TJMG 13/05/2022 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 13 de Maio de 2022 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
Art. 6º – Será descontado, a título de custeio de alimentação no local de trabalho, 4% (quatro por cento) do valor total previsto no art. 3º, incisos I e II (alíneas a, b e c), conforme o caso, por dia trabalhado, de todos os servidores em exercício em unidades da UNIMONTES que fornecem alimentação no
local de trabalho que fizerem jus à ajuda de custo específica.
Art. 7º – Caberá à Comissão de Acompanhamento e Avaliação o acompanhamento periódico das metas constantes no anexo I, mediante disponibilização de relatório de avaliação cujo teor deverá dispor acerca da situação de execução dos indicadores preestabelecidos, conforme previsto no art. 10 do
Decreto nº 48.113, de 2020.
Parágrafo único – A coordenação do processo de acompanhamento e avaliação da execução do Plano de Metas e Indicadores caberá à SEPLAG, conforme parágrafo único do art. 12 do Decreto nº 48.113, de 2020, cabendo à Unimontes encaminhar à Subsecretaria de Gestão Estratégica – SEPLAG/
SUGES –, até o 5º dia útil posterior a cada período avaliatório, o repasse das informações de execução das metas e indicadores constantes no Anexo I.
Art. 8º - As metas que tenham sido afetadas por razões extraordinárias, contingenciamento de recursos, modificação na orientação da execução das políticas públicas ou mudança na legislação serão avaliadas pela comissão de avaliação de que trata o § 2º do art. 9º do Decreto nº 48.113, de 2020, que
deliberará sobre o acatamento da justificativa para o resultado alcançado.
Art. 9º – Ficam aprovadas as Metas e Indicadores, constantes no Anexo I desta resolução.
Art. 10 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir da folha de pagamento de fevereiro de 2022.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2022.
Marcel Dornas Beghini
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
Professor Antonio Alvimar Souza
Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros
cod.
Metas e Indicadores (nome)
1
Desistência/desligamento institucional de estudantes (não cumulativo)
2
Avaliação dos cursos pelos concluintes (não cumulativo)
-
3
Taxa de Ocupação Hospitalar (Não cumulativo)
-
4
Tempo médio de permanência (Não cumulativo)
-
Jan - Fev
Até 7%
Anexo I
Plano de Metas e Indicadores da UNIMONTES
Metas por período avaliatório Exercício 2022
1.Critério Aceitação
2.Fórmula
Mar - Abr Mai - Jun Jul - Ago Set - Out Nov - Dez 3. Fonte de Comprovação
1.Proporção quantitativa das requisições de desligamento apresentadas pelos estudantes junto à Secretaria Geral em relação às matrículas de um mesmo
Até 7%
Até 7% Até 7%
Até 7%
Até 7% período.
2. D = (Node Desistências/desligamento institucional de estudantes registradas no sistema no período / Node Matrículas no período) * 100
3.Lista com a totalidade de requerimentos de desistência/desligamentos e totalidade de matrículas do período, emitida pela Secretaria Geral.
1.Medição do índice de avaliação de cada curso de graduação pelo estudante que encontra-se em processo de colação de grau (conclusão do curso), por
meio de instrumento de pesquisa de satisfação a ser aplicado.
80%
2.S = (Qtde geral de alunos satisfeitos/Qtde de avaliações respondidas) * 100
3.Relatório final da análise dos dados resultados da avaliação dos cursos com aferição do índice de satisfação global da Unimontes.
1.Para fins de cálculo do indicador serão considerados os leitos do Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF.
2.Número de leitos hospitalares ocupados com paciente em cada dia do período (pacientes-dia) / número de leitos operacionais em cada dia do mesmo
90%
90%
90%
90%
90%
período (leitos-dia) x 100.
3.Relatório elaborado pela Unimontes em números com demonstrativo do bimestre para fins de atendimento aos requisitos do plano de metas.
1.Para fins de cálculo do indicador será considerado o tempo médio de permanência do Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF.
2.Somatório do número de leitos hospitalares ocupados com paciente em cada dia do período (pacientes-dia) / Total de saídas no mesmo período,
6
6
6
6
6
incluindo os óbitos).
3.Relatório elaborado pela Unimontes em números com demonstrativo do bimestre para fins de atendimento aos requisitos do plano de metas.
12 1633731 - 1
Nos termos do §1º do art 1º e caput do art 4º da Lei 9.532, de 30 de
dezembro de 1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio
de 2000, artigo 1º da Lei nº 14.683, de 31 de julho de 2003 e artigo
35 da Lei nº 21.333, de 26 de junho de 2014, Wildete Dias Federici,
Masp. 915411-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Gestão da
Saúde, Nível II, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
tem assegurado o direito de perceber, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 9/10 (nove décimos) da diferença entre o vencimento da
Função Gratificadade Chefe de Serviços de Programação, e o do cargo
efetivo, tendo em vista ter sido exonerada do cargo em comissão de
Assistente de Atividade de Saúde em 25/04/2007, sem ser a pedido ou
por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo
exercício em cargocomissionado e função gratificada, considerando
para este fim a contagem de tempo até 29/02/2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte,11 de maio de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
12 1633493 - 1
Nos termos do§1º do art 1º e parágrafo único do art. 4ºda lei 9.532/87
da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, transformado pela Lei nº
13.533, de 11 de maio de 2000, artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de
julho de 2003, e artigo 35 da lei nº 21.333, de 26 de junho de 2014,
Christovão Itaides da Rocha, MASP 1.021.072-2, ocupante do cargo
efetivo deAnalista Ambiental, Nível IV, Grau A, lotado no Instituto
Estadual de Florestas - IEF, tem assegurado o direito de perceber,
a partir de 27/06/2014, à razão de 5/10 (cinco décimos) do valor
atribuído à Função Gratificada de Coordenação de Atividade Técnica
Descentralizada (a título de vantagem de pessoal, considerando a
sistemática de cálculo da Lei 14.683/2003), considerando ter sido dela
dispensado, em 03 de junho de 2021, a contar de 12 de outubro de 2011,
sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04
(quatro) anos de efetivo exercício em funções gratificadas, considerando
para este fim a contagem de tempo até 13/06/2001 (véspera da vigência
da efetivação do servidor).
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte, 11 de maio de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
12 1633495 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 13 de março
de 2020, ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados,
da servidora: Masp 1302465-8, de FLAVIANE MARIA TEIXEIRA
GODINHO, para FLAVIANE MARIA TEIXEIRA.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretora de Recursos Humanos
12 1633767 - 1
PORTARIA SEPLAG Nº 17/2022
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua
competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da
Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº
23.304, de 30 de maio de 2019 e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, e os motivos apresentados pela Presidente da Comissão
Processante, RESOLVE reconduzir os membros da Comissão designada
para a apuração dos fatos no âmbito do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria SEPLAG nº 08/2021, publicada no
Diário Oficial do Executivo, em 03 de junho de 2021,para conclusão
dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da
publicação desta.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
12 1633607 - 1
Nos termos do § 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1.987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000, artigo
1º da Lei nº 14.683, de 31 de julho de 2003, Landelina Célia de Souza
Pinto Silva, Masp. 367670-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Administrativo, Nível III, Símbolo 9, Grau A, lotada na Secretaria
de Estado da Saúde, tem assegurado o direito de perceber, a partir de
16 de abril de 2003, a razão de 7/10 (sete décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Assistente de Atividade da
Saúde, Código MG43, Símbolo SA43, da mesma Secretaria e o cargo
efetivo ocupado, considerando dele ter sido exonerada em 16 de abril
de 2003, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar
mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargo comissionado,
ficando assim retificado o ato publicado no “MG” 19 de maio de 2018,
atendendo à solicitação feita pela servidora para retirada do último
período do exercício do cargo em comissão. (40679969).
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte, 11 de maio de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
12 1633498 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 43.285,
de 24 de abril de 2003 e Resolução SEPLAG nº 56, 14 de agosto de
2009:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 752783/1, AMANDA RODRIGUES GUIMARAES, por
1mêsreferente ao 1º quinquênio, a partir de 03/06/2022.
MASP 355345/0, AMSTERDA FERREIRA SOARES, por 15 dias
referentes ao 7º quinquênio, a partir de 23/05/2022.
MASP 902129/6, CLAUDIA MARCAL SOARES VALENTINI, por 1
mês referente ao 7° quinquênio, a partir de 09/05/2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 349682/5, ROBERTO DE ALMEIDA CUNHA FERREIRA,
por 1 mêsreferente ao 3º quinquênio, a partir de 02/05/2022.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
MASP 669582/9, SILVIA CRISTINA NUNES MATI, a partir de
04/05/2022.
Larissa Lorena Rodrigues
Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, a servidora:
MASP 1285224/0, LETICIA CANCELA DE OLIVEIRA, a partir de
13/04/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 10/04/2022 e
17/04/2022, à servidora:
MASP 902129/6, CLAUDIA MARCAL SOARES VALENTINI,
MASP 902129-6, a partir de 10/04/2022.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
MASP 343116/0, de TANIA MARIA SILVA IZIDORO, para Tania
Maria Silva.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretoria de Recursos Humanos
12 1634025 - 1
Nos termos do §1º do art 1º e parágrafo único do art. 4º da Lei
9.532, de 30 de dezembro de 1987, artigo 1º da Lei nº 14.683,
de 31 de julho de 2003, Rojane de Lima Costa, Masp.348.907-7,
ocupante do cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais, Grau
A, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, tem assegurado o
direito de perceber, a partir de 01 de setembro de 2004, a razão
de 08/10 (oito décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, Código EX42SA245, Símbolo 11 A, do mesmo Órgão, e o do cargo efetivo
ocupado, que será somado ao vencimento do cargo efetivo,
tendo em vistater sido dele exonerada a contar de 01 de setembro
de 2004, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando
contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargos
comissionados,considerando para este fim a contagem de tempo
até 29/02/2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte, 11 de maio de 2022.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
12 1633492 - 1
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 027, publicada em13 de março de
2020,CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011.
Ao servidor JOSE AUGUSTO MOREIRA COSTA JUNIOR,
admissão 02. Masp 1165350-8 , pela remuneração do cargo
efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL, Nível III, Grau A,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissãoDAD-8, código PH 1100448 , a partir de 09/05/2022.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretora de Recursos Humanos
12 1633765 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF
NOME
1.386.614-0 HUGO PEREIRA RIOS
1.125.512-2 MARILENE DA CONCEIÇÃO SILVA VALARIANO
1.379.011-8 STANLEY GUISALBERT
PROTOCOLO
TIPO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
RESULTADO
MOTIVO
CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO NÃO SE APLICA
NÃO CUMPRIMENTO, PELO SERVIDOR, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/
NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
12 1633583 - 1
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
1267049-3
864069-0
1060018-7
1438361-6
1112875-8
1316631-9
242338-2
1165126-2
1223975-2
1134637-6
1157046-2
536588-7
1347346-7
1187931-9
1003452-8
1221362-5
1161746-1
1493701-5
1348808-5
1059075-0
1420689-0
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
CERISA OLIVEIRA BORGES
369412
Licença Tratamento Saúde Deferido
KENNY ROSE DE OLIVEIRA
358310
Licença Tratamento Saúde Deferido
CHRISTIANE DE OLIVEIRA
366524
Licença Tratamento Saúde Deferido
LEANDRO ANTONIO DE OLIVEIRA
384478
Licença Tratamento Saúde Deferido
ANDREIA DIAS DE SOUZA
384508
Licença Tratamento Saúde Deferido
MAYKEL ALVES PEREIRA
372634
Licença Tratamento Saúde Deferido
MARIA DALVA DA SILVA OTTONE
364391
Licença Tratamento Saúde Deferido
MARIA IRANI DOS SANTOS
387023
Licença Tratamento Saúde Deferido
ROSALINA DE GOIS CESAR
380129
Licença Tratamento Saúde Deferido
ALTIVINA CAROLINA DO CARMO
378805
Licença Tratamento Saúde Deferido
CARVALHO
EUNICE DIAS RIBEIRO
387034
Licença Tratamento Saúde Deferido
RAIMUNDA XAVIER RIBEIRO DA SILVA
381586
Licença Tratamento Saúde Deferido
LUCIANO FREITAS DE OLIVEIRA
350010
Licença Tratamento Saúde Deferido Parcialmente
MARIA AMELIA FERREIRA LACERDA
340945
Licença Tratamento Saúde Deferido
GILDO SILVA
352750
Licença Tratamento Saúde Deferido
MARCIANO FONSECA E SILVA
384719
Licença Tratamento Saúde Deferido
GRACIELLY
APARECIDA
SOARES
392097
Licença Tratamento Saúde Deferido
MENDES
HANS DONNER DE LIMA
390805
Licença Tratamento Saúde Deferido
SILVANA VIEIRA ALVES FRANCO
390608
Licença Tratamento Saúde Deferido
ADINETE DO CARMO PACHECO
370222
Licença Tratamento Saúde Deferido
MARINA PEREIRA FRICHE
370164
Licença Tratamento Saúde Deferido
MOTIVO
1383408-0
1148620-6
MARLON DOUGLAS DA SILVA
MARIZA APARECIDA ROCHA LOPES
HENRIQUE FURTADO DE
1221233-8 CARLOS
ALMEIDA
VIRGÍNIA
APARECIDA DE FREITAS
1319990-6 NAVES
1297306-1 JHONATA FERREIRA GONCALVES
613935-6 RAQUEL PETRUSANIS SAID
1202474-1 RAQUEL LOPES SERAFIM SILVA
APARECIDO PROCOPIO DE
1436105-9 GERALDO
MELO
239506
386075
Licença Tratamento Saúde Deferido
Licença Tratamento Saúde Deferido
391180
Licença Tratamento Saúde Deferido
311360
Licença Tratamento Saúde Deferido Parcialmente
367769
381170
380429
Licença Tratamento Saúde Deferido
Licença Tratamento Saúde Deferido
Licença Tratamento Saúde Deferido
386516
Licença Tratamento Saúde Deferido
905989-0
ELZI MARIA JOAQUINA VALERIANO
383504
Licença Tratamento Saúde Deferido
1010897-5
MARCELO SILVA ORSINI
383535
1374519-5
LUIZ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA
455531
1468391-6
VALERIA RODRIGUES GUIMARAES
460290
Licença Tratamento Saúde Deferido
Redução de Jornada de Deferido
Trabalho
Redução de Jornada de Deferido
Trabalho
1381531-1
SIMONE VITA ALVES
465015
Redução de Jornada de Deferido
Trabalho
819755-0
MARIA DONIZETE GOMES ALVES
392675
Licença Tratamento Saúde Deferido Parcialmente
620116
Recurso Caracterização de Deferido
Deficiencia
131535736-46 ANA CLARA COSTA LEO DE OLIVEIRA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205130021140125.
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