TJMG 10/02/2022 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
Empresa de Construções,
Obras, Serviços, Transportes
e Trânsito de Betim - ECOS
AVISO DE LICITAÇÃO. AVISO DE
LICITAÇÃO. CP 01/2022, PAC 005/2022.
Torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
licitação na modalidade Concorrência Pública 01/2022, PAC 005/2022,
Objeto Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura sob
regime de empreitada a preços unitários, para execução de obra da
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário Citrolândia (1ª etapa) e seus
sistemas (interceptores, redes coletoras, elevatórias de esgoto, linhas de
recalque e emissário), no Município de Betim-MG, com a abertura marcada para as 10:00 (dez) horas, do dia 17 de março de 2022. O Edital e
seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://
www.betim.mg.gov.br/portal/editais. Elaine Amaral dos Santos- CPL/
ECOS. 09/02/2022.
3 cm -09 1591385 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO. AVISO DE
LICITAÇÃO. TP 02/2022 – PAC 006/2022.
Torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
licitação. Objeto Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução de pavimentação e infraestrutura em ruas na Regional Alterosas (Rua Açucena, Rua União e Rua Circular) no Município
de Betim/MG, com a abertura marcada para as 10:00 (dez) horas, do
dia 08 de março de 2022. O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site https://www.betim.mg.gov.br/portal/editais. Elaine Amaral dos Santos- CPL/ECOS. 09/02/2022.
3 cm -09 1591403 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO. TP 01/2022 - PAC 004/2022.
Torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
licitação. Objeto: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para Execução de Pavimentação e Infraestrutura em ruas nas
Regionais PTB e Teresópolis (Ruas Expedito Martiliano Souza, Júpiter,
Padre Airton Freire, Haiti, Paraopeba e Beco Antônio Carlos) no Município de Betim/MG, com a abertura marcada para as 10:00 (dez) horas,
do dia 07 de março de 2022. O Edital e seus Anexos encontram-se à
disposição dos interessados no site https://www.betim.mg.gov.br/portal/editais. Elaine Amaral dos Santos- CPL/ECOS. 09/02/2022.
3 cm -09 1591394 - 1
Minas Gerais
Bocaiuva
Buenópolis
Campos Gerais
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
PROCESSO N.º 015/2022
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 010/2022
Objeto: Fornecimento de Medicamento Ético - Comum - Farma Constante Na Tabela CMED - Câmara De Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária Desconto Sobre o PMC - Preço Máximo ao Consumidor para o Estado de
Minas Gerais. Data: 23/02/2022 as 13:00 horas. O Edital se encontra
disponível no site http://buenopolis.mg.gov.br/953-2/. Informações:
email: licitacao@buenopolis.mg.gov.br- CPL.
Célio Santana - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 07/22
O Mun. de Campos Gerais - MG, torna público, extrato de revogação,
referente ao Proc. Lic. 07/22, Dispensa 02/22, chamada pública 01/22,
objeto aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, nos
termos do art. 49 da Lei 8666/93, haja vista a necessidade de redefinição dos itens licitados. Campos Gerais- MG, 08/02/2022. Miro Lúcio
Pereira - Prefeito Municipal
2 cm -09 1591039 - 1
PREGÃO PRESENCIAL 004/2022
O SAAE de Bocaiúva, através da sua Pregoeira torna público que realizará a seguinte licitação: PP nº 004/2022-OBJETO: Registro de Preço Aquisição de Bombas Dosadoras .Critério de julgamento: Menor preço
por item; ENTREGA DOS ENVELOPES: 24/02/2022, 09:00hs; PP nº
005/2022-OBJETO: Aquisição de Veículos .Critério de julgamento:
Menor preço por item; ENTREGA DOS ENVELOPES: 23/02/2022,
09:00hs. O edital estará publicado no quadro de avisos do SAAE, à Pça.
Pedro Caldeira, 7-A, Centro, Bocaiúva/MG, no site: saaebocaiuva.com.
br ou pelo e-mail: saaebocaiuva.licitacao@hotmail.com. Informações:
Fone:38–3251-1581 – Mayave Larissa da Silva - Pregoeira.
3 cm -09 1591214 - 1
Bom Despacho
Prefeitura Municipal
AVISO DE EDITAL – TP 1/2021:
Contratação de empresa para execução de reforma e adaptação das
dependências do COPOM. Sessão: 28/2/22, 9h. Edital: www.bomdespacho.mg.gov.br/licitacao. Info: (37) 3520-1434 ou licitacao@pmbd.
mg.gov.br. Bertolino Neto, Prefeito.
1 cm -09 1590909 - 1
3 cm -09 1590972 - 1
Cachoeira da Prata
Prefeitura Municipal
LICITAÇÃO Nº 019 – 2022 PP 015/2022.
Aviso de Licitação- contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de internet banda larga via fibra óptica, comodato
de equipamentos, instalação de pontos de acesso à internet e suporte
técnico para atender a prefeitura e às diversas secretarias do município de CACHOEIRA DA PRATA/MG que será realizado na data de
23/02/2022, às 10:30 horas, no Setor de Licitações desta Prefeitura,
localizado no Centro de Convivências situado à Av. Capitão João da
Mata, 101, Centro, Cachoeira da Prata-MG- Informações pelo e-mail:
licitacao@cachoeiradaprata.mg.gov.br, ou pelo site cachoeiradaprata.
mg.gov.br. Vitor Leonardo Freitas Barbosa – Pregoeiro
3 cm -09 1591371 - 1
Bias Fortes
Brás Pires
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 009/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022. A Prefeitura Municipal de
BIAS FORTES/MG torna público que receberá os envelopes contendo
propostas e documentos, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº
005/2022, até as 13h00min, do dia 24/02/2022, tipo menor preço por
item, para contratação de empresa especializada para recepção de resíduos sólidos urbano do Município de Bias Fortes, conforme especificado no anexo I e VII do presente Edital. As informações sobre o edital
estão à disposição dos interessados com a CPL, à Rua dos Andradas, 13
– centro - Bias Fortes/MG, através do telefone: (32) 3344-1323 ou no
e-mail pmbflicita@gmail.com. A licitação será regida pela Lei Federal
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como por leis específicas
relacionadas ao objeto desta licitação e demais condições fixadas neste
edital. BIAS FORTES, 09 de fevereiro de 2022. Erivelto Arilson de
Oliveira - CPL.
4 cm -09 1591445 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 010/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022. A Prefeitura Municipal de
BIAS FORTES/MG torna público que receberá os envelopes contendo
propostas e documentos, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº
006/2022, até as 14h30min, do dia 24/02/2022, tipo menor preço por
item, para Contratação de serviços de TRANSPORTE ESCOLAR
terceirizado para atender a demanda do Departamento Municipal de
Educação do Município, conforme especificado no anexo I e VII do
presente Edital . As informações sobre o edital estão à disposição dos
interessados com a CPL, à Rua dos Andradas, 13 – centro - Bias Fortes/MG, através do telefone: (32) 3344-1323 ou no e-mail pmbflicita@
gmail.com. A licitação será regida pela Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações posteriores, bem como por leis específicas relacionadas ao
objeto desta licitação e demais condições fixadas neste edital. BIAS
FORTES, 09 de fevereiro de 2022. Erivelto Arilson de Oliveira - CPL.
4 cm -09 1591448 - 1
Biquinhas
Prefeitura Municipal
PL 06/22 – PP 04/22
Tipo Menor Preço. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios. Obtenção do Edital: www.biquinhas.mg.gov.br. Credenciamento de 09:00 às
10:00 (Horário de Brasília). Abertura às 10:00 horas do dia 24/02/2022.
Informações pelo e-mail: licitação@biquinhas.mg.gov.br. Adilson
Xavier da Silva - Pregoeiro
2 cm -08 1590345 - 1
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2022
O MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES, torna público que às 10h00min (dez
horas) do dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2022, na Praça Capitão
Villela, 10, Brás Pires/MG, em sessão pública, na forma da Lei Federal
N° 8.666/93, promoverá abertura de Licitação na modalidade Tomada
de Preços nº 02/2022, destinada à contratação de empresa especializada em serviços elétricos, e manutenção das instalações do parque de
exposições e arredores, em atendimento as demandas da secretaria de
obras. O instrumento convocatório completo poderá ser examinado e
solicitado na sede da Prefeitura. Maiores informações pelo telefone
(32) 3534-1125, a partir das 08h00hs ou pelo e-mail: licitacao@braspires.mg.gov.br
Brás Pires, 09 de fevereiro de 2022
Wesley de Souza Pereira
Presidente da Comissão de Licitação
4 cm -09 1591424 - 1
Brumadinho
Prefeitura Municipal
EXTRATO DA A.R.P, PE101/2021 PA: 303/2021
Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário
visando atender as necessidades da prefeitura de brumadinho, mediante
entrega parcelada, por um período de 12 meses. detentoras: adilene
anastacia francisco me, ata de nº 012/2022, item: 19, valor total: r$
12.000,00; gomap comercio de moveis e equipamentos ltda, ata de nº
013/2022, item: 01 valor total: r$ 21.840,00; mara eliza vertelo santos me, ata de nº 014/2022, itens:02, 04, 06, 12, 14,16 valor total: r$
131.357,00; mobille aço comercio varejista de moveis ltda, ata de nº
015/2022 itens: 05,07,13,18 valor total: r$ 92.900,00; rogerio ribeiro
vidigal comércio epp, ata de nº 016/2022, itens:08, 09,10,11,valor
total: r$ 45.820,00; ufficio indústria e comércio móveis ltda, ata de
nº 017/2022, itens:03,15,17 valor total: r$ 64.750,00 valor global: r$
368.667,00 iracema aparecida da silva – secretária de administração
3 cm -08 1590724 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO - CREDENCIAMENTO 01/2021
RatificoInex 17/21, PAC 175/21, p/ contr Ampliar Radsom Medicina
Ltda itens 29 a 42 AMB Serviços Médicos Ltda, item 10, p/ realização
de exames/procedimentos. Vlr global ratificado: R$ 610.686,73.Avimar
Barcelos/Pref
1 cm -09 1591434 - 1
Caeté
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE
EXTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2022
O SAAE de Caeté/MG, por sua Pregoeira, designada pela Portaria nº
002/2022, torna público que, no dia 24 de fevereiro de 2022, às 09
horas, na Rua Monsenhor Domingos, nº 242, Centro, Caeté/MG, realizará licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço
Por Item, tendo como objeto a Aquisição de produtos químicos para as
Estações de Tratamento de Água da Autarquia SAAE de Caeté/MG. O
Edital na íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico www.
saaecaete.mg.gov.br. Informações pelo telefone (31) 3651-5100. Caeté/
MG, 09/02/2022-Cíntia Soares Félix. Pregoeira.
Capinópolis
AVISO DE RETIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO
DE DATA. PE 077/2021.
Objeto: Aquisição de 01 Motoniveladora em atendimento Convênio
MAPA – PLATAFORMA+BRASIL Nº 908089/2020 firmado entre a
União por intermédio do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e o Município de Capinópolis-MG. O Pregoeiro comunica que
o edital sofreu alteração a qual está disponível nos sites: www.capinopolis.mg.gov.br e www.licitanet.com.br. Nova data de Início da disputa
do pregão eletrônico: 23/02/2022 às 13h00min. Informações pelo telefone: 034-263-0320. Capinópolis-MG, 09/02/2022, Lucas Victor Silva
e Souza. Pregoeiro.
3 cm -09 1591451 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Campina Verde
Governador
romeu zema neto
Prefeitura Municipal
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2022
Pregão presencial n° 04/2022, Processo 11481/2022, que tem como
objeto: Registro de preços para possível aquisição de filtros, óleos
lubrificantes, graxas, arla e fluidos para manutenção dos veículos e
máquinas das diversas secretarias e conveniados da Prefeitura Municipal de Campina Verde/MG, conforme especificações constantes deste
edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se disponível no
site: www.campinaverde.mg.gov.br, ou através do e-mail: licitação@
campinaverde.mg.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal com endereço na Rua Trinta, 296, Medalha Milagrosa, no horário das 07h:00min
às 11h:00min e das 13h00min às 17h00min. A sessão pública eletrônica
será aberta às 09h:00min (horário de Brasília) do dia 24 de fevereiro de
2022. Demais informações: Telefone: (34) 3412-9117. Ayrton Carlos
Rodrigues Junior – Pregoeiro.
3 cm -09 1591276 - 1
Campo do Meio
Prefeitura Municipal
EXTRATO CONTRATO 05/2022
PAC 09/22 Dispensa 01/22, Fund. art. 2º, §1º, III, da Lei 11.107/05. Obj
rateio dos recursos financeiros. Contratado ICISMEP. Vlr global: R$
453.027,29. Vig: 3/1/2022 à 31/12/2022. Eduardo Callegari/SMS
2 cm -09 1591013 - 1
1 cm -08 1590723 - 1
4 cm -09 1591592 - 1
2 cm -09 1591433 - 1
TOMADA DE PREÇO 003/2022
TIPO: MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL Objeto:
Contratação de Empresa para execução de Obra de Construção de Rede
Coletora de Esgoto Sanitário no Bairro Alto da Cruz – Visita Técnica
Obrigatória: a partir do dia 14/02/2022, sob agendamento prévio de 48
horas – Entrega dos Envelopes: Dia 08 de março de 2022 às 09h30min
– Informações/edital: Praça Nemésio Monteiro, 12 – Centro – Cana
Verde/MG – Telefone (35) 3865-1202 – e-mail: licitacao@canaverde.
mg.gov.br! O edital, na íntegra, encontra-se disponível no site www.
canaverde.mg.gov.br!
2 cm -08 1590656 - 1
2 cm -09 1591088 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2022.
Tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preços para aquisições
futuras e parceladas de materiais de escritório e outros de acordo com
as necessidades desta municipalidade. Entrega dos envelopes até às
09h:00min de 23/02/2022. Edital e anexos no site: www.boaesperanca.
mg.gov.br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
02/2022 PA: 05/2022
Registro de preços para futura e eventual confecção de carnês para
recolhimento de IPTU por um período de 12 meses mediante entrega
parcelada. Vencedora: INFO DIRECT COMERCIAL LTDA Lote único
Valor total: R$13.200,00. Ricardo do Prado Parreiras – Secretário da
Fazenda
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
AVISO DE EDITAL PROCESSO14/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022
A Prefeitura Municipal de Campo do Meio - MG, comunica a todos
os interessados do ramo pertinente a abertura da licitação pública na
modalidade de pregão eletrônico, regida pela lei n° 10.520/2002 e lei
14.1333/2021, cujo objeto é: aquisição de um veículo zero km, ano de
fabricação/modelo no mínimo 2022/2022 tipo micro ônibus destinado
ao transporte de pacientes em tratamento na rede municipal de saúde,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo
de referencia. Abertura: 23/02/2022 às 09:00:00 horas. O edital pode
ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal, Rua Dr. José Mesquita
Neto, nº. 356, centro da cidade de Campo do Meio, no Departamento
de Compras. Informações complementares na sede da Prefeitura Municipal, no Departamento de Compras, ou pelo telefone: (35) 3857-1319.
Prefeitura Municipal De Campo Do Meio, 09 de fevereiro de 2022.
Vitor Jayme De Morais, pregoeiro municipal.
Boa Esperança
Cana Verde
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220209203556022.