TJMG 04/08/2022 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
REVOGAÇÃO - ATO Nº 62/2022
REVOGA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA (DESIGNADO) - 5%, no que se refere ao(s) servidor(es):
Timóteo EE Professora Ana Letro Staacks MaSP 822131-9 Andreia
Souza Campos PEB3P/VICED, admissão 01, Ato s/nº, publicado em
12/01/1996, referente ao 1º biênio, por exercício em cargo efetivo, a
partir de 26/07/2002; MaSP 822131-9 Andreia Souza Campos PEB3P/
VICED, admissão 01, Ato s/nº, publicado em 28/06/1996, referente ao
2º biênio, por exercício em cargo efetivo, a partir de 26/07/2002; MaSP
822131-9 Andreia Souza Campos PEB3P/VICED, admissão 01, Ato nº
09/99, publicado em 25/06/1999, referente ao 3º biênio, por exercício
em cargo efetivo, a partir de 26/07/2002; MaSP 822131-9 Andreia
Souza Campos PEB3P/VICED, admissão 01, Ato nº 23/01, publicado
em 06/07/2001, referente ao 4º biênio, por exercício em cargo efetivo,
a partir de 26/07/2002.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 63/2022
REVOGA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA (DESIGNADO) - 5%, no que se refere ao(s) servidor(es):
Timóteo EE Tenente José Luciano MaSP 268303-5 Maria Aparecida
Moreira Foureaux PEB1A, admissão 02, Ato nº 05/08, publicado em
06/03/2008, referente ao 1º biênio, por exclusão de tempo de serviço/
contribuição, a partir de 31/12/2015; MaSP 268303-5 Maria Aparecida
Moreira Foureaux PEB1A, admissão 02, Ato nº 42/10, publicado em
31/12/2010, referente ao 2º biênio, por exclusão de tempo de serviço/
contribuição, a partir de 31/12/2015; MaSP 268303-5 Maria Aparecida
Moreira Foureaux PEB1A, admissão 02, Ato nº 42/10, publicado em
31/12/2010, referente ao 3º biênio, por exclusão de tempo de serviço/
contribuição, a partir de 31/12/2015.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 64/2022
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – 1º
quinquênio, no que se refere ao(s) servidor(es): Timóteo EE Tenente
José Luciano MaSP 268303-5 Maria Aparecida Moreira Foureaux
PEB1A, admissão 02, Ato nº 45/10, publicado em 31/12/2010, por
exclusão de tempo de serviço/contribuição, a partir de 31/12/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 16/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Oriente EE Presidente
Tancredo Neves MaSP 1228041-8 Adrielle de Castro Candido
PEB2C, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 19/01/2022; Timóteo EE Antônio Silva MaSP 552234-7 Maria
Consolação Costa Brito PEB1B, admissão 04, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 08/02/2022, data do aproveitamento de tempo;
MaSP 552234-7 Maria Consolação Costa Brito PEB1B, admissão 04,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 08/02/2022, data
do aproveitamento de tempo; MaSP 552234-7 Maria Consolação Costa
Brito PEB1B, admissão 04, referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 14/07/2022; EE Professora Ana Letro Staacks MaSP 551097-9
Jair Emidio Machado PEB3E, admissão 02, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 01/02/2005 (data de exercício).
03 1670774 - 1
ABONO-FAMÍLIA – ATO Nº 15/2022
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): Ipatinga
EE Engenheiro Márcio Aguiar da Cunha MaSP 1085764-7 Eva Wilma
Soares de Andrade PEB1B, admissão 05, por Lucy Andrade Oliveira,
filha, a partir de 27/07/2022 - data da solicitação.
03 1670762 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 07/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Ipatinga MaSP 936920-8 Elaidia
Rita Pereira Oliveira Martins PEB2P, admissão 01, aposentado(a)
em 11/07/2019, referente ao saldo de 03 meses; MaSP 328353-8
Marcia Guimarães Silva Alípio PEB3P, admissão 02, aposentado(a)
em 23/06/2017, referente ao saldo de 02 meses; MaSP 807600-2
Maria Aparecida Malaquias PEB3P, admissão 01, aposentado(a) em
31/01/2019, referente ao saldo de 06 meses; Timóteo MaSP 367981-8
Izaura Rocha de Carvalho Marinho PEB3P, admissão 02, aposentado(a)
em 01/08/2019, referente ao saldo de 06 meses.
03 1670764 - 1

SRE de Curvelo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2022- RETIFICA O ATO DE FÉRIASPRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE, referente à servidora: CurveloServidora Aposentada- MaSP 323.911-8 Elizete Geralda Trindade,
PEBIIIP, adm.01 Ato nº 07/2022 publicado em 03/08/22 por incorreção
no ato, onde se lê: aposentada em 20/03/18, leia-se aposentada em
20/03/18 referente ao saldo de 09 meses.
03 1670872 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 21/2022REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): Corinto – Escola Estadual “ José
Brígido Pereira Pedras” MaSP 1.236.806-4 Janice de Fátima Silva,
ATBIA, adm.02 a partir de 16/04/22.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO- ATO Nº 15/2022- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989 ao(s) servidor(es): Felixlândia- Escola Estadual “ São
José do Buriti” MaSP 1.321.227-9 Grazielle Aparecida Mendes de Sá
Silva, PEBIC, adm.02 referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 22/04/20.
03 1670985 - 1

SRE de Ituiutaba
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 14/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ituiutaba – Servidor
sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
981.514-3.01, Hélcio Humberto Queiroz, TDEIF, referente ao(s) 3º
quinquênio(s) de exercício a partir de 22.03.2014.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 24/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865 de 03 de
julho de 2018, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021 ao(s) Servidor(es): Ituiutaba – SRE
de Ituiutaba –MaSP 877.340-0.01, Luciene Aparecida Ferreira Moura,
TDE IV J, por 2 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio de
exercício, sendo o 1º período de 16/08/2022 a 30/08/2022 e o 2º período
de 05/12/2022 a 19/12/2022.
LOTAÇÃO – ATO Nº 04/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Santa Vitória - E.E. José Paranaiba– MaSP 1.221.1199.03, Francisco de Araújo Santos, PEBIB - Ciências, a contar de
25/07/2022, por retorno antecipado de LIP.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
03 1670701 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 27/2022
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Conversão em Espécie,
referente ao(s) servidor(es): Ituiutaba – Ex-servidor, aposentado –
MaSP 251.273-9.02, Celi Caetano de Castro Vitor, PEBIJ, Ato n.º
08/2022, publicado em 28/07/2022, informação incorreta, Onde se lê:
MaSP 269.859-5.02, Leia-se: MaSP 251.273-9.02

RETIFICAÇÃO – ATO N.º 28/2022
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão, referente ao(s)
servidor(es): Ituiutaba - E.E. Cel. João Martins – MaSP 370.4327.01, Hélida Vinhais Camargo Fortunato, ATBVL, Ato n.º 15/2013,
publicado em 17/05/2013, concessão indevida, Onde se lê: referente
ao 4º quinquênio a partir de 06/02/2013, Leia-se: referente ao 4º
quinquênio a partir de 05/02/2013.; Ituiutaba - E.E. Cel. João Martins
– MaSP 370.432-7.01, Hélida Vinhais Camargo Fortunato, ATBVL,
Ato n.º 08/2019, publicado em 04/04/2019, concessão indevida, Onde
se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 06/02/2018,
Leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício de exercício a partir
de 04/02/2018.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 29/2022
RETIFICA, O ATO de AFASTAMENTOPRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): Servidor sem lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - – MaSP 688.324-3.04,
Marilande Aparecida Guimarães Lacerda, PEBIIB, Ato n.º 19/2022,
publicado em 28/07/2022, informação incorreta, Onde se lê: MaSP
688.324-3.01, Leia-se: 688.324-3.04.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
03 1670703 - 1

SRE de Nova Era
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº /2022 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012 à servidora: Itabira, E.E. professor Emílio Pereira
de Magalhães, MaSP 547179-2, Patrícia Maria de Freitas, PEB 3I
(em ajustamento funcional), Adm. 01, por 02 meses, referente ao 3°
quinquênio de exercício, a partir de 08/08/2022.
03 1670981 - 1

SRE de Patrocínio
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 11/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, do servidor: Patrocínio – “SRE Patrocínio”, MaSP
370732-0, Valeria Cristina Davi Alves, ANEI II E, admissão 1, a partir
de 25/7/2022, data do protocolo do requerimento, nos termos do art.
151 do ADCT da CE/89, redação dada pela EC nº 104/2020 c/c art. 147
do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 17/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Patrocínio – E.E. “Profª Ormy Araújo
Amaral”, MaSP 1407986-7, Sueli Marques de Jesus, ASB I A, admissão
1, a partir de 5/7/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
03/2022
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos Art. 36, parágrafo 1º, II, da Constituição Estadual/89; Art. 7,
I, II e III, c/c Art. 8º, III, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 64/02
(modificada pela Emenda Constitucional nº 104/20 e Lei Complementar
nº 156/20) do servidor: Patrocínio – E.E. “Nély Amaral”, MaSP
1066536-2, Selma Abadia Pinto, a partir de 1º/6/2022, referente ao PEB
I B, admissão 2, com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 5963 dias de exercício.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2022
Torna sem efeito Ato nº 31/2021, publicado no “MG” de 25/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Patrocínio – CESEC
“Doralice Alves Rodrigues”, MaSP 698701-0, Meire Souza Oliveira,
cargo PEB III M, admissão 1, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 18/10/2021.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/2022
Torna sem efeito Ato nº 22/2021, publicado no “MG” de 2/9/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Patrocínio – E.E. “Cel.
João Cândido de Aguiar”, MaSP 1329140-6, Fernanda Lara dos Santos
Pereira, cargo PEB I C, admissão 2, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 26/6/2021.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/2022
Torna sem efeito Ato nº 11/2021, publicado no “MG” de 10/6/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Patrocínio – E.E.
“Joaquim Dias”, MaSP 1425654-9, Iara Xavier Reis, cargo PEB I C,
admissão 1, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
30/5/2021.

Minas Gerais

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2022
Retifica ato nº 19/2021, publicado no “MG” 5/8/2021 de concessão de
férias-prêmio, a parte referente a: Patrocínio – E.E. “Cel. João Cândido
de Aguiar”, MaSP 955878-4, Josilene de Paula Silva, cargo PEB I B,
admissão 3, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, onde se lê: a
partir de 26/6/2020, leia-se: a partir de 30/1/2022.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 24/2022
RETIFICA NO ATO de FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM
ESPÉCIE, referente ao servidor: Iraí de Minas – “Servidor aposentado”,
MaSP 699814-0, Silvania Araujo Mocelin, PEB III M, admissão 2,
Ato nº 05/2022, publicado em 30/6/2022, por incorreção na data da
aposentadoria, onde se lê: aposentada em 7/9/2019, leia-se: aposentada
em 7/3/2019.
03 1671083 - 1

SRE de Poços de Caldas
PORTARIA SRE/POÇOS DE CALDAS Nº 07/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril
de 2021 e do artigo 50 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro de
2019,considerando o Parecer da comissão de Inspetores Escolares após
a verificação realizada in loco, fica autorizado, a partir de 20/01/2022,
a mudança da Pre - Escola Municipal Cantinho do Saber Professora
Monica Mariana de Souza Salomão, para a Av. Antônio Carlos, nº 300,
Centro, no município de Campestre.S R E de Poços de Caldas Noêmia
de Lourdes Furtado MaSP: 282.625-3
Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas
03 1670608 - 1
PORTARIA SRE/POÇOS DE CALDAS Nº 06/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n. 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 53 da Resolução CEE n. 472, de 19 dezembro de 2019
e considerando o Parecer da Comissão de Inspetores Escolares após a
verificação realizada na escola Portal do Saber – Centro de Educação
Infantil, situada à Av. Francisco Wenceslau dos Anjos, 138 , município
de Monte Belo, fica autorizado o reinicio de suas as atividades pelo
período de 02 (dois) anos.A entidade mantenedora deverá requerer o
seu recredenciamento e a renovação da autorização de funcionamento
da escola, em até 180 dias antes do término do prazo concedido por este
ato, atendendo ao § 3º do artigo 44 e aos artigos 46 e 47 da Resolução
CEE nº 472, de 19 de dezembro de 2019.
S R E Poços de Caldas
Noêmia de Lourdes Furtado MaSP: 282.625-3
Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas
03 1671035 - 1

SRE de Sete Lagoas
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 744/2022
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, da servidora: Prudente
Morais, E.E. João Rodrigues da Silva, MaSP 865.358-6, Márcia
Silva Braga, ato 726/2022, publicado em 28/07/2022, onde se
referente ao cargo 01, leia-se referente ao cargo 04.

À
de
da
lê:

03 1670778 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
736/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA TRANSIÇÃO/PEDÁGIO-PROFESSOR ( MÉDIA
SEM PARIDADE), nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e Art.
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 da
servidora: Sete Lagoas- E. E. Deputado Renato Azeredo, MaSP
942.202-3, Marlen Patrícia Moreira de Amaral Bonfim, a partir de
25/07/2022, referente ao cargo 01, PEBIIIJ, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 147, §§1º e 2º, inciso II e § 3º, Inciso II,
ADCT acrescentado EC 104/20, com direito à média das remunerações
de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 83 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
737/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
TRANSIÇÃO/PEDÁGIO-PROFESSOR
(INTEGRAL/PARIDADE INGRESSO EM CARGO EFETIVO ATÉ
31/12/2003), nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e Art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 da servidora:
– Santana de Pirapama- E. E. Cel. Domingos Diniz Couto, MaSP
875.448-3, Simone Aparecida Silva Costa, a partir de 03/08/2022,
referente ao cargo 01, PEBIE, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, §§1º e 2º, inciso I e § 3º, Inciso I, ADCT e EC 104/20,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
116 h/a.

GRATIFICAÇÃO INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 742/2022
CONCEDE 5% DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, nos termos da Lei nº 8517, de 09/01/1984, da Lei 9.831
de 04/07/1989 e da Lei 9.957, de 18/10/1989, ao servidor: Sete Lagoas
– CESEC, Masp 1.122.448-2, Dardânia Aparecida Fernandes Pires,
PEBIIIH, adm. 01, referente ao 2º biênio a partir de 20/09/2009 e 3º
biênio a partir de 11/10/2011.
QUINQUÊNIO –ATO N° 743/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT
da CE/89, ao servidor: Sete Lagoas – CESEC, MaSP 1.122.448-2,
Dardânia Aparecida Fernandes Pires, PEBIIIH, adm. 01, referente ao
1º quinquênio de Magistério a partir 20/09/2010.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
03 1670783 - 1

SRE de Uberaba
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – ATO Nº 16/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 46/2019, instaurado pela
Portaria SRE nº 46/2019, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE
a devolução ao erário público Estadual de valor por recebimento
indevido referente a 8 h/a faltas greve de 07/18, não repostas no período
de calendário a reposição, referente à servidora: Andreia Messias Dos
Santos – MASP: 940.745-3 – PEBD IA adm02- nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – ATO Nº 17/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 19/2019, instaurado pela
Portaria SRE nº 19/2019, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE
a devolução ao erário público Estadual de valor por recebimento
indevido de débito referente ao salto de férias prêmio recebido a maior,
no período de 01/11/21 a 30/11/21, referente à servidora: Juçara Maria
Domingos – MASP: 364.032-3 – PEB IIP adm01- nos termos da Lei nº
14.184, de 31/01/2002.
ANULAÇÃO - ATO Nº 22/2022
ANULA O ATO DE FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO, no que
se refere à servidora: Itapagipe, Escola Estadual Alonso de Morais
Andrade, MaSP: 1085074-1, Joelma Carvalho Barbosa, PEB1B
– adm.04, ato n° 878/2022, publicado em 14/07/2022, por não ter
usufruído, pois não pôde gerar substituição.
ANULAÇÃO - ATO Nº 23/2022
ANULA O ATO de retificação de Férias Prêmio/Afastamento, no que
se refere à servidora: Uberaba, Escola Estadual Minas Gerais, MaSP:
861464-6, Josefina Helena Dib Batitucci Bechara, ATB5H – adm.01,
ato nº 77/2022 publicado em 14/07/2022, por omissão de informação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 24/2022
Torna sem efeito ato nº 12/2021, publicado no “MG” de 11/03/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Frutal, Escola
Estadual Lauriston Souza, MaSP: 287646-4, Ivana Alves de Oliveira
Pires, PEB3M – adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP:
1084546-9, Eliton de Freitas Silva, PEB2C – adm.04, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 1215771-5, Vera Lucia da Silva
Farias, PEB2C – adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
– MaSP: 1220411-1, Marisa Cristina Andrade Rodrigues, PEB1C
– adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. - MaSP:
1323208-7, Luciana Lima Gomes, ATB1C – adm.01, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. – MaSP: 1339736-9, Cleusa Martins Ferreira, EEB1C
– adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

ANULAÇÃO – ATO Nº 739/2022
ANULA O ATO no que se refere ao servidor: Baldim – E. E. José
Ribeiro da Silva, MaSP 389.522-4, Maria Mércia Rodrigues, referente
ao cargo PEBIP, adm.01, Ato nº235/2019, publicado em 16/05/2019,
na parte em que se refere a Férias Prêmio afastamento, por 02 meses
referente ao 1º quinquênio de exercício, retificado para 02 meses
referente ao 4º quinquênio de exercício, por motivo de concessão
posterior ao afastamento.

ANULAÇÃO - ATO Nº 25/2022
Torna sem efeito ato nº 19/2021, publicado no “MG” de 25/03/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Uberaba, Centro
Interescolar Estadual de Línguas, MaSP: 1407004-9, Juliana Martins
de Souza Vallone, PEB1C – adm.01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 06/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ibiá – MasP 658716-6, Junia
Aparecida de Souza Camilo, PEB III P, admissão 1, aposentada em
22/11/2019, referente ao saldo de 4 meses; Patrocínio – MaSP 365936-4,
Sueli Dairel de Melo Reis, PEB III H, admissão 3, aposentada em
2/4/2019, referente ao saldo de 5 meses.

FÉRIAS- PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 740/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8.656
de 02/07/2012, aos servidores: Jequitibá – E. E. Professor Vítor
Pinto, MaSP 976.950-6, Zilda Ivanice Nogueira Lopes Reis, PEBIII
I (ajustamento funcional), adm. 02, por 02 meses referente ao 1º e 3º
quinquênio de exercício a partir de 08/08/2022; Paraopeba – E. E. Pe.
Augusto Horta, MaSP 296.550-7, Antônio José Mangote Filho, PEBIP,
adm. 03, por 02 meses referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício a
partir de 04/08/2022.

ANULAÇÃO - ATO Nº 26/2022
Torna sem efeito ato nº 31/2021, publicado no “MG” de 27/05/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Araxá, Escola Estadual
Padre Anacleto Giraldi, MaSP: 1409747-1, Diana Delva Dutra, PEB2C
– adm.01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 02/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Serra do Salitre –
E.E. “Tereza de Castro Mariano”, MaSP 1315368-9, Dayane Gonçalves
Ribeiro, PEB I B, admissão 3, a partir de 15/7/2022.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 741/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865
de 03/07/2018, ao servidor: Sete Lagoas – SRE Sete Lagoas, MaSP
336.160-7, Solange Pereira da Paz, ANEI IIIP, adm. 01, por 01 mês
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 08/08/2022.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 06/2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: Patrocínio – E.E. “Profª Célia Lemos”,
MaSP 614535-3, Simone Maria de Oliveira, PEB I C, admissão 3, a
partir de 7/7/2022.
03 1671079 - 1

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 745/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução SEPLAG/SEE
Nº 8.656 de 02/07/2012, ao servidor: Sete Lagoas – Professor Cândido
Azeredo, MaSP 268.911-5, Cleusa Maria Teixeira da Fonseca Pontelo,
PEBIL (ajustamento funcional), adm. 02, por 03 meses referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 09/08/2022.

ANULAÇÃO - ATO Nº 27/2022
Torna sem efeito ato nº 35/2021, publicado no “MG” de 10/06/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Araxá, Escola
Estadual Padre Anacleto Giraldi, MaSP: 1422651-8, Aldirene Abadia
de Rezende Silva, PEB1B – adm.01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 11/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patrocínio – CESEC
“Doralice Alves Rodrigues”, MaSP 335505-4, Élida da Silva Amparo,
PEB III M, admissão 2, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 24/6/2022.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2022
Retifica ato nº 16/2021, publicado no “MG” 15/7/2021 de concessão de
férias-prêmio, a parte referente a: Patrocínio – E.E. “Cel. João Cândido
de Aguiar”, MaSP 1392092-1, Charlene Spadotto de Oliveira, cargo
PEB II C, admissão 1, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
onde se lê: a partir de 2/6/2020, leia-se: a partir de 2/1/2022.

FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 738/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Pompéu - E. E. Dr. Jacinto
Campos, MaSP 960.819-1, Gilcéia Maria Valadares Cordeiro e Campos,
PEBIIC, adm. 03, referente ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício
a partir de 07/06/2022(data do requerimento de vinculação); Sete
Lagoas - E. E. Prefeito Zico Paiva, MaSP 557.563-4, Reijane Aparecida
da Silva Souza, PEBIB, adm. 04, referente ao 1º e 2º quinquênio de
exercício a partir de 15/02/2018(data do requerimento de vinculação);
SRE Sete Lagoas, MaSP 1.400.973-2, Breno José de Sá Brito Bahia,
ANEI IIC, adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 01/07/2022.

ANULAÇÃO - ATO Nº 28/2022
Torna sem efeito ato nº 40/2021, publicado no “MG” de 24/06/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Frutal, Escola Estadual
Lauriston Souza, MaSP: 300794-5, Maria Creusa de Faria Viscone,
PEB3P – adm.01, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP:
868236-1, Rogerio Leonel de Freitas, PEB3P – adm.02, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 968689-0, Maria Inês Pereira
Tiago de Jesus, PEB2C - adm.03, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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