TJMG 25/05/2022 -Fc. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
Art. 2º Fica o Município autorizado a oferecer a vinculação em garantia da operação de crédito, por todo o tempo de vigência do contrato de
financiamento e até a liquidação total da dívida, sob a forma de Reserva
de Meio de Pagamento, das Receitas de Transferências oriundas do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, em montante necessário e suficiente para a amortização
das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida.
Parágrafo único. As receitas de transferências sobre as quais se autoriza
a vinculação em garantia, em caso de sua extinção, serão substituídas
pelas receitas que vierem a ser estabelecidas constitucionalmente, independentemente de nova autorização.
Art. 3º O Chefe do Poder Executivo do Município está autorizado a
constituir o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG
como seu mandatário, com poderes irrevogáveis e irretratáveis, para
receber junto às fontes pagadoras das receitas de transferências mencionadas no caput do art. 2º, os recursos vinculados, podendo utilizar esses
recursos no pagamento do que lhe for devido por força dos contratos a
que se refere o art. 1º.
Parágrafo único. Os poderes mencionados se limitam aos casos de
inadimplemento do município e se restringem às parcelas vencidas e
não pagas.
Art. 4º Fica o Município autorizado a:
I - participar e assinar contratos, convênios, aditivos e termos que possibilitem a execução da presente Lei;
II - aceitar todas as condições estabelecidas pelas normas do BDMG
referentes à operação de crédito, vigentes à época da assinatura do contrato de financiamento;
III - abrir conta bancária vinculada ao contrato de financiamento, no
Banco, destinada a centralizar a movimentação dos recursos decorrentes do referido contrato;
IV - aceitar o foro da cidade de Belo Horizonte para dirimir quaisquer
controvérsias decorrentes da execução do contrato.
Art. 5º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere
esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em
créditos adicionais, nos termos do art. 32, § 1º, II, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 6º Os orçamentos municipais consignarão, obrigatoriamente, as
dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos
anuais, relativos ao contrato de financiamento a que se refere o art. 1º.
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Formiga,
em 18 de maio de 2022. EUGÊNIO VILELA JUNIOR. Prefeito
Municipal
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PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 064/2022
MOD. Pregão eletrônico Nº 037/2022 – Registro de preços - Tipo:
Menor preço por item. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios,
inclusive hortifrutigranjeiros, para atender as Secretarias, bem como
o Acordo de Cooperação com o Ministério da Defesa Exército Brasileiro Comando da 4ª Região Militar n° 19 – 4° RM – 013-00. Recebimento das propostas: do dia 26/05/2022 às 08:00h até dia 08/06/2022
às 08:30h. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31h do dia 08/06/2022. Modo de disputa: Aberto.
Referência de tempo: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. ENDEREÇO
ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br. Informações: telefone
(37) 3329-1844. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE
INFORMAÇÕES: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou
pelo e-mail: pregoeirospmformiga@gmail.com.
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Frei Lagonegro
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022
O Município de Frei Lagonegro torna público que fará realizar licitação conforme segue: PAL nº 032/2022 - Pregão Presencial nº 010/2022
- Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de carnes em atendimento as necessidades das Secretarias Municipais de Frei
Lagonegro/MG, conforme especificação técnica e condições comerciais, descritos e especificados no Anexo I, deste Instrumento Convocatório. Tipo: Menor Preço por Item. Abertura: 07/06/2022 às 09:00hs.
Maiores informações no Prédio da Prefeitura, na Rua Cabral, nº 46,
Centro, Frei Lagonegro/MG. E-mail licitacaofreilagonegro@gmail.
com e portal eletrônico: http://www.freilagonegro.mg.gov.br
Tiago Sousa das Mercês
Pregoeiro Municipal
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Fronteira

para o lote 16. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
050/2022. Contratante: Município de Fronteira. Contratada: Rogério
Marcos da Silva ME. Lote nº 19 quadra 02 - Matricula n° 43.615, conforme a seguinte descrição: lote de terras sob o n° 19 da quadra n° 02
do distrito industrial de fronteira/mg, com área total de 2.704.40 metros
quadrados, sem benfeitorias, localizado no perímetro urbano do distrito sede município de fronteira, estado de minas gerais, cujo lote com
as divisas, metragens e confrontações que o memorial assim descreve:
trata-se de um lote de terras com 20,00 metros de frente para a rua 02,
mede 130,20m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 18, mede
20,00m de fundo, confrontando com a área institucional 04 e pelo lado
direito, mede 140,24m confrontando com o lote 20. EXTRATO DO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2022. Contratante: Município de Fronteira. Contratada: Transportadora Zé Ricardo Eireli ME.
Lote nº 20 quadra 02 - Matricula n° 43.616, conforme a seguinte descrição: lote de terras sob o n° 20 (vinte) da quadra n° 02 (dois) do distrito
industrial de fronteira/mg, com área total de 2.905,20 metros quadrados, sem benfeitorias, localizado no perímetro urbano do distrito sede
município de fronteira, estado de minas gerais, cujo lote com as divisas,
metragens e confrontações que o memorial assim descreve: trata-se de
um lote de terras com 20,00 metros de frente para a marginal da br 153,
medindo 20,00 metros de aos fundos para a rua 02. EXTRATO DO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2022. Contratante: Município de Fronteira. Contratada: Jaqueline Luzia Bordadagua ME. Lote nº
07 quadra 03 - Matricula n° 43.624, conforme a seguinte descrição: lote
de terras sob o n° 07 (sete) da quadra n° 03 (tres) do distrito industrial
de fronteira/mg, com a área total de 1.200,00 metros quadrados, sem
benfeitorias, localizado o perímetro urbano do distrito sede município
de fronteira, estado de minas gerais, cujo lote com as divisas, metragens confrontações que o memorial assim descreve: trata-se de um lote
de terras medindo 20,00 metros de frente para a rua 03, medindo da
frente aos fundos do lado esquerdo 60.00 metros confrontando com o
lote 08, pelo lado direito 60.00 metros confrontando com o lote 06 e
medindo 20.00 metros de fundo confrontando com o lote 18. Prazo:
10 (dez anos). Fronteira, 24 de maio de 2022 - Sérgio Paulo Campos Prefeito Municipal.
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Frutal
Prefeitura Municipal
AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 005/2022.
Processo Licitatório nº 108/2022. Por determinação do Prefeito, Sr.
Bruno Augusto de Jesus Ferreira, o Município de Frutal/MG torna
público para conhecimento dos interessados que o Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Frutal realizará a Chamada Pública
nº 005/2022, Processo Licitatório nº 108/2022, regida pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.666/93, com suas posteriores alterações e Portaria
GM n. 1.034/2010 e demais normas do SUS – SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE e, suas regulamentações e as cláusulas do Edital e seus anexos, objetivando o Credenciamento de laboratórios para prestação de
serviços especializados em análises clínicas de exames laboratoriais
no município de Frutal/MG, conforme descrição constante na Tabela
SUS (SIGTAP) vigente, grupo 02 – Procedimentos com finalidade
Diagnóstica, SubGrupo 02 – Diagnóstico em Laboratório Clínico, com
profissionais técnicos habilitados de acordo com as normas do SUS, e
condições estipuladas no termo de referência e Edital. A abertura dos
envelopes será dia 13/06/2022 as 09h30min, na sala de licitações da
Prefeitura Municipal de Frutal/MG, localizada à Praça Dr. França nº
100. O edital e seus anexos estão disponibilizados pelo sítio (www.
frutal.mg.gov.br) e podendo ser solicitados gratuitamente pelo e-mail
(licitacao@frutal.mg.gov.br) ou retirá-los no local mediante mídia
removível, fornecida pelo interessado. O departamento de licitações
não se responsabiliza pela recepção via e-mail. Frutal/MG, 24 de maio
de 2022. Regina Carmélia de Oliveira - Presidente da CPL.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022
Aviso de Licitação. O Município de Governador Valadares/MG, torna
público o aviso de licitação Pregão Eletrônico Nº 000055/2022, “Menor
Preço Por Item - Pregão” referente à o objeto da presente licitação é a
aquisição de óleo lubrificante, hidráulico, aditivos e fluidos para a frota
de veículos da Prefeitura de Governador Valadares. cujo edital encontra-se à disposição dos interessados, para exame e aquisição, através
dos sites www.gov.br/compras e https://www.valadares.mg.gov.br/licitacoes. O recebimento das propostas dar-se-á: até às 09:00 do dia 09
de junho de 2022. O início da sessão de disputa de preços com análise
das propostas: a partir das 09:30hs do dia 09 de junho de 2022, com os
representantes das licitantes devidamente credenciados e quantos interessarem. Governador Valadares, 24 de maio de 2022. Filipe Rigo Diniz
- Secretário Municipal de Administração.
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 131/2021
Aviso de Retificação. O Município de Governador Valadares torna
pública a retificação do aviso de homologação do Pregão Presencial N°
131/2021 PAC N° 1.180/2021 - (Aquisição de materiais de computadores através de Ata de Registro de Preços). Publicado no dia 23 de maio
de 2022 no Diário Oficial do Município (fl.08), Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais (fl.05) e no Diário Oficial da União (fl.1.646, seção 3)
no dia 23 de maio de 2022. Onde se lê: “Aviso de Homologação e Adjudicação da Concorrência 131/2021 PAC 1180/2021” Leia-se: “Aviso de
Homologação do Pregão Presencial N° 131/2021 PAC N° 1.180/2021”.
Governador Valadares, 24 de maio de 2022. Filipe Rigo Diniz - Secretário Municipal de Administração.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022
Aviso de Licitação. O Município de Governador Valadares/MG, torna
público o aviso de licitação Pregão Eletrônico Nº 000050/2022, “Menor
Preço Por Item - Pregão” referente à Registro de Preços para Aquisição
de material médico hospitalar que foram fracassados/desertos no Pregão Eletrônico 100/2021, para atender a demanda habitual do Hospital
Municipal de Governador Valadares e aumento expressivo referente ao
enfrentamento da pandemia covid-19, e da síndrome gripal. cujo edital
encontra-se à disposição dos interessados, para exame e aquisição, através dos sites www.gov.br/compras e https://www.valadares.mg.gov.br/
licitacoes. O recebimento das propostas dar-se-á: até às 09:00 do dia 28
de junho de 2022. O início da sessão de disputa de preços com análise
das propostas: a partir das 09:30hs do dia 28 de junho de 2022, com os
representantes das licitantes devidamente credenciados e quantos interessarem. Governador Valadares, 03 de maio de 2022. Filipe Rigo Diniz
- Secretário Municipal de Administração.
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Câmara Municipal
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 105/2022
Torna público a revogação do processo licitatório na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 02/2022, cujo objeto é contratação de
empresa para fornecimento de sistema de informática, Módulos de
Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho, com base legal no art.
49, da Lei nº 8.666/93. Governador Valadares, 24 de maio de 2022,
Regino da Silva Cruz, Presidente.
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Guanhães
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE

Galileia
Prefeitura Municipal

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022
TOMADA DE PREÇO Nº 014/2021 - Contratante: Prefeitura Municipal de Fronteira - Contratada: MVL Construtora e Serviços Ltda.
Objeto do aditivo: Reequilíbrio econômico financeiro no valor de R$
31.958,47 (trinta e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Fronteira, 24 de maio de 2022 - Sérgio Paulo
Campos - Prefeito.
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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2020
OBJETO: Concessão de Direito Real de uso de lote localizado no Distrito Industrial de Fronteira/MG, com cláusula de reversão, destinados
à instalação de empresas de natureza industrial ou comercial, nos termos da Lei Municipal nº 1.823/2018. EXTRATO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 042/2022. Contratante: Município de Fronteira. Contratada: Fabiana Cristina Joventino ME. Lote nº 04 quadra
04 - Matricula nº 43.640, conforme a seguinte descrição: lote de terras
sob o n° 04 (quatro) da quadra n° 04 (quatro) do distrito industrial de
fronteira/mg, com a área total de 1.600,00 metros quadrados, sem benfeitorias, localizado o perímetro urbano do distrito sede município de
fronteira, estado de minas gerais, cujo lote com as divisas, metragens
e confrontações que o memorial assim descreve: trata-se de um lote
de terras medindo 20,00 metros de frente para a rua 03, medindo da
frente aos fundos do lado esquerdo 80,00 metros confrontando com o
lote 03, e pelo lado direito 80,00 metros confrontando com o lote 05
e medindo 20,00 metros de fundo para a área verde. EXTRATO DO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2022. Contratante: Município de Fronteira. Contratada: Quality Engenharia E Arquitetura Unipessoal Ltda ME. LOTE: Lote nº 09 quadra 03 - Matricula n° 43.626,
conforme a seguinte descrição: lote de terras sob o n° 09 (nove) da quadra n° 03 (três) do distrito industrial de fronteira/mg, com área total de
1.200,00 metros quadrados, sem benfeitorias, localizado no perímetro
urbano do distrito sede município de fronteira, estado de minas gerais,
cujo lote com as divisas, metragens e confrontações que o memorial
assim descreve: trata-se de um lote de terras medindo 20,00 metros de
frente para a rua 03, medindo da frente aos fundos do lado esquerdo
60,00 metros confrontando com o lote 10, e pelo lado direito 60,00
metros confrontando com o lote 08 e medindo 20,00 metros de fundo

Prefeitura Municipal

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AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 11/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022
Objeto: Aquisição de Veículos Automotores 0KM para atender as
Secretarias da Prefeitura Municipal de Galiléia, MG, referente a
itens fracassados no processo anterior, data da sessão 07/04/2022 às
09h00min. Aquisição do edital na sede da Prefeitura Municipal de Galiléia, MG, e-mail: licitacao@galileia.mg.gov.br, site: www.bll.org.br e
https://transparencia.galileia.mg.gov.br/licitacoes/ tel.: (33) 32441309
/32441381. Galiléia / MG, 23/05/2022. - Victor Augusto Leandro Santos - Presidente CPL

Prefeitura Municipal

Governador
Valadares

Gonzaga
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 070/2022
AVISO DE LICITAÇÃO
O município de Gonzaga torna público que realizará o Processo Licitatório n° 070/2022 - modalidade Pregão Eletrônico n.º 020/2022, tipo
menor preço por item, para registro de preços para eventual e futura
aquisição parcelada de materiais hospitalares para abastecimento das
unidades de saúde do município de Gonzaga-MG. Data da sessão: 07
de junho de 2022, sendo o horário limite para credenciamento, entrega
dos envelopes e início da sessão: 09h00min. O Edital completo e seus
anexos encontram-se à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal, Setor de Licitações, gratuitamente ou através de solicitação no
e-mail: licitaprefgonzaga@gmail.com. Dúvidas: (33)3415-1275. Efigênia Maria Magalhães - Prefeita Municipal.
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PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2022 – RESULTADO
Resultado do Pregão Presencial 017/2022 - Objeto: Aquisição de ferramentas e materiais hidráulicos para manutenção e expansão das redes
e ramais de água e esgoto. Empresas vencedoras: Hidrosanbh Soluções
em Saneamento e Medição de Água Eireli para os Lotes 61 e 66 no
valor total de R$ 3.300,00 - Lafferdu Industria e Comércio em Ferro
Fundido Eireli para os Lotes 10 e 59 no valor total de R$ 14.698,40 Sanehidráulica - Representações Hidráulicas Eireli LTDA para os Lotes
05, 09, 13, 16, 19, 23, 27, 40, 41, 43, 52, 55, 67 e 70 no valor total de
R$ 24.521,87 - Leenia Metalurgia e Soluções Inteligentes Eireli para o
Lote 50 no valor total de R$ 15.800,00 - Detroit Demolições de Construção em Geral e o Comércio de Construção Eireli para os Lotes 03,
04, 06, 07, 08, 11 e 56 no valor total de R$ 30.114,41 - Direta Materiais Hidráulicos LTDA para o Lote 58 no valor total de R$ 18.999,00
- Julius Tools Maquinas Ferramentas e Suprimentos Industriais LTDA
para os Lotes 01 e 60 no valor total de R$ 22.879,98 - SP Minas Comercio de Fundidos LTDA para o Lote 57 no valor total de R$ 19.450,00
- Polyvin Plásticos e Derivados LTDA para os Lotes 20, 21, 25, 28, 29,
30, 31, 32, 38, 44, 45, 46, 48, 53 e 54 no valor total de R$ 27.541,90 N. S. A. Comercio de Materiais de Saneamento Eireli para os Lotes 39,
49 e 64 no valor total de R$ 2.620,00 - HD Materiais LTDA para o Lote
62 no valor total de R$ 470,00 - Alpha Soluções em Saneamento LTDA
para o Lote 14 no valor total de R$ 408,00 - Atos Atacadista LTDA para
os Lotes 02, 12, 15, 17, 22, 24, 26, 33, 34, 35, 36, 37, 42, 47, 51, 63, 65,
68, 69 e 71 no valor total de R$ 17.241,02 - Hidroluna Materiais para
Saneamento LTDA para o Lote 18 no valor total de R$ 11.355,90. Data
do julgamento 17/05/2022. (a) Robson Barbosa - Pregoeiro.
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Ibertioga
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2022.
Finalidade: Constitui objeto desta licitação o Registro de preços para
contratação de empresa especializada na locação de caminhão basculante com capacidade de 7 toneladas para limpeza urbana e para utilização na área rural do município para transporte de materiais diversos
como (areia, brita, terra etc), locação de veículo para transporte de servidores, não inferior à 15 lugares, serviço de divulgação de carro de
som, conforme especificação contida no Anexo I - Termo de Referência,
parte integrante deste edital. Abertura da Sessão Pública: 08/06/2022,
às 09:00 (nove) horas. Edital e informações:www.ibertioga.mg.gov.br
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Minas Gerais

Ibiraci
Prefeitura Municipal
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022
Critério de julgamento Menor Preço Global. Objeto: “Contratação de
Empresa Especializada para a Execução de Reforma da Quadra Poliesportiva Municipal, Fábio de Souza Chagas, Bairro Alto da Boa Vista,
Conforme Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e Memorial Descritivo em Anexos”. Abertura dos envelopes dia
10/06/2022 às08h30min, no Setor de Licitações, R: Seis de Abril, 912.
Extração do edital, site www.ibiraci.mg.gov.br e Informações (35)
3544-9700, IBIRACI/MG, 24 de MAIO de 2022.
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Ibitiúra de Minas
Prefeitura Municipal
PROCESSO Nº 045/2022
Inexigibilidade Nº. 010/2022. Torna público o extrato de contrato celebrado com a Ação Social Ibitiurense. Objeto: constitui o objeto da presente licitação, a formalização da relação de parceria, em regime de
mútua cooperação entre o Município e a organização da Sociedade
Civil-O.S.C., decorrente de processo de inexigibilidade de chamamento
público, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, o presente
Termo de Colaboração rege e disciplina como objeto a transferência de
recursos, conforme cronograma de desembolso apresentado no Plano
de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Fundamento legal: Art. 61§único da Lei Federal 8.666/93 e alterações
e Lei Municipal nº 553/2003 - 19.09.2003. Data: 24.05.2022. Danilo
Liparini Moraes-Presidente da CPL. Alexandre de Cássio Borges-Prefeito Municipal.
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PROCESSO Nº 045/2022 –INEXIGIBILIDADE Nº. 010/2022.
Torna público o ATO DE RATIFICAÇÃO. Objeto: constitui o objeto
da presente licitação, a formalização da relação de parceria, em regime
de mútua cooperação entre o Município e a organização da Sociedade
Civil-O.S.C., decorrente de processo de inexigibilidade de chamamento
público, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, o presente
Termo de Colaboração rege e disciplina como objeto a transferência de
recursos, conforme cronograma de desembolso apresentado no Plano
de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
Fundamento legal: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da
Lei Federal nº 13.019/2014, de 31.07.2014 e alterações e Lei Municipal
nº 553/2003, de 19.09.2003. Data: 24.05.2022. Danilo Liparini MoraesPresidente da CPL. Alexandre de Cássio Borges-Prefeito Municipal.
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PROCESSO Nº 033/2022
Edital nº 026/2022 - Pregão Eletrônico nº 023/2022 – Registro de
Preços nº 016/2022. Torna público o extrato de contratos celebrados
com as seguintes empresas: Walas Store Ltda, Vanessa Angélica Teixeira Gonzaga06180888655, Office do Brasil Importação e Exportação
Eireli, M4 Eventos Comércio de Produtos e Serviços, Lyron Informática Ltda-ME, Lenice Nogueira da Silva Eireli, Info Direct Comercial Ltda-ME, Heme Equipamentos Ltda, Gomes & Garcia Informática Ltda-EPP, Evoluti Ltda, Comercial Avan Ltda, Bruno do Carmo
Ferreira, AX Comércio de Equipamentos de Comunicação e Serviços Ltda, Augusto Sosta Martins25510225840, Argos Ltda e Agnus
Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli. Objeto: constitui objeto
do presente a aquisição de equipamentos permanentes e de consumo,
destinados aos diversos departamentos da Prefeitura Municipal de Ibitiura de Minas, Estado de Minas Gerais, de acordo com as especificações contidas no Anexo II-Modelo de Proposta. Fundamento legal: Lei
Federal 10.520/2002, de 17.07.2002 e alterações, Art. 61, §único da
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e da Lei Municipal nº 553/2003.
Informações: via e-mail: licitaibitiura@gmail.com - Data: 19.05.2022.
Danilo Liparini Moraes-Pregoeiro – Alexandre de Cássio Borges-Prefeito Municipal.
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Ipanema
Prefeitura Municipal
MINUTA DE EXTRATO DO CONTRATO BF Nº 345.583/2022.
O Município de Ipanema/MG torna pública a assinatura do Contrato
BF nº 345.583/2022 com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A. em 20 de maio de 2022, no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois
Milhões e Quinhentos mil reais) com recursos do “Programa BDMG
Estradas”.
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Ipatinga
Câmara Municipal
NOTA EMPENHO Nº. 194/2022 – PREGÃO SRP N°. 07/2022.
Empresa: Alimentus Vale do Aço Comércio Atacadista de Gêneros Alimenticios Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, descartáveis e utilitários para cozinha, para abastecimento desta Casa Legislativa. Valor: R$ 6.512,00 (seis mil, quinhentos e doze reais). Data de
emissão: 19/05/2022.
Nota Empenho nº. 195/2022 – Pregão SRP n°. 07/2022. Empresa: Alimentus Vale do Aço Comércio Atacadista de Gêneros Alimenticios
Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, descartáveis e utilitários para cozinha, para abastecimento desta Casa Legislativa. Valor: R$
1.164,14 (Um mil, cento e sessenta e quatro reais e quatorze centavos).
Data de emissão: 19/05/2022.
Nota Empenho nº. 196/2022 – Pregão SRP n°. 07/2022. Empresa: SJ
Comércio de Utilidades e Serviços Ltda. Objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios, descartáveis e utilitários para cozinha, para abastecimento
desta Casa Legislativa. Valor: R$ 416,46 (quatrocentos e dezesseis reais
e quarenta e seis centavos). Data de emissão: 19/05/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220524203813026.

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