TJMG 17/09/2021 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 15/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, dos servidores:
Masp 1.323.876-1, Dionatan Peixoto Pereira, TDE2D, admissão 1,pela
remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão deDAD-6, ED1101236,a contar de 03/09/2021.
Masp 1.269.274-5, Tiago Vieira Lima Alves, ANE1D, admissão 3,pela
remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão deDAD-5, ED1100397,a contar de 03/09/2021.
Masp 1.351.662-0, Vânia Paulina Ribeiro dos Praseres, TDE1C,
admissão 1,pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão deDAD-5, ED1100402,a contar
de 03/09/2021.
Masp 1.424.706-8, Cláudio Brandão Caciquinho, ANE1B, admissão
1,pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão deDAD-5, ED1100391,a contar de
13/09/2021.
Masp 752.633-8, Samuel de Souza Barbosa, EPPGG2G, admissão
1,pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão deDAD-6, ED1101226,a contar de
13/09/2021.
Masp 1.147.912-8, Sátila Gonçalves Bispo, TDE3F, admissão 1,pela
remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão deDAD-6, ED1101240,a contar de 13/09/2021.
Masp 1.410.819-5, Alexandre Marini, PEB1A, admissão 3,pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo
em comissão de DAD-3, ED1100659,a contar de 08/09/2021.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E NORMAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO CENTRAL
DIRETORA: GABRIELACALDEIRA DUARTE
16 1532383 - 1

Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA N.º 516/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 372, de 11 de setembro de 2021,
fica divulgada a alteração societária na entidade Lameiras e Lameiras
Cursos Ltda, mantenedora do estabelecimento Impacto – Escola de
Saúde, situado na R. Otacílio Negrão de Lima, 177, 3º andar, Centro,
em Lavras.
SRE – Campo Belo
PORTARIA N.º 517/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 363, de 11 de setembro de 2021, fica
renovado, a partir de 18 de março de 2019, o reconhecimento do Ensino
Médio, ministrado pela Escola IMEC Carangola, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada na R. Coronel Olímpio Machado, 76, Centro, em Carangola, pelo prazo de 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 13
(treze) dias.
SRE – Carangola
PORTARIA N.º 518/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada a mudança de denominação da entidade Colégio
de Ensino Fundamental Primar Ltda – ME para Colégio Primar, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio Ltda – ME, mantenedora do Colégio Primar, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na R. Pedro Cunha, 240, Centro, em Itanhandu.
SRE – Caxambu
PORTARIA N.º 519/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 16 de junho de 2012, as atividades dos cursos Técnico em Contabilidade, Técnico em Informática e Técnico em
Farmácia, autorizados pela Portaria SEE nº 1238, de 20 de outubro de
2011, ministrados pelo estabelecimento MESTRA – Centro Educacional Mestra Joana Lopes, de Ensino Fundamental, situado na Avenida da
Saudade, 11-B, Centro, em Turmalina.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos cursos técnicos.
SRE – Diamantina
PORTARIA N.º 520/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 20 de agosto de 2009, as atividades do
estabelecimento MESTRA – Centro Educacional Mestra Joana Lopes,
autorizado pela Portaria SEE nº 1108, de 29 de setembro de 2009, situado na R. Mestre Roque, 1050, em Carbonita.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Diamantina

PORTARIA N.º 521/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 359, de 10 de setembro de 2021, fica
divulgada a mudança da entidade mantenedora do Centro Educacional Conceição Ferreira Nunes – CECON, situado na R. Monte Santo,
319, B. Santo Antônio, em Divinópolis, passando da entidade Eldorado
Sistema de Ensino EIRELI – ME para a entidade Colégio Divinópolis
Ltda – ME.
SRE – Divinópolis
PORTARIA N.º 522/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 16 de março de 2020, as atividades do
Colégio Vygotsky, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, autorizado
pela Portaria SEE nº 292, de 17 de março de 2000, situado na Chácara
Pedro Braga, 100, B. Jardins, em Guanhães.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Guanhães
PORTARIA N.º 523/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 333, de 9 de setembro de 2021, fica
renovado, pelo período de 4 de janeiro de 2018 a 4 de janeiro de 2022,
o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pelo Centro Educacional Arco-Íris – APAE – Educação Especial, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Av. João José de Souza,
114, B. São José, em Cristina.
SRE – Itajubá
PORTARIA N.º 524/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2021, o funcionamento de 1 (uma) turma dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, no Povoado do Morangal, vinculada à Escola Municipal
José Ricardo Neto, em Virgínia.
SRE – Itajubá
PORTARIA N.º 525/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 71 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, fica autorizado, a partir de 25 de outubro de 2021, o reinício
do curso Técnico em Segurança do Trabalho, na Escola Novaerense, de
Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situada na R. Carlos
Augusto Felipe, 55, B. Serra, em Nova Era.
SRE – Nova Era
PORTARIA N.º 526/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 367, de 10 de setembro de 2021, fica
recredenciada, até 31 de dezembro de 2021, a entidade Sociedade Educacional de Patrocínio Ltda - EPP, mantenedora do Colégio Atenas, de
Ensino Médio, situado na R. Joaquim Carlos dos Santos, 793, B. Nossa
Senhora de Fátima, em Patrocínio.
SRE – Patrocínio
PORTARIA N.º 527/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada a mudança de denominação da entidade Próton – Escola
Técnica e Profissionalizante Ltda - ME para Próton Escola Técnica e
Profissionalizante EIRELI, mantenedora dos estabelecimentos Próton
– Escola Técnica e Profissionalizante – Unidade Campina Verde, no
município de Campina Verde e Próton – Escola Técnica e Profissionalizante, no município de Prata.
SRE – Uberlândia
PORTARIA N.º 528/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada a mudança de prédio da entidade Próton Escola Técnica
e Profissionalizante EIRELI, passando da R. João Almeida Macedo,
741 – A, Centro, em Prata para aR. João Almeida Macedo, 729, Centro, no mesmo município, mantenedora dos estabelecimentos Próton
– Escola Técnica e Profissionalizante – Unidade Campina Verde, no
município de Campina Verde e Próton – Escola Técnica e Profissionalizante, no município de Prata.
SRE – Uberlândia
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
16 1532427 - 1

Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Caratinga
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 06/21
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, devendo entrar em exercício a partir do 1º dia útil subsequente à data desta
publicação:
Origem
Localidade/
MaSP
Nome
Cargo Adm.
Designação Para:
Escola
Localidade
Inhapim – E.E. Alberto Azevedo 955599-6 Patrícia Cristina Martins Medeiros ATB
3ª E.E. Dr. Alípio Fernandes
Inhapim
16 1532009 - 1

SRE de Coronel Fabriciano

SRE de Paracatu

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 02/2021
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 02/2020, pub. “MG” em 13/02/2020, referente à servidora:
Timóteo, E. E. Capitão Egídio Lima, Elisa de Oliveira Rocha Fernandes, Masp 376.294-5, PEBD1A, admissão 02, concluímos pela reposição aos cofres públicos dos valores referentes ao Adicional de Exigência Curricular recebidos indevidamente no período de 07/02/2019
a 30/09/2019, mesmo considerando a ausência de má-fé da servidora,
conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
18/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, e artigo 9º,
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos servidores: Paracatu: CESEC. “Cândida Pimentel Ulhoa” - MaSP 333228-5,
Rosiluce Pereira Deusdará Mattos, a partir de 16/09/2021, referente ao
cargo de EEBIIJ, cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. Voluntaria/Transição/Pedágio/Professor- Integral/Paridade/
Ingresso CG Efet. Até 31/12/03, Art. 147 §§ 1º e 2º Inciso I e § 3º
Inciso I do ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 03/2021
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 02/2020, pub. “MG” em 13/02/2020, referente ao servidor:
Mesquita, E. E. Prudente de Morais, Viviano José de Medeiros Neto,
Masp 552.430-1, PEB3P, admissão 02, concluímos pela reposição aos
cofres públicos dos valores referentes ao Adicional de Extensão de Jornada recebidos indevidamente no período de 01/07/2019 a 30/09/2019,
tendo em vista o exercício da vice-direção a contar de 01/07/2019,
mesmo considerando a ausência de má-fé do servidor, conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 04/2021
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 02/2020, pub. “MG” em 13/02/2020, referente à servidora: Belo Oriente, servidora aposentada, Rosimeiry da Consolação
Assis Souza, Masp 344.780-2, PEB3P, admissão 01, concluímos pela
reposição aos cofres públicos dos valores referentes à Vantagem Pessoal (verba 852) recebidos indevidamente no período de 01/09/2018
a 31/12/2019, mesmo considerando a ausência de má-fé da servidora,
conforme determina a Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
16 1532175 - 1

LICENÇA À GESTANTE – ATO N° 13/2021
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7° da CR/1988 por 49 dias, às servidoras: João Pinheiro: EE.
“Sebastião Simão de Melo” - MaSP 1500938-4, Silvéria da Silva
Ribeiro, PEBIA, cargo 01, a partir de 09/08/2021 a 26/09/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 28/2021
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: Brasilândia de Minas: EE. “Drº José Pacheco Pimenta” - MaSP
1192730-8, Ed Wellington Barbosa de Souza, PEBDIA, cargo 01, a
partir de 26/08/21; João Pinheiro: EE. “Sebastião Simão de Melo” MaSP 663968-6, Sérgia Adriana da Silva, ATBIA, cargo 01, a partir
de 17/08/21; EE. “Teotônio Brandão Vilela” - MaSP 1154501-9, Marly
Pereira de Santana, ASBIA, cargo 02, a partir de 02/09/21; MaSP
1221117-3, Marlucia Pereira de Santana Oliveira, ASBIA, cargo 01,
a partir de 02/09/21.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 11/2021 REGISTRA, à vista de
documento apresentado, dos servidores: Guarda Mor: EE. “Drº Antônio
Ribeiro” - MaSP 607128-6, Terezinha José de Assunção para Terezinha José de Assunção Ferreira; Paracatu: EE. “Antonio Carlos” - MaSP
1408273-9, Iêda Campos da Silva para Iêda Campos Carvalho.

ANULAÇÃO – ATO Nº 07/2021
Anula o ato referente ao servidor: Abre Campo - E.E. “Prof. Ernesto
de Melo Brandão” Masp: 1.271.032-3, Tiago Saraiva Ferreira Luz,
PEBIB, 3º cargo, ato 03/2021, publicado em 10/09/2021, por motivo de
incorreção do assunto da retificação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO/
INSTAURAÇÃO– PORTARIA N° 25/2021
EXTRATO DE PORTARIA
Determina instauração de processo administrativo nº 25/2021 nos
termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios – servidor (a) – E.E. “Alminda Alves da Silva” –
Brasilândia de Minas/MG – MaSP 317.947-0, PEB3P, admissão 01.

FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 28/2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos § 2º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE, nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: Ponte Nova – E.E.“Prof.Raymundo Martiniano Ferreira”,
MaSP 264244-5, Ana Regina de Carvalho Castro, PEB3P/DIV, 2º
cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
18/10/2021; Urucânia – E.E.“Helder de Aquino”, MaSP 1095333-9,
Guiomar Aparecida Luna de Lima, EEB1A, 3º cargo, por 02 meses,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/10/2021; Viçosa
– E.E.“Alice Loureiro”, MaSP 390262-4, Maria das Graças de Castro
Nogueira, PEB5O, 2º cargo, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 18/10/2021; Viçosa – E.E.“Alice Loureiro”,
MaSP 388993-8, 388993-8, Maria de Lourdes Soares Claudio, ATB5I,
1º cargo, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 09/11/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO/
INSTAURAÇÃO– PORTARIA N° 26/2021
EXTRATO DE PORTARIA
Determina instauração de processo administrativo nº 26/2021 nos
termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios – servidor (a) – Brasilândia de Minas/MG – “E. E.
Alminda Alves da Silva” - MaSP 1.322.434-0, PEB2B, admissão 03.
PROCESSO ADMINISTRATIVO/
INSTAURAÇÃO– PORTARIA N° 27/2021
EXTRATO DE PORTARIA
Determina instauração de processo administrativo nº 27/2021 nos
termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios – servidor (a) – Guarda Mor/MG – “E. E. Dr. Antônio Ribeiro” - MaSP 1.050.849-7, PEB2B, admissão 03.
16 1532024 - 1

SRE de Poços de Caldas
RETIFICAÇÃO (LICENÇA PATERNIDADE) – ATO Nº 175/2021
Retifica, no Ato de Licença Paternidade, referente ao servidor: Caldas – EE Vicente Landi Junior, MaSP 1.129.888-2.3, Eleandro Silvestre Veloso, PEB1/I B na Vice-Direção, Ato nº 166/2021, publicado em
03/09/2021, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: a partir de
20/07/2021, leia-se: a partir de 28/07/2021.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
15 1531483 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 172/2021
Concede Abono de Permanência, nos termos do (*) artigo 36, §20
da CE/89 e artigo 144, § 2° do ADCT, redação dada pela EC n° 104,
de 2020, combinado com artigo 147 do ADCT, acrescentado pela EC
n°104, de 2020 (incluindo aposentadoria especial de professor), a servidora: Alterosa – EE Bolivar Boanerges da Silveira, MaSP 746.7327.1, Suzana Maria de Oliveira Pereira, PEB II B, a partir de 18/08/2021
(data do protocolo do requerimento).
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 173/2021
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Poços de Caldas – EE David Campista, MaSP
243.134-4.3, Aparecida Maria Leite, PEB 1 A, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/08/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Andradas –
EE Dr. Alcides Mosconi, MaSP 1.218.180-6.4, Andreia Ribeiro Pastre
de Menezes, PEB1/I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 30/07/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Andradas – EE Dr. Alcides Mosconi,
MaSP 1.196.820-3.4, Fernando Henrique de Oliveira, PEB1/I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 13/07/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Andradas – EE Dr. Alcides Mosconi, MaSP 832.290-1.1, Meire
Regina de Carvalho Furtado, PEB1/I N, referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 03/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Andradas – EE
Professor Edmundo Vieira, MaSP 1.327.690-2.2, Rita de Cassia dos
Santos, PEB1/I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
07/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Botelhos – EE São José, MaSP
841.173-8.2, Maria Alice Alves da Costa, PEB1/IB, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 26/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Botelhos – EE São José, MaSP 1.250.187-0.2, Sirlei Ronquini Franco
Marcaccini, PEB1/I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 21/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 174/2021
Concede Licença Maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Botelhos – EE São José,
MaSP 1.250.187-0.2, Sirlei Ronquini Franco Marcaccini, PEB1/I B, a
partir de 08/09/2021.
Noêmia de Lourdes Furtado
Diretora em Exercício
15 1531482 - 1

SRE de Ponte Nova
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
11/2021
Afasta Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do Art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da Instrução Normativa/
SEPLAG/SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Jequeri - E.E.“São Vicente do Grama”, MaSP 548480-3, Marilia
Ermelinda Guimarães, ASB1A, 2º cargo, a partir de 03/09/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 37/2021
Afasta Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/ Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Abre
Campo - E.E.“Dom João Bosco”, MaSP 859237-0, Marta Martins da
Silva e Silva, PEBD1A, 3º cargo a partir de 04/09/2021; Ponte Nova
- E.E.“Cel.Cantídio Drumond”, MaSP 1247212-2, Maraisa Fuscaldi
Cunha, PEB1B, 2º cargo a partir de 31/08/2021; Porto Firme - E.E.“Cel.
Amantino”, MaSP 1065046-3, Sirley de Oliveira Ferreira, ASB1A, 2º
cargo a partir de 05/09/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 07/2021
Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Raul Soares – E.E.“Albano Pires”, MaSP 1290411-6,
Claudineia Valeria de Souza, para, Claudineia Valeria de Souza
Oliveira.

FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 34/2021.
Concede 3 meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado: Alvinópolis – E.E.“Dom
João Bosco”, MaSP 1325220-0, Silvana Aguiar de Paiva Lelis, PEB1B,
2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/06/2021;
Alvinópolis – E.E.“Dom João Bosco”, MaSP 1327221-6, Wanderleia
Chaves de Paiva Salgado, PEB1B, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/06/2021; Alvinópolis – E.E.“Dom
João Bosco”, MaSP 1387870-7, Luana Aparecida de Sousa Gomes de
Paula, PEB1B, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/06/2021; Dom Silvério – E.E.“Pres.Tancredo Neves”, MaSP
874120-9, Katia Regina Coura Cordeiro, PEB3P, 1º cargo, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26/08/2021; Dom Silvério –
E.E.“Pres.Tancredo Neves”, MaSP 1098160-3, Juscilene Antônia Trindade Pereira, PEB1B, 3º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 11/08/2020; Jequeri – E.E.“Tenente Mol”, MaSP 883189-3,
Maria Celia Salgado Rocha, PEB1B, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/06/2021; Jequeri – E.E.“Tenente Mol”,
MaSP 1162976-3, Vera Lucia Oliveira de Lima, PEB1B, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/06/2021; Jequeri
– E.E.“Tenente Mol”, MaSP 352196-0, Leticia Martins Mol Calais,
PEB1B, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
11/06/2021; Jequeri – E.E.“Tenente Mol”, MaSP 352195-2, Léa Marcia de Lima Guimarães, PEB1B, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 11/06/2021; Pedra Bonita – E.E.“Dom Oscar
de Oliveira”, MaSP 1180875-5, Divina Salete Coelho de Carvalho,
ATB2D, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 07/02/2018; Pedra Bonita – E.E.“Dom Oscar de Oliveira”, MaSP
1056345-0, Andreia Emília de Aguiar Gama Pereira, ATB2D, 2º cargo,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13/09/2020; Pedra
Bonita – E.E.“Dom Oscar de Oliveira”, MaSP 931738-9, Rita de Souza
Vitor, ATB5J, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 30/01/2021; Pedra Bonita – E.E.“Dom Oscar de Oliveira”, MaSP
1062501-0, Donária Cristina Vitor da Silva, PEB1B, 3º cargo, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08/07/2021; Pedra Bonita –
E.E.“Dom Oscar de Oliveira”, MaSP 1107352-5, Edeildo Magno Vitor
Silva, PEB3G, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 26/09/2020; Pedra Bonita – E.E.“Dom Oscar de Oliveira”, MaSP
1107352-5, Edeildo Magno Vitor Silva, ATB2C, 3º cargo, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 30/12/2020; Ponte Nova- “SRE”,
MaSP 1.147.690-0, Emanuelle Salgado Felga, ANE3F, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13/09/2021; São Pedro
dos Ferros- E.E.“Omar Resende Peres”, MaSP 352172-1, Aparecida
Maria Lanna, PEB2H, 2º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14/04/2020; São Pedro dos Ferros- E.E.“Omar Resende
Peres”, MaSP 358273-1, Jobson Lopes Salgado, ASE5P, 1º cargo, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO / ESPÉCIE – ATO Nº 03/2021
Declara o direito nos termos do art.117 do ADCT da CE/89, do servidor falecido em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro(s): Ponte
Nova – “SRE”, MaSP 370662-9, Valéria Teixeira da Costa ex-ocupante
do cargo ATB4J, admissão 03, referente ao saldo de 03 meses, referente
ao 3º quinquênio.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 19/2021
Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII, do Art. 7º da
CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, a servidora: Araponga – E.E.“Jose Dia
do Carmo”, MaSP 1406525-4, Josieli das Graças Monteiro, PEB1A,
cargo 03, a partir de 11/08/2021; Viçosa – E.E. “Effie Rolfs”, MASP:
1403330-2, Geisyane Franco da Luz Teixeira, PEB1A, 4º cargo, a partir de 10/09/2021.
LOTAÇÃO – ATO Nº 26/2021
Lota, nos termos do inciso I, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977
ao servidor: Pedra Bonita – E.E.“Dom Oscar de Oliveira”, MaSP
1146118-3, Roseli do Carmo Dias Bezerra, PEB1A, 4º cargo, a partir
de 11/08/2021.
LOTAÇÃO – ATO Nº 27/2020
Lota, nos termos do inciso II, do Art. 75 da Lei 7.109 de 13/10/1977 ao
servidor: Porto Firme – E.E.“Imaculada Conceição”, MaSP 1117813-4,
Marisa Gonçalves EEB2C, 1º cargo, a partir de 16/08/2021.
REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DE TRABALHO – ATO Nº
03/2021
Servidor responsável por excepcional, para (20) vinte horas semanais
nos termos do art.1º da Lei 9401 de 18/12/86, ao servidor: Dom Silvério – Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, MaSP 1339551-2,
Elaine Patrícia Ferreira da Silva Gomes, ATB2B, admissão 02, a contar de 12/06/202
16 1532411 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA–ATO 05/2021.
Retifica o ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ao servidor (es): Dom Silvério – E.E. “Presidente Tancredo Neves” MaSP
152078-2, Marlene Auxiliadora Cotta Aleixo, 2° cargo, PEB3P, por
motivo de incorreção no nome e na carga horária da servidora, ato
nº 17/2021, publicado em 10/09/2021. Onde se lê: Maria Auxiliadora
Cotta Aleixo, corresponde a carga horária de 166 h/a mensais. Leia-se:
Marlene Auxiliadora Cotta Aleixo, corresponde a carga horária de 190
h/a mensais.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
09/2021
Retifica a ato de Férias Prêmio Concessão, ao servidor: Abre Campo
- E.E. “Prof. Ernesto de Melo Brandão” Masp: 1.271.032-3, Tiago
Saraiva Ferreira Luz, PEBIB, 3º cargo, ato no 28/2021, publicado em
22/07/2021, por incorreção no número da admissão do servidor. Onde
se lê: 2º cargo, leia-a se: 3º cargo.
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SRE de Pouso Alegre
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 04/2021
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre
– E.E. Monsenhor José Paulino, MaSP 1.107.763-3, Elton Rodrigo de
Moraes, PEB3G, Admissão 01, por seu filho Davi Costa de Moraes,
a partir de 14/09/2021, data do protocolo; Pouso Alegre – E.E. Monsenhor José Paulino, MaSP 1.107.763-3, Elton Rodrigo de Moraes,
PEB3G, Admissão 01, por seu filho Vinicius Costa de Moraes, a partir
de 14/09/2021, data do protocolo.
16 1532472 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109162337140115.