TJMG 27/07/2022 -Fc. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
ATO Nº 81/2022
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de
julho de 2018, àservidora:MASP 1.056.135-5, KELLY RESENDE
COSTA GIUBERTI, ANE III G, adm. 01, por 01 (um) mês, referenteao
2º (segundo) quinquênio de exercício, a partir de 28/07/2022.
26 1666991 - 1

Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 1026/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 77 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro
de 2022, fica divulgada a mudança de denominação da entidade
Instituto Educacional LXTLtda, para entidade Colégio Expoente
Ltda, mantenedora doColégio Expoente, de Ensino Fundamental e
Ensino Médio, situado na R. Coronel Pedro Martins, 209, Centro, em
Caratinga.
SRE – Caratinga
PORTARIA N.º 1027/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 509, de 16 de julho de 2022,
fica renovado, a partir de 17 de setembro de 2020, o reconhecimento do
Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Apogeu Divinópolis, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Espírito Santo, 737, B.
Sidil, em Divinópolis, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA N.º 1028/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 81 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de
2022, fica autorizada, a partir de 7 de fevereiro de 2022, a extensão dos
anos finais do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Professora
Olívia Maria Coelho, de Ensino Fundamental (anos inicias), situada
na R. Projetada, s/n°, Centro, em Barão do Monte Alto, pelo prazo de
4 (quatro) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Municipal
Professora Olívia Maria Coelho, de Ensino Fundamental.
SRE – Muriaé
PORTARIA N.º 1029/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 81 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
fica autorizada, a partir de 7 de fevereiro de 2022, a extensão dos anos
finais do Ensino Fundamental, na Escola Municipal Professora Maria
de Lourdes Rodrigues, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada

na Praça Olavo Carlos dos Santos, Distrito de Cachoeira Alegre, em
Barão do Monte Alto, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Municipal
Professora Maria de Lourdes Rodrigues, de Ensino Fundamental.
SRE – Muriaé
PORTARIA N.º1030/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2022, o funcionamento de 1 (uma) turma dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, na Comunidade Ariranha, vinculada à Escola Municipal
Ladislau Rodrigues, em Pavão.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA N.º 1031/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2022, o funcionamento de 1 (uma) turma dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, na Comunidade Lambuza, vinculada à Escola Municipal
Aristóteles Barbosa, em Pavão.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA N.º 1032/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2022, o funcionamento de 1 (uma) turma dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, na Comunidade Pedras, vinculada à Escola Municipal de
Monte Castelo, em Fronteira dos Vales.
SRE – Teófilo Otoni
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
26 1666987 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
20/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, c/c § 8º,
art. 1º da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, acrescentado pelo art.
1º da Lei Complementar nº 145, de 29/12/2017, da servidora: Curral
de Dentro – EE Veríssimo Teixeira Costa, Masp 860.985-1, Bernadete
Ferreira Gomes, a partir da data de publicação, referente ao ASB1E,
Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do
ADCT da CE/1989, incluído pela ECE nº 104/2020, c/c art. 6º da ECF
nº 41/2003, (direito adquirido/integral com paridade), com direito à
remuneração integral.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino de Almenara
26 1667284 - 1

Minas Gerais

SRE de Araçuaí
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 85/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): GENERAL DUTRA/
MEDINA-EE João Francisco Costa, MaSP598903-3, Rony Marcos
Gusmão Leal, EEBIID-Diretor de Escola, Admissão 01, por 01
mês, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício, a partir de
01/08/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 86/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Professor
Elídio Duque, MaSP892274-2, Abgail Costa Simões Almeida,
PEB2H-vice-diretora, Admissão 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 2º
quinquênio(s) de exercício, a partir de 01/08/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 87/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE
Professor Levindo Lambert, MaSP961370-4, Janne Gleicy Guimarães,
EEB2H-vice-diretora, Admissão 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 2º
quinquênio(s) de exercício, a partir de 01/08/2022.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
26 1667086 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 38/2012
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): VIRGEM DA LAPA,
MaSP276650-9, Maria do Rosário de Fátima Vieira Queiroz, PEB2L,
Admissão 02, aposentado(a) em 23/07/2022, referente ao saldo de
06meses e 16 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 39/2012
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): TAIOBEIRAS,
MaSP336045-0, Delma Miranda e Cruz Cardoso, PEB3M, Admissão
01, aposentado(a) em 23/07/2022, referente ao saldo de 03meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 40/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): CORONEL MURTA,
MaSP326704-4, Afonso Murta Júnior, PEB2P, Admissão 01,
aposentado(a) em 23/07/2022, referente ao saldo de 07meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 41/2012
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, MaSP878946-3,
Sandra Freire Ribeiro, PEB1P, Admissão 01, aposentado(a) em
23/07/2022, referente ao saldo de 03meses.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 42/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, MaSP806342-2,
Charlene Aparecida Terêncio Oliveira Resende, PEB3O, Admissão 01,
aposentado(a) em 23/07/2022, referente ao saldo de 03meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 43/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, MaSP363290-8,
Irani Medeiros Santos, PEB3P, Admissão 01, aposentado(a) em
23/07/2022, referente ao saldo de 05meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 44/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, MaSP611117-3,
Luziene Nicolau Gomes Batista, PEB2P, Admissão 01, aposentado(a)
em 23/07/2022, referente ao saldo de 11meses e 18 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 45/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): ITINGA, MaSP332489-4,
Antônio Evangelista Gusmão, PEB2P, Admissão 01, aposentado(a) em
23/07/2022, referente ao saldo de 07meses e 09 dias.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
26 1667085 - 1

SRE de Curvelo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 20/2022- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156,
de 2020, do(s) servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “ Manoel
Pereira de Freitas” MaSP 435.219-1 Luciene Ainda Cotta Cirino, a
partir de 25/07/22 referente ao cargo de PEBIH, adm.01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 147 §§ 1º e 2º, Inciso II, e §
3º, Inciso II ADCT acrescentado EC 104/20 com direito à média das
remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 20/2022REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art.201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 por até oito
dias consecutivos ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Irmã
Clarentina” MaSP 331.168-5 Laura Helena Alves de Almeida, PEBIB,
adm.04 a partir de 13/06/22.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS –GRADUAÇÃO- ATO Nº
01/2022-GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO,
nos termos do art. 151 da Lei Nº 7.109, de 13/10/1977, com redação
dada pelo art. 67 da Lei 11.050, de 19/01/1993, 10% a : Buenópolis
– Servidora sem lotação em afastamento Preliminar à aposentadoria,
MaSP 847.287-0 Maria dos Passos Soares Gonçalves, EEBIIL, adm.01
a partir de 18/07/2002.
26 1667109 - 1

SRE de Diamantina
LOTAÇÃO - ATO Nº 22/2022 – LOTA, nos termos do inciso I ou II do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, após nomeação, o(s) servidor(es):
Município/localidade
CHAPADA DO NORTE
MINAS NOVAS
CONCEICAO DO MATO DENTRO

Escola
EE INHO FIGUEIREDO (À ÉPOCA)
EE DE INDAIA
EE ARACY PEDRELINA DE L OLIVEIRA

MaSP
1105733-8
1005400-5
443872-7

Nome
ANDERLEI DAS DORES SOUSA SOARES
NILTON BARBOSA SOBRINHO
ELIANE DE OLIVEIRA SACRAMENTO

Cargo/conteúdo
PEBIA - ANOS INICIAIS
PEBIA - GEOGRAFIA(À ÉPOCA)
PEBIA - MATEMÁTICA

Admissão
3
1
4

A contar de
07/06/2018
01/02/2006
28/08/2018

Diretor: Leonardo Aparecida Soares
25 1666385 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 41/2022– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
RETIFICAÇÃO FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO ao(s) servidor(es):
ARICANDUVA, EE. Teodomiro Caldeira Leão, MaSP 1255148-7,
Marcilene Geralda Gomes , ATBII D Adm 03, por motivo de
incorreção na vigência , Ato nº 38/2022, publicado em 20/07/2022/,
onde se lê: leia-se referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
01/07/2015; leia -se: referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 20/01/2018.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 42/2022 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO ao(s) servidor(es):
ARICANDUVA, EE. Teodomiro Caldeira Leão, MaSP 1168482-6,
Cleuza Fernandes dos Santos, PEBIB Adm 02 por motivo de incorreção
na data da publicação, Ato nº 21/2022, publicado em 20/07/2022, onde
se lê: publicado em 29/11/201 leia-se: publicado em 29/11/2017.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 14/2022 – RETIFICA, O(S) ATO(S) de
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ao(s) servidor(es): Diamantina,
CEM Lobo de Mesquita, Masp 880973-3, Luciene Cristina Macedo
Ramos, PEBIB Adm. 05, por motivo de incorreção na vigência do
afastamento e na referência do QQ, Ato nº 44/2022, publicado em
06/07/2022, onde se lê: por 5 meses ref. ao 2 e 3º qq a/c de 08/08/2022
leia-se: 5 meses ref ao 1º e 2º qq a/c de 08/07/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 21/2022- ANULA NO ATO Nº38/2022
referente ao servidor: ARICANDUVA, EE Teodomiro Caldeira Leão,
MaSP 1016220-4, Wilma de Fátima Santos, PEBI B, Adm 04 na parte
em que retificou FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO publicado em
20/07/2022, por motivo de duplicidade.
ANULAÇÃO - ATO Nº 22/2022- ANULA NO ATO Nº 35/2016
referente ao servidor: ARICANDUVA, EE. Teodomiro Caldeira Leão,
MaSP 1048285-9, Raimunda Aparecida Vieira Chaves, ATBIIE, Adm
02, na parte em que retificou FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO,
publicado em 05/10/2016, por motivo de retificação indevida.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
25 1666374 - 1

SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 67/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
EM CARÁTER EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, aos servidores:
ITAPECERICA- EE. “Imaculada Conceição”, MaSP 389.689-1, Maria
Raimunda Cambraia, PEB3J, Adm. 02, por 02 meses, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 01.08.2022; LAGOA DA PRATAEE. “Chico Rezende”, MaSP 330.402-9, Kite Almeida da Silva,
PEB3H, Adm. 03, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 01.08.2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 68/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: DIVINÓPOLIS/SANTO
ANTÔNIO DOS CAMPOS- EE. “Antônio Belarmino Gomes”,
MaSP 931.878-3, Flávia Cristina Costa Gomes, PEB3O, Adm. 01,
em ajustamento funcional, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 01.08.2022; DIVINÓPOLIS- EE. “Miguel Couto”,
MaSP 934.684-2, Marilan Maria Silva e Gomes, PEB3J, Adm. 01, em
ajustamento funcional, por 02 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios
de exercício, a partir de 08.08.2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
49/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor:
PAINS- EE. “Maria Luiza das Dores”, MaSP 841.271-0, Magna
Oliveira Costa Silva, a partir de 25.07.2022, referente ao PEB1B, Adm.
03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º,
inciso II, e § 3º, inciso II do ADCT acrescentado pela EC 104/20; com
direito à média das remunerações de contribuição integral.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 03/2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: DIVINÓPOLIS- EE. “Martin Cyprien”,
MaSP 1057.860-7, Gisele Nazário Magalhães Silva, ATB5I, Adm.
01, em prorrogação; PASSA TEMPO- EE. “Cel. Américo Augusto
Oliveira”, MaSP 353.613-3, Suelaine Sebastiana Barcelos Ferreira,
PEB3O, Adm. 01, em prorrogação.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 50/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: ARCOS- CESEC EE. “Monsenhor
Geraldo Mendes Vasconcelos”, MaSP 1048.417-8, Vilma Alves de
Jesus, PEBD1A, Adm. 02, a partir de 07.07.2022; EE. “da Vila Boa
Vista”, MaSP 764.130-1, Geralda do Livramento Bernardes, ASBD1A,
Adm. 02, a partir de 09.07.2022; BAMBUÍ- EE. “José Almazora”,
MaSP 1455.197-2, Warlison Ferreira Cândido, PEBD1A, Adm. 01, a
partir de 23.06.2022; DIVINÓPOLIS- EE. “Martin Cyprien”, MaSP
1342.692-9, Maria da Conceição Duarte Eloi, ASBD1A, Adm. 01, a
partir de 06.07.2022; EE. “Patronato Bom Pastor”, MaSP 1512.123-9,
Rosângela Alberto da Silva, ASBD1A, Adm. 01, a partir de 28.06.2022;
ITAPECERICA/MARILÂNDIA- EE. “Carmelo Mesquita”, MaSP
1262.173-6, Washington Cardoso da Costa Madeira, ASB1A, Adm.
01, a partir de 01.07.2022; ITATIAIUÇU- EE. “Manoel Dias Corrêa”,
MaSP 1499.640-9, Ana Márcia Rodrigues de Lima, ASBD1A, Adm. 01,
a partir de 11.04.2022; MaSP 1502.036-5, Cristina Aparecida Rodrigues
Chaves, ASBD1A, Adm. 01, a partir de 11.04.2022; NOVA SERRANAEE. “Antônio Martins do Espírito Santo”, MaSP 1047.958-2, Ellain
Lucei Soares de Faria, PEBD1A, Adm. 03, a partir de 01.07.2022; EE.
“Major Agenor Lopes Cançado”, MaSP 809.721-4, Neusa Ferreira dos
Santos Eloi, ASBD1A, Adm. 02, a partir de 09.07.2022; EE. “Padre
Lauro”, MaSP 1262.887-1, Margarida Francisca Alves, ASBD1A,
Adm. 01, a partir de 12.07.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 51/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: ARCOS- EE. “da Vila Boa Vista”,
MaSP 1282.070-0, Suliane Fátima Martins, PEB2C, Adm. 03, a partir
de 30.06.2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
22/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: OLIVEIRA- EE. “Mário Campos e
Silva”, MaSP 1474.178-9, Ana Rita Pimentel Neves, PEBD1A, Adm.
01, a partir de 08.07.2022.
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO Nº 07/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor efetivo: ARCOS- EE. “da Vila Boa Vista”, MaSP 1247.667-7,
João Paulo Garcia Silva, PEB2C, Adm. 02, a partir de 07.07.2022.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 23/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras: CARMO DO
CAJURU/SÃO JOSÉ DOS SALGADOS- EE. “Melquíades Batista
de Miranda”, MaSP 1375.190-4, Daniela Aparecida Gandra, PEB1A,
Adm. 04, a partir de 08.07.2022; DIVINÓPOLIS- EE. “Vicente
Mateus”, MaSP 1375.190-4, Daniela Aparecida Gandra, PEB1B, Adm.
03, a partir de 08.07.2022; LAGOA DA PRATA- EE. “Dona Tilosa”,
MaSP 1108.902-6, Taciana Lima Franco, PEBD1A, Adm. 02, a partir
de 06.06.2022; MOEMA- EE. “Chico Marçal”, MaSP 1243.516-0,
Daiane da Silva Santos, PEB2B, Adm. 03, a partir de 17.07.2022;
NOVA SERRANA- EE. “Antônio Martins do Espírito Santo”, MaSP
1438.728-6, Maura Carolina de Souza Santos, PEB1C, Adm. 01, a
partir de 30.06.2022.

LOTAÇÃO - ATO Nº 09/2022
LOTA APÓS NOMEAÇÃO, nos termos do inciso II, artigo 81, da Lei
n° 7.109, de 13 de outubro de 1977, o servidor nomeado conforme MG
09/06/2022: DIVINÓPOLIS- EE. “Lauro Epifânio”, MaSP 1080.425-0,
Cristiano Geraldo de Faria, PEB1A, Adm. 04, Física, 06 aulas, a contar
de 25.07.2022.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
26 1667330 - 1

SRE de Itajubá
RETIFICAÇÃO – ATO Nº219/22
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, referente
à servidora:ITAJUBÁ – Superintendência Regional de Ensino, MaSP
332400-1, Helenilza Batista do Patrocínio Rodrigues, ANEI1C, 3ª
admissão,ato sem nº publicado em 26/05/22, para acerto no SISAP,
onde se lê: por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, leia-se:
por 7 meses, referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios de exercício
26 1667391 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 211/22
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA,nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE/ 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151
do ADCT da CE/89 a:CARMO DE MINAS – EE Professor Guedes
Fernandes- MaSP 300057-7,Catarina Madalena de Sousa Ferreira,
referente ao cargo de PEBIII/L, 2ª admissão, a partir de 26/07/2022,
combinado comArtigo 146, §§ 4º e 6º, Inciso II e § 7º, Inciso II do
ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 212/22
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE/ 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151
do ADCT da CE/89, Regra de Transição/Pedágio, referente à servidora:
CARMO DE MINAS - EE Professor Guedes Fernandes, MaSP
833790-9, Jovana Maria Gonçalves, referente ao cargo de PEBIIIN,
1ª admissão, a partir de 14/07/2022, combinado com Artigo 147, §§
1º e 2º, Inciso II de § 3º, Inciso II do ADCT, acrescentado pela EC nº
104, de 2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
213/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: MARIA DA FÉ – EE Nossa Senhora de Lourdes, MaSP
872064-1, Ana Lúcia Braga Peregrino, referente ao cargo de PEBIIIP,
1ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§ 1º, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020, com direito a
remuneração integral com paridade, a partir de 25/07/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
214/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: PARAISÓPOLIS – EE Antônio
Eufrásio de Toledo, MaSP 1094583-0, Adriano Aparecido Vilas Boas,
PEBIC, 5ª admissão, a partir de 22/07/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 215/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): DELFIM MOREIRA – EE Marquês
de Sapucaí, MaSP 379284-3, José Odorico Lorena, ATBVM, 1ª
admissão, a partir de 24/07/22; PEDRALVA – EE Professor Arcádio
do Nascimento Moura, MaSP 1409127-6, Maria Antônia de Oliveira,
ATBIIC, a partir de 12/07/22.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 216/22
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: GONÇALVES – EE João Ribeiro
da Silva, MaSP 370558-9, Roberta de Souza Assunção Magalhães,
ATBVJ, 1ª admissão, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 30/06/22.
FÉRIAS – PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 217/22
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.117,
do ADCT da CE/1989, da Servidora: ITAJUBÁ - Aposentada, MaSP
743069-7, Elenara Prado Leite Bosco, ocupante do cargo de Professora
de Educação Básica, Código PEBIIIP, 1ª admissão, aposentada em
23/07/22, referente ao saldo de 06 meses.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 218/22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293 de 2004, da
servidora: ITAJUBÁ – EE Major João Pereira, MaSP 1109937-1, Neide
Aparecida Ribeiro Hiene, EEBIIE, 1ª admissão, pela remuneração
composta pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior 24h
semanais, acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento
em comissão DII, a partir de 21/07/22.
26 1667390 - 1

SRE de Janaúba
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 007/2022
Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): PORTEIRINHA, Serv. Aposent., Ato de conc. Férias
Prêmio em Espécie, pub. MG de 01/06/2022, de MaSP.595893-9, Ana
Lúcia Dias da Silva, PEB2C, Adm. 01, onde se lê, PEB2N, leia-se,
PEB2C, motivo incorreção na publicação.
26 1667308 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 017/2022
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): GAMELEIRAS,
E.E.de Gamaleira, MaSP.859749-4, José Heleno Cardoso de Sá,
PEB2C, Adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 29/6/2022.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 020/2022 – Anula
o(s) ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es):
JANAÚBA, E.E.Professora Diva Pinto, Ato de conc. Férias Prêmio,
ref. 1º quinq., pub. MG de 27/10/2021, de MaSP.1222144-6, Rosimere
Souza Cantuária, PEB2C, Adm. 03, motivo Considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ato de conc. Férias Prêmio,
ref. 1º quinq., pub. MG de 27/10/2021, de MaSP.1229109-2, Keila
Cristina Pereira Batista, PEB1B, Adm. 03, motivo Considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; Ato de
conc. Férias Prêmio, ref. 1º quinq., pub. MG de 27/10/2021, de
MaSP.1324013-0, Tatiane Martins Reis Cunha, PEB1C, Adm. 03,
motivo Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
Ato de conc. Férias Prêmio, ref. 1º quinq., pub. MG de 27/10/2021, de
MaSP.1326044-3, Patrícia Mykaya Santos Oliveira, PEB2B, Adm. 02,
motivo Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
Ato de conc. Férias Prêmio, ref. 1º quinq., pub. MG de 27/10/2021,
de MaSP.1326092-2, Sulianng Gonçalves Martins de Aguiar, PEB1B,
Adm. 02, motivo Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; Ato de conc. Férias Prêmio, ref. 1º quinq., pub. MG de
27/10/2021, de MaSP.1326331-4, Leiliane Nunes Fonseca, PEB1C,
Adm. 02, motivo Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; Ato de conc. Férias Prêmio, ref. 1º quinq., pub. MG
de 27/10/2021, de MaSP.1333559-1, Pedro Rafael Quieroz Ramos,
PEB1C, Adm. 02, motivo Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207262315070118.