TJMG 12/11/2021 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 – 3

Minas Gerais Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, JEOVANE BEBIANO DE OLIVEIRA, MASP 358063-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-1 CL1100062, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, DEBORA CARVALHO DINIZ, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 CL1101182, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, FRANCISCO DINIZ SILVEIRA, MASP 1072889-7, para
a função gratificada FGD-6 CL1100047 da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUIS FERNANDO
CARNEIRO PEREIRA, MASP 1498.334-0, da Diretoria de Produtos
e Segmentação Turística, a gratificação temporária estratégica GTED-2
CL1100615 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a NATALIE MARIE CLAIRE OLIFFSON NUNES
RODRIGUES, MASP 1502501-8, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-7 - CL 1100515, de recrutamento amplo, a chefia da
Diretoria de Articulação e Integração Cultural da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo.
retifica o ato de nomeação de DÉBORAH SOARES DA SILVA, da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, publicado em 19/10/2021:
onde se lê “DÉBORA SOARES DA SILVA”, leia-se “DÉBORAH
SOARES DA SILVA”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a ALEXANDRE MIGUEL DE ANDRADE SOUZA, MASP
667.566-4, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100549
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE MIGUEL DE
ANDRADE SOUZA, MASP 667.566-4, do cargo de provimento
em comissão DAD-5 SU1100477 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa OTÁVIO DUTRA GALERY , MASP
1207407-6, da função gratificada FGD-6 SU1100053 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WALBERT MARTINS JORGE, MASP 1395781-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 SU1100477, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a WALBERT MARTINS
JORGE, MASP 1395781-6, da Diretoria de Logística e Aquisições, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 SU1100549 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: DIRET. DE ARQUIV. E
LEGISLAT. C. PÚBLICA
1 - Chefia Imediata: ROSANGELA FRANÇA REIS SETTE
3202199)
2 - Membro Indicado: BARBARA OLIVEIRA PAULINO
14828586)
3 - Suplente Indicado: REGINA MARIA CHAIA FRANÇA
3294758)

Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 39, 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e de
Recursos, para atuarem nos processos de Avaliação de Desempenho da
Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições previstas no inciso III, do §1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 71,
de 30 de julho de 2003, nos arts. 14, 15 e 18, do Decreto nº 44.559, de
29 de junho de 2007, bem como na Resolução SEGOV nº 475/2015,
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho
Individual e a Comissão de Recursos, para atuarem nos processos de
Avaliação de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de
Governo - SEGOV.
Parágrafo Único: As regras para indicação dos servidores que integrarão as comissões foram divulgadas através da Resolução SEGOV nº
475, de 21 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial em 22 de
outubro de 2015.
Art. 2º - As Comissões de Avaliação de Desempenho Individual serão
compostas pelos seguintes integrantes:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: VICE-GOVERNADORIA
1 - Chefia Imediata: ESTEVÃO ROCHA FIUZA (Masp. 12071460)
2- Membro Indicado: MARCOS ANTONIO GONÇALVES MANDACARU (Masp. 14789713)
3 - Suplente Indicado: CYNTHIA PAULA BARBOSA (Masp.
10085124)
UNIDADE ADMINISTRATIVA: DIRETORIA DE RECURSOS
HUMANOS
1 - Chefia Imediata: MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Masp.
9415753)
2 - Membro Indicado: ELIANE ANDREA BARBOSA FONSECA
(Masp. 10454270)
3 - Suplente Indicado: SILVANA MARIA DA SILVA (Masp.
3503836)
UNIDADE ADMINISTRATIVA: DIRETORIA DE ATENDIMENTO
E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
1 - Chefia Imediata: BRUNA CONSTANTINO DE FREITAS AMORIM (Masp. 14848840)
2 - Membro Indicado: QUEILA NUNES VIEIRA (Masp. 11131877)
3 - Suplente Indicado: MARÍLIA CÁSSIA MARTINS (Masp.
3665627)

(Masp.
(Masp.
(Masp.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: NÚCLEO DE AUDITORIA,
TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
1 - Chefia Imediata: VANIA MOREIRA MENDONÇA (Masp.
11756632)
2 - Membro Indicado: ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS (Masp.
13178710)
3 - Suplente Indicado: IEDA LUCIA DA SILVEIRA (Masp. 9293416)
UNIDADE ADMINISTRATIVA: DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
1 - Chefia Imediata: VANDO ARGENTINO FERREIRA (Masp.
3427853)
2 - Membro Indicado: GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Masp.
3464849)
3 - Suplente Indicado: RAMON VIEIRA DE SOUZA (Masp.
9006735)
UNIDADE ADMINISTRATIVA: DIRETORIA DE EDIÇÃO E
PUBLICAÇÃO
1 - Chefia Imediata: ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
(Masp. 12551982)
2 - Membro Indicado: CHRISTIANE NYELSSEN DE A. G. SOUZA
(Masp. 12823399)
3 - Suplente Indicado: GABRIELA MARINHO IZAR (Masp.
13919428)
UNIDADE ADMINISTRATIVA: DIRETORIA DE GESTÃO E
LOGISTICA
1 - Chefia Imediata: EUDO GILBERTO FERNANDES FERREIRA
(Masp. 10906501)
2 - Membro Indicado: ERICK HERING FONSECA (Masp.
12154605)
3 - Suplente Indicado: JURANDIR GONÇALVES DE SALES (Masp.
10889863)
UNIDADE ADMINISTRATIVA: DIRETORIA DE GESTÃO E
RELACIONAMENTO
1 - Chefia Imediata: ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
(Masp. 14787360)
2 - Membro Indicado: SILÉZIO EUSTÁQUIO DA CUNHA (Masp.
10453934)
3 - Suplente Indicado: ELIZABETE AVELINO ANTONIO (Masp.
10453587)
UNIDADE ADMINISTRATIVA: DIRETORIA PESSOAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
1 - Chefia Imediata: LOURDES MIGUELA PEREZ CORONEL
(Masp. 12154431)
2 - Membro Indicado: MARILENE DA SILVA RIBEIRO (Masp.
3657814)
3 - Suplente Indicado: KAREN MERLIN MARQUES COSTA (Masp.
13449368)
Art. 3º - A Comissão de Recursos será composta pelos seguintes servidores indicados conforme o artigo 18 do Decreto nº 44.559, de 29 de
junho de 2007 e suas atualizações.
1 - ELIANE ANDREA BARBOSA FONSECA (Masp. 10454270) Diretoria de Recursos Humanos
2 - ERICK HERING FONSECA (Masp. 12154605) - Diretoria de Gestão e Logística
3 - CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (Masp. 3276722) Diretoria de Planejamento e Orçamento
4 - GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Masp. 3464849) - Diretoria de Contabilidade e Finanças
Art. 4º - O mandato dos membros das comissões de que trata esta Resolução será correspondente a 02 (dois) períodos avaliatórios, podendo
ser prorrogável por igual período.
Art. 5º - Os casos omissos serão analisados pela Diretoria de Recursos Humanos.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo

RESOLUÇÃO CGE Nº34, 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui a campanha anual de conscientização da Auditoria Interna
Governamental no âmbito da atuação da Controladoria-Geral do
Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhes confere o art. 93 da Constituição do Estado e as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 22, de 19 de junho de 2020, que disciplina
a sistemática para quantificação e registro dos benefícios decorrentes
de atividade de Auditoria Interna Governamental no âmbito do Poder
Executivo Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a campanha de conscientização da Auditoria Interna
Governamental, denominada “Eu Valorizo a Auditoria”, no âmbito da
atuação da Controladoria-Geral do Estado.
§ 1º - A campanha tem como objetivo promover ampla conscientização sobre a missão da Auditoria Interna Governamental, suas atividades e os benefícios financeiros e não financeiros gerados no âmbito dos
órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
§ 2º - Constitui missão da Auditoria Interna Governamental aumentar
e proteger o valor organizacional, fornecendo avaliação, assessoria e
conhecimento objetivos baseados em riscos.
§ 3º - A campanha será realizada, anualmente, no mês de maio, por
todas as Unidades de Auditoria Interna Governamental, sob a coordenação da Auditoria-Geral e apoio da Assessoria de Comunicação Social.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua
publicação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2021.
Rodrigo Fontenele de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
11 1555119 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012 e nos termos do artigo
10 da Lei 10.254/1990 e do artigo 24, incisos I e II e seu parágrafo
3º, do Decreto nº 31.930, de 15 de outubro de 1990, homologa e faz
publicar a seguinte designação/dispensa para a função pública dos servidores para exercício do Magistério Público no Sistema de Ensino da
Polícia Militar:
CTPM/Minas Caixa
Retificação de Ato – Retifica-se a publicação no MG nº 104, de 09 de
junho de 2018 e BGPM nº 42, de 12 junho de 2018, referente à designação do servidor abaixo:
Onde se lê: Reinaldo de Souza e Silva, PEB1A-24, 16h/a sem, Língua Inglesa, 02/02/2016 a 31/12/2016, em substituição a Edvaldo Carvalho dos Santos, licença de interesse particular; Leia-se: Reinaldo de
Souza e Silva, PEB1A-24, 16h/a sem, Língua Inglesa, 02/02/2016 a
31/12/2016, em substituição a Edvaldo Carvalho dos Santos, para participar de comissão.
(a) WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
11 1554848 - 1

ATOS ASSINADOS PELO CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso
II, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, conforme o previsto no art.
7º, inciso XVII, alínea “c”, da Resolução n° 4.452, de 14/01/2016, considerando que:
REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA DEFINITIVA E
PLENAMENTE:
1- conforme o previsto no art. 139, inciso II, alínea “c”, da Lei Estadual
n. 5.301, de 16/10/1969, (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada
Estadual n° 37, de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n.
4.278, de 10/10/2013, resolve reforma por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente o seguinte Oficial:
- n° 101.936-3, Capitão PM QOR VALTÉRIO DA SILVA, CPF n°
659.747.866-53, a partir de 15/09/2021, conforme Laudo de Reforma/
Ata JCS n° 094/2021, de 15/09/2021;
2- conforme o previsto no art. 140, inciso I, da Lei Estadual n°
5.301, (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada Estadual nº 37, de
13/01/1989, e art. 69, da Resolução Conjunta nº 4.278, de 10/10/2013,
resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente os
seguintes Praças:
- n° 060.151-8, 1° Sargento PM QPR VALTER FERREIRA, CPF n°
302.004.586-04, a partir de 07/07/2021, conforme o Laudo de Reforma/
Ata JCS n° 069/2021, de 07/07/2021;
- n° 115.806-2, 1° Sargento PM QPR LAÉRCIO MANOEL SOARES,
CPF n° 606.327.121-04, a partir de 05/07/2021, conforme Laudo de
Reforma/Ata JCS n° 064/2021, de 05/07/2021;
- n° 100.341-7, 2° Sargento PM QPR JOSÉ ELPÍDIO DE SOUZA,
CPF n° 368.923.606-10, a partir de 07/07/2021, conforme Laudo de
Reforma/Ata JCS n° 082/2021, de 07/07/2021;
- n° 111.334-9, 2° Sargento PM QPR RAUL TADEU DE SOUZA,
CPF n° 848.338.406-00, a partir de 06/08/2021, conforme Laudo de
Reforma/Ata JCS n° 076/2021, de 06/08/2021;
- conforme o previsto nos termos do Art. 140, inciso II, da Lei Estadual
nº 5.301/1969, c/c, Art. 44, inciso II da Lei Delegada Estadual nº 37 de
1989, resolve reformar por incapacidade física definitiva e plenamente
o n° 124.124-9, 3° Sargento PM QPPM Cátia Cilene Costa, 7° BPM, a
partir de 13/08/2021, em conformidade com o Laudo de Reforma/Ata
JCS n° 079/2021, de 13/08/2021.
REFORMA POR INVALIDEZ:
conforme o previsto no art. 140, o inciso I, da Lei Estadual n° 5.301,
de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) c/c o art. 45, da Lei Delegada Estadual nº
37, de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta nº 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Invalidez os seguintes Praças:
- n° 097.814-8, Subtenente PM QPR ADEMIR JOSÉ DA CHAGAS,
CPF n° 563.397.476-04, a partir 04/05/2021, conforme Laudo de
Reforma/Ata JCS n° 047/2021, de 04/05/2021;
- n° 107.124-0, 1° Sargento PM QPR MÁRCIO REZENDE RAMOS,
CPF n° 808.361.196-49, a partir 31/08/2021, conforme Laudo de
Reforma/Ata JCS n° 085/2021, de 31/08/2021;
conforme o previsto nos termos do Art. 139, inciso I “a”, da Lei Estadual nº 5.301/1969, c/c, Art. 44, inciso I “b” da Lei Delegada Estadual
nº 37 de 1989, resolve reformar por invalidez o seguinte Oficial:
- n° 141.029-9, 1° Tenente PM QOC FÁBIO ABRAÃO DE SOUSA
FERNANDES, 56° BPM, a partir de 08/06/2021, em conformidade
com o Laudo de Reforma/Ata JCS n° 050/2021, de 08/06/2021.
conforme o previsto nos termos do Art. 140, inciso I, da Lei Estadual nº
5.301/1969, c/c, Art. 44, inciso I “b” da Lei Delegada Estadual nº 37 de
1989, resolve reformar por invalidez os seguintes Praças:
- n° 151.673-1, 2° Sargento PM QPPM ÂNGELA MARIA DE SOUZA,
35° BPM, a partir de 23/02/2021, em conformidade com o Laudo de
Reforma/Ata JCS n° 010/2021, de 23/02/2021.
- n° 121.233-1, Cabo PM QPPM MARCOS VÍTOR ROCHA, 16ª CIA
PM IND, a partir de 12/07/2021, em conformidade com o Laudo de
Reforma/Ata JCS n° 066/2021, de 12/07/2021.
11 1554892 - 1
“ATO DO COMANDATE DO 1º BPM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 1(um) mês, ao nº 164.820
- 3, ALEXANDRE MELO BARBOSA, ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 03/11/2021.
11 1554977 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

11 1555266 - 1

11 1555365 - 1

Secretaria de Estado
de Governo

PESQ.

ATO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV
nº 756/2020, publicada em 23/06/2020,REGISTRA AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, §24 da
CE/89 e art.9º da LCE 64/2002, redação dada pela LCE nº 156/2020, ao
servidor MASP903001-6, ALFREDO PORFIRIO LEITE, a partir de
03/11/2021- Aposentadoria Voluntariaintegral nos termos do art.147, §
2º, inciso I, § 3º, inciso I do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020.
JULIANO FISICARO BORGES
CHEFE DE GABINETE
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada em 23/06/2020.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidorMASP 297014-3, JAIRO FERREIRA DA SILVA​
, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, NÍVEL IV,
GRAU H, SÍMBOLO AUSG 4, referente ao 8º quinquênio, a partir de
03/11/2021, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247,
22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
11 1555323 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
PORTARIA CGE Nº 16/2021
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão do Processo Administrativo
de Responsabilização de Pessoa Jurídica – PAR nº 9/2016, instaurado
pela Portaria CGE nº 12/2016, de 18/10/2016, RESOLVE prorrogar o
prazo da Comissão Processante, devendo concluir seus trabalhos no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 11 de novembro de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
11 1555325 - 1

Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.686 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I c/c inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, considerando a Iniciativa Estratégica da PCMG “Quadro de Distribuição de Pessoal”, publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais, por meio do ato nº
74.913, datado de 19/06/2021, designa os seguintes servidores para compor grupo de trabalho com objetivo de apresentar relatório com definição
de critérios para a distribuição de pessoal nas unidades, equilíbrio e remanejamento de pessoal, bem como identificação de unidades que necessitam
de quadro funcional específico.
I – Raimundo Nonato Gonçalves, Delegado de Polícia, MASP 235.350-6, Gerente da Iniciativa Estratégica “Quadro de Distribuição de Pessoal”;
II – Marcelo Augusto Couto, Delegado de Polícia, MASP 1.111.373-5, representante da Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
III – Luiz Carlos Ferreira, Delegado de Polícia, MASP 298.422-7, representante da Academia de Polícia Civil;
IV – Carla Cristina Oliveira Santos Vidal, Delegada de Polícia, MASP 1.145.054-1, representante da Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária;
V – Marcio Roberto Savino Lopes, Delegado de Polícia, MASP 1.111.375-0, representante do Departamento de Trânsito de Minas Gerais;
VI – Breno de Azevedo Carvalho, Delegado de Polícia, MASP 1.331.409-1, representante da Superintendência de Informações e Inteligência
Policial;
VII – Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza, Delegado de Polícia, MASP 1.188.385-7, representante da Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças;
VIII – Elenice Cristine Batista Ferreira, Delegada de Polícia, MASP 1.145.067-3, representante da Assessoria de Planejamento Institucional;
IX – Diego Fabiano Alves, Delegado de Polícia, MASP 1.330.838-2, representante da Superintendência de Informações e Inteligência Policial;
X – Daniella Rodrigues Caldas Leite, Perita Criminal, MASP 1.174.351-5, representante da Superintendência de Polícia Técnico-Cientifica;
XI – Luciene Cardoso Murta Vilela, Escrivã de Polícia, MASP 386.229-9, representante da Inspetoria-Geral de Escrivães;
XII – Breno Coelho Nepomuceno, Investigador de Polícia, MASP 370-164-6, representante da Inspetoria-Geral de Investigadores;
XIII – Bráulio Renato de Oliveira e Silva, Investigador de Polícia, MASP 612.706-2, representante da Superintendência de Informações e Inteligência Policial;
XIV – Larissa Cardoso Spyer, Investigadora de Polícia, MASP 1.411.700-6, representante da Assessoria de Atos.
XV – Cynthia Flaviane de Macedo, Investigadora de Polícia, MASP 1.458.557-4, representante da Assessoria de Planejamento Institucional;
XVI – Gustavo Persichini de Souza, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MASP 370.197-6, representante da Assessoria de
Planejamento Institucional.
75.687 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 719/2021/PCMG/1DEPPC/CHEFIA DE CARTÓRIO, que versa sobre redistribuição dos servidores, bem como a necessidade de
potencializar o atendimento policial na iniciativa estratégica “Plantão Digital” por meio do aumento do efetivo de investigadores nas Delegacias de
Plantão, remove, por conveniência da Administração, visando a atender ao interesse público, os Investigadores de Polícia a seguir nominados:
Nome
Flávio Juliano Brandão dos Santos
Jardel de Souza Correa
Leandro Soares Coelho
Sthenia Indy Salomão Guimarães
Guedes

MASP
341.138-6
1.178.836-1
1.242.598-9

Nível
Especial
II
II

Origem
Delegacia de Plantão I/ 1º Depto.
Delegacia de Plantão IV/ 1º Depto.
Delegacia de Plantão I/ 1º Depto.

Destino
Delegacia de Plantão IV/ 1º Depto.
Delegacia de Plantão III/ 1º Depto.
Delegacia de Plantão IV/ 1º Depto.

1.242.898-3

II

Delegacia de Plantão IV/ 1º Depto.

Delegacia de Plantão I/ 1º Depto.

Rafael Felisberto Henrique

1.255.997-7

II

Frank Leonardo da Silva

1.256.247-6

II

Danielle Serpa Cardoso

1.427.277-7

I

1º Departamento de Polícia Civil de Delegacia de Plantão III/ 1º Depto.
Belo Horizonte
4ª Delegacia de Polícia Civil de Venda
Nova/ 3ª DRPC Venda Nova/ 1º Depto. Delegacia de Plantão IV/ 1º Depto.
Delegacia de Plantão I/ 1º Depto.
Delegacia de Plantão IV/ 1º Depto.

75.688 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício
nº 696 /2021/ PCMG/ 1DEPPC/ CHEFIA DE CARTÓRIO, versando sobre redistribuição dos servidores lotados nas Delegacias de Plantão, remove,
por conveniência da Administração, visando a atender ao interesse público, Nelizon Magalhães Neves, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP
458.045-2, para prestar serviços na Delegacia de Plantão IV/ 1º Depto. procedente da Delegacia de Plantão I/ 1º Depto.
75.689 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor do
Ofício nº 696 /2021/ PCMG/ 1DEPPC/ CHEFIA DE CARTÓRIO, versando sobre redistribuição dos servidores lotados nas Delegacias de Plantão,
remove, por conveniência da Administração, visando a atender ao interesse público, Warlem Ricoy Coelho, Investigador de Polícia, nível III, MASP
458.347-2, para prestar serviços na Delegacia de Plantão I/ 1º Depto. procedente da Delegacia de Plantão IV/ 1º Depto.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211111233054013.