TJMG 31/05/2022 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 31 de Maio de 2022 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEDE Nº 28, DE 30 DE MAIO DE 2022.
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0002294/2022-78
Dispõe sobre progressão na carreira de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. O Secretário
de Estado de Desenvolvimento Econômico, no uso da competência que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e
considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira do servidor efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a fim de
regularizar sua vida funcional, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, conforme descrito no anexo I;
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no anexo I.

Nome doServidor
William Ricardo de Carvalho

ANEXO I
PROGRESSÃO PELA REGRA GERAL NAS CARREIRAS DA SEDE
Anteriora progressão
Após a progressão
Masp
Carga Horária
Cargo
Nível
Grau
Nível
Grau
1.094.884-2
40 Horas
PCT
IV
D
IV
E

Vigência
21/05/2022

Belo Horizonte, 30 de maio de 2022.
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
30 1641956 - 1

ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0002319/2022-82
A Diretora da Diretoria de Recursos Humanosda Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso Ido art.8º da Resolução SEDE Nº 29, de27de
maiode 2021, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
dos Arts.146 e 151 do ADCT da CE/89, incluídos pela ECEstadual nº
104 de 14 de setembro de 2020, ao servidor Antônio Carlos da Costa
Marinho, Masp 1.036.481-8, a contar de 01/05/2022.
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso II do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a
servidora: Valeria Lúcia de Oliveira Freitas, Masp 1.036.396-8, adm.
01, por 15 dias, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
01/08/2022.
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso II do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao
servidor: Antônio Carlos da Costa Marinho, Masp 1.036.481-8, adm.
01, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
01/06/2022.
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso II do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao
servidor: Fernando Henrique Guimarães Rezende, Masp 752.420-0,
adm. 01, por 03 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 20/06/2022.
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega
o inciso II do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio de
2021, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao
servidor: Arnaldo Correia da Silva Filho, Masp 365.215-3, adm. 01, por
01 mês, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 18/07/2022.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2022.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
30 1641482 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Francisco José da Fonseca
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ISABELA FERNANDES KATTAR, MASP 1147869-0, do cargo de
provimento em comissão DAI-19 PE1100188.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HELENA
SILVA BARBOSA, MASP 1368434-5, para o cargo de provimento em
comissão DAI-19 PE1100188, de recrutamento amplo, para chefiar a
Gerência de Logística e Aquisições.
30 1641846 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE nº 01/2019:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 08 (oito)
dias, a servidora:
MaSP 1392419-6, Marina Diniz Veo Brini, a partir de 25.05.2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 08 (oito),
a servidora:
MaSP 929679-9, Claudilane de Carvalho, a partir de 23.05.2022.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos servidores:
Masp 1150552-6, Raphael Sardinha Moreira de Castro, pela remuneração
do cargo efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Nível
III, Grau B,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento
em comissão de DAD-4 SU1100673, de recrutamento amplo, a partir
de 25.05.2022.
Masp 1468068-0, Priscilla Roldão Antoniazzi Trigo, pela remuneração
do cargo efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão de DAD-5 SU1100649, de recrutamento amplo, a partir de
24.05.2022.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/Diretoria de
Recursos Humanosconcede abono de permanênciaaservidora MASP
929615-3 Miralva Andrade Alves dos Santos a contar de 06.05.2022
nos termos do artigo 36, § 20 da CE 1989, redação dada pela EC nº 104,
de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89 combinado com Art 147 do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2022,
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.
30 1641664 - 1

EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DOTERMO
DE FOMENTO Nº 1481.001336/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social SEDESE e Lar Vicentino Confrade Joao Regino De Oliveira de São
Gonçalo Do Abaete, MG. Fica designado como Gestor da Parceria
a Servidora Sara Alves de Oliveira Guimarães,Masp. 1.115.245-1.
Assinatura 24/05/2022. Processo Sei nº1480.01.0008184/2021-71.
30 1641992 - 1

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº 15/2022
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.876, de
03/03/2020, registra opção por composição remuneratória, nos termos
do inciso II, art. 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, com nova
redação dada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, 22/01/2011, da
servidora, Ana Nery Romualdo, Masp: 1.323.628-6, pela remuneração
do cargo efetivo de Gestor Governamental- GGOV1 / C, nível I, grau
C, acrescida de 50% do cargo em comissão do DAI-21, ET 1100269,
desta Fundação, retroagindo seus efeitos, a partir de 24/05/2022.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2022.
Paulo Henrique Azeredo Nascimento
Presidente
30 1641469 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Expediente
RESOLUÇÃO SEF Nº 5567, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Altera o Anexo da Resolução nº 5.526, de 29 de dezembro de 2021, que
delega competência para a prática de atos de ordenação de despesa no
âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16 de
maio de 1996, e o Decreto nº47.794, de 19 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo da Resolução nº 5.526, de 29 de
dezembro de 2021, para inclusão de Ordenador Adicional na Unidade
Executora abaixo identificada:
I - Unidades Setoriais da Secretaria de Estado de Fazenda (U.O. 1191)
Unidade
Ordenador Adicional
MASP
Operacional
Elisa Vieira Marques Brigagão Dias 331.910-0
Silvestre Dias
668.564-8
1190.006 - Gabinete
Vanessa Cristina Fernandes Leonel 669.653-8
- GAB
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço 753.236-9
Gomes
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte,
aos 30 de maio de 2022; 234º da Inconfidência
Mineira e 201º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
30 1642071 - 1

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0008423/2022-69
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII, artigo
14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º 1190.01.0008423/2022-69 nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no não recolhimento de contribuição previdenciária
durante período de LIP, relativo à servidora MASP 669142-2.
TERMO DE ENCERRAMENTO
PROCESSUAL Nº 1190.01.0007780/2022-67
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda
no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0007780/2022-67, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, pela cobrança do valor não recolhido referente a Contribuição
Previdenciária, durante o período em que se encontrava em afastamento
por motivo de LIP, que deverá ser recolhida mediante desconto em
folha de pagamento do servidor Masp 359.284-7, em 33 (trinta e três)
parcelas. Conforme acordado no documento ID 46837229.
TERMO DE ENCERRAMENTO
PROCESSUAL Nº1190.01.0009808/2021-22
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda
no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0009808/2021-22, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, pela cobrança do valor pago indevidamente ao servidor Masp
041.354-2, que deverá ser ressarcido aos cofres públicos, mediante
recolhimento de DAE nos termos do Relatório Conclusivo - DIAR/
DAPE/SPGF/SEF, de 02/05/2022 (ID 45811303).

Minas Gerais

TERMO DE ENCERRAMENTO
PROCESSUAL Nº 1500.01.0015984/2022-28
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda
no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1500.01.0015984/2022-28, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pelo recolhimento realizado por meio do documento
ID 46819624.

Masp 668.719-8, João Bosco Purri Alves de Souza, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 668.816-2, Marcelo Maximiliano Maciel, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 668.857-6, Cláudio de Freitas Rodrigues Cavalcante, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 669.626-4, Luiz Gustavo Gonçalves, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 20/6/2022.

TERMO DE ENCERRAMENTO
PROCESSUAL Nº 1190.01.0020259/2021-18
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda
no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0020259/2021-18, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pelo recolhimento realizado por meio do documento
ID 46980919.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
Masp 262.389-0, Telma Lúcia dos Santos Juliani, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/6/2022;
Masp 285.681-3, Mnason Freitas de Souza, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 30/5/2022;
Masp 288.881-6, Francisco Augusto Nunes Coelho, AFRE, por 3(três)
meses referentes ao 2º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 335.873-6, William Nascimento Rodrigues, GEFAZ, por 3(três)
meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 30/6/2022;
Masp 337.799-1, Sérgio Carolino Maia, GEFAZ, por 4(quatro) meses,
sendo 3(três) meses referentes ao 4º quinquênio e 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 10/6/2022;
Masp 338.423-7, Vircea de Jesus Mesquita Braga, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 355.897-0, Belizário Gonçalves Oliveira, TFAZ, por 3(três)
meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 13/6/2022;
Masp 362.797-3, Vinícius Souza Chaves, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/5/2022;
Masp 387.309-8, Marco Antônio Couto dos Santos, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/5/2022;
Masp 556.034-7, Jorge Emílio Alaluna Lima, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 26/5/2022;
Masp 668.408-8, Benedito Munhoz Mendonça, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 18/5/2022;
Masp 669.167-9, Liliane Maciel Reinaldi Coelho, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 23/5/2022.

TERMO DE ENCERRAMENTO
PROCESSUAL Nº 1500.01.0016041/2022-41
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda
no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1500.01.0016041/2022-41, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pelo recolhimento realizado por meio do documento
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
30 1641665 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, aos servidores:
Masp 296.706-5, Maria José Nishihara Luiz, a partir de 11/5/2022,
referente ao cargo GEFAZ;
Masp 347.676-9, Regina Célia Moreira da Silva, a partir de 11/5/2022,
referente ao cargo TFAZ;
Masp 357.378-9, Geraldo Custodio de Oliveira, a partir de 23/5/2022,
referente ao cargo TFAZ;
Masp 387.769-3, Luis Eduardo de Miranda Lopes, a partir de 10/5/2022,
referente ao cargo AFRE.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 151
do ADCT da CE/89 c/c o art. 147 do ADCT da CE/1989, ambos
acrescentados pela EC nº 104/2020, aos servidores:
Masp 290.429-0, Claudio Alves, a partir de 28/4/2022;
Masp 335.353-9, Marcio Mario Ramalho Soares, a partir de 6/5/2022;
Masp 347.677-7, Rosane de Brito Azevedo, a partir de 4/5/2022;
Masp 357.109-8, Fabiano Sias Ferreira, a partir de 16/5/2022;
Masp 361.984-8, Ronaldo Luz Machado, a partir de 19/12/2021;
Masp 362.577-9, Tullio Ribeiro Sabino, a partir de 6/5/2022;
Masp 370.528-2, Giovana Lopes Caria de Carvalho, a partir de
19/4/2022;
Masp 372.342-6, Vera Regina Salgado Almeida, a partir de 28/5/2022;
Masp 381.383-9, Caio Magno Moreira Leal, a partir de 20/5/2022;
Masp 668.444-3, Lucius de Oliveira, a partir de 9/5/2022;
Masp 904.456-1, Benjamim Pereira Santos Filho, a partir de 9/5/2022.
RETIFICAO ATO DE CONCESSÃO QUINQUÊNIO, referente à
servidora:
Masp 338.812-1, Marisa Constantino da Silva, publicado o 2º
quinquênio em 5/11/2003: onde se lê a partir de 23/5/1997, leia-se a
partir de 24/6/1997; publicado o 3º quinquênio em 5/11/2003: onde se
lê a partir de 14/3/2002, leia-se a partir de 15/4/2002; publicado o 4º
quinquênio em 23/3/2007: onde se lê a partir de 13/3/2007, leia-se a
partir de 14/4/2007; publicado o 5º quinquênio em 16/3/2012: onde se
lê a partir de 11/3/2012, leia-se a partir de 12/4/2012.
RETIFICAO ATO DE CONCESSÃO FÉRIAS-PRÊMIO, referente à
servidora:
Masp 338.812-1, Marisa Constantino da Silva, publicado o 2º
quinquênio em 17/1/1998: onde se lê a partir de 17/1/1998, leia-se a
partir de 8/2/1998; publicado o 3º quinquênio em 18/1/2003: onde se
lê a partir de 18/1/2003, leia-se a partir de 7/2/2003; publicado o 4º
quinquênio em 19/1/2008: onde se lê a partir de 11/1/2008, leia-se a
partir de 6/2/2008; publicado o 5º quinquênio em 17/1/2013: onde se lê
a partir de 9/1/2013, leia-se a partir de 4/2/2013.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
Masp 262.481-5, Tarcizio Miguel Vieira Caldas, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/6/2022;
Masp 263.184-4, Alaor da Silva Araújo Júnior, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2022;
Masp 290.015-7, Fábio Henrique Dada, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 3/6/2022;
Masp 297.696-7, Mário Cézar Gaburri de Souza Lima, AFRE, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 306.812-9, Lúcia Helena de Castro Lopes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 27/6/2022;
Masp 310.028-6, Dalton Ferreira Costa, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 27/6/2022;
Masp 317.418-2, Ricardo Alves Carvalho, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/6/2022;
Masp 326.675-6, Marcelo Nardelli Cambraia, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 30/6/2022;
Masp 327.119-4, Walbner Barros Valamiel, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/6/2022;
Masp 336.327-2, Fernanda Muzzi Bravo Costa, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1º/6/2022;
Masp 339.229-7, Kennedy José Filgueiras, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1º/6/2022;
Masp 339.856-7, Elizabeth Caldeira Bretas, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/6/2022;
Masp 340.138-7, João Bosco Tolentino, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1º/6/2022;
Masp 341.499-2, Cláudio Antônio Rezende, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 30/6/2022;
Masp 355.703-0, Antônio Ozair de Oliveira Braz, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 356.401-0, Dartagnhan Nunes Guimarães, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 27/6/2022;
Masp 381.369-8, Ricardo França Dolabella, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/6/2022;
Masp 546.734-5, Maria Cristina Lucas, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 547.150-3, Maria Aparecida Bregalda Gussen, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 669.619-9, Marcelo da Silva Nunes, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 27/6/2022;
Masp 669.845-0, Adriana de Araújo Fernandes de Almeida, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 27/6/2022;
Masp 669.905-2, Renata de Paula Carvalho Comanduci, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/6/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 c/c com o
parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 43.285/2003 com redação
dada pelo Decreto nº 48.173/2021, aos servidores:
Masp 262.148-0, Mônica Ferraz de Souza, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 17/6/2022;
Masp 327.125-1, Laura Cândida dos Reis, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 3/6/2022;
Masp 331.888-8, Solange Gomes Luzia Duarte, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 339.842-7, Roberto Barbosa Campolina, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 28/6/2022;
Masp 356.247-7, Cleomar Teixeira Soares, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 370.832-8, Maurício Ferreira da Motta Rezende, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 6/6/2022;
Masp 387.260-3, Paulo Cézar Werneck Costa, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 13/6/2022;
Masp 387.784-2, Selma Dias Mourão Athayde, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 13/6/2022;
Masp 456.944-8, Avelino Yuji Nakazima, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 1º/6/2022;

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº
43.285/2003 com redação dada pelo Decreto nº 48.173/2021, aos
servidores:
Masp 262.205-8, Milton Antônio de Miranda, GEFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 23/5/2022;
Masp 336.332-2, Maria Geralda de Lima, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 341.109-7, Maria Amélia Carneiro Vidigal, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 18/5/2022;
Masp 355.658-6, Antônio José Martins Filho, AFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 13/6/2022;
Masp 387.848-5, Antônio Amorim Filho, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 668.892-3, Sérgio Augusto Guimarães Muniz, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 669.147-1, Adriano Araújo Campolina, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 1º/6/2022;
Masp 669.278-4, Flávio Damiance Ferreira, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 6/6/2022;
Masp 669.777-5, Lúcia Helena Costa Brum, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
Masp 669.885-6, Rita de Fátima Ferreira, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 1º/6/2022;
Masp 752.149-5, James de Lima Almeida, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 1º/6/2022;
Masp 752.564-5, Daniela Franco Bueno Pawlowski, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 20/6/2022;
RETIFICA O ATO QUEAUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO referente à servidora:
Daniela Franco Bueno Pawlowski, publicado em 12/05/2022, onde se
lê: Masp 702.564-5, leia-se: Masp 752.564-5.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
30 1641972 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, inciso II, c/c com o art.93 ambos do Decreto
nº: 44.747 de 04/03/2008 (RPTA/MG), fica o Sujeito Passivo abaixo
identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário
objeto do Termo de Autodenúncia abaixo relacionado.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal
em referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não
contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento
ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
Informamos que a peça fiscal em referência se encontra na AF/Betim,
estabelecida à Alameda Maria Turíbia de Jesus, 151 – Sala 102 –
Centro, Betim.
PTA nº. : 05.000318446.78
Sujeito Passivo : Maria Claudete Pereira
CPF /CNPJ /I.E : 031.868.536-13
Endereço : Av José Marques dos Reis, nº 1030, bairro Melo Viana
CEP : 35.750-000 – Esmeraldas/MG
Sujeito Passivo : Isabela Lauana Pereira Gonçalves
CPF /CNPJ /I.E : 155.857.726-27
Endereço : Av José Marques dos Reis, nº 1030, bairro Melo Viana
CEP : 35.750-000 – Esmeraldas/MG
Betim, 30 de maio de 2022.
Renata Munhoz Almeida - MASP: 669.044-0
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, inciso II, c/c com o art.93 ambos do Decreto
nº: 44.747 de 04/03/2008 (RPTA/MG), fica o Sujeito Passivo abaixo
identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário
objeto do Termo de Autodenúncia abaixo relacionado.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal
em referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não
contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento
ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
Informamos que a peça fiscal em referência se encontra na AF/Betim,
estabelecida à Alameda Maria Turíbia de Jesus, 151 – Sala 102 –
Centro, Betim.
PTA nº. : 05.000288216.03
Sujeito Passivo : Marco Aurélio Antônio Rodrigues
CPF /CNPJ /I.E : 056.049.966-37
Endereço : Rua Mato Grosso, nº 483, Casa B, bairro Espírito Santo
CEP : 32.671-654 – Betim/MG
Endereço : Rua Gorceix, nº 712, casa, bairro Niterói
CEP : 32.672-156 – Betim/MG
Betim, 30 de maio de 2022.
Renata Munhoz Almeida - MASP: 669.044-0
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220530231113018.