TJMG 24/06/2022 -Fc. 115 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
-O candidato que não tenha tido interrupção do vínculo e que
apresentou atestado de saúde ocupacional emitido por profissional
médico assistente ou resultado de exame admissional de aptidão
emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SCPMSO/SEPLAG, por período superior a 60 (sessenta) dias, contados
da data fim do período do contrato temporário ou da convocação
imediatamente anterior, ficará dispensado de apresentar novo atestado
de saúde ocupacional e/ou exame médico pré-admissional, quando se
tratar de função da mesma natureza.
EXAMES MÉDICOS
Na data agendada, deverão ser apresentados original de resultado
dos seguintes exames feitos às expensas do candidato aprovado:I)
hemograma completo;II) glicemia de jejum;III) urina rotina.
Deverão ser realizados e apresentados apenas os exames acima.
deveráindicar, além do nome completo, o número do documento do
documento de identidade do candidato; a identificação dos profissionais
que os realizaram; e a data de sua realização. No exame de urina rotina
deverá constar que a urina foi colhida no referido laboratório. Na
perícia admissional não serão aceitos resultados de exames emitidos
pela internet sem assinatura digitalizada, fotocopiados ou por fax.
Os exames descritos nos incisos I a III do item 7.3.2 somente serão
aceitos se realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação
da inspeção pericial, sendo que poderão ser realizados em laboratórios
de livre escolha do candidato;
O material de exame de urina de que trata o inciso II deverá ser colhido
no próprio laboratório, devendo esta informação constar do resultado
do exame;
O candidato deverá responder ao Questionário de Antecedentes
Clínicos (a ser disponibilizado) e apresentar fotocópia da publicação da
convocação neste processo seletivo simplificado;
Atenção!!!
- Na fase da avaliação clínica poderão ser exigidos exames adicionais
e testes julgados necessários para a sua conclusão, que deverãoser
realizados e apresentadosno prazo de até 10 (dez) dias corridos, quando
exigidos.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
Sendoconsiderado APTO para o exercício das funções do cargo pelos
exames admissionais,para assinar o contrato, o convocado deverá
enviar a documentação abaixo relacionada para o e-mail editalpssima@
ima.mg.gov.br.
a) Atestado de saúde ocupacional, emitido por profissional médico
assistente (ORIGINAL e modelo próprio SEPLAG);
b) Questionário de Antecedentes Clínicos (ORIGINAL e modelo
próprio SEPLAG);
c)Documento de identidade com fotografia, reconhecido legalmente
em território nacional;
d)Cadastro de Pessoa Física (CPF);
e)Título de eleitor e comprovante(s) de votação na última eleição;
f) 01 foto 3x4 recente;
g) Cartão de cadastramento PIS/PASEP (pode estar registrado na
Carteira de Trabalho);
h) Comprovante de quitação das obrigações militares (apenas no caso
de candidatos do sexo masculino);
i) Comprovante de residência;
j) CNH – Carteira Nacional de Habilitação, categoria B;
k) Comprovante de Abertura de conta corrente ou salário
noBancoItaú;Caso já possua conta no BancoItaú, deve informar a
agência e o número da conta corrente;
l) Comprovante de conclusão da habilitação mínima exigida para o
cargo, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação ou
pelos Sistemas Estaduais de Ensino (diploma, declaração ou histórico
escolar);
m) Identidade de Classe ou Conselho doEstado de Minas Gerais;
n) Certidão de nascimento ou de casamento, quando for o caso;
o) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos solteiros,
quando for o caso;
p) Certidão de não antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal
e pelo Estado no qual o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
q) Certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e
municipal);
r) Último contracheque, em caso de ex-servidor do Estado de Minas
Gerais.
No assunto do e-mail deverá constara identificação “Documentos para
contratação EDITAL PSS IMA Nº 02/2021”.
Após o envio dessa documentação, a Gerência de Gestão de Pessoas
entrará em contato por e-mail para orientação e disponibilização dos
formulários necessários para celebração do contrato. Esses formulários
serão preenchidos e assinados eletronicamente no sistema SEI.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Os candidatos aprovados cujos nomes não constem nesta convocação
integrarão o Cadastro Reserva e poderão ser convocados para
assinatura do contrato dentro do prazo de validade do Processo Seletivo
Simplificado, regido pelo Edital IMA nº 02/2021.
É da inteira responsabilidade do candidato, a veracidade das
informações prestadas, bem como da documentação apresentada, sob
pena de nulidade do ato e demais sanções cominadas em lei.
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
32 cm -23 1652390 - 1
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL IMA
Nº 001/2021 ATO ASSINATURA DE CONTRATO
Ato de Convocação Assinatura de Contrato Processo Seletivo 01/2021
O DIRETOR-GERAL do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o Processo
Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária para atender
necessidade de excepcional interesse público, considerando a não
manifestação de interesse dos candidatos Miriam Alexandrino Vilar
Pais-IMA 05– Fiscal Agropecuário – Médico Veterinário – 02 vagas
- Coordenadoria Regional de Governador Valadares; CONVOCA o
candidato abaixo relacionados para comparecer nas unidades do IMA
indicadas para assinatura do contrato por tempo determinado e início
das atividades no dia28de junho de 2022às 09:00 horas:
IMA 05– Fiscal Agropecuário – Médico Veterinário – 02vagas
- Coordenadoria Regional de Governador Valadares
Tatiane Tokumo
INFORMAÇÕES AOS CONVOCADOS
DA REALIZAÇÃO DO EXAME PRÉ-ADMISSIONAL
De acordo com a Orientação de Serviço SCPMSO nº 02, de 18 de
março de 2020, e com o Decreto nº 46.968/2016,o exame admissional
exigido para celebração de contrato temporário sob a égide da Lei
23.750, de 23 de dezembro de 2022, se dará através de apresentação
de atestado médico emitido por profissional de sua escolha (realizado
às expensas do candidato) e do Questionário de Antecedentes Clínicos,
ambos em formulários próprios, nos links dispostos a seguir:
Atestado de saúde ocupacional, emitido por profissional médico
assistente, disponível Clique aqui
Questionário de Antecedentes Clínicos , cujo o formulário está
disponível para downloadaqui
O atestado de saúde ocupacional, será em substituição a realização de
Perícia Médica junto à Saúde Ocupacional do Estado de Minas Gerais
e deverá conter de forma legível, as seguintes informações: a.nome
completo do contratado; b.existência de aptidão, com a descrição do
cargo de contratação contratação temporária ou das funções a serem
desempenhadas; c.nome legível do médico e número do Registro no
Conselho Regional de Medicina; d.data da emissão do atestado.
O Questionário de Antecedentes Clínicos deverá ser preenchido,
datado e assinadopelo candidato, sem rasuras.
EXAMES MÉDICOS
Na data agendada, deverão ser apresentados original de resultado
dos seguintes exames feitos às expensas do candidato aprovado: I)
hemograma completo; II) glicemia de jejum; III) urina rotina.
Os exames deverão indicar, além do nome completo, o número do
documento de identidade do candidato; a identificação dos profissionais
que os realizaram; e a data de sua realização. No exame de urina rotina
deverá constar que a urina foi colhida no referido laboratório. Na
perícia admissional não serão aceitos resultados de exames emitidos
pela internet sem assinatura digitalizada, fotocopiados ou por fax.
Os exames descritos nos incisos I a III do item 7.3.2 somente serão
aceitos se realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação
da inspeção pericial, sendo que poderão ser realizados em laboratórios
de livre escolha do candidato;

O material de exame de urina de que trata o inciso II deverá ser colhido
no próprio laboratório, devendo esta informação constar do resultado
do exame;
O candidato deverá responder ao Questionário de Antecedentes
Clínicos (a ser disponibilizado) e apresentar fotocópia da publicação da
convocação neste processo seletivo simplificado;O selecionado terá o
prazo de até 10 (dez) dias corridos para a realização e apresentação de
exames complementares, quando exigidos.
Os documentos devem ser enviados por e-mail paraeditalpssima@ima.
mg.gov.br e os originais entregues no ato da assinatura do contrato.
No assunto do e-mail deve constar a identificação: “PRÉADMISSIONAL:
CONVOCAÇÃO
PARA
ASSINATURA
CONTRATO - PSS IMA Nº 01/2021”, incluindo as informações
relacionadas a seguir e os anexos:
I - Documento de Identidade;II - Nome completo;III - CPF;IV - Data
de nascimento;V - Nome da mãe;VI - Nomenclatura por extenso do
cargo pretendido: Fiscal Agropecuário;VII - Instituto Mineiro de
Agropecuária;VIII - Anexo em arquivo único no formato digital
(atestado de saúde ocupacional, Questionário de Antecedentes Clínicos
e Resultado dos exames), com a extensão PDF, da cópia da Convocação
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.
Atenção!!!
- Na fase da avaliação clínica poderão ser exigidos exames adicionais
e testes julgados necessários para a sua conclusão.
- O convocado que já possua exame médico pré-admissional válido,
nos termos do artigo 2º, inciso III, do Decreto nº46.968/2016, não
precisaráse submeter a novo exame admissional, sendo o caso do
candidato a novo contrato temporário em função da mesma natureza
do contrato anterior, sem interrupção do vínculo funcional e desde que
não tenha permanecido afastado para tratamento de saúde, por período
superior a quinze dias, consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e
cinco dias anteriores à assinatura do novo contrato.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
Sendoconsiderado APTO para o exercício das funções do cargo pelos
exames admissionais,para assinar o contrato, o convocado deverá
enviar a documentação abaixo relacionada para o e-mail editalpssima@
ima.mg.gov.br.
a) Atestado de saúde ocupacional, emitido por profissional médico
assistente (ORIGINAL e modelo próprio SEPLAG);
b) Questionário de Antecedentes Clínicos (ORIGINAL e modelo
próprio SEPLAG);
c)Documento de identidade com fotografia, reconhecido legalmente
em território nacional;
d)Cadastro de Pessoa Física (CPF);
e)Título de eleitor e comprovante(s) de votação na última eleição;
f) 01 foto 3x4 recente;
g) Cartão de cadastramento PIS/PASEP (pode estar registrado na
Carteira de Trabalho);
h) Comprovante de quitação das obrigações militares (apenas no caso
de candidatos do sexo masculino);
i) Comprovante de residência;
j) CNH – Carteira Nacional de Habilitação, categoria B;
k) Comprovante de Abertura de conta corrente noBanco do Itaú;Caso
já possua conta no Banco do Itaú, deve informar a agência e o número
da conta corrente;
l) Comprovante de conclusão da habilitação mínima exigida para o
cargo, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação ou
pelos Sistemas Estaduais de Ensino (diploma, declaração ou histórico
escolar);
m) Identidade de Classe ou Conselho doEstado de Minas Gerais;
n) Certidão de nascimento ou de casamento, quando for o caso;
o) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos solteiros,
quando for o caso;
p) Certidão de não antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal
e pelo Estado no qual o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
q) Certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e
municipal);
r) Último contracheque, em caso de ex-servidor do Estado de Minas
Gerais.
No assunto do e-mail deverá constara identificação “Documentos para
contratação EDITAL PSS IMA Nº 01/2021”.
Após o envio dessa documentação, a Gerência de Gestão de Pessoas
entrará em contato por e-mail para orientação e disponibilização dos
formulários necessários para celebração do contrato. Esses formulários
serão preenchidos e assinados eletronicamente no sistema SEI.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O candidato convocado que não manifestar interesse em assinar o
contrato em até 5(cinco) dias úteis a partir desta data, através do e-mail
editalpssima@ima.mg.gov.br, será automaticamente desclassificado do
Processo Seletivo Simplificado e o próximocandidato,obedecendo à
estrita ordem de classificação final.
Os candidatos aprovados cujos nomes não constem nesta convocação
integrarão o Cadastro Reserva e poderão ser convocados para
assinatura do contrato dentro do prazo de validade do Processo Seletivo
Simplificado, regido pelo Edital IMA nº 01/2021.
É da inteira responsabilidade do candidato, a veracidade das
informações prestadas, bem como da documentação apresentada, sob
pena de nulidade do ato e demais sanções cominadas em lei.
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
32 cm -23 1652385 - 1
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL IMA Nº 001/2022
COMUNICADO Nº 01 DO EDITAL IMA Nº 01/2022
Comunicamos que, tendo em vistanão tercandidato habilitado para
o cargo equivalente de Fiscal Agropecuário/ Médico Veterinário,
da Coordenadoria Regional De Bom Despacho (vaga 01), e
considerandoanálise de necessidade de pessoal realizada pela área
competente, será a vaga designada para o cargo equivalente de Fiscal
Agropecuário/ Médico Veterinário, da Coordenadoria Regional de
Curvelo (Vaga 02), que passará a contar com duas vagas, em retificação
ao Anexo I do edital referido.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL
IMA Nº 001/2022 ATO DE
ASSINATURA DE CONTRATO PROCESSO SELETIVO 01/2022
AGerência de Gestão de Pessoas do Instituto Mineiro de
Agropecuáriaconvocao(s) candidato(s) selecionado(s) no processo
seletivo simplificado de que trata o Edital IMA nº 01/2022,paraap
resentardocumentaçãoeassinar o contrato temporário para ocargo
equivalente de Fiscal Agropecuário, no dia 28/06/2022 às 09:00h,na
unidadeabaixo relacionada, tendo em vistaa desistência formalizadana
assinatura do contrato do candidatoVaga 01- Coordenadoria Regional
de Bom Despacho - Silmara Henriques Teixeira, e a comunicação 01
do referido edital:
Vaga 02- PSS 01/2022: COORDENADORIA
REGIONAL DE CURVELO
Cargo Equivalente: Fiscal Agropecuário / Médico
Veterinário - Inspeção sanitária animal
CLASSIFICAÇÃO
Nome do candidato
2
Marlon Leonel Pazini
O candidato convocado que não manifestar interesse em assinar o
contrato em até 5(cinco) dias úteis a partir da data da convocação,
através do e-mail editalpssima@ima.mg.gov.br, será automaticamente
desclassificado do Processo Seletivo Simplificado e o próximocandidato
habilitado será convocado,obedecendo à estrita ordem de classificação
final.
INFORMAÇÕES AOS CONVOCADOS
DA REALIZAÇÃO DO EXAME PRÉ-ADMISSIONAL
De acordo com o Art. 1º da Resolução SEPLAG nº 036, de10 demaio
de2022, e com o Decreto nº 46.968/2016,oexame admissionalexigido
para celebração de contrato temporáriosob a égide da Lei 23.750, de
23 de dezembro de 2022, se dará através de apresentação de atestado
médico emitido por profissional de sua escolha(realizado às expensas
do candidato) e do Questionário de Antecedentes Clínicos, ambos em
formulários próprios, nos links dispostos a seguir:
Atestado de saúde ocupacional, emitido por profissional médico
assistente, disponívelClique aqui
Questionário de Antecedentes Clínicos , cujo o formulário está
disponível para downloadaqui
O atestado de saúde ocupacional, será em substituição a realização de
Perícia Médica junto àSaúde Ocupacional do Estado de Minas Gerais
e deverá conter de forma legível, as seguintes informações: a.nome
completo do contratado; b.existência de aptidão, com a descrição do
cargo de contratação contratação temporáriaou das funções a serem
desempenhadas; c.nome legível do médico e número do Registro no
Conselho Regional de Medicina; d.data da emissão do atestado.

O Questionário de Antecedentes Clínicos deverá ser preenchido,
datado e assinadopelo candidato, sem rasuras.
Observações:
- O convocado que já possuaexame médico pré-admissional válido,
nos termos do artigo 2º, inciso III, do Decreto nº46.968/2016, não
precisaráse submeter a novo exame admissional, sendo o caso
docandidato a novo contrato temporário em função da mesma natureza
do contrato anterior, sem interrupção do vínculo funcional e desde que
não tenha permanecido afastado para tratamento de saúde, por período
superior a quinze dias, consecutivos ou não, nos trezentos e sessenta e
cinco dias anteriores à assinatura do novo contrato;
-Não se aplica o disposto acimaao convocado para exercício de
função pública ou contratado temporariamente, que tenha permanecido
afastado para tratamento de saúde, por período superior a 15 (quinze)
dias, consecutivos ou não, nos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
anteriores à assinatura do contrato;
-O candidato que não tenha tido interrupção do vínculo e que
apresentou atestado de saúde ocupacional emitido por profissional
médico assistente ou resultado de exame admissional de aptidão
emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SCPMSO/SEPLAG, por período superior a 60 (sessenta) dias, contados
da data fim do período do contrato temporário ou da convocação
imediatamente anterior, ficará dispensado de apresentar novo atestado
de saúde ocupacional e/ou exame médico pré-admissional, quando se
tratar de função da mesma natureza.
EXAMES MÉDICOS
Na data agendada, deverão ser apresentados original de resultado
dos seguintes exames feitos às expensas do candidato aprovado:I)
hemograma completo;II) glicemia de jejum;III) urina rotina.
Deverão ser realizados e apresentados apenas os exames acima.
deveráindicar, além do nome completo, o número do documento do
documento de identidade do candidato; a identificação dos profissionais
que os realizaram; e a data de sua realização. No exame de urina rotina
deverá constar que a urina foi colhida no referido laboratório. Na
perícia admissional não serão aceitos resultados de exames emitidos
pela internet sem assinatura digitalizada, fotocopiados ou por fax.
Os exames descritos nos incisos I a III do item 7.3.2 somente serão
aceitos se realizados nos 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação
da inspeção pericial, sendo que poderão ser realizados em laboratórios
de livre escolha do candidato;
O material de exame de urina de que trata o inciso II deverá ser colhido
no próprio laboratório, devendo esta informação constar do resultado
do exame;
O candidato deverá responder ao Questionário de Antecedentes
Clínicos (a ser disponibilizado) e apresentar fotocópia da publicação da
convocação neste processo seletivo simplificado;
Atenção!!!
- Na fase da avaliação clínica poderão ser exigidos exames adicionais
e testes julgados necessários para a sua conclusão, que deverãoser
realizados e apresentadosno prazo de até 10 (dez) dias corridos, quando
exigidos.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO
Sendoconsiderado APTO para o exercício das funções do cargo pelos
exames admissionais,para assinar o contrato, o convocado deverá
enviar a documentação abaixo relacionada para o e-mail editalpssima@
ima.mg.gov.br.
a) Atestado de saúde ocupacional, emitido por profissional médico
assistente (ORIGINAL e modelo próprio SEPLAG);
b) Questionário de Antecedentes Clínicos (ORIGINAL e modelo
próprio SEPLAG);
c)Documento de identidade com fotografia, reconhecido legalmente
em território nacional;
d)Cadastro de Pessoa Física (CPF);
e)Título de eleitor e comprovante(s) de votação na última eleição;
f) 01 foto 3x4 recente;
g) Cartão de cadastramento PIS/PASEP (pode estar registrado na
Carteira de Trabalho);
h) Comprovante de quitação das obrigações militares (apenas no caso
de candidatos do sexo masculino);
i) Comprovante de residência;
j) CNH – Carteira Nacional de Habilitação, categoria B;
k) Comprovante de Abertura de conta corrente ou salário
noBancoItaú;Caso já possua conta no BancoItaú, deve informar a
agência e o número da conta corrente;
l) Comprovante de conclusão da habilitação mínima exigida para o
cargo, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação ou
pelos Sistemas Estaduais de Ensino (diploma, declaração ou histórico
escolar);
m) Identidade de Classe ou Conselho doEstado de Minas Gerais;
n) Certidão de nascimento ou de casamento, quando for o caso;
o) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos solteiros,
quando for o caso;
p) Certidão de não antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal
e pelo Estado no qual o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
q) Certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e
municipal);
r) Último contracheque, em caso de ex-servidor do Estado de Minas
Gerais.
No assunto do e-mail deverá constara identificação “Documentos para
contratação EDITAL PSS IMA Nº 01/2022”.
Após o envio dessa documentação, a Gerência de Gestão de Pessoas
entrará em contato por e-mail para orientação e disponibilização dos
formulários necessários para celebração do contrato. Esses formulários
serão preenchidos e assinados eletronicamente no sistema SEI.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Os candidatos aprovados cujos nomes não constem nesta convocação
integrarão o Cadastro Reserva e poderão ser convocados para
assinatura do contrato dentro do prazo de validade do Processo Seletivo
Simplificado, regido pelo Edital IMA nº 01/2022.
É da inteira responsabilidade do candidato, a veracidade das
informações prestadas, bem como da documentação apresentada, sob
pena de nulidade do ato e demais sanções cominadas em lei.
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
36 cm -23 1652387 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG.
1 - Contratado: TDNET TELECOMUNICACOES LTDA. Instrumento:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº G0040.2.04.08620121.00.
Objeto: Prorrogação por mais doze meses, do prazo de vigência descrito
na Cláusula Quarta. Vencimento: 01/07/2023. Dotação Orçamentária:
3041 20 606 087 4210 0001 339040 04 74 1 0. Data: 09/06/2022.
2 - Contratado: K@net PROVEDOR DE INTERNET LTDA.
Instrumento: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0022.2.04.10915.00. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze)
meses, do prazo de vigência descrito na Cláusula Quarta. Vencimento:
08/07/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001
339040 04 74 10. Data: 09/06/2022.
3 - Contratado: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. Instrumento:
5º Termo Aditivo ao Contrato nº E0059.2.04.9188.00. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, atualizar a
cláusula 9ª proteção dados pessoais e alterar a cláusula 1ª do Serviço de
– Acesso ao Ambiente Mainframe. Vencimento: 06/07/2023. Dotação
Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 04 74 10. Data:
10/06/2022.
4 - Contratado: J&T CARTUCHOS E INFORMÁTICA LTDA.
Instrumento: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº G0040.2.04.9994.00.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses.
Vencimento: 03/07/2023 Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.421
0.0001.339039.74.1.0. Data: 10/06/2022.
5 - Contratado: ACESSO INFORMÁTICA EIRELI. Instrumento: 1º
Termo Aditivo ao Contrato Nº. G0007.2.04.05130120.00. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer
regra de proteção de dados pessoais. Vencimento: 08/07/2023. Dotação
Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 04 74 10. Data:
14/06/2022.

sexta-feira, 24 de Junho de 2022 – 115
6 - Contratado: JUSTINO DAVINO PERES. Instrumento: 3º Termo
Aditivo ao Contrato Nº B0001.2.35.10178-00. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. Vencimento: 27/09/2023.
Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0.
Data: 15/06/2022.
7 - Contratado: TECNOWIRELESS ASSESSORIA E SOLUCOES
EM REDES SEM FIO LTDA. Instrumento: 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO NºG0040.2.04.10917.00. Objeto: Prorrogação por
mais doze meses, do prazo de vigência descrito na Cláusula Quarta.
Vencimento: 13/07/2023. Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087
4210 0001 339040 04 74 1 0. Data: 20/06/2022.
8 - Contratado: ROZENDO CARVALHO E ROSEMARY MARIA
GARCIA CARVALHO. Instrumento: 9º Termo Aditivo ao Contrato Nº
G0034.2.10.5863.00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por
mais 12 (doze) meses. Vencimento: 13/06/2023. Dotação Orçamentária:
3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data: 13/06/2022.
9 - Contratado: ROZENDO CARVALHO E ROSEMARY MARIA
GARCIA CARVALHO. Instrumento: 8º Termo Aditivo ao Contrato
Nº G0034.2.10.5863.00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência,
por mais 12 (doze) meses, alteração do valor do aluguel e inclusão do
pagamento do IPTU. Vencimento: 13/06/2022. Valor: R$38.700,00.
Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0.
Data: 13/06/2021.
10 - Contratado: NETVEX TELECOM LTDA. Instrumento: 3º Termo
Aditivo ao Contrato nº G0024.2.04.10018.00. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. Vencimento: 12/07/2023.
Dotação Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 74 1 0.
Data: 21/06/2022.
11 - Contratado: SONIA MARIA BREDER VARGAS - ME.
Instrumento: 2º Termo Aditivo ao Contrato G0024.2.11.10931.00.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses.
Vencimento: 10/07/2023. Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.421
0.0001.339039.74.1.0. Data: 21/06/2022.
12 - Contratado: CENTRO AUTOMOTIVO AVELAR LTDA.
Instrumento: 2º Termo Aditivo ao Contrato G0024.2.11.10929.0 Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e alteração
do valor dos serviços. Vencimento: 09/07/2023. Dotação Orçamentária:
3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data: 21/06/2022.
13 - Contratado: CLOVISCAR LTDA. Instrumento: 2º Termo Aditivo
ao Contrato Nº G0016.2.99.40560120.00 Objeto: Alteração dos valores
dos serviços. Vencimento: 14/01/2023. Valor: R$61.500,00. Dotação
Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data:
22/06/2022.
14 - Contratado: APACHE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº G0030.2.10.10830121.00.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses,
reajuste e estabelecer regra de proteção de dados pessoais. Vencimento:
10/07/2023. Valor: R$60.334,80. Dotação Orçamentária: 3041 20 606
087 4210 0001 339040 74 1 0. Data: 22/06/2022.
15 - Contratado: CONECTV LTDA - ME. Instrumento: Contrato Nº
G0025.04.33070520.00. Objeto: Prestação de Serviço de acesso à
internet fibra ótica, com acesso ilimitado com Velocidade 100 MBPS
(Cem Mega Bits por segundo), a ser instalado no Escritório Local
de Buritizeiro Vencimento: 14/06/2022. Valor: R$1.378,80. Dotação
Orçamentária: 3041 20 606 087 4210 0001 339040 04 74 1 0. Data:
14/06/2022.
16 - Contratado: IPNET SERVICOS EM NUVEM E
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Instrumento:
Contrato Nº B0003.2.04.36410122.00. Objeto: Solução integrada de
comunicação corporativa baseada em computação em nuvem (Cloud
Computing), incluindo suporte técnico, implantação e treinamento,
para o Emater-MG. Vencimento: 23/06/2025. Valor: R$ 1.842.264,00.
Dotação Orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0.
Data: 23/06/2022.DICOM
21 cm -23 1652565 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 287/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Dadiva Comercio e
Serviços LTDA. Objeto: Aquisição de embalagens e descartáveis.
Assinatura: 22/06/2022.Vigência: 22/06/2022 a 22/06/2023. Valor:
R$ 17.499,84.Proc.: 3051002 000088/2022. Assinam: (a) Leonardo
Brumano Kalil - EPAMIG; (b) Tales Greco Gomes Nunes – DADIVA
.
Nº. 296/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Doremus Alimentos LTDA.
Objeto: Venda de estande para participação na MINAS LÁCTEA 2022.
Assinatura: 22/06/2022.Vigência: 22/06/2022 a 14/07/2022. Valor:
R$34.253,00.Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil. - EPAMIG, (b)
José Augusto Schittkowski – DOREMUS
Nº. 297/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Jaguar Indústria e
Comércio de Plásticos AS. Objeto: Venda de estande para participação
na MINAS LÁCTEA 2022. Assinatura: 22/06/2022.Vigência:
22/06/2022 a 14/08/2022. Valor: R$8.693,00.Assinam: (a) Leonardo
Brumano Kalil. - EPAMIG, (b) Vaner Vitor Versori– JAGUAR.
Nº. 298/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Therm Tech Refrigeração
Industrial. Objeto: Venda de estande para participação na MINAS
LÁCTEA 2022. Assinatura: 22/06/2022.Vigência: 22/06/2022 a
17/07/2022. Valor: R$8.693,00.Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil.
- EPAMIG, (b) Paulo Biasolli– THERM.
5 cm -23 1652681 - 1

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO SEI 2170.01.0000084/2022-23.
A Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP - Laboratório de Conservação
e Restauro da FAOP – LABCOR torna público o contrato de prestação
de serviços de conservação e restauro de obra de arte, sendo a FAOP
contratada e a contratante Banco Santander (Brasil) S/A. O valor
referente à prestação de serviços objeto deste contrato de R$700,00
(setecentos reais) que será pago pela contratante a contratada através
de DAE (Documentos de Arrecadação Estadual) que serão fornecidas
pela contratada. O presente instrumento terá vigência de 30 (trinta)
dias, contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de
comum acordo pelas partes. Assinam Jefferson da Fonseca Coutinho
(Presidente FAOP) e Thaisa Ferreira Pedrosa (gerente de atendimento
Banco Santander Ouro Preto). Ass: Ouro Preto, 21 de junho de 2022.
3 cm -23 1652066 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
CERTIFICADO
REGISTRO E CREDENCIAMENTO DE FUNDAÇÃO DE APOIO
O GRUPO DE APOIO TÉCNICO EM MINAS GERAIS - GATMG, no
uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução SEDE Nº 19 de 13
de abril de 2022, em consoante à Lei Estadual nº 22.929 de 12de janeiro
de 2018, o Decreto Estadual 47.442 de 04 de julho de 2018, e o Decreto
Estadual 47.512, de 15de outubro de 2018, RESOLVE:
Certificar a FUNDAÇÃO CHRISTIANO OTTONI , CNPJ nº
18.218.909/0001-86, para atuar como Fundação de Apoio à Fundação
Educacional Lucas Machado - FELUMA, CNPJ nº 17.178.203/0001-75,
processo SEI nº 1220.01.0000360/2022-13. O presente certificado tem
validade de 04 (quatro) anos, a partir da data de emissão, renovável
por igual período, segundo art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº22.929,
de 2018.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2022.
Sinara Lins dos Anjos de Freitas
Presidente Substituta - GATMG
4 cm -23 1652677 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32022062400544301115.