TJMG 12/04/2022 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 12 de Abril de 2022 Diário dos Municípios Mineiros

Minas Gerais

Aricanduva

Bocaiuva

Buritizeiro

Campanha

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

Câmara Municipal

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 019/2022
Processo Administrativo 37/2022. Aquisição de material esportivo para
atender o programa geração esporte, conforme Convênio Estadual Nº
1481001046/2021, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e a Prefeitura Municipal de Aricanduva/MG (itens desertos Pregão 004/2022).
A sessão para fase lances iniciará às 08h00min do dia 19/04/2022 no
site www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e Instrumento
Convocatório encontram-se através do site e-mail licita.aricanduva@
yahoo.com e Tel (33) 35159105, Em horário de Expediente.

AVISO DE LICITAÇÃO.
PROCESSO LICITATÓRIO 32/22
TOMADA DE PREÇOS 047/22. Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de obra de construção do centro de especialidades médicas. Sessão remarcada para o dia 02/05/22 ás 09:00 h.
Justificativa: alteração do edital. Bianca Souza Rodrigues, Presidente
da CPL.
2 cm -11 1620685 - 1

PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2022
O Município de Buritizeiro torna público a todos que se interessarem
que fará realizar licitação no dia 02/05/2022, às 10:00 horas. Objeto:
Registro de preços para aquisição parceladas de estruturas para fogos
e fogos de artificio atender as necessidades da Prefeitura Municipal de
Buritizeiro.O edital, anexos e maiores informações encontram-se no
site: www.buritizeiro.mg.gov.br/edital ou pelo e-mail:licitacao@buritizeiro.mg.gov.br

AVISO DE LICITAÇÃO.
PROCESSO LICITATÓRIO 37/22.
PREGÃO PRESENCIAL 23/22. Objeto: Contratação de serviços em
locação de máquinas fotocopiadoras para atender as necessidades das
secretarias do município. Sessão dia 29/04/22 ás 09:00 h. Processo
Licitatório 31/22. Pregão Presencial 18/22. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de internet para atender a secretaria municipal de
desenvolvimento econômico. Sessão dia 03/05/22 ás 09:00 h. Processo
Licitatório 43/22. Pregão Presencial 27/22. Objeto: Registro de preço
para contratação de serviço de brigadista e seguranças para atender as
necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo. Sessão dia 03/05/22
ás 14:30 h. Processo Licitatório 44/22. Pregão Eletrônico 28/22.
Objeto: Registro de preço para aquisição de tecidos e aviamentos para
atender as necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento
social. Sessão dia 04/05/22 ás 08:00 h. Processo Licitatório 50/22. Pregão Presencial 33/22. Objeto: Registro de preços para aquisição tela de
alambrado e tubo de aço para atender as secretarias municipais. Sessão
dia 05/05/22 ás 09:00 h. Processo Licitatório 47/22. Pregão Eletrônico
31/22. Objeto: Registro de preço para aquisição de semente de milho
para atender as necessidades de comunidades rurais do município. Sessão dia 06/05/22 ás 09:00 h. Processo Licitatório 51/22. Pregão Eletrônico 34/22. Objeto: Registro de preço para aquisição de placas de
sinalização de trânsito para atender a secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Iluminação Pública. Sessão dia 09/05/22 ás 09:00 h.
Edital disponível no site bocaiuva.mg.gov.br e pelo e-mail licitacao@
bocaiuva.mg.gov.br. Izabella Duarte Azevedo, Pregoeira.
6 cm -11 1620679 - 1

2 cm -11 1620576 - 1

3 cm -11 1620307 - 1

Baldim
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO PL 023/2022
Torna público que fará realizar Processo Licitatório Nº. 023/2022 - Pregão Presencial Nº. 009/2022, Contratação de empresa para fornecimento de reservatórios de armazenamento de água potável para Poços
Artesianos, para atender a necessidade de diversas localidades do
município,Tipo da Licitação: Menor Preço por ITEM: Data de entrega
dos envelopes de Proposta e Documentação: 10/05/2022 às 08:00h.
Maiores informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de
Baldim, na Rua Vitalino Augusto, 635, Centro - Telefax: (31) 37181255, ou pelo e-mail: licitacao@baldim.mg.gov.br, o edital está disponível no site Cleide Cândido Bastos– PregoeiraMunicipal.
3 cm -11 1620693 - 1

Barbacena
Prefeitura Municipal
AVISO DE SUPENSÃO – IL 003/2022
PRC 153/2021. OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas Interessadas em firmar contrato com o Sistema Único de Saúde – SUS
– de Barbacena - MG. FICA SUSPENSO O CREDENCIAMENTO,
PARA AJUSTES NO PROCESSO. Informações: licitacao@barbacena.
mg.gov.br – Marcos Vinícius do Carmo – Presidente da CPL.
2 cm -11 1620853 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PE 025/2022 – PRC 044/2022
OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria tributária na área do ITR – Imposto Territorial Rural. Abertura: 02/05/2022
às 09:00h. Informações: licitacao@barbacena.mg.gov.br - Marcos
Vinicius do Carmo – Diretor de Licitações.
1 cm -11 1620390 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PE 149/2021
PRC 077/2021 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento
de software de emissão de alvará. Abertura: 29/04/2022 às 09:00h.
Informações: licitacao@barbacena.mg.gov.br - Marcos Vinicius do
Carmo – Diretor de Licitações.
1 cm -11 1620752 - 1

Bom Jesus do Galho
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022
O Município Bom Jesus do Galho/MG comunica retificação do item
1.2 do anexo I – Termo de Referência do Edital do Processo Licitatório
Nº: 028/2022, Modalidade Pregão Eletrônico Nº: 016/2022, tipo Menor
Preço por Item, cujo objeto é a aquisição de veículo de passeio zero km
5 em atendimento a Resolução SES/MG Nº 6985/2019, e aquisição de
veículo de passeio zero km 7 lugares para atender as necessidades do
Departamento Municipal de Saúde. A abertura será dia 04/05/2022 às
10h00. Edital retificado disponível no site da Prefeitura: https://www.
bomjesusdogalho.mg.gov.br e no site www.bbmnetlicitacoes.com.br.
Informações Tel.: (33) 3354-1358. Email: licitacoes.bjg@outlook.com.
Bom Jesus do Galho/MG, 11 de abril de 2022. Aníbal Borges - Prefeito Municipal.
3 cm -11 1620725 - 1

Brumadinho
Prefeitura Municipal

Belo Horizonte

ATO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO A ATA RP 52/20
Ratifico o PAC 02/22, adesão Ata RP 52/20, PE 212/20 Gerenciador
HM Odilon Behrens Obj aq. sist videocirurgia p artroscopia e ultrassom
portátil. Det/Fornec. Mhedica Service Comércio e Manutenção Ltda,
item 2 R$ 145.888,00 Vlr global: R$ 145888,00.Avimar M Barcelos/
Pref
2 cm -11 1620889 - 1

Companhia Urbanizadora de
Belo Horizonte - URBEL

ATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 05/22
Ratifico Inex 5/22, PAC 50/22, p/ contr Mhedica Service Comércio
Manut. Ltda, p/ manut corretiva: Monitor Mindray, Patr. 56296. Vlr
global: R$ 3.964,21.Avimar Barcelos/Pref
1 cm -11 1620892 - 1

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no próximo dia 29 de Abril de
2022, às 10:00 horas, na sede social da empresa, situada na Av. do Contorno, n.º 6664 – 1º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: a) Aprovação do relatório da Administração; b)
Exame, discussão e votação das Demonstrações financeiras e demais
documentos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021;
c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; d) Reforma Estatutária; e)
Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2022
Josué Costa Valadão
Presidente do Conselho de Administração
3 cm -11 1620497 - 1

ABERTURA DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2021
PA 72/2021. Objeto: Registro de preços para Futura e eventual contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para construção de túmulos, por um período de 12 meses. Data: 16/05/2022 as 9h.
Ver site:www.brumadinho.mg.gov.br. Walison Luiz da Silva-Secretário
de Obras.
2 cm -11 1620887 - 1
CP 01/2021 PA 48/2021
Contratação de agência de publicidade. Declaro habilitada a licitante
AB POSITIVO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. Fica
aberto o prazo recursal. Avimar Barcelos- Prefeito
1 cm -11 1620890 - 1

Bicas

Bueno Brandão

Prefeitura Municipal

Câmara Municipal

PROCESSO Nº 47/2022. MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2022
“Tipo Menor Preço” no Sistema Registro de Preços. Encontra-se aberto
no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Bicas, o edital referente à aquisição de equipamentos e materiais de informática
para as Secretarias Municipais de Educação e Administração. A sessão será realizada no dia 26/04/2022, às 14:00h. Os interessados poderão obter cópia do edital na Praça Raul Soares, nº 20, na cidade de
Bicas ou acessar os endereços eletrônicos http://www.bicas.mg.gov.br
ou https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Gustavo P. Mazzoco,
Pregoeiro.

1º TERMO ADITIVO QUALITATIVO
AO CONTRATO Nº 001/2020
Extrato de Termo Aditivo. Contratante Câmara Municipal de Bueno
Brandão. Contratada : MIT- Minas Instituto de Tecnologia Eireli.
OBJETO: Inclusão do modulo Cloud Server – armazenamento de dados
do sistema de gestão publica municipal, hospedagem, gestão e monitoramento de infraestrutura em nuvem. Data assinatura: 01 de abril de
2022. Vigência: 01/04/2022 a 05/08/2022. Valor: R$2.600,00. Dotação orçamentária: 01010103100014.001 339040. Joaquim de Assis dos
Santos – Presidente da Câmara Municipal de Bueno Brandão e Rubier
do Nascimento de Souza – Sócio administrador da MIT – Minas Instituto de Tecnologia Eireli.
3 cm -11 1620541 - 1

3 cm -11 1620947 - 1

Caetanópolis
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022
A Prefeitura M. de Caetanópolis/MG, torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 025/2022, Pregão Presencial nº 007/2022,
Registro de Preços nº 012/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de poda e supressão de árvores.
Data de recebimento e abertura de envelopes: 19/05/2022 às 08:00hs, na
Sala de Licitações, situada na Av. Francisco Mascarenhas Ferreira, 159,
Centro. Maiores informações: tel. (31)3714-7399, e-mail:licitacoes@
caetanopolis.mg.gov.brEdital disponível:www.caetanopolis.mg.gov.br.
Joaquim Duarte Nunes. Secretário de Administração.
3 cm -11 1620473 - 1

Caiana
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - - PREGÃO Nº 021-2022
O Município de Caiana-MG torna público, nos termos da Lei 10.520/02
c/c Lei 8.666/93 e suas alterações que fará realizar Licitação Pública
contratação de empresa para realização do transporte escolar dos alunos de Educação Básica da rede municipal de ensino e da rede estadual
desta Municipalidade conforme quantitativos estimados em edital. Na
modalidade de PREGÃO n.º 021-2022 OS ENVELOPES DEVERÃO
SER ENTREGUES ATÉ O INICIO DA SESSÃO Pública que ocorrerá
às 14 horas do dia 02/05/22, na sede da Prefeitura Municipal de Caiana.
O Edital completo encontra – se à disposição na Sede da Prefeitura.
2 cm -11 1620382 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO E CARTACONTRATO - DISPENSA Nº 006/2022
PROCESSO Nº 034/2022. O Município de Caiana/MG, torna público
e vem ratificar, bem como publicar o contrato nos termos do art. 75,
Inciso II c/c art. 95 Inciso I da Lei 14.133/2021, Contratação de empresa
especializada em Apoio Administrativo na elaboração, supervisão e
assessoramento das atividades relacionadas a execução de convênios,
contratos de repasses e prestação de contas nos sistemas: SICONV,
SIGCON, SIOPE, SIOPS, SIGPC/FNDE e SUASweb, Processo nº
034/2022 Dispensa de Licitação n.º 006/2022,Contrato nº 028/2022
Contratado: ALEXSANDRO FERREIRA MARTINS 74055135653,
CNPJ Nº 24.442.669/0001-00 – Até 07 de abril de 2023 Valor Global
estimado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Caiana,07/04/2022
3 cm -10 1620300 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – P.L Nº 033/2022
P.P Nº 020/2022. A Prefeitura Municipal de CAIANA - MG, torna
público nos termos das Leis Federais nº Lei 8.666/93, 10.520/02 e
123/06 e suas alterações, por intermédio de seu PREGOEIRO, o P.L
nº 033/2022, P.P nº 020/2022 – R.P nº 016/2022, com abertura para o
dia 26/04/2022 às 14:00 horas, Visando: Registro de preço para Registro de Preços, do tipo maior percentual de desconto, para futura aquisição de material médico-hospitalar e equipamentos contemplados no
catálogo de preços da Revista SIMPRO. O edital completo encontra-se
à disposição na sede da Prefeitura à Rua Miguel Toledo, nº 106, centro, na cidade de CAIANA - MG CEP: 36.832-000 ou através do site
www.caiana.mg.gov.br. MAURICIO PINHEIRO FERREIRA – Prefeito Municipal. 07/04/2022.
3 cm -07 1619638 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – P.L N.º 036/2022
P.P N.º 022/2022, R.P Nº 017/2022 - O Município de Caiana - MG,
torna público nos termos da Lei 10.520/02, que irá realizar o P.L N.º
036/2022, abertura para o dia 03/05/22 às 14:00 h. com objeto para
prestação de serviços de lavagem e lubrificação nos veículos das secretarias desta municipalidade. Conforme especificação no edital devendo
os licitantes interessados a participarem desta licitação, dirigirem-se
à Rua Miguel Toledo, 106, centro na cidade de Caiana-MG, CEP:
36.832-000 - MG ou informações através do TEL. 0xx.32.3745-1049 /
3745-1035 - ou pelo e-mail: licitacao@caiana.mg.gov.br – Dep. Licitação. 07/04/2022.
3 cm -11 1620405 - 1

Campanário
Prefeitura Municipal
PE 3/2022
Torna Público, Pregão Eletrônico nº 003/2022 - Processo Licitatório nº
020/2022. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição
de veículo (van para transporte escolar rural). Julgamento: 29/04/2022
às 09h00min. Compras e Licitações - (33) 3513-1200 - licitacao@campanario.mg.gov.br / Wesley Gonçalves Jardim - Pregoeiro Oficial.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 01/2022.
Torna público o termo aditivo n° 01/2022 da Pregão n° 05/2022,
que entre si celebram a Câmara Municipal de Campanha/MG e
Felipe Pereira de Paiva. Objeto: Contratação De prestação de
serviços de táxi para locomoção de vereadores e servidores da
Câmara Municipal da Campanha. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do COMBUSTÍVEL, e comprovado por meio de notas fiscais em anexo,
fica realinhado à partir do dia 28 de março de 2022, o valor unitário do item da presente licitação, para R$ 1,37 (um real e trinta
e sete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra
d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
com as alterações que lhe foram supervenientes. Campanha 11 de
abril de 2022. Rodrigo José de Carvalho - Ordenador e Presidente
da Câmara, CPF: 068.813.426-24.
3 cm -11 1620303 - 1

Campos Gerais
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO 26/2022
Comunica abertura de Proc. Lic. 26/22, Pregão Presencial SRP
13/22, tipo menor preço unitário, que tem como objeto a Contratação de serviços de transportes de passageiros (Microônibus,
Van e veiculo de 7 lugares), por KM rodado em Sistema Registro
de Preços pelo período de 12 meses para atender as demandas da
Sec. de Saúde, tratamento fora do domicílio. Sessão dia 29/04/22
ás 09:15h, protocolo até ás 09:00h. Edital na Sec. Municipal de
Compras e Licitações, rua Nossa Senhora do Carmo,131, centro,
CEP 37160000, Tel. 35 3853 1436 ou pelo site www.camposgerais.mg.gov.br. Campos Gerais, 11/04/22, Francisco de Assis
Souza - Pregoeiro
3 cm -11 1620398 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br

2 cm -11 1620361 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220411204731022.