TJMG 29/10/2021 -Fc. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 – 45
Minas Gerais Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.648 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado, e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de
2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Retifica na Resolução SEE nº 3077/2016, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 12/10/2016, a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo I, para correção na data
de vigência.
Art. 2º - Retifica na Resolução SEE nº 3567/2017, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 23/08/2017, a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo II, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 3º - Retifica na Resolução SEE nº 4553/2021, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 12/05/2021, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo III, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 4º - Retifica na Resolução SEE nº 4576/2021, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 11/06/2021, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo IV, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 5º - Retifica na Resolução SEE nº 4614/2021, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 17/08/2021, a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo V, para regularização da
situação funcional.
Art. 6º - Retifica na Resolução SEE nº 4615/2021, de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 17/08/2021, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo VI, para correção de nível.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2021.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Anexo I
(de que trata o Art. 1º da Resolução SEE Nº 4.648, 27 de outubro de 2021)
UNIDADE CENTRAL
Onde se lê:
MASP
1150706-8
Nome do Servidor
VANDERSON
SANTOS
PORTO
DOS
Nº Adm
Carreira
01
TDE
Nº Adm
Carreira
1
TDE
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Promoção
Nível
Grau
II
C
Vigência
08/08/2016
Leia-se:
MASP
11507068
Nome do Servidor
VANDERSON
SANTOS
SRE: CONSELHEIRO LAFAIETE
Onde se lê:
MASP
8633729
PORTO
DOS
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Promoção
Nível
Grau
II
C
Vigência
31/12/2016
Anexo II
(de que trata o Art. 2º da Resolução SEE Nº 4.648, 27 de outubro de 2021)
Nome do Servidor
AMARO
JESUS
REZENDE
VIEIRA
DE
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
M
Promoção
Nível
Grau
II
M
Vigência
04/02/2017
Leia-se:
MASP
8633729
Nome do Servidor
AMARO JESUS
REZENDE
SRE: CARANGOLA
Onde se lê:
MASP
10045458
VIEIRA
DE
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
P
Promoção
Nível
Grau
II
P
Vigência
04/02/2017
Anexo III
(de que trata o Art. 3º da Resolução SEE Nº 4.648, 27 de outubro de 2021)
Nome do Servidor
ABEL GOMES VIEIRA
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
II
J
Promoção
Nível
Grau
III
J
Situação Atual
Nível
Grau
II
L
Promoção
Nível
Grau
III
L
Vigência
01/02/2019
Leia-se:
MASP
10045458
Nome do Servidor
ABEL GOMES VIEIRA
Vigência
01/02/2019
Anexo IV
(de que trata o Art. 4º da Resolução SEE Nº 4.648, 27 de outubro de 2021)
SRE: CURVELO
Onde se lê:
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
11281086
NUBIA FERNANDA MATOSO BARBOSA NAVEGA
1
PEB
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
11281086
NUBIA FERNANDA MATOSO BARBOSA NAVEGA
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
II
E
Promoção
Nível
Grau
III
E
SRE: DIVINOPOLIS
Onde se lê:
MASP
10816353
II
F
Promoção
Nível
Grau
III
F
18/03/2021
Vigência
18/03/2021
Anexo V
(de que trata o Art. 5º da Resolução SEE Nº 4.648, 27 de outubro de 2021)
Nome do Servidor
KENIO CRISTINO BORBA
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
D
Promoção
Nível
Grau
II
D
Situação Atual
Nível
Grau
II
G
Promoção
Nível
Grau
III
G
Vigência
21/10/2015
Leia-se:
MASP
10816353
SRE: ALMENARA
Onde se lê:
MASP
9814666
Nome do Servidor
KENIO CRISTINO BORBA
IVONE RIBEIRO BASTO
Nº Adm
Carreira
1
PEB
9814666
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
IVONE RIBEIRO BASTO
1
PEB
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1742/2021
A Secretária de Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
MONTALVÂNIA
63037 - EE do Povoado Santa Rita de Canabrava
MASP 594214-9, Luciete Corrêa da Silva Oliveira, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1743/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Juiz de Fora
PIAU
069469 - EE São Pedro
MASP 1085148-3, José Carlos Guilhon de Castro, DV, a contar da
publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1745/2021
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
BRASÍLIA DE MINAS
79561 - EE Cremilda Passos
MASP 1268383-5, Rogério Santos Brito, a contar da publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
28 1550395 - 1
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 198/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
TEIXEIRA ARAUJO EEB
UBERABA ARAXA
E. E.PE. JOAO BOTELHO 1.251.082 - 2 FABIOLA
II
B
3
RIOS
28 1550222 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 197/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E.
E.
ANTONIO
BATISTA
ROBERTA
MARIA
EVANGE- PEB
TEOFILO OTONI NANUQUE DA MOTA
885.492 - 9 LISTA GOMES
I
I
1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 204/2021
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aoservidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E. ALTAIR DE
RONDINELLI CARLOS DE PEB
METROPOLITANA C SANTA LUZIA E.
I
B
1
ALMEIDA VIANA 1.404.898-7 OLIVEIRA
28 1550405 - 1
27/11/2020
Assessoria de Inspeção Escolar
Situação Atual
Nível
Grau
I
M
Promoção
Nível
Grau
I
M
01/09/2016
Situação Atual
Nível
Grau
I
M
Promoção
Nível
Grau
II
M
01/09/2016
Vigência
Leia-se:
MASP
Art. 2º - Diante do contexto excepcional e das especificidades do Sistema Estadual de Educação os prazos definidos nesta Resolução poderão ser prorrogados, mediante justificativa, enquanto perdurar a calamidade pública.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 28 de outubro de2021.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
28 1550436 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 41/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: C.H.S.P.; Masp 1.484.596-0, Professor de Educação
Básica, PEB, admissão 2.
Comissão Processante:
Presidente: Vilmar Silva Passos,
Membros:Rosemeire Alves Coelho e Talini Costa Meirelis
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 27 de outubro de 2021.
28 1550381 - 1
Vigência
Anexo VI
(de que trata o Art. 6º da Resolução SEE Nº 4.648, 27 de outubro de 2021)
Nome do Servidor
II – Atos de liberação de atividade econômica referentes às instituições
privadas de educação infantil (creches e pré-escolas), nos termos da
RESOLUÇÃO CEE Nº 472, de 19de dezembrode 2019:
Atos de liberação de atividade econômica
Prazo
Credenciamento/recredenciamento
das
entidades 180 dias
mantenedoras
Mudança/alteração nas entidades mantenedoras
180 dias
Autorização de funcionamento das instituições de Educa- 180 dias
ção Infantil
Renovaçãoda Autorização de funcionamento das institui- 180 dias
ções de Educação Infantil
Encerramento das atividades escolares
90 dias
Autorização de mudança de denominação de estabeleci- 90 dias
mento de ensino
Autorização de mudança de prédio de estabelecimento de 90 dias
ensino
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 42/2021
Processo Administrativo Disciplinar
Processa: I.M.S., Masp
812.982-7, Professor de Educação Básica, admissão 1 (em processo
de aposentadoria) Comissão Processante - Presidente: Maria Alves de
Almeida Membros: Nilmara Kely da Silva e Adriana Cristina Silveira
Cruz Ferreira Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 27
de outubro de 2021.
28 1549956 - 1
Vigência
Leia-se:
Situação Atual
Nível
Grau
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.655, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Fixa prazo para resposta aos requerimentos de liberação de atividade
econômica.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso III do § 1º
do art. 93 da Constituição do Estado; e tendo em vista o disposto na
Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, no Decreto Estadual
nº 47.758, de 19 de novembro de 2019, e no art. 16 do Decreto nº
48.036/2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes prazos para resposta aos
requerimentos de liberação das respectivas atividades econômicas:
I - Atos de liberação de atividade econômica referentes às instituições
privadas de ensino fundamental, ensino médio, educação profissional
técnica de nível médio, educação de jovens e adultos e educação especial, nos termos da RESOLUÇÃO CEE Nº 449, de 01 de agosto de
2002:
Atos de liberação de atividade econômica
Prazo
Credenciamento/recredenciamento
das
entidades 180 dias
mantenedoras
Mudança/alteração de entidade mantenedora
180 dias
Autorização de funcionamento das Escolas Privadas, com Ensino Fundamental, Ensino Médio e suas 180 dias
modalidades
Autorização defuncionamento do curso/novo nível/
modalidade/extensão de anos iniciais ou finais do Ensino 180 dias
Fundamental
Reconhecimento/renovação de reconhecimento do 180 dias
curso
Encerramento total das atividades escolares ou parte 90 dias
delas
Autorização de mudança de denominação de estabele- 90 dias
cimento de ensino
Autorização de mudança de prédio de estabelecimento 90 dias
de ensino
Vigência
28 1550158 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.654 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado,
RESOLVE :
Art. 1º - Torna sem efeito a Resolução SEE Nº 4.551/2021, publicada no “Minas Gerais” de 04/05/2021, que concedeu promoção à servidora
relacionada no quadro a seguir, em decorrência de cassação da liminar em Mandado de Segurança, proferida nos autos do Processo nº 508883134.2017.8.13.0024.
SRE: LEOPOLDINA
CARREIRA: TÉCNICO DA EDUCAÇÃO – TDE
Promoção
MaSP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm.
Carreira
Vigência
Nível
Grau
IV
H
28/10/2020
388.570-4
Maria Cristina Cortes Reis Ramalho
1
TDE
V
H
29/10/2020
Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência previstas.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 2021.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
28 1550498 - 1
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA Nº 674/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 14 de dezembro de 2016, as atividades do
Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº
624, de 26 de maio de 2009, ministrado pela Escola de Ensino Especial
Tia Docinha, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Rua Dr.
Carlos Roberto Rassi, 133, B. Alvorada I, em Perdizes.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Patrocínio
PORTARIA Nº 675/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de março de 2016, as atividades da
Escola Municipal Lucas dos Reis, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria nº 4, de 31 de dezembro de 1980, situada
na Fazenda São Miguel, em Botelhos.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Poços de Caldas
PORTARIA Nº 676/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 1° de fevereiro de 2017, as atividades da
Escola Municipal Fernando dos Anjos Macedo, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria nº 6, de 26 de novembro de
1982, situada na Comunidade de Vargem Alegre, em Araponga.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Ponte Nova
PORTARIA Nº 677/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação da Escola Municipal do
Bom Jardim, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada no Povoado Ponte Nova, em Bueno Brandão, para Escola Municipal Sebastião
Santana, de Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA Nº 678/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2017 a 31 de dezembro de 2021, o funcionamento de 1 (uma) turma dos
anos iniciais do Ensino Fundamental, na Comunidade Pedras, vinculada à Escola Municipal de Monte Castelo, em Fronteira dos Vales.
SRE – Teófilo Otoni
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
28 1550124 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 04/2021
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III Art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: Palmópolis – E. E.
Governador Clóvis Salgado, Masp 1.467.960-9, Arivaldo Pereira Coutinho, PEB1A, Adm. 02, por Adrian Jardim Coutinho, filho, a partir
de 21/10/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110290159020145.