TJMG 11/02/2022 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o
servidor abaixo relacionado lotado no Instituto Mineiro de Gestão das
Águas à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário:
JOSÉ CLAUDIO CAMPOS DE SOUZA / MASP 1018889-4 /
ANALISTA AMBIENTAL.
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, HENRIQUE PEREIRA BARCELOS, MASP 1431088-2,
do cargo de provimento em comissão DAI-40 AR1100002, da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CARLOS
ANTONIO CAMARGOS DAVILA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-40 AR1100002, de recrutamento amplo, para chefiar a
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos
Serviços da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão à disposição da Câmara Municipal de Belo Horizonte CMBH, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário:
JOÃO VICTOR MALAGOLI MARTINS, MASP 1478585-1,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL (EPPGG).
TORNA SEM EFEITO o ato que tornou sem efeito a nomeação
ordinária de MARINA ROCHA CRUZ GONCALVES – Inscrição nº
156926, publicado no Diário Oficial do Estado, em 25 de janeiro de
2022, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento
ao Acordão proferido na Apelação Cível nº 1.0000.15.040182-6/003
(Ação Ordinária nº 6025009-25.2015.8.13.0024), que determinou sua
posse.
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500666610.2019.8.13.0686, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 04/2014, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Geografia
TEOFILO OTONI/POTE
INSCRIÇÃO
Nome
Classificação
Vaga
CINTIA
ESTEVES
50951742
11º
ED 43
GOMES DE SOUZA
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 501250088.2019.8.13.0105, NOMEIA em caráter efetivo precário, no concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
GOVERNADOR VALADARES/SOBRALIA
INSCRIÇÃO
Nome
Classificação
Vaga
LUCIENE MUNIZ DA
50323113
7º
ED1172
SILVA RAMOS
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 500663944.2017.8.13.0024, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, as candidatas abaixo
relacionadas.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
METROPOLITANA B/BELO HORIZONTE
INSCRIÇÃO
Nome
Classificação
Vaga
ROSELY
LOURDES
25563
624º
ED 1167
PEREIRA
IRIS
GUEDES
18170
627º
ED 1165
MORAES
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.17.037185-0/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial
de ELIS REGINA CAETANO DA SILVA – Inscrição nº 178062,
publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de agosto de 2017, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê: caráter precário.
Leia-se: caráter efetivo definitivo.
TORNA SEM EFEITO o ato que retificou o nível de ingresso da
nomeação ordinária de PEDRO HENRIQUE PENIDO PINTO –
Inscrição nº 3878775, publicado em 05 de outubro de 2021, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014,
em cumprimento ao acórdão proferido na Apelação Cível/Remessa
Necessária Nº 1.0000.20.050765-5/003(Mandado de Segurança Cível
nº 5021650-11.2020.8.13.0024), que reformou a sentença e denegou
a segurança.
em cumprimento sentença proferida na Ação Ordinária nº 002287327.2019.8.13.0216, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, no
concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para o provimento
do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a candidata abaixo
relacionada.
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL I - GRAU A
ADMINISTRATIVO
Diamantina
Inscrição
Nome
Classificação
Vaga
CRISTIANE CRISTINA
3647994
11º
SA 312
DE SOUZA
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
5162086-25.2017.8.13.0024 (Cumprimento de Sentença nº 515024591.2021.8.13.0024), RETIFICA em caráter definitivo, o ato de
nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de
julho de 2015, de FERNANDA DA SILVA BARBOSA – Inscrição nº
3815935, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES
nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo os efeitos a
partir de 27 de julho de 2015, data de sua posse. 
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III Grau A

RETIFICA o ato de nomeação judicial de FERNANDA BAESSO
GOMES OLIVEIRA - inscrição nº 9211098, publicado no Diário
Oficial do Estado em 15 de janeiro de 2011, no que se refere ao
concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEF nº 01/2007, da
Secretaria de Estado de Fazenda, para o caráter efetivo definitivo, em
cumprimento sentença proferida na Ação Ordinária – Processo de nº.
0024.10.244297-7 [Ação Ordinária nº 2442977-47.2010.8.13.0024
(Cumprimento de Sentença nº 5149663-91.2021.8.13.0024)].

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Sabará, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
JANE MOREIRA, MASP 1013339-5, PEB - ADM 3, SRE
METROPOLITANA A.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Àgua Boa, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
CARLOS ROBERTO FERREIRA SANTOS, MASP 1109455-4, PEB
- ADM 4, SRE GUANHAES.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 5/1/2022, a
prorrogação da disposição de JORGE LUIZ FERNANDES DA
SILVA, MASP 915000-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Unidade SUS de Juiz de Fora,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os
servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em
prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
EDER ANTONIO MADEIRA SANTOS; MASP 919684-1; TÉCNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE I/C;
FILIPE FIGUEIREDO MARTINS COSTA; MASP 1205944-0;
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE II/B;
HARLEY FABIANY JUNQUEIRA COBRA; MASP 382531-2;
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE II/B;
ITACY RITA PIRES ROCHA; MASP 366552-8; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/G;
MARTA DE SOUSA LIMA; MASP 917250-3; ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/C;
VALERIA MARIA PEREIRA E SILVA; MASP 918359-1; MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE I/B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição
da Prefeitura Municipal de Ipatinga, de 08/02/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
RENATA LIMA BERNARDES; MASP1281899-3; ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/B.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de Corinto, de 06/01/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
DEIVSON EDUARDO SOUZA FERNANDES/ MASP 13064951 /
PENF II / ADMISSÃO 1.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2022, pelo qual DENISE DE FATIMA DA SILVA, MASP
1330952-1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi colocada
à disposição da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé, até
31/12/2021, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/12/2021, a
prorrogação da disposição de REGILANE DAS GRACAS SILVA,
MASP 978946-2, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à Prefeitura Municipal de Itabira, pelo período de 01/01/2021 a
31/12/2021, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana B
Belo Horizonte
1031 - EE Nossa Senhora do Belo Ramo
- MASP 880459-3, CARMELITA ALICE CARVALHO, PEBDIAadmissão 3, DIII, a contar de 03/01/2022.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Poços de Caldas
Andradas
123706 - EE Coronel João Mosconi
- MASP 1008652-8, DULCINÉIA BARBOSA, PEBDIA-admissão 2,
DIV, a contar de 01/02/2022.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Belo Horizonte
2399 - EE Orôncio Murgel Dutra
- MASP 1225051-0, CARLOS ALBERTO ALVES, PEBIIB-admissão
4, DIV, a contar de 01/02/2022.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
146862 - EE Vereador Júlio Lages
- MASP 1289080-2, MARIA JANETE SOUSA PASSOS, PEBDIAadmissão 2, DV, a contar de 24/01/2022.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Sete Lagoas
Sete Lagoas
342572 - EE Venceslau Brás
- MASP 984660-1, GLAUCINEY ESTENIO MENDES, PEBDIAadmissão 3, DVI, a contar de 01/12/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Governador Valadares
Governador Valadares
43362 - EE Vicente Jose Soares
- MASP 1098575-2, JULIANE PIRES DA COSTA, PEBIIC - adm.
03, DIV, a contar de 17/01/2022, para regularizar a situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Manhuaçu
Santana do Manhuaçu
75825 - EE de Santana Filomena
- MASP 1110600-2, VÂNIA DE SOUZA, PEBDIA-admissão 2, DVI.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Ubá, até 31/12/2022, com ônus
para o cessionário:
CRISTIANE APARECIDA DE CARVALHO TRINDADE, MASP
1134675-6, EEB - ADM 5, SRE UBA.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Pirajuba, até 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
RICARDO URBANO SILVERIO, MASP 979674-9, PEB - ADM 5 E
PEB - ADM 6, SRE UBERABA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
MARIA LUCIA RIBEIRO DE MELLO CHAVES, MASP 938627-7,
ATB - ADM 3, SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de São Francisco, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
EDUARDO HENRIQUE SALDANHA, MASP 1240794-6, PEB ADM 3, SRE JANUARIA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de São Francisco, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA, MASP 1200401-6, PEB - ADM
2, SRE JANUARIA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
SILVANA COSTA DIAS, MASP 1235551-7, EEB - ADM 3, SRE
METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Tribunal Superior do Trabalho, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
VINICIUS COELHO ARAUJO, MASP 1165198-1, ATB- ADM 2,
SRE METROPOLITANA C.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
FRANCIANE RABELO DOS SANTOS, MASP 1427469-0, EEB ADM 1.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Inconfidentes, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
JOAO PAULO BUENO, MASP 1067569-2, PEB - ADM 5, SRE
POUSO ALEGRE.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Ipatinga, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ALINE ALVES FERNANDES, MASP 1320839-2, PEB - ADM 2, SRE
CORONEL FABRICIANO.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
MARCILIO DONIZETE LUCAS, MASP 959298-1, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Januária, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
RAFAEL JULIANO ARAUJO FERREIRA, MASP 1114118-1, PEB ADM 3 E PAB - ADM 4.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Campo Azul, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
PAULO LUCAS ROCHA, MASP 1352041-6, PEB - ADM 3, SRE
JANUARIA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, até
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ELISANGELA NUNES PEREIRA, MASP 1460510-9, PEB - ADM 3,
SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
THIAGO ANTONIO DA SILVA CAMINI, MASP 1168973-4, PEB ADM 2, SRE METROPOLITANA B.

Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Ubaí, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
FRANCIELLE MAGALHAES BOTELHO DOS SANTOS, MASP
1150712-6, PEB - ADM 5, SRE JANUARIA.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCIANA VERSIANI DOS REIS, MASP 752992-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 AV1100555, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Central de Análise e Supervisão Correcional da
Área Social da Controladoria-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAVI GABRIEL
SABINO SALUSTIANO, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 PM1100637 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a
contar de 01/02/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RITA ANGÉLICA
PEREIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-3 PM1101490
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 27/01/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLAVIA DANIELE SILVA
GONÇALVES, do cargo de provimento em comissão DAD-1
PM1100594 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BRUNA FRANCIELE MOREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 PM1100594, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA FELIX , para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 PM1100637, de recrutamento amplo,
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, FLAVIA DANIELE SILVA GONÇALVES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 PM1101490, de recrutamento amplo,
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
10 1592547 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO RETIFICADOR
Na publicação do dia 14/12/2021, página 3, caderno 1, do Diário
Oficial do Executivo, no DESPACHO referente à inclusão de ANAEL
ROBSON RAMOS FARIAS, CPF 258.701.306-20 no Cadastro de
Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração
Pública Estadual - CAFIMP, onde se lê: a contar de 22/10/2021, leia-se:
a contar de 22/10/2020. Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
10 1592194 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 13/2022
A Corregedora-Geral em exercício, conforme ato de designação
publicado no Diário do Executivo de 28 de janeiro de 2022, no uso
da competência prevista no artigo 32, inciso III, alínea “a” do Decreto
Estadual nº 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e artigos 218 e 219 da
Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados no Despacho nº 25/2021/CGE/CSET/NUCAD_SEPLAG,
elaborado pelo Núcleo de Correição Administrativa da Controladoria
Setorial da SEPLAG, e, ainda, a aquiescência do Gabinete da SEPLAG,
por meio do Despacho SEPLAG/GAB SECRETÁRIO à CSET,
RESOLVE:
Art. 1º. AVOCAR o Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria SEPLAG nº 11/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do Estado de Minas Gerais em 07/10/2020, e
designar, em substituição aos membros atuais, os servidores Carlos
Henrique de Almeida, Masp 1.336.658-8, Daniela Magalhães Pereira,
Masp 1.058.611-3, e Silvania Maria Vieira, Masp 1.336.913-7, para,
sob a presidência do primeiro, encarregarem-se de concluir os trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação desta
portaria.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2022.
Flávia Leal Ramos
Corregedora-Geral em exercício
10 1592505 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
MASP362.297-4,SERGIO LUIZ REIS, por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 07/02/2022.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220211002249016.

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