TJMG 08/03/2022 -Fc. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 08 de Março de 2022 Diário do Executivo
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE
MINAS GERAIS - INDI comunica a adjudicação e homologação do
Pregão Eletrônico nº 01/2022, cujo objeto é: contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de Técnico em Secretariado e
Secretariado Executivo Bilíngue. Adjudicatário: Stark Tecnologia e
Facilities Ltda., CNPJ: 27.581.238/0001-04. Adjudicação: 24/02/2022.
Homologação:07/03/2022.
2 cm -07 1603022 - 1

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0003/22. Objeto: Registro de preços para
futuras e eventuais aquisições de conexões de aço, em conformidade
com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência –
Anexo 1 e demais anexos do edital. Envio das propostas: por meio do
sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.
br, no período compreendido entre: Lote 01 - COTA RESERV ADA
DE ATÉ 25% PARA PART ICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO
EMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORT E (EPP),
MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) e SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE PEQUENO PORT E (SCPP) – 08h00 min do
dia 08/03/2022 e 09h00 min do dia 17/03/2022. Data e horário da
abertura da sessão pública: dia 17/03/2022 às 09h30min. Etapa de
lances a partir das 14h30min do dia 17/03/2022. Lote 02 - (AMPLA
CONCORRÊNCIA) - 08h00 min do dia 08/03/2022 e 09h00 min
do dia 18/03/2022. Data e horário da abertura da sessão pública: dia
18/03/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min do dia
18/03/2022. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.
com.br. O pregão será realizado pela Pregoeira Bruna de Aguiar - n.º
Pessoal 165.
PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compras nº 4500044848. Fundamento: GPR-043/21 –
Lote 02. Partes: GASMIG x GASCAT INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. Objeto: Aquisição de juntas de isolamento elétrico. Assinatura:
25/02/2022. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 30.627,42.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
7 cm -07 1602619 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 25/2022 – CONVÊNIO 060/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 060/2020, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social Prefeitura Municipal de São Tomé
das Letras, CNPJ 18.008.920/0001-11, foram aprovadas com ressalvas,
em 17 de fevereiro de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,04 de marco de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -07 1602478 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481.000164/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eApae de Andradas, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomento por mais 32 dias. Assinatura: 07/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003227/2021-50.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481.000621/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Paulo de Tarso, do município de Paraopeba, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 47 dias.
Assinatura: 07/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003204/2021-89.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481.000146/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Beneficente de Itaporé – ABITA, do município de
Coronel Murta, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Fomento por mais 31dias. Assinatura: 07/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003197/2021-84.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000308/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Conselho Particular de Carmo do Rio Claro da Sociedade de
São Vicente de Paulo, do Município de Carmo do Rio Claro, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 47dias.
Assinatura: 04/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003758/2021-69.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000435/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaranésia, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 75 dias.
Assinatura: 04/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003757/2021-96.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481000489/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eInstituto Nossa BH, do Município de Belo Horizonte, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 45 dias.
Assinatura:04/03/2022.Processo Sei nº 1480.01.0003750/2021-91.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000633/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Departamento de Assistência Social São João de Freitas, do
Município de Ubá, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomentopor mais 75dias. Assinatura: 04/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003455/2021-05.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000472/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAPAE de Visconde de Rio Branco, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício doTermo de Fomentopor mais 44 dias. Assinatura: 04/03/2022.
Processo Sei nº1480.01.0003454/2021-32.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000321/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAPAE de Águas Formosas, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
doTermo de Fomento por mais 114 dias. Assinatura: 04/03/2022.
Processo Sei nº1480.01.0003779/2021-84.
EXTRATO DA 5ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1651.001327/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Fundação Educacional de Formiga- MG – FUOM. Objeto: Prorrogação
de Ofício doTermo de Fomentopor mais 141 dias. Assinatura:
04/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003268/2019-16.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000618/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos
– Dieese, do Município de São Paulo, SP. Objeto: Prorrogação de
Ofício doTermo de Fomentopor mais 59dias. Assinatura: 25/02/2022.
Processo Sei nº1480.01.0003933/2021-97.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000318/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora
Menina, do Município de Conselheiro Lafaiete, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 45dias. Assinatura:
25/02/2022.Processo Sei nº1480.01.0003929/2021-11.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000174/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação de Cultura da Comunidade Jardim Alvorada, do Município
de Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomentopor mais 23dias. Assinatura: 25/02/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003901/2021-88.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000557/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Luzense de Equoterapia do Município de Luz, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 53dias.
Assinatura: 25/02/2022.Processo Sei nº1480.01.0003603/2021-83.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000429/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Cáritas Brasileira, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 52dias. Assinatura:
25/02/2022.Processo Sei nº1480.01.0003900/2021-18.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000493/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eRede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas, do município
de Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Fomentopor mais 53dias. Assinatura: 25/02/2022.Processo Sei nº
1480.01.0003896/2021-29.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000469/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Caratinga,
MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 44dias.
Assinatura: 25/02/2022.Processo Sei nº1480.01.0003403/2021-51.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481000462/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eTupi Futebol Clube, do município de Itamarati de Minas, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 47 dias.
Assinatura: 07/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003195/2021-41.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481.000587/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAPAE DE Cachoeira de Minas, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
doTermo de Fomento por mais 47dias. Assinatura: 04/03/2022.Processo
Sei nº1480.01.0003863/2021-47.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481.000180/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAção Social Centro de Reintegração a Sociedade mais Que
Vencedores, do município de Santa Luzia, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício doTermo de Fomento por mais 24 dias. Assinatura: 07/03/2022.
Processo Sei nº1480.01.0003194/2021-68.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000401/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eLar
São Vicente de Paulo de Varginha, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
doTermo de Fomentopor mais 47dias. Assinatura: 25/02/2022.Processo
Sei nº1480.01.0003400/2021-35.

8 cm -07 1603021 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000398/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação de Pais e Amigos Dos Excepcionais de Patos de Minas, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 32 dias.
Assinatura: 04/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0002072/2021-98.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000647/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas do
Município de Contagem, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomentopor mais 44dias. Assinatura: 04/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003767/2021-20.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000651/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAliança Bondespachense de Assistência e Promoção do Município
de Bom Despacho, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomentopor mais 45 dias. Assinatura: 04/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003769/2021-63.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000225/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação dos Protetores das Pessoas Carentes do Município
de Crucilândia, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Fomento por mais 44dias. Assinatura: 04/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003760/2021-15.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000523/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Lar
Esperança e Amor de Passa Quatro, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
doTermo de Fomentopor mais 45dias. Assinatura: 25/02/2022.Processo
Sei nº1480.01.0003398/2021-89.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000467/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
APAE de Cachoeira de Minas, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
doTermo de Fomentopor mais 47dias. Assinatura: 25/02/2022.Processo
Sei nº1480.01.0003397/2021-19.

Minas Gerais

EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
75/2021 – PROCESSO SEI Nº 1480.01.0008295/2020-84.
Partes: EMG/SEDESE e Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – FHEMIG. Objeto: Cessão da servidora Hercules Pillar da Silva,
cargo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento
– ASGPD V/D, MASP 385.630-9, pertencente ao quadro da CEDENTE
para prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO, bem como
convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor,
praticados no período de 01/01/2018 até a publicação do convênio.
Vigência: 60 meses a contar de 01/01/2018.
3 cm -07 1602336 - 1
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
03/2022 – PROCESSO SEI Nº 2330.01.0002070/2021-23.
Partes: EMG/SEDESE e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais – IPEM/MG. Objeto: Cessão do servidor Carlos
Alberto Mariz, cargo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas
em Desenvolvimento – ASGPD V/A, MASP 903.713-6, pertencente
ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o
CESSIONÁRIO, bem como convalida todos os atos e procedimentos
atinentes à cessão do servidor, praticados no período de 01/01/2022
até a publicação do Convênio. Vigência: a contar de 01/01/2022 a
31/12/2022.
3 cm -07 1602335 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 26/2022 – CONVÊNIO 1110/2009
-:ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA DE CALDAS
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 1110/2009, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social:Associação de Proteção à Criança
de Caldas, CNPJ 21.425.921/0001-76, foram aprovadas com ressalvas,
em 17 de fevereiro de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,04 de marco de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -07 1602475 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 23/2022 – CONVÊNIO 0238/2012PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO JOSÉ DO JACURI,MG.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0238/2012, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipalde São José
do Jacuri,MG, CNPJ 18.409.201/0001-02, foram aprovadas com, em
21 de fevereiro de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,03 de marco de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -07 1602476 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 27/2022 – CONVÊNIO 0199/2010:PREFEITURA
MUNICIPAL AUGUSTO DE LIMA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 0199/2010, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e aPrefeitura Municipal Augusto de
Lima, CNPJ 17.694.845/0001-27, foram aprovadas com ressalvas, em
21 de fevereiro de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,04 de marco de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -07 1602477 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 27/2022 – CONVÊNIO 36/2010:PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 036/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e aPrefeitura Municipal de Goiabeira,
CNPJ 01.615.421/0001-90, foram aprovadas, em 21 de fevereiro de
2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,04 de marco de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -07 1602479 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 24/2022 – CONVÊNIO 21/2020PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 021/2020, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social Prefeitura Municipal de Oliveira,
CNPJ 16.854.531/0001-81, foram aprovadas com, em 17 de fevereiro
de 2022, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte,03 de marco de 2022.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -07 1602481 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO FOMENTO Nº 1481.000221/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAPAE de Bocaiúva, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo
de Fomento por mais 44 dias. Assinatura: 04/03/2022.Processo Sei
nº1480.01.0003856/2021-42.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000571/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação do Coletivo de Mulheres Organizadas do Norte de
Minas, do município de Porteirinha, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício doTermo de Fomento por mais 46 dias. Assinatura: 04/03/2022.
Processo Sei nº1480.01.0003854/2021-96.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000431/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação de Desportos Uniãode Amigos de Santa Luzia, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 47dias.
Assinatura: 25/02/2022.Processo Sei nº1481.01.0003396/2021-46.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481.000432/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eLiga Recreativa de Ciclismo de Minas Gerais, do município de
Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Colaboração/Fomento/Convênio por mais 47 dias. Assinatura:
04/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003853/2021-26.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTONº 1481.000710/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de
Drogas, do Municípiode Belo Horizonte, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício doTermo de Fomentopor mais 66dias. Assinatura: 25/02/2022.
Processo Sei nº1480.01.0003533/2021-33.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000575/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomentopor mais 47 dias.
Assinatura: 04/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003851/2021-80.

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481.000253/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eLar
das Crianças Pedacinho do Céu, do município de Campo Belo, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 23 dias.
Assinatura: 04/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003365/2021-10.
39 cm -07 1602315 - 1

EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº1481.000266/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eAssociação Comunitária Beneficente de Cláudio, MG. Objeto:
Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 89 dias.
Assinatura: 07/03/2022.Processo Sei nº1480.01.0003930/2021-81.
8 cm -07 1602880 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910003045
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0002481/2022-65
Partes: EMG/SEF e MUNICÍPIO DE IBIÁ. Objeto: Estabelecimento
de bases de cooperação administrativo-fiscal entre oESTADOe
oMUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre
os governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e
melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes.
Vigência: 60 (sessenta) meses,com início em 05/04/2022 e término em
04/04/2027,podendo ser renovado ao final deste período. Ressalvadas
as despesas de remuneração de pessoal, nenhum encargo financeiro
decorrerá deste Convênio para o ESTADO.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de
Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais – 07/03/2022.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO -4º TERMO ADITIVO
CONTRATO SIAD N° 9250651 (ANTIGO
CONTRATO SIAD N°9241262)
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0003176/2019-54
I-Partes: Jucemg e Método System Comércio de Equipamentos
para Telecomunicações Ltda; II-Da Finalidade: A finalidade do
presente termo aditivo é a supressão parcial do contrato referente ao
Escritório Regional situado no Município de Montes Claros/MG,
conforme solicitações contidas no Projeto Básico elaborado pelos
Gestores de Contrato (SEI 42746330); III-Da Fundamentação: O
presente instrumento está amparado na Cláusula Décima Segunda,
Subcláusula 12.1 do Contrato Originale com fulcro na Lei 8.666/1993,
especificamente, Art. 65,§ 2º, inciso II; IV-Da Supressão e dos Valores
do Contrato: a) O valor mensal dasupressão ao presente Contrato é de
R$ 428,74; b) O valor total dasupressão ao presente Contratoé de R$
4.687,56; c) O valor mensal estimado dopresente Contratopassa a ser
de R$ 1.513,24; d) O valor anual estimado do presente Contrato com a
supressão passa a ser de R$ 18.616,20; e) O percentual da supressão ao
presente Contrato é de 20,12%; f) Entra em vigor a “Planilha Supressão”,
anexa a este Termo Aditivo (SEI 42758131); V- Das Disposições
Finais: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do
Contrato Original e de outros instrumentos não modificadas por este
Termo Aditivo. Firmado em 07/03/2022 por Gustavo Henrique Campos
dos Santos, pela Jucemg; e por Emmerson Ricieri Brito, pela Método
System Comércio de Equipamentos para Telecomunicações Ltda.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
COMUNICADO RELEVANTE Nº 003/2022, DE 07 DE
MARÇO DE 2022, REFERENTE À CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL SEINFRA Nº 003/2021
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade, comunica que a Comissão Especial
de Licitação, nos termos da legislação vigente, constituída pela
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/DER Nº 005 de 14 de maio de
2021, decide alterar os prazos previstos nos eventos 4 a 17 do item
13.1 do Edital de Concorrência Internacional SEINFRA nº 003/2021,
sem prejuízo dos atos já praticados e dos prazos já expirados. Portanto,
ficam prorrogadas as datas de recebimento de envelopes, para o dia
05/05/2022, de 09h às 12h, e da sessão pública, para o dia 10/05/2022,
às 14h, ambas na sede da B3 (Rua XV de Novembro, 275, Centro),
em São Paulo. O cronograma com os novos prazos, conforme nova
redação do item 13.1 do Edital, encontra-se disponibilizado no site
www.infraestrutura.mg.gov.br e www.parcerias.mg.gov.br.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 134/2021. Processo SEI nº: 1300.01.0008783/2020-52. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do
DER/MG, ao recurso interposto por VIATEC Engenharia Ltda., na fase
de julgamento da licitação , pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, às
empresas participantes do Regime Diferenciado de Contratação - RDC,
objeto do Edital em epígrafe.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora ZAG Ltda.
Instrumento: Contrato DM-007/2022. Fundamento: Dispensa de
Licitação. Objeto: execução, em regime de empreitada de caráter
emergencial, por preços unitários, das obras de Reconstrução da Pista da
Rodovia LMG/743, no trecho Quintinos - Entrº BR/354, no município
de Carmo do Paranaíba no km 80+700m e Reconstrução do Aterro
da Rodovia MGC/354, no trecho Presidente Olegário B - Av. Marabá
(Patos de Minas), no km 152,5 e no km 153,2. Valor: R$ 15.950.779,96
(quinze milhões, novecentos e cinquenta mil, setecentos e setenta e nove
reais e noventa e seis centavos), com preços iniciais de Outubro/2021.
Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4374 0001 449051 - Fontes:
(54.2) e (83.2), Processo nº 2300.01.0007471/2022-73.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: FAGUNDES
TECNOLOGIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Revisão dos
Projetos Executivos das Unidade Habitacionais Do Reassentamento
da Vila Santa Elizabeth, para adequação a acessibilidade e
atualização conforme Normas Técnicas vigentes - UHs Integrantes
do Empreendimento de Requalificação Urbana e Ambiental
do Ribeirão Arrudas - PAC FNHIS Arrudas no município de
Contagem/MG. Instrumento: Ordem de Reinício em 18/02/2022
dos serviços referentes ao contrato DE-20.008/2020-A. Processo n°
2300.01.0047334/2021-87.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: FAGUNDES
TECNOLOGIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Revisão dos
Projetos Executivos das Unidade Habitacionais Do Reassentamento
da Vila Santa Elizabeth, para adequação a acessibilidade e
atualização conforme Normas Técnicas vigentes - UHs Integrantes
do Empreendimento de Requalificação Urbana e Ambiental do
Ribeirão Arrudas - PAC FNHIS Arrudas no município de Contagem/
MG. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/03/2022 dos
serviços referentes ao contrato DE-20.008/2020-A. Processo n°
2300.01.0047334/2021-87.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: BRASCOEMP BRASIL
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. Instrumento:
ORDEM DE PARALISAÇÃO em 07/02/2022. Contrato DE-010/2021.
Objeto: EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO BLOCO
CIRÚRGICO DO HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK, UNIDADE
INTEGRANTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS (FHEMIG), VINCULADA À SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE (SES), Município de BELO HORIZONTE/MG.
Processo nº 2300.01.0009706/2021-65.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada: ESTRELA
LOCAÇÕES EIRELI. Instrumento: TERMO DE ADITAMENTO
DF/GLA - 03 ao CONTRATO DF- 29.001/2020. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência por um período de 12 (doze) meses, contados
a partir de 03 de março de 2021, tendo em vista as condições mais
vantajosas para o DER-MG. Valor: R$ 729.222,96 (setecentos e vinte e
nove mil duzentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos). Ficam
ratificadas, no que não contrariarem as disposições contidas no presente
termo, as demais cláusulas e condições do Contrato DF- 29.001/2020,
apostilas e aditivos a ele incorporados.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203072334260130.