TJMG 19/07/2022 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 19 de Julho de 2022 Diário do Executivo
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Antônio Dias/
MG, PA/Nº 3525/2020, Classe 2. Motivo: perda do objeto. 20) Celulose
Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA/Posto de Combustível Nova Era,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Nova Era/MG, PA/Nº
4061/2020, Classe 2. Motivo: perda do objeto. 21) Celulose NipoBrasileira S.A. – CENIBRA/Cascalheira Fernandes, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Ferros/MG, PA/Nº
5010/2020, Classe 2. Motivo: perda do objeto. 22) Celulose NipoBrasileira S.A. – CENIBRA/Cascalheira Soveno, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Mesquita/MG, PA/Nº 239/2021, Classe 2. Motivo: perda do
objeto. 23) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA/ Cascalheira
Vargem Grande, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Açucena/MG, PA/Nº 246/2021, Classe 2. Motivo: perda do objeto. 24)
Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA/ Posto de Combustível
Cocais das Estrelas, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Antônio Dias/MG, PA/Nº 5640/2021, Classe 2. Motivo: perda do
objeto. 25) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA/ Cascalheira
São José, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Coronel Fabriciano/MG, PA/Nº 5788/2021, Classe 2. Motivo: perda do
objeto. 26) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA/Cascalheira
Barbosão I, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Ferros/
MG, PA/Nº 6331/2021, Classe 2. Motivo: perda do objeto. 27) Celulose
Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA/Cascalheira Cuité, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Ferros/MG, PA/Nº 6149/2021,
Classe 2. Motivo: perda do objeto. 28) Celulose Nipo Brasileira S.A. –
CENIBRA/Cascalheira Barbosão II, Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta
e Indireta Municipal, Ferros/MG, PA/Nº 6330/2021, Classe 2. Motivo:
perda do objeto. 29) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA/
Cascalheira Varão, Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Gonzaga/MG, PA/Nº 6357/2021, Classe 2. Motivo: perda do objeto.
30) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA/Cascalheira Irmãos
Ferreira, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Catas Altas/MG,
PA/Nº 6497/2021, Classe 2. Motivo: perda do objeto. 31) Celulose
Nipo-Brasileira S/A – CENIBRA/Cascalheira Ribeirão Grande (Cocais
dos Arrudas II), Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Antônio Dias/MG, PA/Nº 271/2022, Classe 2. Motivo: perda do objeto.
32) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA/Cascalheira Santa
Clara, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Santa Maria de
Itabira/MG, PA/Nº 1234/2022, Classe 2. Motivo: perda do objeto. 33)
André Brum Avelar ME, Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Itabira/MG, PA/Nº 2091/2020, Classe 1. Motivo: a pedido
do empreendedor.
- LAS RAS: 1) Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA/Cascalheira
Fernandes 2021, Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Ferros/MG, PA/Nº 5902/2021, Classe 2. Motivo: perda do objeto. 2)
Celulose Nipo-Brasileira S.A./ Bloco Itabira – Fazenda Pontal, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Itabira/MG, PA/Nº 04112/2007/004/2019, Classe
3. Motivo: perda do objeto. 3) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – Posto de
Combustível Santa Bárbara, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Santa
Bárbara/MG, PA/Nº 02806/2015/002/2019, Classe 2. Motivo: perda
do objeto. 4) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA/Cascalheira
Caladão II, Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas
por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal,
Coronel Fabriciano/MG, PA/Nº 5427/2021, Classe 2. Motivo: perda
do objeto. 5) Celulose Nipo-Brasileira S.A. – CENIBRA/Cascalheira
Serraria, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Periquito/MG,
PA/Nº 6327/2021, Classe 2. Motivo: perda do objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
18 1663632 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designa RICARDO AYRES LOSCHI, MASP 1183599-8,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100072,
para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana do Instituto Estadual de Florestas, no período de
22/07/2022 a 05/08/2022.
18 1663866 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07173/2022, Empreendedores: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários de Águas do Rio Mosquito: Jorge
Molon, Glaucinei Germano da Cruz, Fronteira Empreendimentos
Imobiliários Ltda, Joaby Frotta Matos, Victor Gomes Arruda Spósito,
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG.,
Verônica Antunes Frotta Spósito, Municípios: Divisa Alegre, Águas
Vermelhas, Santa Cruz de Salinas e Curral de Dentro, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00671/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 18 de Julho de 2022.
18 1663295 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 14466/2021 de 07/04/2021. Requerente:
Aguada Extração e Comércio de Areia Ltda. CNPJ: 17.717.760/001-17.
Curso d’água: Ribeirão do Loures.Motivo: Considerando que nos termos
do§ 3º Artigo 23 do Decreto 47.705/2019 - A apresentação incompleta
da complementação de que trata o caput ou o seu atendimento de forma
intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de
direito de uso de recursos hídricos. Recomendamos o arquivamento
do Processo de Outorga nº 14466/2021. Município: Barroso - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 18 de Julho de 2022.
18 1663570 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas
e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no
Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 03958 publicada dia 12/12/2017. Onde se lê:
Outorgada: LafargeHolcim (Brasil) S.A. CNPJ: 60.869.336/0257-05.
Leia-se: Outorgada: Polimix Concreto Ltda. CNPJ: 29.067.113/0395-64.
Município: Poços de Caldas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 04160 dia 06/10/2018. Onde se lê:
Outorgadas: CIMED Indústria de Medicamentos Ltda, Nutracom
Indústria e Comércio Ltda, Instituto Cláudia Marques de Pesquisa e
Desenvolvimento Ltda, Tec Color Hair Cosmético do Brasil Ltda e
1Farma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJs: 02.814.497/0002-98,
25.859.018/0006-89,
06.269.677/0001-06,
10.442.925/0003-46,
48.113.906/0005-72. Leia-se: Outorgadas: Cimed Indústria S.A., Cimed
Indústria S.A., Cimed Indústria S.A., 1Farma Indústria Farmacêutica
Ltda e Instituto Cláudia Marques de Pesquisa e Desenvolvimento Ltda.
CNPJs: 02.814.497/0002-98, 02.814.497/0004-50, 02.814.497/0003-79,
48.113.906/0005-72 e 06.269.677/0001-06. Município: Pouso Alegre
- MG.
Retifica-se a portaria nº. 04161 dia 06/10/2018. Onde se lê:
Outorgadas: CIMED Indústria de Medicamentos Ltda, Nutracom
Indústria e Comércio Ltda, Instituto Cláudia Marques de Pesquisa e
Desenvolvimento Ltda, Tec Color Hair Cosmético do Brasil Ltda e
1Farma Indústria Farmacêutica Ltda, CNPJs: 02.814.497/0002-98,
25.859.018/0006-89,
06.269.677/0001-06,
10.442.925/0003-46,
48.113.906/0005-72. Leia-se: Outorgadas: Cimed Indústria S.A., Cimed
Indústria S.A., Cimed Indústria S.A., 1Farma Indústria Farmacêutica
Ltda e Instituto Cláudia Marques de Pesquisa e Desenvolvimento Ltda.
CNPJs: 02.814.497/0002-98, 02.814.497/0004-50, 02.814.497/0003-79,
48.113.906/0005-72 e 06.269.677/0001-06. Município: Pouso Alegre
- MG.
Retifica-se a portaria nº. 02317 publicado dia 25/05/2018. Onde se
lê: Outorgado: Ivan Roberto Pelet. CPF: 060.***.***-**. Leia-se:
Outorgada: ST Patrimonial Ltda. CNPJ: 35.835.660/0001-77.
Município: Unaí - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Julho de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Noroeste de Minas, Central Metropolitana e
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00644 publicada dia 12/04/2013. Onde se
lê: Outorgada: ArcelorMittal Brasil S/A. CNPJ: 17.469.701/0001-77.
Leia-se:
Outorgada:
ArcelorMittal
Brasil
S.A.
CNPJ:
17.469.701/0150-18. Município: Itatiaiuçu - MG.
Retifica-se a portaria nº 00790 publicada dia 27/02/2018. Onde
se lê: Outorgada: Caribé Indústria e Comércio Ltda. CNPJ:
16.767.899/0001-02. Leia-se: Outorgada: Daianne Viana Carvalho.
CNPJ: 45.007.420/0001-38. Município: Conceição dos Ouros – MG.
Retifica-se a portaria nº 00042publicada dia 11/01/2018. Onde se lê:
Outorgada: Valdete Isabel Maciel Garcia. CNPJ: 01.577.578/0002-59.
Leia-se:Outorgada: Lynd Calçados Ltda.CNPJ: 01.577.578/0002-59.
Município: Nova Serrana – MG.
Retifica-se a portaria nº 00497publicada dia03/02/2017. Outorgado:Auto
Posto Tupy Petro Ltda. CNPJ: 37.978.641/0001-25. Onde se lê:Vazão
Autorizada (m³/h): 10,0, Finalidade:Com o tempo de captação de 02:00
horas e 42 minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Vazão Autorizada
(m³/h): 25,12. Finalidade:Com o tempo de captação de 01:00 hora e 08
minutos/dia e 12 meses/ano. Município: Oliveira – MG.
Não Conhecidos:
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo nº 19492/2017.
Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Motivo: Nos termos do Art. 37 do
Decreto Estadual 47.705/2019. Município: Guarda-Mor - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo nº
10543/2018. Requerente: Alto da Boa Vista Mineração Ltda. CNPJ:
01.774.668/0001-59. Motivo: Nos termos do art. 39 do Decreto
Estadual 47.705/2019. Município: João Pinheiro - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo nº 50014/2021.
Requerente: Lauro Teixeira de Noronha. CPF: 309.***.***-**. Motivo:
Nos termos do Art. 39 do Decreto Estadual 47.705/2019. Município:
Lagoa Grande - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 11400 de 09/09/2010. Requerente:
Emerson Rodrigues Neiva. CPF: 850.***.***.**. Curso d’água: Sem
denominação. Motivo: Considerando o art. 24 do Decreto Estadual nº
47.705 de 4 de setembro de 2019. Município: Conselheiro Lafaiete
- MG.
Arquiva-se o processo nº 07923 de 18/02/2022. Requerente: Mart
Minas Atacadista. CNPJ: 04.737.552/0002-19. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando o exposto no art. 54-A da Portaria Igam
n° 48 de 4 de outubro 2019. Município: Contagem - MG.
Arquiva-se o processo nº 55264 de 23/11/2021. Requerente: Vasconcelos
Empreendimentos Ltda. CNPJ: 22.543.011/0001-50. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Considerando o § 3º e 4º no disposto no art. 24,
do Decreto Estadual nº 47.705 de 4 de setembro de 2019 e o inciso III
do art. 54 – A da Portaria Igam 48 de 4 de outubro de 2019. Município:
Sete Lagoas - MG.
Arquiva-se o processo nº 18518 de 01/10/2012. Requerente: Etecco
Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ: 15.477.707/0001-60.
Curso d’água: Córrego Sem Nome. Motivo: Considerando o exposto
noart. 23 do Decreto Estadual nº 47.705 de 4 de setembro de 2019 e
a Portaria Igam 48 de 4 de outubro de 2019. Município: Vespasiano
- MG.
Arquiva-se o processo nº 16045 de 01/07/2014. Requerente: Congregação
Redentorista Obra Social São Geraldo. CNPJ: 33.756.826/0019-63.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Considerando o exposto noart. 24
do Decreto Estadual nº 47.705 de 4 de setembro de 2019. Município:
Curvelo - MG.
Arquiva-se o processo nº 53996 de 20/10/2021. Requerente: B&E
Comércio e Serviços Eireli. CNPJ: 09.348.044/0001-81. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Considerando o exposto noart. 24 do Decreto
Estadual nº 47.705 de 4 de setembro de 2019. Município: Curvelo
- MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria de nº 00299publicada dia 18/03/2022, que
indeferiu o processo 06115 de 08/03/2022. Requerente:Cristiano
de Campos Cursino. CPF: 013.***.***-**.Motivo. Por motivo de
autotutela.Município: Pompéu - MG.
Cancela-se a portaria nº. 1708630 publicada dia 31/10/2019. Outorgado:
Ricardo Yoshio Muraoka - CPF: 054.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1708628 publicada dia 31/10/2019. Outorgado:
Ricardo Yoshio Muraoka - CPF: 054.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1708622 publicada dia 31/10/2019. Outorgado:
Ricardo Yoshio Muraoka - CPF: 054.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.

Cancela-se a portaria nº. 1708629 publicada dia 31/10/2019. Outorgado:
Ricardo Yoshio Muraoka - CPF: 054.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1708620 publicada dia 31/10/2019. Outorgado:
Ricardo Yoshio Muraoka - CPF: 054.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1708627 publicada dia 31/10/2019. Outorgado:
Ricardo Yoshio Muraoka - CPF: 054.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1708631 publicada dia 31/10/2019. Outorgado:
Ricardo Yoshio Muraoka - CPF: 054.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0708342 publicada dia 01/10/2019. Outorgado:
Hélio de Araújo Mello - CPF: 085.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0708354 publicada dia 01/10/2019. Outorgado:
Hélio de Araújo Mello - CPF: 085.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0708359 publicada dia 01/10/2019. Outorgado:
Hélio de Araújo Mello - CPF: 085.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0708363 publicada dia 01/10/2019. Outorgado:
Hélio de Araújo Mello - CPF: 085.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0708356 publicada dia 01/10/2019. Outorgado:
Hélio de Araújo Mello - CPF: 085.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0708343 publicada dia 01/10/2019. Outorgado:
Hélio de Araújo Mello - CPF: 085.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0708347 publicada dia 01/10/2019. Outorgado:
Hélio de Araújo Mello - CPF: 085.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0708345 publicada dia 01/10/2019. Outorgado:
Hélio de Araújo Mello - CPF: 085.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0708361 publicada dia 01/10/2019. Outorgado:
Hélio de Araújo Mello - CPF: 085.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704311 publicada dia 21/05/2020.
Outorgado: Valssuir Bonan - CPF: 120.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704289 publicada dia 21/05/2020.
Outorgado: Valssuir Bonan - CPF: 120.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704313 publicada dia 21/05/2020.
Outorgado: Valssuir Bonan - CPF: 120.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704316 publicada dia 21/05/2020.
Outorgado: Valssuir Bonan - CPF: 120.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704290 publicada dia 21/05/2020.
Outorgado: Valssuir Bonan - CPF: 120.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704312 publicada dia 21/05/2020.
Outorgado: Valssuir Bonan - CPF: 120.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704287 publicada dia 21/05/2020.
Outorgado: Valssuir Bonan - CPF: 120.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704317 publicada dia 21/05/2020.
Outorgado: Valssuir Bonan - CPF: 120.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704285 publicada dia 21/05/2020.
Outorgado: Valssuir Bonan - CPF: 120.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704314 publicada dia 21/05/2020.
Outorgado: Valssuir Bonan - CPF: 120.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704288 publicada dia 21/05/2020.
Outorgado: Valssuir Bonan - CPF: 120.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704315 publicada dia 21/05/2020.
Outorgado: Valssuir Bonan - CPF: 120.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0702194 publicada dia 19/03/2021. Outorgada:
FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda – CNPJ:
05.742.195/0001-69. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva
Provisória nº. 00597/2022. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1709266 publicada dia 21/11/2019. Outorgada:
Olmira Maria Kohl - CPF: 679.***.***-**. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: Guarda-Mor
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 1709267 publicada dia 21/11/2019. Outorgada:
Olmira Maria Kohl - CPF: 679.***.***-**. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: Guarda-Mor
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 1908269 publicada dia 12/11/2020. Outorgado:
Gilberto Kohl - CPF: 340.***.***-**. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: Guarda-Mor
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 1902461 publicada dia 25/03/2021. Outorgado:
Mauro Doniseti Silvério Rodrigues - CPF: 278.***.***-**. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1902459 publicada dia 25/03/2021. Outorgado:
Mauro Doniseti Silvério Rodrigues - CPF: 278.***.***-**. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1902457 publicada dia 25/03/2021. Outorgado:
Mauro Doniseti Silvério Rodrigues - CPF: 278.***.***-**. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1902458 publicada dia 25/03/2021. Outorgado:
Mauro Doniseti Silvério Rodrigues - CPF: 278.***.***-**. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1902455 publicada dia 25/03/2021. Outorgado:
Mauro Doniseti Silvério Rodrigues - CPF: 278.***.***-**. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1902463 publicada dia 25/03/2021. Outorgado:
Mauro Doniseti Silvério Rodrigues - CPF: 278.***.***-**. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0707081 publicada dia 07/08/2019.
Outorgados: Olívia Shimada Takahashi e Luis Yoshinori Takahashi
- CPFs: 016.***.***-** e 818.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 0707089 publicada dia 07/08/2019.
Outorgados: Olívia Shimada Takahashi e Luis Yoshinori Takahashi
- CPFs: 016.***.***-** e 818.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: Paracatu
– MG.

Minas Gerais
Cancela-se a portaria nº. 0708350 publicada dia 01/10/2019. Outorgado:
Hélio de Araújo Mello - CPF: 085.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0708349 publicada dia 01/10/2019. Outorgado:
Hélio de Araújo Mello - CPF: 085.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0708348 publicada dia 01/10/2019. Outorgado:
Hélio de Araújo Mello - CPF: 085.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1701508 publicada dia 03/03/2021. Outorgada:
Narjara Streit Tanner - CPF: 046.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00597/2022. Município: GuardaMor – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, NOROESTE DE MINAS,
CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 18 de Julho de 2022.
18 1663658 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17826/2022, Usuário: Dirceu M. Postigo, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904640/2022. *Processo
n° 20646/2022, Usuário: Deivid S. Bronca, Itapagipe, Deferido,
Portaria n°1904644/2022. *Processo n° 23103/2020, Usuário:
Carlos E. D. Pimenta, Leme do Prado, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904647/2022. *Processo n° 25299/2022, Usuário: Elaine
P. Guimaraes, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904979/2022. *Processo n° 25300/2022, Usuário: Elaine P.
Guimaraes, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904980/2022. *Processo n° 25301/2022, Usuário: Elaine P.
Guimaraes, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904981/2022. *Processo n° 25350/2022, Usuário: Elaine P.
Guimaraes, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904982/2022. *Processo n° 25351/2022, Usuário: Elaine P.
Guimaraes, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904983/2022. *Processo n° 25352/2022, Usuário: Elaine P.
Guimaraes, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904984/2022. *Processo n° 21732/2021, Usuário: Valoriza Fomento
Mercantil LTDA, Douradoquara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904988/2022. *Processo n° 23958/2022, Usuário:
Leonidio H. C. Bouças, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904978/2022. *Processo n° 26559/2022, Usuário: Everson
de M. Torres, Água Comprida, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904938/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1901144/2019 publicado no dia 30/01/2019.
Outorgado: Antonino Moro– CPF: 259.***.***-72. Onde se lê: Vazão
liberada (m³/h): 46,80 com tempo de captação de 11:00 horas/dia e
26 dias/mês nos meses de janeiro a outubro. Leia-se: Vazão liberada
(m³/h): 46,80 com tempo de captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/
ano. Município: Araguari – MG.
Retifica-se a portaria 1904665/2019 publicado no dia 18/07/2019.
Outorgado: Inácio C. Urban– CPF: 194.***.***-00. Onde se lê:
Outorgado: Inácio C. Urban– CPF: 194.***.***-00; Coordenadas
Geográficas Latitude: 18°05’29”S e Longitude: 46°29’08”W;
Empreendimento - Município(s): Patos de Minas; Finalidade(s):
Consumo humano e agroindustrial; Nível estático: 57,15 m; Validade:
05 (cinco) anos; Vazão liberada (m³/h): 21,6 com tempo de captação
de 01:00 hora e 30 minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Outorgado(s):
Farroupilha Agronegócios Administração de Bens Ltda; CNPJ:
30.609.870/0001-23; Coordenadas Geográficas Latitude: 18°05’31,08”S
e Longitude: 46°29’09”W; Empreendimento- Município(s): Presidente
Olegário; Finalidade(s): Consumo humano, limpeza de instalações,
lavagem de veículos, pulverização de lavoura e irrigação de 105 há por
pivô central; Nível estático: 64,15; Nível dinâmico: 77,9 m; Validade:
10 (dez) anos; Vazão liberada (m³/h): 120,0 com tempo de captação
de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Presidente Olegário –
MG. Retifica-se a portaria 1909390/2021 publicado no dia 30/11/2021.
Outorgado: Stefano S. de Vito– CPF: 395.***.***-73. Onde se lê:
Vazão liberada (l/s): 60,0 com tempo de captação de 18:00 horas/dia e
22 dias/mês e volumes máximos mensais de 85536 m³. Leia-se: Vazão
liberada (l/s): 95,0 com tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12
meses/ano e volumes máximos mensais de 208278 m³ a 222642 m³.
Município: Prata – MG.
Retifica-se a portaria 1902944/2021 publicado no dia 08/05/2021.
Outorgado: Xapetuba Agropecuaria Ltda – CNPJ: 23.234.993/0001-61.
Onde se lê: Área inundada: 2,01 há; Volume acumulado: 15977 m³;
Finalidade(s): Dessedentação de animais e Limpeza das Instalações;
Vazão liberada (l/s): 8,3 com tempo de captação de 24:00 horas/dia
e 12 meses/ano. Leia-se: Área inundada: 2,42 há; Volume acumulado:
49.084,91,0 m³; Finalidade(s): Irrigação de 106 há por pivô central;
Vazão liberada (l/s): 125,0 com tempo de captação de 20:00 horas/dia e
12 meses/ano e volumes máximos mensais de 261000 m³ a 279000 m³.
Município: Uberlândia– MG. Arquivamento:
Arquiva-se o processo 22221/2022 de 24/05/2022. Requerente:
Douglas C. Teruel - CPF: 045.***.***-80 - Curso d’água: Não
informado - Motivo: Já existe um processo com o mesmo objeto em
tramitação no IGAM. Município: Estrela do Sul - MG.
Arquiva-se o processo 17902/2022 de 27/04/2022. Requerente:
Luiz E. De F. Ribeiro - CPF: 498.***.***-06 - Curso d’água: Poço
Tubular - Motivo: Falta de Informações Necessárias e/ou Informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Ipiaçu- MG.
Arquiva-se o processo 17906/2022 de 27/04/2022. Requerente:
Luciano De A. Franco - CPF: 783.***.***-78 - Curso d’água: Poço
Tubular - Motivo: Falta de Informações Necessárias e/ou Informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Ipiaçu- MG.
Arquiva-se o processo 17904/2022 de 27/04/2022. Requerente:
Espólio De Rondon Pacheco - CPF: 000.***.***-20 - Curso d’água:
Afluente do Córrego do Córrego Pontal - Motivo: Falta de Informações
Necessárias e/ou Informações inconsistentes para a realização da
análise. Município: Ipiaçu- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 18 de julho de 2022.
18 1663576 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 19726/2021, Usuário: Smart House Construções
Ltda., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604987/2022. *Processo n° 22011/2021, Usuário: Vicente de Paula
Pereira Silva, Matias Cardoso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604989/2022. *Processo n° 22670/2021, Usuário: Gasparino da
Silva, São João da Lagoa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604990/2022. *Processo n° 22667/2021, Usuário: Gasparino
da Silva, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604993/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Montes Claros, 18 de Julho de 2022
18 1663578 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207190044590114.