TJMG 27/07/2022 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/0368 – PEM.
Objeto: Conjunto motobomba. Dia da Licitação: 10 de agosto de 2022
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
28/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/385 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Filtro Protetor Solar FPS 30. Dia da Licitação: 10 de agosto
de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 28/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0384 – PES
Objeto: Serviços de Solução para tráfego de dados M2M. Dia da
Licitação: 10 de agosto de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 28/07/2022 no site:www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220130
Objeto: prestação de serviços para realizar diagnóstico, planejar,
executar e acompanhar ações que proporcionem a evolução da cultura
de saúde e segurança do trabalho da COPASA MG. Dia: 04/10/2022
às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 28/07/2022.
COMUNICADO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220021
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços de implantação dos sistemas de
esgotamento sanitário do Distrito de Tavares e da sede do Confins/MG.
A continuidade do presente processo licitatório, será no dia 29/07/2022
às 14:30 horas no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. Data:
26/07/2022.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0251 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos. O Diretor Presidente conheceu o teor do
Ato de Pregoeiro de 09.06.2022 e decidiu: 1-decretar a revogação
do Pregão; 2-determinar a intimação das partes interessadas sobre a
presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais
efeitos.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Diretor Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3085 – PEM
Objeto: Conexões em Polipropileno. Proposta vencedora: CT Indústria
e Comércio de Materiais Plásticos Eireli no valor de R$ 1.274.959,34
para o Lote 01 - Cota Principal, R$ 64.994,19 para o Lote 02 – Cota
Reservada, perfazendo um total de R$ 1.339.953,53.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0323 – PEM
Objeto: Arames Farpados e Lisos. Proposta Vencedora: Generoso
Organizações Ltda nos valores totais de R$ 339.869,35 (Lote 01) e R$
79.985,65 (Lote 02).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0009– PEM
Objeto: Tratamento Preliminar Mecanizado para a ETE-Ipanema,
município de Ipatinga-MG. Proposta vencedora: SIGMA Tratamento
de Águas Ltda., no valor de R$ 3.268.000,00.
RETIFICAÇÃO - RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0316 – PEM
A COPASA MG informa que onde se lê “05.2022/0304 - PEM” leia-se
“05.2022/0316 - PEM”, na publicação do dia 26.07.2022.
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
PMI Nº CPLI.1120204001
Objeto: Elaboração de plano de negócio, contendo estudos de
viabilidade e de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica
para a estruturação de Parcerias Empresariais Estratégicas, na
forma de Parcerias Público-Privadas-PPP e/ou de Sociedades de
Propósito Específico-SPE e/ou de Parcerias Contratuais, com o fim
de desenvolvimento de estudos, projetos, modelagens, implantação,
regularizações necessárias, gestão, operação e manutenção de
empreendimentos de geração de ENERGIA RENOVÁVEL-delimitada
na presente proposta como geração energética com base solar
fotovoltaica e/ou eólica e/ou hidráulica e/ou biomassa-para compensação
do consumo energético de unidades consumidoras da COPASA MG e
sua subsidiária COPANOR e, eventualmente, para comercialização da
energia excedente produzida. A COPASA MG conheceu do recurso
interposto pelo CONSÓRCIO NOVA GERAÇÃO, constituído pelas
empresas DEODE INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA EM ENERGIA
LTDA., VITALUX-ECOATIVA PROJETOS SUSTENTÁVEIS
LTDA., VAE VALOR & ATITUDE EMPRESARIAL EIRELI., BRL
PARCERIAS CONSULTORES ASSOCIADOS., TOZZI LATAM
DO BRASIL MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA e GNPW
PARTICIPAÇÕES S.A. contra o julgamento das propostas e pontuação
das mesmas e reviu parcialmente o julgamento das propostas e
pontuação das mesmas. Detalhamento nos autos e no site da COPASA
MG. Data: 26/07/2022
COMUNICADO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220116
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade
de São Sebastião do Maranhão/ MG. A Licitante CONSTRUTORA
VALE DO OURO EIRELI interpôs recurso contra a habilitação da
licitante POROS CONSTRUTORA LTDA. Detalhamento nos autos e
no site da COPASA MG. Está aberto o prazo de 05 dias uteis para vistas
ao processo e apresentação de contrarrazões. Data: 26/07/2022.
A DIRETORIA
ATO DO PRESIDENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. REFORMA PARCIAL
DA DECISÃO. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO CADASTRO
DE FORNECEDORES DA COPASA MG E SUA SUBSIDIÁRIA.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o Recurso Administrativo interposto pela empresa CONEXPAR
COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS DO PARANÁ
EIRELI contra decisão exarada por meio do Ato do Diretor n.º
04/2022, de 03/02/2022, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”,
em 11/02/2022, que determinou a rescisão da Ata de Registro de Preços
nº 21.1207 e a aplicação da penalidade de suspensão temporária de seu
direito de participação em licitação e o impedimento de contratar com
COPASA MG,pelo prazo de 02(dois)anos;
2.o Relatório de Análise de Recurso, de 10/03/2022;
3.o Parecer Jurídico n.º 048/2022, de 25/03/2022;
4.a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do dia
04/07/2022. RESOLVE:
1.Reformar parcialmente a decisão objeto do Ato do Diretor n.º
04/2022, de 03/02/2022, determinando-se a rescisão da Ata de Registro
de Preços nº 21.1207 e a aplicação à CONEXPAR COMÉRCIO DE
MATERIAIS HIDRÁULICOS DO PARANÁ EIRELI da penalidade
de Suspensão temporária do direito de participação em licitação e
impedimento de contratar com a COPASA MG e sua subsidiária, pelo
período de 01 (um) ano, a ser computado a partir da data de publicação
do Ato do Diretor n.º AD 04/2022, em 03/02/2022, nos termos do art.
281 do REG-CSMG-2018_001/6;
2.Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2022.
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Diretor-Presidente
32 cm -26 1667265 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 41/2021 – PROCESSO SEI Nº 1500.01.0062752/2022-38
Partes: EMG/SEDESE e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
– SEPLAG. Objeto: Cessão da servidora Sandra Regina Marques,
cargo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento
– ASGPD III/J, Masp 385.607-7, pertencente ao quadro da CEDENTE
para prestação de serviços com ônus para o CEDENTE, bem como
convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão da servidora,
praticados a partir de 01/01/2022. Vigência: de 60 meses a contar da
data de 01/01/2022.
3 cm -26 1667192 - 1
COMUNICADO RELEVANTE Nº 010/2022, DE 26 DE
JULHO DE 2022, REFERENTE À CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL SEINFRA Nº 001/2022
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade, comunica que a Comissão Especial de
Licitação, nos termos da legislação vigente, constituída pelo art. 1º da
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/DER Nº 005, de 14/05/2021,
decide alterar o prazo previsto no evento 7 do item 11.1 do Edital de
Concorrência Internacional SEINFRA nº 001/2022. O cronograma
com o novo prazo, conforme nova redação do item 11.1 do Edital,
encontra-se disponibilizado no site www.infraestrutura.mg.gov.br.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
3 cm -26 1666961 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
GABINETE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 350/2022 da Assessoria Jurídica e
no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto
nº 43.817, de 14/06/2004 c/c artigo 1º da Resolução nº 3.588 de
09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de
inexigibilidade de licitação, na forma do caput do artigo 25 da Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, para aquisição de 4 (quatro) vagas
ao evento “CONGRESSO BRASILEIRO DE AUDITORIA &
CONTROLE INTERNO”, ofertado pela União Nacional dos Auditores
do Ministério da Educação - UNAMEC - CNPJ nº 28.627.449/0001-01,
de 01/08/2022 a 03/08/2022, no valor total de R$3.400,00 (três mil e
quatrocentos reais), cujas despesas correrão por conta da dotação
orçamentária 1191 04 122 705 2500 0001 3390.39.24, fontes 10 e/ou
29.1, consignadas no orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº 23.751
de 30 de novembro de 2021 .
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda.
AVISO EDITAL RETIFICADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 45/2022
AQUISIÇÃO DE ROTEADORES (ATIVO DE
REDE PARA CONEXÃO IP DEDICADA)
Em decorrência de alteração ocorrida no Anexo I (Termo de Referência)
do edital com a alteração dos subitens 2.1 e 4.1, e a exclusão do subitem
2.3, a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/
SEF informa a alteração da data de abertura do Pregão eletrônico
45/2022 para o dia 09/08/2022, às 10:00 horas, com a reabertura do
prazo para envio das propostas, conforme disposto no artigo 22 do
Decreto Estadual nº 48.012/2020 c/c subitem 3.7 do ato convocatório.
O edital retificado está disponível para consulta no site www.compras.
mg.gov.br. B.Hte., 26/07/2022.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011056/2022
PROCESSO DE COMPRA Nº 1191001-000052/2022
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0003289/2022-74
Partes: SEF/MG x COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
Objeto: Serviços de Informática – Produção, acesso e capacitação de
soluções de Business Intelligence, acesso e hospedagem de sistemas
em ambiente Mainframe, gerenciamento do nível de serviços da Rede
IP Multisserviços e suporte técnico e a manutenção em sistemas de
informação para a SEF/MG (Dispensa de Licitação - incisos VIII e XVI
do artigo 24 da Lei Federal nº 8666/1993). Vigência: 12 (doze) meses,
a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por sucessivos
períodos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo, observado
o limite máximo de 60 (sessenta) meses previsto no artigo 57, inciso II
da Lei nº 8.666/93, não sendo admitida a forma tácita. Valor estimado:
R$ 1.753.976,68. Dotações Orçamentárias: 1191 04 126 115 2051 0001
3390 4003, fontes 10.1 e/ou 29.1 e 1191 04 126 115 2052 0001 3390
4003, fonte 10.1 – RECURSOS DO CUSTEIO.
Lindenberg Naffah Ferreira
Superintendente de Tecnologia da Informação – STI/SEF
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 1900011003
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1190001 000117/2021 –
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009318033
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0021470/2021-10)
Partes: SEF/MG e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS
ECONOMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTABEIS DE MINAS
GERAIS - IPEAD. Objeto: I - a alteração dos subitens6.4.1.,6.4.2.e6.4.3,
do item 6.4.Cronograma Físico-Financeiro, inseridos por meio Adendo
ao Termo de Referência para adequar o prazo de entregadoProduto 4 Dados das NFe e das políticas de desonerações, visando aformalização
doalinhamento consensuado entre as partes, por iniciativa da SEF/
MG; e II - A renumeração e renomeaçãoda numeração sequencial
das Cláusulas contratuais, a partir da Cláusula Nona, em virtude de
equívoco quando da assinatura do Contrato
Leônidas Marcos Torres Marques, Superintendente
de Arrecadações Informações – SAIF/SEF
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 325
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
BIOSUL PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA., OBJETO:
viabilizar a implantação, pela BIOSUL, de estabelecimento industrial
localizado no município de Belo Horizonte, Minas Gerais, destinado
à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no
protocolo de intenções. Assinatura: 25.07.2022. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE),
João Paulo Braga Santos (INDI), Alexandre Almada Soares Neves
(BIOSUL).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 326
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
CANASTRA ARMAZENS GERAIS LTDA., OBJETO: viabilizar
o início das atividades, pela CANASTRA ARMAZÉNS, do
estabelecimento industrial localizado no município de São João Batista
do Glória, Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização
das mercadorias relacionadas no protocolo de intenções. Assinatura:
25.07.2022. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando
Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Carlos
de Simoni Silveira e José Marcio de Simoni Silveira (CANASTRA
ARMAZÉNS).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 327
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
SYM TRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA., OBJETO: viabilizar a manutenção, pela SYM TRADE,
de estabelecimento comercial em Minas Gerais, no município de
Itapeva, destinado à importação e comercialização das mercadorias
relacionados no protocolo de intenções. Assinatura: 25.07.2022.
Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio
de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI), Sérgio José dos
Santos Junior (SYM TRADE).
24 cm -26 1667238 - 1
COMUNICADO RELEVANTE Nº 009/2022, DE 26 DE
JULHO DE 2022, REFERENTE À CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL SEINFRA Nº 02/2021
A Comissão Especial de Licitação, constituída pela RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEINFRA/DER Nº 005, 14 DE MAIO DE 2021,
alterada pela Resolução Conjunta SEINFRA/DER Nº 007/2021 e pela
Resolução Conjunta SEINFRA/DER-MG Nº 009, de 18 de novembro
de 2021, comunica a retificação da cláusula 5.6.2.1 da Minuta de
Contrato disponibilizada no dia 22/07/2022. A redação adequada
encontra-se disponível no site www.infraestrutura.mg.gov.br e www.
parcerias.mg.gov.br
3 cm -26 1667311 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 065/2022. Processo nº: 2300.01.0056791/2022-49. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foi habilitada a licitante CONSERVASOLO
ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA,
na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e
a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de
Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às
16:00h.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0046564/2022-19. Pregão eletrônico nº
2301403.00033/2022 – Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
DOS
ELEVADORES
LOCALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO DER/MG. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público
que, por motivo de ordem administrativa, considerando a alteração do
termo de referência e edital, a abertura da sessão pública referente ao
Pregão Eletrônico supra, anteriormente marcada para o dia 01/08/2022,
às 13:30 horas, fica adiada para dia 16/08/2022, no mesmo horário.
Todas as informações serão disponibilizadas no Portal Compras MG
e publicadas oportunamente pela administração na imprensa oficial do
estado e imprensa particular. Outras informações poderão ser obtidas
pelos telefones (31)3235-1810.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: SYSTRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM -02
ao Contrato DM-22.010/20 Objetos: I – Renova-se o contrato por mais
01 ano, contado a partir de 03/08/2022. II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pelo documento 48120133, do
Processo SEI N.º 2300.01.0115306/2020-86. III - O valor do contrato
após o enquadramento passa a ser de R$ 2.044.991,36 com preços
iniciais de jan/2019. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 029
4478 0001 449039 0 fonte (60.2).
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: BRASCOEMP BRASIL
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. Instrumento:
ORDEM DE PARALISAÇÃO em 15/07/2022. Contrato De-010/2021.
Objeto: Execução Da Obra De Reforma Do Bloco Cirúrgico Do
Hospital Júlia Kubitschek, Unidade Integrante Da Fundação Hospitalar
Do Estado De Minas Gerais (Fhemig), Vinculado À Secretaria De
Estado De Saúde (SES), Município de BELO HORIZONTE/MG.
Processo nº 2300.01.0009706/2021-65.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ALMEIDA TOSCANO
CONSTRUÇÕES E REFORMA LTDA. Instrumento: Ordem De
Paralisação Em 22/07/2022. Contrato De-005/2022. Objeto: Reforma
E Adequação Do Abrigo De Resíduos Sólidos Do Hospital João Xxiii,
Unidade Integrante Da Fundação Hospitalar Do Estado De Minas
Gerais (Fhemig) – LOTE 1, Município de BELO HORIZONTE/MG.
Processo nº 2300.01.0273007/2021-68.
À Vista Da Justificativa Apresentada Pela Diretoria De Planejamento,
Gestão E Finanças, Por Intermédio De Sua Gerência De Logística E
Aquisições (Expedientes 44154800 E 44310774), Juntamente Com
A Nota Jurídica Acostada Ao Processo Acima Referido, Reconheço
A Ocorrência Da Condição Prevista No Art. 24, Xxii, Da Lei Federal
N.º 8.666, De 21 De Junho De 1993 E, Em Consequência, No Uso
Da Atribuição Que Me Confere O Artigo 26 Da Mesma Lei, Ambos
Alterados Pelo Artigo 1º Da Lei Federal N.º 8.883, De 08 De Junho De
1994, Ratifico O Ato De Contratação Direta Com A Cemig Distribuição
S.A., Diante Da Qual Se Constata A Dispensa De Licitação, Pelo Valor
Global De R$ 714.628,21 (Setecentos E Quatorze Mil, Seiscentos E
Vinte E Oito Reais E Vinte E Um Centavos). Publique-Se. Diretoria
Geral, Em (Data Da Assinatura Eletrônica).
ONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: PAVIDEZ
ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Termo de Distrato do Contrato
PRC-22.028/2018, em conformidade com os expedientes acostados no
processo nº 2300.01.0031343/2022-94
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E
ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos
para Reforma da Escola de Saúde Pública - Unidades I E II, no
Município de Belo Horizonte/MG. Instrumento: Termo de Aditamento
DE-07 ao contrato CT Nº 010/2016. Objetivo: 1.1 Prorroga o prazo de
execução por 180 dias consecutivos; 1.2 O contrato passa a vigorar até
o dia 28/09/2023. Processo n° 2300.01.0158101/2021-82.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Norden Engenharia Eireli.
Instrumento: Contrato DP-003/2022. Fundamento: Edital nº 009/2022.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia consultiva para a
Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramento,
Pavimentação e OAE dos trechos Araçaí - Sete Lagoas - Rodovia
Municipal. Valor: R$ 1.257.285,84 (um milhão, duzentos e cinquenta
e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)
, com preços iniciais de Julho/2021. Dotação Orçamentária: 2301
26 782 081 4554 0001 449051 0 - Fonte: (95.1), Processo nº
2300.01.0016573/2022-20.
quarta-feira, 27 de Julho de 2022 – 23
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONE PP CONSULTORIA
LTDA. Objeto: Elaboração de Projeto executivo de Reforço Estrutural
e Projetos executivos complementares para a Reforma do Prédio
da Escola Estadual Odilon Behrens, no Município de Guanhães.
Instrumento: Termo de Aditamento DE-01 ao Contrato DE-023/2021.
Objetivo: 1.1 Prorroga o prazo de execução por 180 dias consecutivos;
1.2 O contrato passa a vigorar até o dia 05/08/2023. Processo n°
2300.01.0060826/2021-38.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: MARKA ARQUITETURA E
ENGENHARIA LTDA EPP. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos
para Reforma e Restauração do Prédio da Escola Estadual Dr. João
Pinheiro, no município de São Gonçalo do Sapucaí. Instrumento: Termo
de Aditamento DE-02 ao Contrato DE-022/2021. Objetivo: 1.1 Prorroga
o prazo de execução por 150 dias consecutivos; O contrato passa a
vigorar até o dia 25/04/2023. Processo n° 2300.01.0065322/2021-90.
DECISÃO
Decisão(ões) da Superintendência do Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento
do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e
Metropolitano do Estado de Minas Gerais. Decisão SEINFRA/ DGTM
Nº 049/2022 Processo: Contrato: Nº 008/2008 – RIT: 5 – linha 0102 Nº
de Comunicação: 5075 - Conjunto Caieiras/Estação Vilarinho/ Venda
Nova Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano Protocolo:
Processo SEI Nº 1300.01.0003372/2022-61 Interessado: Consórcio
Linha Verde Assunto: Defere a matéria do Aviso nº 048/2022, publicada
no DOEMG, em 15/07/2022, pág. 28.
26 cm -26 1667325 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9293556.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ESTRELA ALIMENTAÇÃO
EIRELI. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato nº
9293556/2021, de prestação de serviços de preparação, produção
e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao Presídio De Serro I - PRES-SER-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na
unidade prisional em epígrafe. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO da
representante legal da Contratada conforme a 10° ALTERAÇÃO
CONTRATUAL EMPRESA ESTRELA ALIMENTAÇÃO EIRELI.
b) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial
9293556/2021 por mais 12(doze) meses a contar de 16.11.2022, nos
termos da CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA do instrumento.
VALOR: O valor, em função da alteração em tela, será de R$ 924.079,84
(novecentos e vinte e quatro mil, setenta e nove reais e oitenta e quatro
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1451.06.421.145.4423
.0001.339039.03.0.27">0001.339039.03.0.27.1 e nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.
10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Gabriel
Pires Domingues. Assinatura em: 26/07/2022.
5 cm -26 1667357 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO – PREGÃO 96/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 96/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE
INSUMOS PARA PRODUÇÃO DE FRALDAS E ABSORVENTES
sob a forma de entrega parcelada, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.
Homologo os lotes 1, 2, 3 e 4 do Pregão Eletrônico em epígrafe como
FRACASSADO.
Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente de Infraestrutura
e Logística, Belo Horizonte, 26 de julho de 2022.
2 cm -26 1667037 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9344535/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA BANCO DO BRASIL
S.A. ESPÉCIE: Contrato nº9344535/2022, de prestação de serviços.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços
de pagamento de benefícios assistenciais do Programa Trabalhando
a Cidadania, e emissão, aos beneficiários, de cartão magnético,
conforme previsto neste documento, em todas as agências do BANCO.
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência mínima de 12 (doze)
meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos, conforme disposto no artigo 57, inciso II,
da Lei n° 8.666/93, mediante Termo Aditivo. SIGNATÁRIOS: Marcelo
Da Silva Botelho e Carlos Vinicius de Souza Figueiredo. Assinatura
em: 26/07/2022.
3 cm -26 1667327 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO – PREGÃO 117/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 117/2022. Objeto:Aquisição de
Software, Equipamentos de Informática e Eletroeletrônicos, sob
a forma de entrega integralconforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Homologo o lote
1 como DESERTO, Lote 2 como FRACASSADO e lote 3 para a
empresa DISTRIBUIDORA PERES E ARAUJO LTDA - ME, inscrita
no CNPJ21.641.059/0001-39, pelo valor de R$ 21.580,00.
Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente de Infraestrutura
e Logística, Belo Horizonte, 26 de julho de 2022.
3 cm -26 1667043 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº
8.666/1993e demais legislaçõespertinente à matéria, considerando a
orientação exposta na NOTA JURÍDICA AJU/SEJUSP Nº455/2022, e a
documentação acostada ao processo SEI!MG nº1450.01.0035958/202269e aoprocesso de compra nº 1451044 000180/2022,a DISPENSA
DE LICITAÇÃO,cujo OBJETO refere-se à contratação de instituição
especializada para prestar serviços de planejamento, organização,
formulação de questões, operacionalização, logística e execução de
Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária de 168
(cento e sessenta e oito) vagas da carreira de Agente de Segurança
Socioeducativo, conforme especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência, tendo como CONTRATADA
a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA
E CIÊNCIAS-FUNDATEC, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 87.878.476/0001-08, no
valor global de R$ 1.407.500,00 (Um Milhão e Quatrocentos e Sete
Mil e Quinhentos Reais). A despesa decorrente desta contratação
ocorrerá por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1451.06.363.139.4415.0001.339039-74.0.10.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207262315070123.
5 cm -26 1666948 - 1