TJMG 21/09/2021 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 21 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
29.461-6
29.489-6
29.963-4
32.188-5
32.527-9
32.865-0
35.989-0
38.651-0
38.732-0
39.021-6
39.713-0
39.718-0
39.972-8
40.052-1
40.888-3
41.315-1
41.514-6
41.913-3
42.292-4
42.512-5
42.552-4
42.641-5
42.682-2
43.602-0
43.659-3
43.664-0
44.523-1
45.185-1
48.038-0
48.101-7
48.837-2
49.074-1
49.075-0
50.023-2
50.894-2
51.765-8
52.070-7
52.389-5
52.938-9
53.232-0
53.307-6
53.969-4
54.748-4
57.630-1
58.934-9
59.167-0
59.264-1
61.072-0
61.286-3
62.532-9
62.966-9
66.656-4
68.550-0
69.927-6
70.779-1
71.605-7
71.873-4
72.074-7
74.102-7
JOEL CARVALHO
ADAO JERONIMO DA SILVA
JOAO CORDOVIL DA SILVA
PEDRO ARCANJO DOS SANTOS
ZACHARIAS FERREIRA
JOSE GUALBERTO DA ROCHA FILHO
GRIMALDO EVARISTO
JOAO ROSARIO DA SILVA
GILBERTO VIEIRA BONFIM
JOSE MARIA BACELAR
MARCIO JOSE DA MATA
MARIA JULIANA DA COSTA SANTOS
CARLOS ALBERTO VITORIANO
GERSON SILVA
HUMBERTO DA COSTA ELIAS
MARIA DOS SANTOS RODRIGUES
PAULO CESAR ALVES
LAYRTON BORGES DE MIRANDA VIEIRA
JOSE DE SOUZA FONTES
MARCELO JESUS FERREIRA
GUIMAIR MORAES SPEDO
ROBERTO VALERIO PEREIRA
AILTON MOURA
MARIA NOGUEIRA ARAUJO DA CUNHA
HELMAR OLIVEIRA DE SOUZA
ANTONIO TRAJANO SOBRINHO
JOSE DE OLIVEIRA FILHO
JOSE ADAMASTOR RIBEIRO
AUREA RIBEIRO DA SILVA
JOSE AFONSO DA SILVA
ALVINO FERREIRA
ANESIO CORREA
LUIZ GONZAGA DA COSTA
JOSE AUGUSTO DE ASSIS
JOSE DE PAULA
JOSE MARIA DA PAIXAO
NICODEMUS CARDOSO FILHO
JOSE FELIPE DOS SANTOS
JOAO BORGES DA COSTA
JOSE PATROCINIO DE OLIVEIRA
ADALBERTO JUNIO RAMOS NEVES
GERALDO SARAIVA FILHO
IRENE ALVES DOS ANJOS
FERNANDO FRANCISCO CURTO
TEREZINHA DORNELAS DA MOTA
MILTON JOAO DOS SANTOS
EXPEDITO ROSA LUCAS
ANA DA SILVA LIMA
SALVANIA MARIA LIMONGI HORTA
ANTONIO CLAUDINO DO AMARAL
IRACI GOMES FERREIRA
MARIA AUXILIADORA LEAL WINKELSTROTER
ERCIO COSTA TEIXEIRA
MARIA APARECIDA BALI
JOAO MECIA DE JESUS
FLORIZA ROCHA TOMAZ
MARIA APARECIDA MIRANDA LANA
LUCIANO LIMA SANTANA
MARIA ALCIONE
CARNEIRO
ORNELAS
ANDRADE
MARIA TEREZINHA NETTO CARVALHO
TERESINHA DOS REIS SILVA
MARIA DA APARECIDA SILVA
MARGARIDA APARECIDA DOS SANTOS
SONIA ANGELA VALERIANO FERREIRA
SONIA MARIA MOREIRA DA ROCHA
MARIA AUXILIADORA DE SOUZA
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SILVA
MARIA JURACI BONFIM
MARIA MARTA ALMEIDA BACELAR
SONIA RODRIGUES DA MATA
JOSE EXPEDITO DOS SANTOS
MARIA APARECIDA PEIXINHO SOARES COSTA
MARIA APARECIDA RIBEIRO SILVA
MARIA ELENICE DE PINHO COSTA
TARCISIO RODRIGUES DE SOUSA
TEREZINHA ALKMIM ALVES
SONIA BORGES MIRANDA VIEIRA
THEREZA MASSENSINI FONTES
PATRICIA DE SOUZA FERREIRA
MARIA ELISABETH DE SOUZA SOBRINHO SPEDO
SONIA APARECIDA DE LIMA PEREIRA
MARIA DAS GRACAS ALMEIDA MOURA
SYLVIO DA CUNHA
MEIRE DE FATIMA FERREIRA SOUZA
MARIA DO CARMO DE LIMA
MARIA CLARA DE CASTRO OLIVEIRA
TEREZINHA FERNANDES SILVA RIBEIRO
MARIA DAS GRACAS DA SILVA
VERA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA
TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA
MARIA TEREZINHA RODRIGUES CORREA
MARIA HYPOLITA PEREIRA DA COSTA
ALECSIA TEREZINHA GONZAGA DE ASSIS
CLEUZA APARECIDA INOCENCIO DE PAULA
MARIA JOSE DE OLIVEIRA PAIXAO
ILMA MOREIRA DOS SANTOS
MARIA DE LOURDES SANTOS
MARIA ZELIA CAMARGO VILELA
MARIA DA PENHA ALVES OLIVEIRA
POLIANE SOARES LOPES NEVES
MARIA EUNICE DE MORAES SARAIVA
HELIO DOS ANJOS
MARIA DO CARMO DE BRITO CURTO
CELIO ANTONIO DA MOTA
CENILDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
NATIVIDADE DA SILVA RAMOS LUCAS
SIDNEY PINTO LIMA
SEBASTIAO HORTA
MARIA DAS GRACAS CARVALHO DO AMARAL
POMPILIO DE ANDRADE NETO
VALDIN SANTOS WINKELSTROTER
SONIA MARIA DA SILVA
JARES SERAFIN JOSE BALI
MARIA DO CARMO SILVA
JOSE LUIS TOMAZ
ANTONIO DE ASSIS LANA
REBECCA ESCARLETT DE LIMA NOVAES SANTANA
01/09/2021
01/09/2021
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01/09/2021
01/09/2021
ALCIDES DIAS ANDRADE
01/09/2021
Diogo Soares Leite
Diretor de Previdência do Ipsemg
20 1533676 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de JOAQUIM CORREA SALIBA, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019
é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: BENEDITA DE FATIMA
DA FONSECA SALIBA - Processo nº 75.332-7.
Indefere o pedido de pensão em favor de JOAO MENDES FERREIRA, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é
vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidora: APARECIDA BARBOSA
FERREIRA - Processo nº 75.345-9.
Suspende o(s) pagamento(s) do(s) benefício(s) de pensão por morte, por não apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
31.964-3
Tânia Mara Ferreira Couto
Maria da Conceição Ferreira
20/09/2021
47.983-7
Nalcy Geralda Gomes Barbosa Araujo
Luiz Henrique Gomes de Araújo
20/09/2021
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
20 1533660 - 1
PORTARIA Nº 027/2021
Altera a Portaria nº 015, de 23 de julho de 2021, para substituir membros de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso
VII, do artigo 14, do Decreto nº 47.345, de 24 de janeiro de 2018, e,
com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em
vista os motivos apresentados pela Controladoria Seccional/IPSEMG,
Resolve:
Art. 1º- Determinar a substituição dos servidores Ananias Paulo dos
Santos, MASP 1.072.987-9 e Anthony Alexander de Oliveira Dias,
MASP 1.072.496-1, pelas servidoras Aline Kellen Moreira Rodrigues,
MASP 1.072.931-7 e Giselle Aparecida Ferreira, MASP 1.073.041-4,
todos ocupantes do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, na
Comissão Processante designada pela Portaria nº 012/2021, publicada
no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, edição do dia 14de julho de 2021, alterada pela Portaria nº 15/2021, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais,
edição 23 de julho de 2021.
Art. 2º Estabelecer que a Comissão Processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para concluir
a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior desta
Instituição.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente.
20 1533659 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: Masp
1072625-5, Sandro Rodrigues Chaves, a partir de 12/09/2021.
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos.
20 1533644 - 1
PROCESSOS DE AUXÍLIOS NATALIDADE –INDEFERIDOS
Segurados: Samantha Cristina De Jesus Recém Nascido Theo Lucca
Lima De Jesus, Luciana Francisca De Oliveira Recém Nascido Felipe
Nunes De Oliveira, Alfredo Telles De Oliveira Recém Nascida Maria
Catarina Brandao De Oliveira, Glauciene Da Silva Lima Recém Nascido Virgilio Silva Lima Rodrigues, Luiz Gustavo Nogueira Nobre
Recém Nascida Ayla Catherine Polanski Nobre, Clarisse Angela Da
Silva Recém Nascida Aylla Vitoria Silva Marques
Deivison Gonçalves Pinto/Gerente De Assistência À Saúde
PROCESSOS DE AUXÍLIOS FUNERAL –INDEFERIDOS
Requerentes: Ivani Silva Baeta Fortes Óbito Do Segurado 18/04/2021,
Eliana Aparecida Santos Óbito Do Segurado 01/03/2021, Pedro Ivo
Rodrigues Soares Óbito Do Segurado 28/05/2021, Marta Aparecida
De Oliveira Rocha Óbito Do Segurado 28/06/2021, Valeria Pires Granzinolli Mattos Óbito Do Segurado 29/06/2021, Barbara Luisa Pereira
Andrade Óbito Do Segurado 02/07/2021, Geraldo De Oliva Rocha
Óbito Do Segurado 16/07/2021, Sandra De Almeida Teixeira Óbito
Do Segurado 27/05/2021, Bráulio Jose Viegas Saraiva Óbito Do Segurado 15/07/2021, Raymunda Nonata De Souza Óbito Do Segurado
16/07/2021, Aristocles Borges Da Matta Óbito Do Segurado 29/06/2021,
Maria Betila Dos S Ferreira Óbito Do Segurado 19/02/2021, Ronaldo
Goncalves Ferreira Óbito Do Segurado 20/06/2021, Patricia Helena Teixeira Alves Óbito Do Segurado 25/06/2021, Maria Tereza Borges Óbito
Do Segurado 10/07/2021,Denise Felicio Lopes Óbito Do Segurado
26/06/2019, Marcos Henrique De Almeida Vidon Óbito Do Segurado
30/06/2021, Josemar Andrade Nazar Óbito Do Segurado 06/07/2021,
Luzia Isabel Augusta Rodrigues Óbito Do Segurado 10/03/2021,
Deivison Gonçalves Pinto/Gerente De Assistência À Saúde
PROCESSOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES – INDEFERIDOS. Rivalda Magalhaes De Lima, Raimundo Nonato Moreira, Elma Maria Da Silva, Vanusa Serina De
Rezende, Cassia Avelar De Sa, Eliane De Paula Triunpho, Eliel Vaz
Da Silva, Dione Laube Cajaiba, Francisco Nunes Da Silva, Magali
Maia Vieira Cruz, Maria Nadiege Do Vale Nogueira, Angela De Souza
Otoni Melo, Juliana Aparecida Pires Da Silva Dias, Maria Do Carmo
Costa, Katiussia Fuzatto De Oliveira, Silvana Maria De Medeiros Goncalves, Ronaldo Dionizio Da Silva, Claudina Maria Guedes De Mendonca, Andre Henrique Fernandes, Rafaela Aparecida Teixeira, Maria
Salete De Carvalho, Marlene Martins Da Silva, Telma Margarida Lasmar Silva, Luzia Jose Rodrigues Da Silva, Paolla Elise Soares Rocha,
Daiana Ferreira Da Silva Moreira, Jeanete Pedrosa Mendes, Marilza
Maria Fonseca Coelho, Maria Goret De Jesus Alves, Selma Araujo
Castro Dias, Maristela Mrad Loschi, Stenio Vinicius Da Silva,Silvana
Maria De Medeiros Goncalves
Deivison Gonçalves Pinto/Gerente De Assistência À Saúde
20 1533665 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
,nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE 64, de
2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,e para fim de aposentadoria nos termos doArtigo 147, §2º, inc. I e §3º, inc. I, §5º, do ADCT/89,
acrescentado pela EC 104/20, Aposentadoria Integral do servidor:
MASP. 912.352-2 Rogerio Lopes Lima, a partir de 09/09/2021, no
cargo de Técnico de Gestão da Saúde, I-J; MASP. 292.333-2 Luiz
Alberto Marcos Amaral, a partir de 08/09/2021, no cargo de Analista
de Atenção a Saúde, IV-G;
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE
64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,e para fim de
aposentadoria nos termos doArtigo 147, §2º, inc. I e §3º, inc. I, do
ADCT/89, acrescentado pela EC 104/20, Aposentadoria Integral do
servidor: MASP. 367.164-1 Teresa Cristina Alves dos Santos, a partir
de 08/09/2021, no cargo de Analista de Atenção a Saúde, IV-G;
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº156, de 2020,e para
fim de aposentadoria nos termos doArtigo 146, § 6º, inciso I e § 7º
, inciso I do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es): MASP. 383.132-8 Valmer
Feres Vignoli, a partir de 08/09/2021, no cargo de Analista de Atenção a Saúde, IV-G; MASP.913.877-7 Daisy Coury Bechara, a partir
de 13/09/2021, no cargo de Medico da Área de Gestão e Atenção a
Saúde, V-B; MASP.272.949-9 Jose Fernando Duarte Teixeira, a partir de 08/09/2021, no cargo de Analista de Atenção a Saúde, IV-GVinculo 2
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9ºda LCE
64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,e para fim de
aposentadoria nos termos doArtigo 144 do ADCT da CE/89, incluído
pela EC nº 104/2020c/c Art. 6º da EC nº 41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es): MASP.349.861-5 Leise Araújo Lefol, a partir
de 08/09/2021, no cargo de Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a
Saúde, IV-G; MASP.913.812-4 Maria Marta, a partir de 14/09/2021,
no cargo de Analista de Atenção a Saúde, IV-F; MASP.382.451-3
Mariza Celia Silva Barcelos, a partir de 18/08/2021, no cargo de
Especialista em Politicas e Gestão da Saúde, IV-F; MASP.914.601-0
Eloisa Lopes Lima, a partir de 02/08/2021, no cargo de Técnico de
Gestão da Saúde, V-E; MASP.388.003-6 Geraldo Henrique Sette de
Almeida, a partir de 09/09/2021, no cargo de Medico da Área de Gestão e Atenção a Saúde, V-C; MASP.383.195-5 Geralda Aparecida
Faria, a partir de 15/09/2021, no cargo de Auxiliar de Apoio a Gestão
e Atenção a Saúde, IV-J; MASP.373.231-0 Elaine Freitas dos Reis, a
partir de 16/09/2021, no cargo de Técnico de Atenção a Saúde, V-C;
MASP.373.186-6 Maria Carla Araújo de Souza Titonele, a partir de
16/08/2021, no cargo de Técnico de Atenção a Saúde, IV-E
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo
36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104 de 2020, e artigo 36,
§1º, inciso I, da CE/89, com a redação dada pela EC/104/20ao servidor: MASP. 276.892-7 Luiz Roberto do Nascimento, a partir de
16/08/2021
20 1533724 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios e citostáticos,em cumprimento a
Resolução SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008.Empresa:AGA
& AGA COMERCIAL EIRELLI CNPJ:38.706.941/0001-18 Endereço: Avenida Cipriano Del Fávero, n° 926, centro, Uberlândia/MG
Cadastro nº.:6515
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2021.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SES/MG
20 1533314 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.510,
DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.467, de 21 de julho de 2021,
que aprova a programação de recursos financeiros na PPI/MG a título
de ressarcimento do extrapolamento da oncologia de alta complexidade, para as competências abril a setembro de 2021.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB- SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art.32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho
de 2011e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde,a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 03 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das
Leisnos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de
1993; e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS,o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Portaria GM/GM nº 3.728, de 22 de dezembro de 2020, que inclui
procedimentos, altera atributos de procedimentos e inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e
estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios;
- a Portaria GM/MS nº 2.070, de 20 de agosto de 2021, que desabilita/
habilita estabelecimentos como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso financeiro
do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Grupo de Atenção Especializada do Estado de Minas Gerais e Município de Patrocínio;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.467, de 21 de julho de 2021, que
aprova a programação de recursos financeiros na PPI/MG a título de
ressarcimento do extrapolamento da oncologia de alta complexidade,
para as competências abril a setembro de 2021;
- a disponibilidade de recursos financeiros macroalocados na rede de
Oncologia de Alta Complexidade e os encaminhamentos da reunião
do Grupo Técnico da Oncologia realizados em setembro de 2021;
- o Ofício nº 219/2021, de 16 de setembro de 2021, do Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais
(CIB-SUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Alteraro Artigo 1º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.467, de
21 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica aprovada a programação de recursos financeiros na PPI/
MG a título de ressarcimento do extrapolamento financeiro da oncologia de alta complexidade, para as competências abril a setembro de
2021, sendo:
I - R$ 78.328.250,56 (setenta e oito milhões, trezentos e vinte e oito
mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos) a serem
programados na PPI/MG do mês de agosto de 2021, referente à competência abril de 2021;
II - R$ 84.119.003,66 (oitenta e quatro milhões, cento e dezenove mil,
três reais e sessenta e seis centavos) a serem programados a partir
do teto da PPI/MG em setembro/2021 título de ressarcimento do mês
de maio; e
III - R$ 87.500.840,96 (oitenta e sete milhões, quinhentos mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos) a serem programados do teto da PPI/MG entre outubro/21 e janeiro de 2022, a título de
ressarcimento dos meses de junho a setembro de 2021.
(...)” (nr)
Art. 2º - Ficam alterados os Anexos I, II e III da Deliberação CIBSUS/MG nº 3.467, de 21 de julho de 2021, que passam a vigorar nos
termos dos Anexos I, II e III desta Deliberação.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros naPPI/MG a partir da competência outubro
de 2021, parcela 11.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXOS I, II e III DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.510,
DE 17 DE SETEMBRO DE 2021(disponível no sítio eletrônicowww.
saude.mg.gov.br/cib).
20 1533211 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE PASSOS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos hospitalares para utilização intra-hospitalar de medicamentos à base de MISOPROSTOL, em cumprimento às
Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99 e Resolução Estadual nº. 458 de 05/07/99. Estabelecimento: SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE MONTE SANTO CNPJ: 22.628.044/0001-01
Endereço: RUA DOUTOR JOÃO RIBEIRO, 03 - MONTE SANTO
DE MINAS – MG Cadastro nº: 002/2021
Passos, 24 de fevereiro de 2021.
JOÃO GERALDO FORMÁGIO DE LIMA
Coordenador NUVISA SRS PASSOS
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EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: MASP. 384585-6, EVANILTON ANTONIO, a partir de
09/09/2021; MASP. 382965-2, ANA MARIA AUGUSTO DUQUE, a
partir de 25/07/2021.
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DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.511,
DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.214, de 16 de setembro de 2020, que aprova as normas gerais, as
regras, os critérios de elegibilidade e a sistemática de monitoramento
para o Módulo Valor em Saúde, da Política de Atenção Hospitalar do
Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências sobre
a alocação de incentivo nos hospitais de relevância Estadual do Módulo
Valor em Saúde, da referida política estadual, e dá outras providências.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.002, de 18 de setembro de 2018,
que aprova as normas gerais para adesão, execução e monitoramento
do processo de concessão do incentivo financeiro para os serviços de
assistência odontológica hospitalar de média complexidade e alta complexidade no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.857, de 05 de dezembro de 2018,
que aprova a pactuação, a reprogramação, os parâmetros, a carteira de
SADT, as regras de transição e as linhas gerais do encontro de contas
para a Média Complexidade Hospitalar na PPI Assistencial/MG e dá
outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.985, de 21 de agosto de 2019, que
aprova a redefinição das diretrizes de custeio diferenciado do componente Parto e Nascimento do Programa Rede Cegonha, no âmbito do
Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.213, de 16 de setembro de 2020, que
aprova a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais Valora Minas, estabelece os seus módulos e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.214, de 16 de setembro de 2020, que
aprova as normas gerais, as regras, os critérios de elegibilidade e a sistemática de monitoramento para o Módulo Valor em Saúde, da Política de
Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.217, de 16 de setembro de 2020, que
aprova a instituição do Grupo Condutor Estadual de Atenção Hospitalar
no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.222, de 16 de setembro de 2020, que
aprova as diretrizes, parâmetros e etapas para organização da Rede de
Atenção ao Parto e Nascimento do Sistema Único de Saúde de Minas
Gerais (SUS-MG) e para revisão dos Planos de Ação Regionais da
Rede Cegonha no estado;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.411, de 19 de maio de 2021, que
aprova metodologia de alocação de incentivo financeiro do módulo
Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar de Minas Gerais –
Valora Minas nos hospitais de relevância microrregional e macrorregional, conforme Deliberação nº 3.214/2020; e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.481, de 21 de julho de 2021, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº
3.214 de 16 de setembro de 2020, que aprova as normas gerais, as
regras, os critérios de elegibilidade e a sistemática de monitoramento
para o Módulo Valor em Saúde, da Política de Atenção Hospitalar do
Estado de Minas Gerais – Valora Minas;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.490, de 12 de agosto de 2021, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
3.214, de 16 de setembro de 2020, que aprova as normas gerais, as
regras, os critérios de elegibilidade e a sistemática de monitoramento
para o Módulo Valor em Saúde, da Política de Atenção Hospitalar do
Estado de Minas Gerais – Valora Minas;
- a Resolução SES/MG nº 6.818, de 21 de agosto de 2019, que redefine
as diretrizes de custeio diferenciado do componente Parto e Nascimento
do Programa Rede Cegonha, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 6.938, de 18 de setembro de 2019, que estabelece as normas gerais para adesão, execução e monitoramento do
processo de concessão do incentivo financeiro complementar aos serviços de assistência odontológica hospitalar de média complexidade e
alta complexidade no Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 7.223, de 16 de setembro de 2020, que institui a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora
Minas, estabelece os seus módulos e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 7.224, de 16 de setembro de 2020, que estabelece as normas gerais, as regras, os critérios de elegibilidade e a sistemática de monitoramento para o Módulo Valor em Saúde, da Política de
Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109202249160114.