TJMG 27/05/2022 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Areeira Bosche
Premium Eireli ME - Fazenda Angicos Matrícula 4404, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Porteirinha
e Janaúba/MG, PA/nº 1852/2022 ANM 831.366/2016, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 26/05/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
26 1640583 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 (LOC): 1) Marcelo José de Oliveira ME – Abate de animais de
médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.), Abate de animais de grande
porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc), Industrialização de
Carne, inclusive desossa, charqueada e Preparação de Conservas, Dom
Cavati/MG, PA/Nº 01923/2002/005/2019, Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até 26/05/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 2 (LP+LI): 1) Distribuidora de Carnes Mariana Ltda., Abate de
animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Abate de animais
de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc), Secagem
e salga de couros e peles, Ferros/MG, PA/Nº 37816/2016/001/2019,
Classe 4. Motivo: falha nas informações que instruem o processo
administrativo de licenciamento ambiental.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
26 1640586 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Companhia
Manufatora de Tecidos de Algodão, Beneficiamento de fibras têxteis
naturais e artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis, Cataguases/
MG, PA nº 2103/2022, Classe 3; 2) Roberto Savio Nogueira Rivelli,
Avicultura, Ressaquinha/MG, PA nº 2100/2022, Classe 3. 3) Antonio
Ricardo De Carvalho Piuzana, Suinocultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento, Piedade de Ponte Nova/MG, PA n° 444/2022,
Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1640355 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento e com validade até 26/05/2032: 1) Município de Alto Rio
Doce, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal, Alto Rio Doce/MG, Protocolo nº 2101/2022; 2) Industria e
Derivados Fontes das Gerais Ltda, Extração de água mineral ou potável
de mesa, Leopoldina/MG, Protocolo nº 2102/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1640353 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração Rio Claro
M. V. Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de
ferro, Conceição da Aparecida/MG, PA SLA nº 2112/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Wellitonn Dirceu Franco, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Itutinga/MG,
PA SLA nº 1812/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas torna
público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência
de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo
identificadas:
1) LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Raiani M.O. da
Silva Orgânicos ME, compostagem de resíduos industriais, Bom
Jesus da Penha/MG, PA nº 25227/2019/001/2019, Classe 2. Válida
até 31/10/2029; do responsável Raiani M.O. da Silva Orgânicos ME,
CNPJ 34.760.984/0001-20, para o novo titular Eco Orgânicos Ltda.
ME, CNPJ 34.760.984/0001-20. *Wilza Caçambas, aterro de resíduos
da construção civil (classe “a”), exceto aterro para armazenamento/
disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em
projeto aprovado da ocupação, Guapé/MG, PA nº 22305/2018/002/2019,
Classe 2. Válida até 27/06/2029; do responsável Wilza Caçambas,
CNPJ 31.041.663/0001-88, para Guapé Mix Concreto Ltda., CNPJ:
44.177.425/0001-46.
2) LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: *José Dilson
Vieira ME, Tratamento químico para preservação de madeira, Cruzília/
MG, PA nº 5167/2020, Classe 4. Válida até 30/12/2030; do responsável
José Dilson Vieira ME, CNPJ 07.590.129/0001-46 para o novo titular
Madeireira Cerne Ltda., CNPJ 07.590.129/0001-46. Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
26 1640528 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Maria do Carmo de Paiva Aguiar/Fazenda Primavera, Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Ibiá/MG, PA nº. 2105/2022, Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
26 1640333 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos
de transferência de responsabilidade administrativa das licenças
ambientais abaixo identificadas: - Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro: 1) Força Eólica do Brasil S.A /
Complexo Fotovoltaico Lagoa Grande II, Usina solar fotovoltaica,
Janaúba/MG, Protocolo nº 1866/2022, Classe 1. Concedida com
condicionantes. Válida até: 09/05/2032, do responsável Força
Eólica do Brasil S.A., CNPJ 12.227.426/0001-61 para o novo titular
Neoenergia Renováveis S.A., CNPJ 12.227.426/0001-61 - LAS/RAS
- Licença Ambiental Simplificada: 1) MGM Pirapora Combustíveis
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Pirapora/MG, PA/
nº 5071/2021, Classe 3. concedida com condicionantes. Válida até:
04/04/2032, do responsável MGM Pirapora Combustíveis Ltda., CNPJ
38.574.372/0001-02 para o novo titular Rio Mar Posto e Restaurante
Ltda., CNPJ 44.179.148/0002-91.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
26 1640597 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 52567/2021, Usuário: Rubia Pelegrini Guedes Teixeira,
Santa Rita do Sapucaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003550/2022. *Processo n° 13873/2022, Usuário: FW2 Logística
e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Extrema, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2003552/2022. *Processo n° 48884/2021,
Usuário: Cairbar Palomo Junior Eireli, Ouro Fino, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2003553/2022. *Processo n° 50143/2021,
Usuário: José Márcio Alves, São Tomás de Aquino, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2003555/2022. *Processo n° 53681/2021,
Usuário: Maurício Aparecido de Oliveira, Guapé, Deferido, Portaria
n°2003556/2022. *Processo n° 50163/2021, Usuário: Luis Antônio
Marson, Bueno Brandão, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003557/2022. *Processo n° 51055/2021, Usuário: Cooperativa
Mista dos Produtores Rurais de Bom Sucesso Ltda., São Tiago,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2003558/2022. *Processo n°
53466/2021, Usuário: Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita
de Caldas Ltda., Santa Rita de Caldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2003560/2022. *Processo n° 53461/2021, Usuário: Paulo
Roberto Guidi, Itanhandu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003562/2022. *Processo n° 52976/2021, Usuário: Trecos de
Minas Ltda., Carrancas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003563/2022. *Processo n° 53457/2021, Usuário: Alessandro
Alves Teodoro, Elói Mendes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003566/2022. *Processo n° 53861/2021, Usuário: Glaucia Regina
Teixeira Tiburcio, Carmo da Cachoeira, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2003568/2022. *Processo n° 53696/2021, Usuário: Warlucio
Alexandre, Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003569/2022. *Processo n° 53412/2021, Usuário: Odair Pereira
de Souza, Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2003571/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 52353 de 05/10/2021. Requerente: Cooperativa
Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. CNPJ: 24.662.298/0001-63.
Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando que foram
solicitadas informações complementares para a devida continuidade
da análise do referido processo, e considerando que foi apresentado
documentos/estudos, porém não atendeu tecnicamente ao que foi
solicitado, não sendo possível a devida continuidade e análise técnica
do processo, que tem como consequência o arquivamento do pedido
de outorga, nos termos do § 1º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019.
Município: São Gonçalo do Sapucaí - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 26 de Maio de 2022.
26 1640221 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Norte de Minas, Central Metropolitana,
Noroeste de Minas e Zona da Mata, no uso da competência delegada
pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 1300254 publicada dia 24/10/2018. Outorgada:
Nemak Alumínio do Brasil Ltda – CNPJ: 04.721.073/0001-23. Onde
se lê: Finalidade: Consumo humano. Leia-se: Consumo humano,
Consumo industrial e limpeza em geral. Município: Betim – MG.
Retifica-se a portaria nº 1300255 publicada dia 24/10/2018. Outorgada:
Nemak Alumínio do Brasil Ltda – CNPJ: 04.721.073/0001-23. Onde
se lê: Finalidade: Consumo humano. Leia-se: Consumo humano,
Consumo industrial e limpeza em geral. Município: Betim – MG.
Retifica-se a portaria nº 1300256 publicada dia 24/10/2018. Outorgada:
Nemak Alumínio do Brasil Ltda – CNPJ: 04.721.073/0001-23. Onde
se lê: Finalidade: Consumo humano. Leia-se: Consumo humano,
Consumo industrial e limpeza em geral. Município: Betim – MG.
Retifica-se a portaria nº 1300257 publicada dia 24/10/2018. Outorgada:
Nemak Alumínio do Brasil Ltda – CNPJ: 04.721.073/0001-23. Onde
se lê: Finalidade: Consumo humano. Leia-se: Consumo humano,
Consumo industrial e limpeza em geral. Município: Betim – MG.
Retifica-se a portaria nº 1307081 publicada dia 11/09/2020. Onde se
lê: Outorgada: Granja Brasília Agroindustrial Avícola Ltda – CNPJ:
07.150.233/0001-10. Leia-se: Outorgado: Décio José dos Santos –
CPF: 524.598.706-63. Município: Florestal – MG.
Retifica-se a portaria nº 1308965 publicada dia 24/11/2020. Onde se
lê: Outorgada:
Dragagem Alves Teixeira Ltda - ME – CNPJ: 13.257.862/0001-46.
Leia-se: Outorgada: Dragagem Alves Silva Ltda – ME – CNPJ:
13.257.862/0001-46. Município: Fortuna de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº 1300913 publicada dia 22/11/2018.
Outorgada:Cia Setelagoana de Siderurgia – COSSISA – CNPJ:
16.942.195/0001-29. Onde se lê: Finalidade: Consumo humano, com o
tempo de captação de 00:30 minutos/dia e 12 meses/ano. Vazão liberada
(m³/h): 6,0. Leia-se: Finalidade: Consumo humano, dessedentação de
animais e carvoaria, com o tempo de captação de 17:00 horas/dia e 12
meses/ano. Vazão liberada (m³/h): 1,20. Município: Morro da Garça
– MG.
Retifica-se a portaria nº 00753 publicada dia 29/04/2014. Onde se
lê: Outorgada: Espólio de Zuleica de Campos Machado Reis – CPF:
279.***.***-**. Leia-se Outorgados: Zorzale Campos Reis, Zoraide
Campos Reis, Joaquim Campos Reis, Leonel Campos Reis, Juscelino
de Campos Reis, Fidel de Campos Reis. CPFs: 555.***.***-**,
646.***.***-**, 488.***.***-**, 522.***.***-**, 692.***.***-**,
811.***.***-**. Município: Papagaios – MG.
Retifica-se a portaria nº 00754 publicada dia 29/04/2014. Onde se
lê: Outorgada: Espólio de Zuleica de Campos Machado Reis – CPF:
279.***.***-**. Leia-se Outorgados: Zorzale Campos Reis, Zoraide
Campos Reis, Joaquim Campos Reis, Leonel Campos Reis, Juscelino
de Campos Reis, Fidel de Campos Reis. CPFs: 555.***.***-**,
646.***.***-**, 488.***.***-**, 522.***.***-**, 692.***.***-**,
811.***.***-**. Município: Papagaios – MG.
Retifica-se a portaria nº 1301994 publicada dia 27/12/2018. Onde se
lê: Outorgada:
Gontem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda – CNPJ:
17.298.831/0001-94. Leia-se: Outorgada: Condomínio do Shopping
Contagem - CNPJ: 28.112.396/0001-88. Município: Contagem – MG.
Retifica-se a portaria nº 03228 publicada dia 17/12/2019. Outorgados:
COANOR – Cooperativa Agropecuária do Noroeste Mineiro Ltda –
Sub Bacia do Ribeirão Garapa: Agrícola Xingu S.A, Mauro Rodrigues
Bráulio, Theodorus Gerardus Cornelis Sanders, Euvaldo Campos
Teixeira, Alex Fagundes. Leia-se: Ponto B04 – Curso d’água: Ribeirão
Garapa – Coordenadas geográficas: Lat. 16º05’08,4”S e Long.
46º36’24,7”W – Vazão Autorizada: 100,0 (l/s). Finalidade: Irrigação de
uma área de 100 ha. Município: Unaí – MG.
Retifica-se a portaria n° 00635 publicada dia 31/03/2016.
Onde se lê: Outorgado: JD Comércio de Combustíveis Ltda.
CNPJ:14.456.196/0001-38. Leia-se: Outorgado: José Vicente Neres dos
Santos. CPF: 508.***.***-**. Município: Brasília de Minas - MG.
Retifica-se a portaria n° 00119 publicada dia 17/01/2018.
Onde se lê: Outorgado: Prefeitura Municipal de Taiobeiras.
CNPJ:18.017.384/0001-10. Leia-se: Outorgado: Maria José Pereira dos
Santos Pires - ME. CNPJ: 23.729.594/0002-52. Município: Taiobeiras
- MG.
Retifica-se a portaria n° 02531 publicada dia 13/06/2018. Onde
se lê: Outorgado: Farpal Agropastoril e Participações Ltda.
CNPJ: 23.879.182/0008-94. Leia-se: Outorgado: Lagoa Preta
Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ: 24.509.737/0004-45.
Município: Matias Cardoso - MG.
Minas Gerais
Retifica-se a portaria n° 02532 publicada dia 13/06/2018. Onde
se lê: Outorgado: Farpal Agropastoril e Participações Ltda.
CNPJ:23.879.182/0008-94. Leia-se: Outorgado: Lagoa Preta
Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ: 24.509.737/0004-45.
Município: Matias Cardoso - MG.
Retifica-se a portaria n° 02533 publicada dia 13/06/2018. Onde
se lê: Outorgado: Farpal Agropastoril e Participações Ltda.
CNPJ: 23.879.182/0008-94. Leia-se: Outorgado: Lagoa Preta
Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ: 24.509.737/0004-45.
Município: Matias Cardoso - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do empreendedor a portaria nº 1300746 publicada
dia 05/02/2022. Outorgada: Canto dos Pequis Agricultura e Pecuária
Ltda – CNPJ: 01.170.110/0001-64. Curso d’água: Ribeirão Abóboras.
Motivo: A empresa definiu por não fazer uso no ponto de captação
deferido, tornando seu uso dispensável. Município: Esmeraldas – MG.
Cancela-se a portaria nº. 01265 publicada dia 26/04/2012. Outorgada:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto. CNPJ: 23.278.690/0001-40.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Tendo em vista que o poço
foi tamponado. Foi enviado relatório técnico comprovando o
tamponamento. Município: Passos - MG.
Cancela-se a portaria nº 2003469 publicada dia 24/05/2022. Outorgado:
José Carlos Ferreira Gomes - ME - Transporte José Carlos e Materiais
de Construção – CNPJ: 20.322.361/0001-61. Curso d’água: Rio das
Mortes. Motivo: Publicado erroneamente. Município: Barbacena
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, NORTE DE MINAS, CENTRAL
METROPOLITANA, NOROESTE DE MINAS e ZONA DA MATA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 26 de Maio de 2022.
26 1640308 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
34897/2021, Usuário: Viação Itaúna Ltda, Itaúna, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1203579/2022. *Processo n° 35585/2021,
Usuário: Joaquim Stein Carvalho Dias, Bambuí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1203580/2022. *Processo n° 34773/2021,
Usuário: Maurício Brasil de Souza, Santo Antônio do Monte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203581/2022. *Processo
n° 36235/2021, Usuário: Ademir Silvestre da Costa , São Roque de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203582/2022.
*Processo n° 36523/2021, Usuário: Fernão dias Comércio de
Alimentos Ltda , Carmópolis de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1203583/2022. *Processo n° 15236/2021, Usuário: Neiva
Gontijo Queiroz Araújo Costa , Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1203584/2022. *Processo n° 31809/2021,
Usuário: Silvano Goulard , Piumhi, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1203585/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 26 de Maio de 202
26 1640346 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 64959/2021, Usuário: Claitomiro Gomes, Aricanduva,
Deferido, Portaria n° 1403499/2022. *Processo n° 64943/2021, Usuário:
Alexandre Pimenta, Veredinha, Deferido, Portaria n° 1403500/2022.
*Processo n° 14179/2022, Usuário: Lucimara Ferreira, Itamarandiba,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1403501/2022. *Processo
n° 13749/2022, Usuário: Paulo Henrique, Conceição do Mato Dentro,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1403502/2022. *Processo n°
13960/2022, Usuário: Heraclio Gusmão, Ponto dos Volantes, Deferido,
Portaria n° 1403505/2022. *Processo n° 15406/2022, Usuário:
Lucélia Maria, Diamantina, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1403508/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 26 de Maio de 2022.
26 1640020 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55194/2021, Usuário: Lenita T. Cussin, Douradoquara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903540/2022. *Processo
n° 00501/2017, Usuário: Ronaldo Sandre, Araporã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903541/2022. *Processo n° 19747/2022,
Usuário: Paulo de A. Rodrigues, Frutal, Deferido, Portaria
n°1903578/2022. *Processo n° 11160/2022, Usuário: Wanderlei M.
de Resende, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903591/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria1908377/2020de 06/11/2020.Outorgado:
Matheus Santana Souza - ME, CNPJ: 31.304.128/0001-72 - Onde se lê:
Outorgado: Matheus Santana Souza - ME, CNPJ: 31.304.128/0001-72.
Leia-se: Outorgado: Lava Jato Perfectt Estética Ltda, CNPJ:
38.327.411/0001-69. Município: Patos de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 26 de maio de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 64672/2021, Usuário: Turbopatos Ltda Epp, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2103466/2022.
*Processo n° 09519/2022, Usuário: Fussae H. Shimada, São Gotardo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2103467/2022. *Processo n°
09580/2022, Usuário: Thiago R de Carvalho, Campos Altos, Deferido,
Portaria n°2103472/2022. *Processo n° 06578/2022, Usuário: João
dos R. de Paulo, Campos Altos, Deferido, Portaria n°2103474/2022.
*Processo n° 06142/2022, Usuário: Marcio L. Mateus, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2103476/2022. *Processo n°
05874/2022, Usuário: Posto Catiuá Ltda - EPP, Rio Paranaíba, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2103477/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria2103012/2022de 10/05/2022.Outorgado: Igor
M. S. de Oliveira, CPF: 099.***.***-84 - Onde se lê: Coordenadas:
Latitude: 19°17’19,90” e Longitude: 47°27’34,30”. Leia-se:
Coordenadas: Latitude: 19°17’19,90” e Longitude: 46°27’34,30”.
Município: Rio Paranaíba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 26 de maio de 2022
26 1640350 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
ATO SEPLAG/CGCRP Nº 06, DE 26 DE MAIO DE 2022.
ATO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no
uso da atribuição prevista no inciso III do §1º do art.93da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no art.25-A do
Decreto nº 47.611, de 23 de janeiro de 2019, e no inciso III do art.2º
do Decreto nº 47.727, de 2 de outubro de 2019, delega ao Instituto
Estadual de Florestas – IEF–os procedimentos a cargo da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG–definidos no Decreto nº
47.611, de 2019, para processar o recebimento de comodato de imóvel
do SenhorAlvanir Gonçalvespara o Instituto Estadual de Florestas –
IEF, nos termos doProcesso SEI n.º2100.01.0070344/2021-81.
O IEF deverá manter registros atualizados em seu sítio eletrônico da
relação das doações e comodatos celebrados, acessíveis ao público em
geral, e encaminhar essas informações para disponibilização no sítio
eletrônico oficial da SEPLAG, em cumprimento ao disposto nos art. 18
e art. 19 do Decreto nº 47.611, de 2019.
Aplicam-se as demais regras definidas pelo Decreto nº 47.611, de 2019,
relativas ao recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus
ou encargos, e o recebimento de bens em comodato, para a realização
dos procedimentos realizados nos termos desta autorização.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
26 1640258 - 1
ATO
DA SENHORA SECRETÁRIADE
ESTADO
DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34
da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de
2003 e da Resolução ato nº 073, de 25 de agosto de 2021, publicado no
MG de 28 de agosto de 2021, a liberação do servidor público, Wagner
Ribeiro, Masp 616.026-1, para exercer mandato Eletivo Sindical junto
à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, a partir de
12 de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2022, em cumprimento ao
Mandado de Segurança nº 5205415-48.2021.8.13.0024.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2022. Luísa Cardoso Barreto
– Secretária de Estado de Planejamento Gestão.
26 1640461 - 1
ATO DA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da
Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e
da Resolução nº 73, de 25 de agosto de 2021, a liberação da servidora
pública, Daniela Gonçalves Joaquim, MASP 1.080.893-9, para exercer
mandato eletivo sindical junto ao Sindicato Único dos Trabalhadores
em Educação de Minas Gerais- SIND-UTE-MG, no período de 20
de maio de 2022 a 15 de maio de 2023, tendo em vista a prorrogação
da eleição da entidade sindical, conforme Ata da Assembleia Geral
Extraordinária.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2022– Luísa Cardoso Barreto
– Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.
26 1640467 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por setedias,
daservidora:
MASP 1361591-9,MARILIA RAFAEL MOREIRA MARQUES DE
OLIVEIRA, a partir de 12/05/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
daservidora:
MASP 370792-4, GILDA MARIA CRUZ FONSECA, a partir de
18/05/2022.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na
Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº
48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos ao GUILHERME
HENRIQUE FERREIRA SANTOS, MASP 1490642-4, Admissão 1, a
partir de 02/04/2022.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, aservidora:
MASP 1368044-2, JULIANA DA SILVA DURETTI, a partir de
18/05/2022.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretoria de Recursos Humanos
26 1640173 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0859/2022
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03022035
Auxiliadora Antonia Correa Almeida – ASB – 1 - Ubaporanga - 60 02/05/2022 A 30/06/2022 - 158.I, 08808636 Maria Monica Ferreira de
Oliveira – PEB – 1 - Inhapim - 54 - 08/11/2021 A 31/12/2021 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 11285301 Renata Brandao Dias de Almeida –
PEB – 1 - Mutum - 40 - 02/05/2022 A 10/06/2022 - 158.I, 11285301
Renata Brandao Dias de Almeida – PEB – 3 - Mutum - 40 - 02/05/2022
A 10/06/2022 - 158.I, 11285301 Renata Brandao Dias de Almeida –
PEB – 1 - Mutum - 30 - 02/12/2021 A 31/12/2021 - 158.I, 11285301
Renata Brandao Dias de Almeida – PEB – 3 - Mutum - 30 - 02/12/2021
A 31/12/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 06228973657 - Bruno Rodrigues Brandao – - 25/05/2022
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 10958197
Vanda de Araujo Freitas – ASB – 1 - Caratinga - 3 - 09/05/2022 A
11/05/2022 COMUNICAÇÃO : 0904/2022
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03884319 Wanda
Maria de Paula – PEB – 3 - Caete - 7 - 18/10/2021 A 24/10/2021 - 158.I,
08443756 Claudia Vanusa Rezende Aguiar – PEB – 1 - Bonfim - 30 16/11/2021 A 15/12/2021 - 158.I, 08443756 Claudia Vanusa Rezende
Aguiar – PEB – 2 - Bonfim - 30 - 16/11/2021 A 15/12/2021 - 158.I,
14266472 Regila Coelho Soares – PEB – 1 - Belo Horizonte - 12 24/11/2021 A 05/12/2021 - 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220526223321018.