TJMG 21/04/2022 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Abril de 2022 – 11

Minas Gerais Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
53429/2021, Usuário: Délcio José dos Santos , Florestal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202650/2022. *Processo n° 64451/2021,
Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto , Itaúna,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202652/2022. *Processo n°
64447/2021, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto,
Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202654/2022.
*Processo n° 01062/2022, Usuário: Leonardo Campos Costa , Bambuí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202655/2022. *Processo n°
08467/2015, Usuário: Marisa de Cássia Silva , Iguatama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202656/2022. *Processo n° 11763/2022,
Usuário: Renato Antônio de Melo, Capitólio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202669/2022. *Processo n° 61974/2021,
Usuário: José Roberto Lagazzi , Pains, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1202670/2022. *Processo n° 42191/2021, Usuário: Celso
Batista Santos, Biquinhas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1202672/2022. *Processo n° 00917/2022, Usuário: Juvêncio
Goulart Filho, Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1202673/2022. *Processo n° 15130/2022, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Nova Serrana, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1202675/2022. *Processo n° 00688/2022,
Usuário: Lucas Vinicius Santos, Cláudio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1202676/2022. *Processo n° 04902/2022, Usuário: Clelia
Maria de Oliveira, Formiga, Deferido, Portaria n°1202678/2022.
*Processo n° 14159/2022, Usuário: Via Luz Restaurante Ltda, Luz,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202680/2022.
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº35253/2019de23/05/2019.Requerente:Antônio
José Rezende Assunção. CPF/CNPJ: 151.041.336-72. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Nos moldes Art. 24 do Decreto nº 47.705 de
2019. Município: Iguatama - MG.
Arquiva-se o processo nº12891/2016de03/05/2016.Requerente:José
Antônio Xavier Vasconcelos. CPF/CNPJ: 655.***.***-**. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de
informações complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do
Decreto 47.705/2019. Município: Biquinhas - MG.
Arquiva-se o processo nº12073/2015de06/05/2015.Requerente:Arisleu
Ferreira Pires. CPF/CNPJ: 564.***.***-**. Curso d’água: Poço tubular.
Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações complementares,
conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019.
Município: Biquinhas - MG.
Arquiva-se o processo nº19716/2017de25/07/2017.Requerente:Zanini
Florestal Ltda. CPF/CNPJ: 15.606.007/0022-53. Curso d’água:
Córrego Campo Alegre. Motivo: Inconsistência técnica. Município:
Morada Nova de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº63306/2021de17/12/2021.Requerente:João
Hilarino de Castro. CPF/CNPJ: 076.***.***-**. Curso d’água:
Ribeirão Guandu. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Santo
Antônio do Monte - MG.

Arquiva-se o processo nº50355/2020de29/10/2020.Requerente:Júlio
Braz Serra Machado. CPF/CNPJ: 371.***.***-**. Curso d’água:
Córrego Boa Vista. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Pompéu
- MG.
Arquiva-se o processo nº61234/2021de09/12/2021.Requerente:José
Lúcio Xavier. CPF/CNPJ: 706.***.***-**. Curso d’água: Poço tubular.
Motivo: Inconsistência técnica. Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº07513/2021de22/02/2021.Requerente:Robson
Duarte Martins. CPF/CNPJ: 483.***.***-**. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Leandro Ferreira
- MG.
Arquiva-se o processo nº19718/2017de25/07/2017.Requerente:Zanini
Florestal Ltda. CPF/CNPJ: 15.606.007/0022-53. Curso d’água: Córrego
da Mutuca. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Morada Nova
de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº19719/2017de25/07/2017.Requerente:Zanini
Florestal Ltda. CPF/CNPJ: 15.606.007/0022-53. Curso d’água:
Afluente Represa de Três Marias. Motivo: Inconsistência técnica.
Município: Morada Nova de Minas - MG.
Arquiva-se
o
processo
nº2792/2022de20/01/2022.
Requerente:Agropécuaria 2J S/A. CPF/CNPJ: 24.076.511/0001-09.
Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município:
Pitangui - MG.
Arquiva-se o processo nº61266/2021de 09/12/2021.Requerente:Tiago
Campos Machado. CPF/CNPJ: 107.***.***-**. Curso d’água: Córrego
Buriti do Atoleiro. Motivo: Não atendimento ao termo de referência
disponibilizado pelo IGAM. Município: Pompéu - MG.
Arquiva-se o processo nº43687/2021de25/08/2021.Requerente:Sílvio
Teodoro do Nascimento. CPF/CNPJ: 566.***.***-**. Curso d’água:
Córrego Betânia. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Pedra do Indaiá - MG.
Arquiva-se o processo nº17462/2020de22/05/2020.Requerente:Polidoro
Joaquim de Faria. CPF/CNPJ: 089.***.***-**. Curso d’água:
Superficial. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Dores do Indaiá - MG.
Arquiva-se o processo nº54934/2020de25/11/2020.Requerente:Fábio
Junio da Silveira. CPF/CNPJ: 055.***.***-**. Curso d’água:
Córrego Fundo. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Formiga - MG.
Arquiva-se o processo nº10805/2022de11/03/2022.Requerente:S&D
Florestal Viveiro Ltda. CPF/CNPJ: 08.659.561/0001-09. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Martinho
Campos - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 20 de Abril de 2022
20 1624343 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20073/2017, Usuário: CRP Agropecuária Ltda, Papagaios,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302657/2022. *Processo
n° 41489/2019, Usuário: Empreendimentos Morada do Lago Ltda,
Funilândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302658/2022.
*Processo n° 02432/2018, Usuário: Aristides Teixeira Filho, Ouro
Preto, Deferido, Portaria n°1302659/2022. *Processo n° 02433/2018,
Usuário: Aristides Teixeira Filho, Ouro Preto, Deferido, Portaria
n°1302660/2022. *Processo n° 02435/2018, Usuário: Aristides
Teixeira Filho, Ouro Preto, Deferido, Portaria n°1302661/2022.
*Processo n° 02436/2018, Usuário: Aristides Teixeira Filho, Ouro
Preto, Deferido, Portaria n°1302662/2022. *Processo n° 02437/2018,
Usuário: Aristides Teixeira Filho, Ouro Preto, Deferido, Portaria
n°1302663/2022. *Processo n° 02438/2018, Usuário: Aristides
Teixeira Filho, Ouro Preto, Deferido, Portaria n°1302664/2022.
*Processo n° 02439/2018, Usuário: Aristides Teixeira Filho, Ouro
Preto, Deferido, Portaria n°1302665/2022. *Processo n° 04188/2018,
Usuário: Genesco Aparecido de Oliveira Júnior, Lagoa Santa, Deferido,
Portaria n°1302666/2022. *Processo n° 25938/2016, Usuário:
Posto Ladi Ltda, Confins, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1302674/2022. *Processo n° 27665/2017, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Itatiaiuçu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302677/2022. *Processo n° 27653/2017,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
Itatiaiuçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302679/2022.
*Processo n° 18943/2017, Usuário: Alamanda Floricultura Ltda ME, Santo Hipólito, Deferido, Portaria n°1302682/2022. *Processo
n° 07572/2017, Usuário: Fagundes e Cia Ltda, Esmeraldas, Deferido,
Portaria n°1302684/2022. *Processo n° 17994/2017, Usuário:
Caetano Dalle Barbosa Mascarenhas, Caetanópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302685/2022. *Processo n° 01679/2015,
Usuário: Vivaldino Mendes Costa, Francisco de Assis Costa, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302687/2022. *Processo
n° 18655/2015, Usuário: Mega Space Promoções e Eventos Ltda,
Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302690/2022.
*Processo n° 26270/2019, Usuário: Robson da Silva Oliveira, Sabará,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302691/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 16138 de 03/09/2012. Requerente: Sindicato
dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Contagem SINTRAC – CNPJ: 23.846.520/0001-15 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Considerando-se que o requerente solicitou prorrogação do
prazo conforme protocolo Regional COPAM nº R0112648/2016 de
15/03/2016 cadastrado no sistema e até a presenta data não apresentou
o solicitado. Município: Contagem – MG.

Arquiva-se o processo nº. 03239 de 04/03/2013. Requerente: VCG
Agropastoril Ltda – CNPJ: 21.140.587/0001-04 - Curso d’água:
Córrego Carreira Comprida – Motivo: Considerando os termos do
Artigo 36 da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Fortuna de Minas
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 22923 de 19/07/2016. Requerente: Prefeitura
Municipal de Casa Grande – CNPJ: 18.667.477/0001-90 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando-se que a requerente
solicitou prorrogação do prazo conforme protocolo Regional COPAM
nº R0095972/2019 de 04/07/2019 cadastrado no sistema e até a presenta
data não apresentou o solicitado. Município: Casa Grande – MG.
Arquiva-se o processo nº. 12903 de 25/04/2017. Requerente: Oluap
Empreendimentos e Participações Ltda – CNPJ: 04.372.162/0001-01
- Curso d’água: Sem denominação – Motivo: Considerando os termos
do Artigo 54-A da Portaria Igam nº 12/2020. Município: Três Marias
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 31755 de 04/12/2014. Requerente: Alexandre
Rodrigues – CPF: 042.07x.xxx-xx- Curso d’água: Poço Tubular –
Motivo: Considerando-se insuficientes as informações apresentadas
mediante relatório técnico e documentações juntadas ao processo
administrativo supracitado. Município: Santa Luzia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 18477 de 26/06/2017. Requerente: Magno
de Carvalho – CPF: 073.26x.xxx-xx - Curso d’água: Sem denominação
– Motivo: Considerando os termos do Artigo 54-A da Portaria Igam nº
12/2020. Município: Caranaíba – MG.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 1307852 publicada dia 29/09/2021. Onde se
lê: Outorgado: Simol Silva Imóveis Ltda – CNPJ: 19.215.318/0001-18.
Leia-se: Outorgado: Oswaldo Moreira Martins – CPF: 076.87x.xxx-xx.
Município: Mateus Leme – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de Abril de 2022.
20 1624638 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF Nº 2.934, de 28 de janeiro de 2020, cientifica o interessado
abaixo relacionado da decisão de ARQUIVAMENTO do processo
administrativo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo de Outorga nº 2843/2011 de 11/03/2011. Usuário: Gerdau
Açominas S/A. CNPJ: 17.227.422/0001-05. Afluente do Ribeirão do
Silva. Motivo: Perda de objeto. Município: Itabirito/MG.
Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
20 1624102 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.550, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE, em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro
de 2009.
RESOLVEM:
Art. 1º -Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação,identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista acerto na vida funcional dos servidores.
Art. 2º -Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, posicionados nos termos do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de
2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastados preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentados com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos nos artigos 8º ao 22º (Natureza 40.182), artigo 4º (Natureza 40.183), artigo 5º (Natureza 40.184) do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
§ 2º O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo II desta Resolução terá efeito retroativo a 30 de junho de 2010.
Art. 3º -Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação
do servidor.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitadas as vigências especificadas no § 2º do art. 2º desta resolução.
Belo Horizonte, 12de abrilde 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
REGIONAL
ARAÇUAÍ

MASP
3221348

SERVIDOR

ADM

ROSANA RODRIGUES MARTINS VAZ

1

RESOLUÇÃO CONJUNTA ANULADA
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010

CORONEL FABRICIANO

8531055

LUCIELI DOS REIS MARTINS SILVA

1

Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010

CURVELO

3427788

IVONE ALVES PEREIRA

2

Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010

CURVELO

10051373

SIMONE FERNANDES CRUZ

1

Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010

DIAMANTINA

4363081

MONICA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA

2

Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9992, de 23 de março de 2019

GOVERNADOR VALADARES

3232527

SIRLANDA ASSIS DE OLIVEIRA

1

Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010

JANUARIA

5911664

MARIA BETANIA ALMEIDA MENDES

2

Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10351, de 26 de maio de 2021

METROPOLITANA A

6673420

ADRIANA GUIMARAES DE ABREU

1

Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010

METROPOLITANA A

3528593

ALESSANDRA VICOSO E SILVA GARCIA FERRON

1

Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9959, de 16 de julho de 2016

METROPOLITANA B

9413972

CELIA REGINA DE OLIVEIRA DRUMOND

1

Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8286, de 15 de junho de 2011

METROPOLITANA C

9764309

CLAUDINHA PEREIRA SILVA

1

Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010

POUSO ALEGRE

2812279

CARMEN LUCIA DE BRITO LAMBERT

2

Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010

POUSO ALEGRE

8132516

MARCIA CAPISTRANO CARNEIRO SILVA

1

Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9417, de 23 de setembro de 2015

TEOFILO OTONI

3311842

MARIA APARECIDA ARIFA TIGRE

2

Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010

UBA

3390606

ELVIRA PINTO DE BARROS VALENTE

1

Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010

UBERLANDIA

3312832

LIDIA GUIMARAES

1

Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010

ANEXO II
(a que se refere o § 1º, inciso I, artigo 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO DECRETO 45.274 DE 2009
REGIONAL
ARAÇUAÍ
CORONEL FABRICIANO
CURVELO
CURVELO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
GOVERNADOR VALADARES
JANUARIA
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA C
POUSO ALEGRE
TEOFILO OTONI
UBA
UBERLANDIA

MASP
3221348
8531055
3427788
10051373
4363081
10564243
3232527
5911664
6673420
3528593
9413972
3698180
9764309
8132516
3311842
3390606
3312832

NOME
ROSANA RODRIGUES MARTINS VAZ
LUCIELI DOS REIS MARTINS SILVA
IVONE ALVES PEREIRA
SIMONE FERNANDES CRUZ
MONICA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA
OTACILIO CORDEIRO DA SILVA
SIRLANDA ASSIS DE OLIVEIRA
MARIA BETANIA ALMEIDA MENDES
ADRIANA GUIMARAES DE ABREU
ALESSANDRA VICOSO E SILVA GARCIA FERRON
CELIA REGINA DE OLIVEIRA DRUMOND
VALCY GONCALVES BATISTA
CLAUDINHA PEREIRA SILVA
MARCIA CAPISTRANO CARNEIRO SILVA
MARIA APARECIDA ARIFA TIGRE
ELVIRA PINTO DE BARROS VALENTE
LIDIA GUIMARAES

ADM.
1
1
2
1
2
1
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1

CARREIRA
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB

NIVEL
III
IV
IV
III
IV
II
III
IV
IV
IV
IV
I
III
IV
IV
IV
IV

GRAU
D
B
B
C
B
A
D
C
B
B
B
G
C
C
B
B
C

BASE LEGAL
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 8º ao 22
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art. 4º
Art.4º
Art.5º
Art.4º
Art.4º
Art.4º
Art. 4º
Art. 4º

NATUREZA SISAP
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
182
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
40
184
40
183
40
183
40
183
40
183
40
183
20 1623927 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204210234180111.