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 646, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre progressão na carreira concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, §1°, art.
93, da Constituição do Estado, art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e art. 14 da Lei 15.302
de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2°, da Lei 15 .788, de 27 de outubro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder progressão na carreira aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de Agente de Segurança
Socioeducativo, Analista Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social e Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
MASP
1440208/5
1195549/9
1199098/3
1193259/7
1193259/7
1214328/5
1146670/3
1142689/7
1385482/3
0367505/5
1393503/6
1306898/6
1305142/0
1383646/5
1215726/9
1447964/6
1083229/3
1450361/9
1133761/5
1106831/9
1444094/5
1450340/3
1450531/7
1140640/2
1388332/7
1173608/9
1450630/7
1450280/1
1145278/6
1450515/0
1450362/7
1084058/5
1450420/3
1223761/6
1221455/7
1450165/4
1453062/0
0379551/5
1446469/7
1094039/3
1133902/5
1450317/1
1451434/3
1450124/1
1444686/8
1449192/2

SERVIDOR

CARREIRA

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO
COSME ALVES DAMIAO
MARCELO BARROSO FARIA
MATHEUS HENRIQUE NUNES NAVES
MATHEUS HENRIQUE NUNES NAVES
CAROLINA TEIXEIRA LAURO
CYNTHIA MARIA SANTOS AGUIDO
GRACIELE DA SILVA DE FREITAS FERRAZ
POLIANA ALVES DE FREITAS
VANDA MARIA DE LIMA FREITAS
VANESSA APARECIDA MORAES
CAROLINA BATISTA SANTOS DA SILVA
CAROLINE ALVES VICENTE
TATIANA JACQUELINE MATIAS CAMPOS
ALEXSANDRO DA SILVA RAMOS
ALEXSANDRO RAMOS DOS SANTOS PEREIRA
ALFREDO SOBRAL SHIMADA
BRUNO CARDOSO FERREIRA
CARLOS ALESSANDRO DE CARVALHO
CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
DANIELE SILVESTRE DA SILVA RODRIGUES
DAYANA CARDOSO RODRIGUES
GILMAR DO CARMO CARDOSO
GISLAYNE NASCIMENTO DOS SANTOS
GUILHERME GUSTAVO VIEIRA
HILARIO RIBEIRO PINTO
IVAN TAVARES REGO JUNIOR
JAYSON MAYCON DIAS
JOAO BATISTA DOS SANTOS MACHADO
JOAO MARCELO SIGNORELLI DE PAULA GOMES
JOAQUIM ALEXANDRE GOULART
JOSE MARIA DA SILVA
JOSE SEBASTIAO GOMES CAMPOS
LEONARDO DE CARVALHO MIRANDA
MANUELITA MOREIRA COSTA
MARCELO CORREIA
MARCELO DE ASSIS
MARCONI GOMES DA SILVA
MARCOS RODRIGUES SANTOS
MARLON HENRIQUE FELICIO SILVA
NELSON ALVES
RODRIGO DA SILVA LOPES
RONALDO RODRIGUES SOARES
RONDINELY ONIBENE LEITE
RUBENS PIRES DIAS DUARTE
WAGNER ANTONIO DE SOUZA

AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP

POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
I-B
I-C
V-A
V-B
IV-D
IV-E
III-D
III-E
III-D
III-E
II-B
II-C
III-B
III-C
I-C
I-D
I-C
I-D
III-B
III-C
I-C
I-D
I-C
I-D
I-C
I-D
I-C
I-D
I-B
I-C
I-B
I-C
III-D
III-E
I-B
I-C
IV-A
IV-B
I-B
I-C
I-B
I-C
I-B
I-C
I-B
I-C
V-D
V-E
IV-B
IV-C
V-B
V-C
I-B
I-C
I-B
I-C
III-E
III-F
I-B
I-C
I-B
I-C
IV-B
IV-C
I-B
I-C
III-D
III-E
IV-A
IV-B
I-B
I-C
I-B
I-C
IV-E
IV-F
I-B
I-C
I-F
I-G
IV-A
IV-B
I-B
I-C
I-B
I-C
I-B
I-C
I-B
I-C
I-B
I-C

VIGÊNCIA
07/02/2022
28/07/2022
06/07/2022
22/07/2022
20/07/2022
01/01/2022
01/07/2022
08/07/2022
01/07/2022
18/07/2022
02/07/2022
02/07/2022
02/07/2022
12/07/2022
03/07/2022
01/07/2022
31/07/2022
02/07/2022
06/07/2022
03/07/2022
01/07/2022
02/07/2022
03/07/2022
18/07/2022
30/07/2022
09/07/2022
02/07/2022
02/07/2022
09/07/2022
02/07/2022
02/07/2022
05/07/2022
03/07/2022
02/07/2022
12/07/2022
02/07/2022
02/07/2022
11/11/2021
03/07/2022
15/07/2022
19/07/2022
04/07/2022
02/07/2022
01/07/2022
09/04/2022
02/07/2022
17 1677070 - 1

RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO POR PERMUTA, referente aos
servidores:
MaSP 1213373-2, Ronald Pires da Cunha e MaSP 1449045-2, Robson
Custodio dos Santos, publicado em 10/08/2022:
onde se lê:
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP
nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0099343/2022-45, os servidores:
MaSP 1213373-2, Ronaldo Pires da Cunha, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Centro de Remanejamento do
Sistema Prisional Gameleira, para o Presidio Antonio Dutra Ladeira,
MaSP 1449045-2, Robson Custodio dos Santos, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio Antonio
Dutra Ladeira, para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional
Gameleira,
leia-se:
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP
nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0099343/2022-45, os servidores:
MaSP 1213373-2, Ronald Pires da Cunha, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Centro de Remanejamento do
Sistema Prisional Gameleira, para o Presidio Antonio Dutra Ladeira,
MaSP 1449045-2, Robson Custodio dos Santos, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Presidio Antonio
Dutra Ladeira, para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional
Gameleira.
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1676855 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que firmado
Termo de Ajustamento de Conduta do processo identificado: 1) Pedro
Humberto Veloso/ Fazendas Integradas – Fazenda Fradiques; São
Lourenço; Lugar Denominado Mata Dos Salgados; Fazenda Fradiques
E Fradiques Lugar Chácara; Fazenda Fradiques, Lugar Denominado
Campestre; Fazenda Paraíso; Chácara Riacho Paraíso; Fazenda Paraíso
Iv; Fazenda Soares, Fazenda Cupins, Lugar Soares; Fazenda Cupins;
Fazenda Boa Vista, Lugar Cupins; Fazenda São Bento; Fazenda Santa
Cecília; Fazenda Santa Cecília, Lugar Pasto Grande; Fazenda Sapecado;
Fazenda Alvorada; Fazenda Santa Cecília, Lugar Denominado Capão
Da Boa Vista; Fazenda Lenheiros; Fazenda Retiro; Fazenda Santa
Maria; Fazenda Sul-Brasil, Lugar Denominado Cabeceira Do Córrego
Lenheiros; Fazenda Fradiques, Lugar Bebedouro (10.738; 10.740;
10.741; 5.561; 17.851; 17.852; 11.444; 11.445; 11.446; 11.447; 7.755;
7.706; 6.425; 3.969; 3.970; 17.232; 2.530; 4.149; 4.150; 3.271; 8.152;

158; 10.055; 1.230; 5.120; 3.576; 3.577; 3.579; 3.460; 2.425; 5.106;
5.284; 5.452; 5.500; 582; 14.728; 3.413; 4.801; 5.006​). - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes e Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento. – Carmo do
Paranaíba/MG. - PA SEI nº. 2021.12.01.003.0001483. - Classe 4.
Vigência: 01 (um) anos, contados da data da assinatura: 17/08/2022.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1677030 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o cancelamento do processo abaixo identificado:
- Renovação da Licença de Operação: 1) Serra da Fortaleza
Mineração e Metalurgia Ltda., Lavra subterrânea com tratamento
a úmido exceto pegmatitos e gemas, Fortaleza de Minas/MG, PA
nº 00067/1994/013/2010, Classe 5. Motivo: Por conveniência e
oportunidade.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Paraná Indústria de
Papéis Unid II S/A, Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e
polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matériaprima, Munhoz/MG, Processo nº 2550/2022, Classe 3, Motivo:
Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
17 1677014 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.731, DE 16 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Câmara Técnica
Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de
Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem
o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º
da Deliberação Conjunta Copam/CERH nº 23, de 30 de dezembro de
2021;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1, 2 e 3 da alínea “f” do inciso I do art. 2º, da
Deliberação Copam nº 1.553, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
f) (...)
1 – Titular: Stefano Antônio Lanza
2 – 1º Suplente: Rubens Gilberto da Silva
3 – 2º Suplente: Cícero Antônio Miranda Barbosa”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2022.
ANA CAROLINA MIRANDALOPES DE ALMEIDA
Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças,
designada para responder pela Secretaria Executiva da
Semad,conforme ato publicado no dia 13/08/2022
17 1676852 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Auto Posto do
Didi Ltda., Postos revendedores, postos ou pontosde abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação,Salinas/MG, PA/
nº 2221/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 17/08/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
17 1676875 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC2): 1) Puiatti & Filhos
Comércio e Indústria Ltda, Produção de ligas metálicas (ferroligas),
silício metálico e outras ligas a base de silício; Central Geradora
Hidrelétrica – CGH; Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação;
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal
oriunda de floresta plantada; Unidade de Tratamento de Minerais UTM, com tratamento a úmido, Barroso/MG, PA nº 3067/2022, Classe
4.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
17 1676586 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) João Bosco Gomes de Sousa, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Leme do Prado/MG, PA nº
3016/2022.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
17 1677026 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1)
Niquini e Sena Administração de Imóveis Ltda - Fazenda Boa Vista,
Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo, Jequeri/MG, PA nº 3094/2022, Classe
3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
17 1676593 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada: LAS Cadastro - Licença Ambiental Simplificada:
1) Ser Sistemas de Energia Renovável Ltda., Usina solar fotovoltaica,
Várzea da Palma/MG - nº da licença: 3039 PA/nº 3039/2020,
Classe 1. Concedida com condicionantes. Válida até 06/08/2030,
do responsável Ser Sistemas de Energia Renovável Ltda., CNPJ
14.247.020/0001-76 para o novo titular Cerrado Solar Energia Ltda.,
CNPJ 37.088.515/0001-39.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
17 1676973 - 1

O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi DEFERIDO os requerimentos de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificadas:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS
Cadastro; Empreendimento: Posto da Bica Leopoldina Eirelli (CNPJ
37.893.353/0001-78), Atividade Principal: Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação; Município: Leopoldina/MG, PA SLA n° 4675/2020, Válida
até 28/10/2030 – Para: Posto da Bica de Leopoldina Ltda (CNPJ
37.893.353/0001-78);
2) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS RAS;
Empreendimento: Luiz Eduardo Moreira Rivelli (CPF 069.973.766-74),
Atividade Principal: Avicultura; Município: Antônio Carlos/MG, PA nº
2602/2020, Válida até 14/10/2030 – Para: Paulo Henrique Moreira
Rivelli (CPF 095.948.546-50).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
17 1676628 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CANCELADA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada:
Via Vip Calçados Ltda. - Moldagem de termoplástico organoclorado,
sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização
de matéria prima reciclada a seco - Nova Serrana/MG - Processo n:
362/2021. Motivo: a pedido do empreendedor. 2) HTM Indústrias
e calçados Ltda. -atividade de confecção de calçados de couro
e artefatos de couro diversos de couro-Perdigão/MG - Processo
n:5448/2020.Motivo: a pedido do empreendedor. 3) F e F serviços
e extração de areia e argila Ltda.- Extração de areia, cascalho ou
pedregulho e beneficiamento associado- Igaratinga/MG- Protocolo
n:19195173/2018.Motivo: a pedido do empreendedor.4) Ferlig Ferro
Liga-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimentos,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
de aviação-Passa tempo/MG -Processo n: 1092/2021. Motivo: a pedido
do empreendedor. 5) Global Adonai Mineração Ltda. - Atividade de
extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Passa Tempo/MG - Processo n: 1901/2021.Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
17 1677047 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público a revogação da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS CADASTRO: 1) Transportadora Fênix Ltda., Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Governador Valadares/
MG, PA/Nº 3315/2020, Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Alexandre ********** Lopes *****, Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos,
Caraí/MG, PA/Nº 3101/2022, Classe 2. 2) São Gonçalo Extração e
Comércio de Granitos Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários, Itambé do Mato Dentro/MG, PA/Nº 3105/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 03/02/2021 - pág.6)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Onde se lê:
- LAC1 (LOC): 1) Mineração Pancieri Minas Ltda., Lavra a céu
aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Galiléia/MG, PA/Nº 565/2021, Classe 3. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA/Nº 1370.01.0027893/2020-76.
(...)
Leia-se:
- LAC2 (LIC+LO): 1) Mineração Pancieri Minas Ltda., Lavra a céu
aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Galiléia/MG, PA/Nº 565/2021,
Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº
1370.01.0027893/2020-76.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
17 1677052 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CANCELADA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada:
CTC -Fundidos indústria e comércio eireli- Produção de fundidos
de ferro e aço,sem tratamento- Carmo da Mata/MG - Processo n:
5348/2020. Motivo: a pedido do empreendedor. (a) Kamila Esteves
Leal. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco.2) Heleno Vilela Lima- Atividade de criação de bovin
os,bubalinos,muares,ovinos,equinos e caprinos em regime extensivoIgaratinga/MG - Protocolo n: 42596639/2018. Motivo: a pedido do
empreendedor.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Mineração Belocal Ltda, Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração, Arcos/MG, Processo nº 2093/2022,
Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAS RAS: 1) Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário – ETEMunicipio de Carmo da Mata, Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Carmo da Mata/MG, Processo nº 3086/2022, Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
17 1676466 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Frigorífico Tonhela
Ltda, Suinocultura; Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos,
caprinos, etc); Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada
e preparação de conservas; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Urucânia/MG, PA nº
400/2022, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida
até 15/08/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
17 1676587 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220817233959019.