TJMG 30/12/2021 -Fc. 64 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quinta-feira, 30 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
REQUERIMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
* Mineração Caraí Ltda./Fazenda Córrego Novo – CNPJ
10.667.193/0001-92 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo (9,15 ha) – Itinga/MG –
Processo nº 2100.01.0077454/2021-74: em 23/12/2021.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:
*Vale S.A. CNPJ: 33.592.510/0433-92. Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo, Barão de Cocais/MG, Processo Nº 2100.01.0051661/2021-25, em área autorizada de 6,9334ha.
Validade: 3(TRÊS) anos, contado da data de emissão da autorização:
29/12/2021.
*Planejar Engenharia de Projetos e Negócios LTDA –
CNPJ:05.911.932/0001-00. Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, Guanhães/MG,
Processo Nº 2100.01.0027810/2021-19, em área autorizada de 2,8 ha.
Validade: 3(TRÊS) anos, contado da data de emissão da autorização:
29/12/2021.
(a) Adriana Spagnol de Faria. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA E AUDIÊNCIA
PÚBLICA DO EDITAL PARA LICITAÇÃO DE CONCESSÃO
DE USO DO PARQUE ESTADUAL DO ITACOLOMI
E DO PARQUE ESTADUAL DO IBITIPOCA
O Instituto Estadual de Floresta faz saber que está aberta até
14/02/2022a consulta pública para conhecimento e análise da minuta
do edital e seus anexos referentes ao futuro processo de licitação na
modalidade concorrência, a ser julgado pelo critério de maior oferta
de outorga fixa pela concessão a ser paga ao poder concedente, para
a seleção de proposta mais vantajosa para celebração de contrato de
concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica
de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão
e operação dos atrativos existentes e a serem implantados no Parque
Estadual do Ibitipoca e no Parque Estadual do Itacolomi, localizadas no
Estado de Minas Gerais. As minutas de edital e contrato, bem como os
estudos do projeto, estão disponíveis no sítio eletrônico:http://www.ief.
mg.gov.br/component/content/article/3306-nova-categoria/3487-publicacaodaconsultaeaudienciapublicadaconcessaodosparques estaduaisdoibitipocaeitacolomi. Os interessados deverão realizar contribuições
mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES, disponível no link: https://web.bndes.gov.br/pesquisa/index.ph
p/675872?newtest=Y&lang=pt-BR. A data limite para as contribuições
é 14de fevereiro de 2022.
Torna-se públicaa realização de Audiência Pública, para apresentação
e discussão desta licitação,a se realizar no dia 08/02/2022, no Hotel
Serra do Ibitipoca, localizado no endereçoFazenda Tanque, s/nº Estrada
para o Parque, 2 km,Lima Duarte/MG, CEP 36144-000, com início
às 10horas,eno dia 09/02/2022,noParque Estadual do Itacolomi, localizado naBR 356, km 97.6,Ouro Preto/MG, CEP35.400-000, auditório, com início às 14horas,ficando convidados todos os interessados.As
audiências públicas serão realizadasem modalidade presencial e virtual
e olink para participação no evento e demais informações pertinentes
ao processo serão disponibilizados no sítio eletrônico:http://www.ief.
mg.gov.br/component /content/article/3306-nova-categoria/3487-publicacaodaconsulta eaudienciapublicadaconcessaodosparquesestaduaisdoibitipocaeitacolomi.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora Geral
15 cm -29 1574866 - 1

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2101001874/2021
Partícipes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF e a
Organização da Sociedade Civil INSTITUTO DE PESQUISA WAITA.
Objeto: monitoramento de papagaios-de-peito-roxo (Amazona vinacea) em Minas Gerais. Valor do repasse: R$ 184.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 9.189,93. Dotação Orçamentária Estadual: 2101 18
541 104 4283 0001 4 4 50 41 01 0 10 8. Vigência: 365 dias. Gestor:
Leila Cristina do Nascimento e Silva - Masp: 1378256-0. Assinatura:
29/12/2021. (a) Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - IEF; (b)
Fernanda de Sousa Sá - Waita.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 2101001859/2021
Partícipes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF e a Organização da Sociedade Civil CÍRCULO DOS ORQUIDÓFILOS DE
LAVRAS - COL. Objeto: mútua cooperação para promover o desenvolvimento da orquidofilia e estimular a conservação de orquidáceas
nativas em defesa e recomposição do ecossistema. Valor do repasse: R$
90.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 2.204,60. Dotação Orçamentária
Estadual: 2101 18 543 104 4276 0001 4 4 50 41 01 0 10 8. Vigência:
365 dias. Gestor: Thiago Cavanelas Gelape - Masp: 1150193-9. Assinatura: 29/12/2021. (a) Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - IEF;
(b) Pedro César de Carvalho - COL.
5 cm -29 1574981 - 1
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA, no
uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
Gustavo de Senna Micheletti Dias - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Belo Horizonte/MG – PA/Nº 2100.01.0074266/2021-14.
Elke Passos Machado - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Belo Horizonte/MG – PA/Nº
2100.01.0074267/2021-84.
Cristiano Gori de Carvalho - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG –
PA/Nº 2100.01.0074162/2021-09.
Cristina Villa Eboli - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Rio Acima/MG – PA/Nº
2100.01.0073545/2021-81.
Bianca Maria Cordeiro Guimarães Garcia De Oliveira - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo. Nova Lima/MG – PA/Nº 2100.01.0075893/2021-26.
Arthur Lauterjung Salgado Mourão - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/
MG – PA/Nº 2100.01.0075393/2021-43.
Renato Lagoeiro de Abreu - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG –
PA/Nº 2100.01.0074859/2021-08.
Silvana Maria Barbosa da Silva Costa - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/
MG – PA/Nº 2100.01.0076058/2021-33.
Mara Cristina Sifuentes - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
2100.01.0076173/2021-32.
Mônica Jacqueline Sifuentes - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG –
PA/Nº 2100.01.0076177/2021-21.
Marconi Bretas Alvarenga - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG –
PA/Nº 2100.01.0077109/2021-77.
Felipe Viana Pimenta- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG – PA/Nº
2100.01.0077372/2021-57.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
INFORMA DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos
abaixo identificados:
Vale S/A - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca,
para uso alternativo do solo. Nova Lima /MG – PA Nº 09010000598/20.
AUTORIZAÇÃO nº 2100.01.0056728/2020-86. Fitofisionomia:

Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial.
Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/12/2021.
Vale S/A - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /MG
– PA Nº 2100.01.0039453/2021-35. AUTORIZAÇÃO nº
2100.01.0039453/2021-35. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
30/12/2021.
Haff Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima /MG – SEI Nº 2100.01.0065532/2021-25.
AUTORIZAÇÃO nº 2100.01.0065532/2021-25. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 01/12/2021.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais Arsae-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual
nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada pela Lei Estadual 20.822
de 30 de julho de 2013, e no Decreto nº 47.884, de 13 de março de
2020, comunica que realizará a Consulta Pública no 26/2021, destinada a colher contribuições que subsidiarão a Deliberação da Diretoria
Colegiada sobre os temas a serem tratados na Agenda Regulatória 2022
da Arsae-MG. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições,
no período de 10 de janeiro a 09 de fevereiro de 2021, por meio do
endereço eletrônico: consultapublica26@arsae.mg.gov.br. O Aviso e
o Regulamento da Consulta Pública, a Nota Técnica que apresenta o
tema a ser discutido e o formulário a ser preenchido com as contribuições, estão disponíveis no sítio da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br),
no caminho: “Normas” > “Consultas Públicas” > “Consulta Pública no
26/2021 – Agenda Regulatória 2022 Arsae-MG”, a partir do dia 30 de
dezembro de 2021.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2021.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
5 cm -29 1574578 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DO ATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI N° 1500.01.0168803/2021-07
PROCESSO DE COMPRA: 1501561-53/2021
DESPACHO
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI
nº 1500.01.0168803/2021-07, referente a Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-53/2021, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG nº 56 de 2019, evento SEI nº
37569133, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no art. 24, Inciso VIII e Inciso XVI, da Lei Federal n° 8.666/1993,

nos termos do Parecer Jurídico nº 220/2021, evento SEI nº 40118266,
cujo objeto trata-se da Prestação de serviços de hospedagem de sistemas em ambiente dedicado, para atendimento a Diretoria Central
de Planejamento, Programação e Normas da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. O valor da contratação corresponde a R$ R$
71.341,68 (setenta e um mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta e
oito centavos), que correrá por conta da seguinte dotação: 1501.04.121
.069.4155.0001.339040.03.0.10.1..
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2021- Silvia Caroline Listgarten
Dias- Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício.
5 cm -29 1574673 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9318348/2021 - (INF.4395.00) Processo de Compra nº
1501561 00053/2021 - Processo SEI nº 1500.01.0168803/2021-07.
Partes: SEPLAG e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Serviço de hospedagem e processamento do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento
- SIGPLAN, em Ambiente Dedicado, baixa plataforma. Vigência: 12
meses, a partir da publicação. Valor: R$ 71.341,68 (setenta e um mil,
trezentos e quarenta e um reais, sessenta e oito centavos). Dotação orçamentária: 1501 04 121 069 4155 0001 33904003 0 10 1. Assinam: Túlio
de Souza Gonzaga, Superintendente Central de Planejamento e Orçamento, pela SEPLAG, e Antônio Viana Passos Neto e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas, pela PRODEMGE.
3 cm -29 1574699 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 02/2021
A Ordenadora de Despesa da Fundação João Pinheiro torna pública a
Nota Técnica n° 05/2021, editada no âmbito do Processo Administrativo Punitivo nº 02/2021, que em seu dispositivo aplica a penalidade de
suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Públicappelo prazo de 12(doze) meses cumulada com multa de
vinte por cento sobre o valor do serviço, conforme disposto no artigo
47, inciso II, artigo 38, inciso II, alínea “c” e § 3º, e 4º também do artigo
38 do Decreto Estadual 45.902/12em desfavor da INFOTEC CURSOS
PROFISSIONALIZANTES, CNPJ 37.708.643/0001-02,bem como
concede o prazo de 5 (cinco) dias úteis para recorrer.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2021.
Erica Orzil Viana/Ordenadora de Despesa.
3 cm -29 1574656 - 1
EXTRATO DE CONTRATO FJP/PJ-309/2021.
Contratada: Certisign Certificadora Digital S.A. Objeto: Fornecimento,
sob demanda, futura e eventual, de serviço de certificação digital para
pessoa física e/ou jurídica na cadeia da Receita Federal do Brasil (RFB)
por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil)que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor: R$1.419,00 (Hum mil , quatrocentos e dezenove reais) anual. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Ref.: Registro de Preços nº 115/2021 e Planejamento SIRPnº 62/2021,
que será regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº
48.012/2020, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2021.
3 cm -29 1574580 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg,
conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 29/12/2021.
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.
Município
Prestador
Edital
Ramo de Atividade
CPF
Valor Global
Dotação Orçamentária
Vigência
Ed.
Belo Horizonte
Samuel Lucas do Nascimento Reis
Médico(a)
039.099.156-20
R$ 134.160,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
22/12/2021 a 22/12/2022
30/2021
Ed.
Belo Horizonte
Walter Ariel Perez Lozada
Médico(a)
062.957.126-06
R$ 134.160,00
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
23/12/2021 a 23/12/2022
30/2021
12 cm -29 1574950 - 1

DESPACHOS DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Conselheiros presentes: Thiago Bernardo Borges, Presidente; Diogo
Soares Leite, Diretor de Previdência; Bernardo Luiz Fornaciari Ramos,
Vice-Presidente e Diretor de Saúde; Kennya Kreppel Dias Duarte,
Repr. Poder Executivo; Deputado Estadual Betão, Repr. Poder Legislativo; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, Repr. Segurados Poder Executivo; Antônio Baptista Ruback, Repr. Segurados Poder Executivo;
Ronaldo Ribeiro Júnior, Repr. Segurados Poder Judiciário; Rodrigo
Terenzi Neuenschwander, Repr. Segurados Tribunal de Contas.

T5, base G5, refletor em alumínio anodizado brilhante, com aletas (não
inclui as lâmpadas nem os reatores), à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas, com fundamento
no art. 17 da Lei Federal n. 8.666/1993, art.65, § 2º, II do Decreto n.
45.242/20 09 e art.11 do Decreto n.47.622/2019 bem como na Resolução SEPLAG de n.037/2010, nos termos da Nota Jurídica 599/2021,
emitida pela Procuradoria (id 37330439).
13 cm -29 1574941 - 1

Assunto: Alteração da Tabela de Honorários e Serviços para a Área da
Saúde do IPSEMG – THS (Serviços Próprios). Despacho: O Conselho Deliberativo do IPSEMG – CODEI, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 13.414, de 23 de dezembro de 1999 e pelo Decreto nº
48.293, de 28 de outubro de 2021, referenda a autorização para inclusão
de novos códigos e descrições de itens para a Tabela de Honorários e
Serviços para a Área da Saúde do IPSEMG – THS (Serviços Próprios),
referente a valores de plantão para as categorias de Técnico em Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal, conforme proposta apresentada pela
Gerência de Controle Financeiro, por meio do Memorando.IPSEMG/
GECOFIN.nº 29/2021 (id 36176912).

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: nº 9318200/2021. SEI: 2010.01.0089046/2021-85. Contratado: Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda. Objeto: Aquisição
mediante fornecimento único, de upgrade denominado EVOLVE, que
consiste na substituição do hardware e na atualização do software do
equipamento de ressonância magnética marca SIEMENS, modelo
Magnetom Avanto, série nº 63292, patrimônio nº 23824107, alocado
no Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (SRDI) do HGIP/
IPSEMG – Processo de Compra nº 2012015.00209/2021.Vigência: 180
(cento e oitenta) dias da publicação. Valor: R$ 290.000,01. Dot. Orç.:
2011 10 302 011 4087 1 449052 09 0 50 1. Thiago Bernardo Borges.
– Presidente e Eduardo de Medeiros Lima e Mário Fontenla Merlin.
– Contratados.

Assunto: Alteração da Tabela de Honorários e Serviços para a Área
de Saúde do IPSEMG (THS). Despacho: O  Conselho Deliberativo
do Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 13.414, de
23 de dezembro de 1999 e Decreto nº 48.293, de 28 de outubro de
2021, aprova a proposta apresentada pela Gerência de Controle Financeiro, por meio do Memorando.IPSEMG/GECOFIN.nº 33/2021
(id 39632167), para alteração da Tabela de Honorários e Serviços para
a Área de Saúde do IPSEMG – THS (Serviços Próprios), para inclusão de códigos e valores, a fim de possibilitar o credenciamento de
psicólogos.

TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3708096. Contratante: IPSEMG. Contratado: Clelia Regina da Silva
Macedo. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
28/12/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Bernardo Luiz Fornaciari Ramos
e pelo Contratado: Clelia Regina da Silva Macedo.

Assunto: Doação de material considerado ocioso para entidade fundacional do Estado de Minas Gerais. Doador: Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG. Donatário: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas. Despacho: Considerando a solicitação apresentada pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais
- Hemominas (id 2183072); considerando que a Diretoria Central de
Gestão Logística - Bolsa de Materiais/Pátio de Veículos, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), informou não ter interesse em receber, por meio de doação, o material disponibilizado pelo
IPSEMG (id 9085803); considerando o Relatório 02/2021 - IPSEMG/
DEPAT, elaborado pela Comissão Específica de Reavaliação do Comitê
de Gestão de Material do IPSEMG (id 36194067), que classificou o
material como ocioso; considerando o Relatório 03/2021 - IPSEMG/
DEPAT, elaborado pelo Comitê de Gestão de Material do IPSEMG
(id 36204431), o Conselho Deliberativo autoriza a doação de 120
(cento e vinte) luminárias de sobrepor, em chapa de aço com pintura
eletrostática branca, medidas aproximadas 41 mm x 1190 mm x 240
mm, sem vidro, para 02 lâmpadas fluorescentes tubulares de 28 watts,

SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2021.
Conselheiros presentes: Marcus Vinícius de Souza, Presidente; Guilherme Parentoni Senra Fonseca, Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças; Anderson de Souza Bruno, Diretor de Saúde; Marina Fernanda Junqueira da Silva, representante do Poder Executivo; Noelho Adelino Machado, representante Poder Judiciário; Antonieta de
Cássia Dorledo de Faria e Alcenira Ferreira de Matos, representantes
dos segurados do Poder Executivo; Rui Viana da Silva, representante
dos segurados do Poder Judiciário e Rodrigo Terenzi Neuenschwander, representante dos segurados do Tribunal de Contas. Convidados
presentes: Antônio Baptista Ruback, representante dos segurados do
Poder Executivo (conselheiro suplente); Diogo Soares Leite, Vice-Presidente; Otávio Machado Fioravante Morais Lages, Procurador-Chefe;
Eliane Rocha de Araújo Andrade, Gerente de Benefícios; Joaniza Barbosa Rocha, Gerente de Regulação; Bruna Miiler Lavarini, Gerente de

3 cm -29 1574963 - 1

2 cm -29 1574946 - 1

Auditoria e Contas da Saúde; Marcelo Nascimento Soares, Gerente de
Conformidade Previdenciária; Ewaldo Bayão Junior, Gestor do Departamento de Tabela de Procedimentos; Carina di Lorenzo Teixeira Bento,
servidora da Gerência de Regulação e Bruno Ávila Ferreira, servidor
da Assessoria de Políticas de Atenção à Saúde e Informação. Assuntos
tratados: 1-Aprovação da ata da reunião realizada no dia 26/11/2020.
2-Apresentação sobre a Gestão Previdenciária do Estado de Minas
Gerais. 3-Autorização para pagamento de processos especiais: Autorizado. 4-Proposta de deliberação para normatização dos Processos
Especiais no âmbito do IPSEMG: Aprovada a Deliberação 002/2021.
5-Proposta de reajuste e incorporação de itens na Tabela de Honorários
e Serviços da Área de Saúde do IPSEMG (THS): Aprovada. 6-Proposta
para implantação do novo modelo de radioterapia: Aprovada. 7-Discussão sobre coparticipação: Aprovada a Deliberação 001/2021, com
abstenção da conselheira Marina Fernanda Junqueira da Silva. 7-Concurso Público: Apresentação do histórico, bem como o status atual do
processo. 8-Assuntos extrapauta: a) A conselheira Alcenira Ferreira de
Matos solicitou providências da direção do Instituto para que seja efetivado o credenciamento do Hospital Socor; b) Esclarecimentos sobre
a pandemia; c) Agradecimento sobre a participação do conselheiro Rui
Viana da Silva no Conselho.
SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2021.
Conselheiros presentes: Marcus Vinícius de Souza, Presidente; Anderson de Souza Bruno, Diretor de Saúde; Kennya Kreppel Dias Duarte,
representante do Poder Executivo; Noelho Adelino Machado, representante Poder Judiciário; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria e Alcenira
Ferreira de Matos, representantes dos segurados do Poder Executivo;
Ronaldo Ribeiro Júnior, representante dos segurados do Poder Judiciário e Rodrigo Terenzi Neuenschwander, representante dos segurados do Tribunal de Contas. Convidados presentes: Antônio Baptista
Ruback, representante dos segurados do Poder Executivo (conselheiro
suplente); Diogo Soares Leite, Vice-Presidente; Alvimar José Tito,
Chefe de Gabinete; Maria da Glória Moreira Santos, ControladoraSeccional; Otávio Machado Fioravante Morais Lages, ProcuradorChefe; Mariana Ferreira Terra, Gerente de Atenção Primária à Saúde;
Bruna Miiler Lavarini, Gerente de Auditoria e Contas da Saúde; Renata
Vieira Oliva de Paula, Gerente de Planejamento e Finanças; Aurea
Vieira Gomes de Alcantara, Gestora do Departamento de Contabilidade e Finanças; Luciano Pires Alves, auditor da Controladoria-Seccional. Assuntos tratados: 1-Posses: a) Conselheiras Kennya Kreppel
Dias Duarte (titular) e Marina Fernanda Junqueira da Silva (suplente),
nomeadas por ato do Governador, publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado, edição do dia 04/05/2021, como representantes
do Poder Executivo; b) Conselheiros Ronaldo Ribeiro Júnior (titular)
e Felipe Rodrigues e Rodrigues do Carmo (suplente), nomeados por
ato do Governador, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado,
edição do dia 08/04/2021, retificado em 08/05/2021, como representantes dos segurados do Poder Judiciário. 2-Aprovação da ata da reunião
realizada no dia 24/03/2021. 3-Extrato da avaliação atuarial. 4-Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais – IPSEMG: Aprovada, por unanimidade. 5- Prestação de

Contas do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais
– FUNFIP: Aprovada com abstenção da conselheira Antonieta de Cássia Dorledo de Faria. 6- Prestação de Contas do Fundo de Assistência
ao Pecúlio dos Servidores do Estado de Minas Gerais – FUNAPEC:
Aprovada, com voto contrário da conselheira Antonieta de Cássia Dorledo de Faria. 7-Apresentação do acompanhamento das contratações de
prestadores em caráter excepcional. 8-Autorização para pagamento de
processos especiais: Autorizado. 9-Propostas para pontuação de itens
da Tabela de Honorários e Serviços para a Área de Saúde do IPSEMG
– THS (Serviços Próprios), conforme justificativas apresentadas no
Memorando.IPSEMG/GECOFIN.nº 17/2021: Aprovadas. 10-Assuntos extrapauta: a) O conselheiro Ruback sugeriu que seja requerido ao
Governo, parte do recurso referente à indenização da Vale, para que seja
canalizado nas obras e modernização do Hospital Governador Israel
Pinheiro – HGIP; b) o conselheiro Rodrigo Terenzi Neuenschwander
solicitou informações sobre o concurso e reiterou o levantamento dos
custos do atendimento da rede própria versus rede credenciada.
SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Conselheiros presentes: Thiago Bernardo Borges, Presidente; Bernardo
Luiz Fornaciari Ramos, Vice-Presidente e Diretor de Saúde; Diogo
Soares Leite, Diretor de Previdência; Kennya Kreppel Dias Duarte,
representante do Poder Executivo; Noelho Adelino Machado, representante Poder Judiciário; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria e Alcenira
Ferreira de Matos, representantes dos segurados do Poder Executivo;
Ronaldo Ribeiro Júnior, representante dos segurados do Poder Judiciário e Rodrigo Terenzi Neuenschwander, representante dos segurados
do Tribunal de Contas. Convidados presentes: Pedro William Ribeiro
Diniz, Diretor de Políticas em Saúde; Guilherme Parentoni Senra
Fonseca, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças; Joaniza Barbosa Rocha, Gerente de Regulação; Ewaldo Bayao Junior, Gestor do
Departamento de Tabelas de Procedimentos; Carina Di Lorenzo Teixeira Bento, Assessora da Gerência de Regulação. Assuntos tratados:
1-Aprovada a ata da reunião realizada em 20/05/2021. 2-Os conselheiros Ronaldo Ribeiro Júnior e Antonieta de Cássia Dorledo de Faria solicitaram esclarecimentos acerca do prazo para análise dos processos de
pensão. 3-Informativos sobre o Hospital Governador Israel Pinheiro –
HGIP. 4-Proposta de revisão na Tabela de Honorários e Serviços para
a Área de Saúde do IPSEMG (THS), conforme justificativas constantes no Memorando.IPSEMG/DIPS.nº 5/2021: Aprovada por unanimidade. 5-Apresentações da Diretoria de Previdência: a) Estrutura atual
da Diretoria de Previdência e da proposta de restruturação da unidade;
b) Certificação do Regime Próprio de Previdência Social – Pró Gestão; c) Informações referentes à publicação da Lei nº 13.846/2019.
6-Apresentações da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: a)
Execução orçamentária e financeira, relativas a 2021; b) Panorama dos
imóveis do IPSEMG; c) Aprovação da proposta de venda dos imóveis
de Divinópolis e Diamantina; d) Aprovação da proposta de venda dos
imóveis atualmente desocupados (Conjunto Habitacional, em Belo
Horizonte; imóvel tombado, em Diamantina; imóvel em São João delRei). 7- Extrapauta: Apresentação dos motivos pelos quais o prazo para
análise dos processos de pensão se estendeu nos últimos meses
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