TJMG 31/08/2021 -Fc. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
AVISO DE EDITAL
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PEPI Nº.: 01/2021, para a eleição de Órgãos/Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo Parque Estadual
do Pico do Itambé-PEPI, com respaldo no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na
íntegra poderá ser obtido na sede administrativa do Parque Estadual do Pico do Itambé, localizado na Zona Rural de Santo Antônio do Itambé; na sede
administrativa da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizado à Avenida da Saudade, nº 335, Centro, Diamantina/MG,
CEP: 39.100-000 telefone (38)3532-6688; como também, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
Diamantina, 30 de agosto de 2021.
Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
ANEXO I - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Prazo
Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
Site oficial do IEF;
Divulgação do Edital / Mobilização do Gestor 31/08 Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha;
perante os interessados
Sede da Unidade de Conservação;
Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros meios de comunicação de
divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas e proEventual recurso contra o Edital.
03/09 tocolado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizado na Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina, MG, CEP 39.100-000
resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas
Divulgação da decisão do recurso interposto 14/09 O
e Biodiversidade; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de
contra o edital.
Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
Os documentos para habilitação devem ser encaminhados à sede da Unidade Regional
Cadastramento/ Inscrição
05/10 de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizado na Avenida da Saudade, 335,
dos interessados
Centro, Diamantina, MG, CEP 39.100-000
Atividade
Habilitação
08/10
Divulgação do resultado da habilitação
13/10
Eventual recurso
habilitação
contra
o
resultado
da
15/10
Divulgação da decisão do recurso interposto
contra a habilitação.
19/10
Eleição
21/10
Divulgação do resultado da eleição
22/10
Prazo para recurso contra o resultado da eleição
03/11
Divulgação da decisão do recurso interposto
contra o resultado da eleição.
05/11
Divulgação do resultado final do processo eletivo para o biênio 2021-2023
09/11
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizado na Avenida da
Saudade, 335, Centro, Diamantina, MG, CEP 39.100-000
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Jequitinhonha; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da
Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizado
na Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina, MG, CEP 39.100-000
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Jequitinhonha; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da
Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br
Sede da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha
Sede da Unidade de Conservação ou local designado pelo presidente da comissão do
processo eletivo.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Jequitinhonha; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da
Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante a Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, localizado
na Avenida da Saudade, 335, Centro, Diamantina, MG, CEP 39.100-000
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Jequitinhonha, localizada na Av. da Saudade, nº 335 – Centro – Cep:
39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6688 – Diamantina/MG; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br.
O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.mg.gov.br
24 cm -30 1525155 - 1
INFORMA DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAl
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos
Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados: Himalaya Empreendimentos Imobiliários
S/A- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para
uso alternativo do solo. Nova Lima /MG – PA Nº 09010000610/20.
AUTORIZAÇÃO nº 2100.01.0060645/2020-57. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Validade: Vinculada ao Licenciamento Ambiental
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães
3 cm -30 1525437 - 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Centro Norte, no uso de
suas atribuições, torna público o arquivamento do(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Gema Caçambas LTDA/Sítio Santa Izabel - CNPJ 23.828.738/0002-28, Supressão de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo, Curvelo/MG, Processo Nº
2100.01.0008559/2021-70, data da decisão: 30/08/2021.
Márcio Marques Queiroz
Supervisor Regional - URFBIO Centro Norte.
2 cm -30 1525514 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Marcone Fernandes Araújo/Fazenda Paiol - Piteiras e Mandiocussu
- CPF 544.965.436-72, Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo, Itamarandiba/MG, Processo
SEI!MG Nº 2100.01.0034617/2021-45, em área autorizada de 27,8830
ha. Validade: 03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização: 27/08/2021. *Maria Luiza dos Santos Soares/Sítio Córrego Santa
Catarina - CPF 093.223.136-50, Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo, Capelinha/MG, Processo
SEI!MG Nº 2100.01.0041130/2021-55, em área autorizada de 2,7055
ha. Validade: 03 (Três) anos, contados da data de emissão da autorização: 27/08/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
4 cm -30 1524980 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Vale S.A,
Fazenda Timbopeba, CNPJ nº: 33.592.510/0401-05, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Ouro Preto-MG, Processo Nº
2100.01.0052415/2021-37, em: 27/08/2021.
Barbacena, 30 de Agosto de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Victor Jorge Alfenas, Taquaral, CPF Nº:
072.389.116-80, Destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa, Mariana-MG, Processo Nº: 2100.01.0011546/2021-28,
DAIA nº 2100.01.0011546/2021-28, em área autorizada de 7,69 (ha);
Validade: 3 anos contados da concessão: 30/08/2021.
Barbacena, 30 de Agosto de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
5 cm -30 1525385 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foram concedidas Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
os processos abaixo identificados:
*Celulose Nipo Brasileira S.A. - CENIBRA/Fazenda Santa Fé (Projeto
Lagoa Cristal)- CNPJ: 42278796/0001- 99. Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em APP, Bom Jesus do Galho/MG, Processo
Nº 04010000288/20, em área autorizada de 0,02ha. Validade: 3(TRÊS)
anos, contado da data de emissão da autorização: 30/08/2021.
*Município de São Gonçalo do Rio Abaixo./Obras de Manutenção e
Pavimentação do Trecho Da Rodovia MG129- Estrada De Peti- CNPJ:
24.380.651/0001-12. Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo, em área autorizada de 0,29
há e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente – APP, em área autorizada de 0,58ha. São
Gonçalo do Rio Abaixo/MG, Processo Nº 2100.01.0035291/2020-86.
Validade: 3(TRÊS) anos, contado da data de emissão da autorização:
30/08/2021.
*Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG/Implantação de Ponte sobre o Córrego
Bananal na Rodovia: BR-451, no Trecho: Marilac – Entr°. BR-116CNPJ: 17.309.790/0001-94. Intervenção com supressão de cobertura
Minas Gerais
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, Marilac/
MG, Processo Nº 0400000683/18, em área autorizada de 0,1476ha.
Validade: 3(TRÊS) anos, contado da data de emissão da autorização:
30/08/2021.
(a) Adriana Spagnol de Faria. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
6 cm -30 1525232 - 1
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
24/08/2021. *Diego Arantes Vilarinho/Fazenda Pouso Alegre - CPF n°.
067.929.806-17 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca,
Paracatu/MG, PA n°. 2100.01.0034051/2021-98, em área autorizada de
36,0524(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 30/08/2021.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Fernando Colcerniani Junior e Outros/Fazenda Curral do Fogo CPF n°. 316.526.891-68 - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca - Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0043768/2021-27: em
06/08/2021. *Valter Francisco de Oliveira/Fazenda Vargem Bonita
de Baixo - CPF n°. 218.055.396-04 - Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca - Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0043923/2021-13:
em 06/08/2021. *William Alves da Silva Freitas/Fazenda Vazantes, lugares Mata da Carranca ou Córrego do Cavalo - CPF n°.
551.251.236-68 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Vazante/MG - PA n°. 2100.01.0044508/2021-29: em 06/08/2021.
*Jorge Barakat/Fazenda Jardim - CPF n°. 174.855.176-00 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - João Pinheiro/MG PA n°. 2100.01.0044523/2021-12: em 06/08/2021. *Zainer Renato
Gonzaga/Fazenda Santo Antônio do Garapa e ZR Gonzaga - CPF n°.
042.444.208-60 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0043902/2021-95: em 06/08/2021. *Terrena
Agronegócios Ltda./Fazenda Riacho - CNPJ n°. 18.104.802/0001-07
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Paracatu/MG
- PA n°. 2100.01.0045839/2021-79: em 11/08/2021. *Rute Delfina dos
Reis/PA Nossa Senhora da Guia, lote 12 - CPF n°. 031.096.526-84 Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Guarda-Mor/
MG - PA n°. 2100.01.0044934/2021-70: em 11/08/2021. *Maria Madalena Alves da Silva/Fazenda São Vicente ou Santa Tereza - CPF n°.
259.169.636-53 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca
- Buritis/MG - PA n°. 2100.01.0045176/2021-35: em 11/08/2021. *José
Amado Luiz Brandão/Fazenda Santo Antônio dos Barreiros - CPF n°.
244.472.501-87 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca
- Bonfinópolis de Minas/MG - PA n°. 2100.01.0045458/2021-84: em
12/08/2021. *Breno Silveira de Melo Franco e Outra/Fazenda Claro
- CPF n°. 087.496.116-58 - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca - Vazante/MG - PA n°. 2100.01.0045459/2021-57: em
13/08/2021. *Laerce Tozze Arantes/Fazenda Boa Esperança - CPF n°.
003.650.099-20 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e
Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Bonfinópolis de Minas/MG - PA n°. 2100.01.0043414/2021-79: em 17/08/2021.
*Nexa Recursos Minerais S.A./Fazenda Vazantes e Outras - CNPJ n°.
42.416.651/0010-06 - Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Vazante/MG - PA n°. 2100.01.0043123/2021-79: em
17/08/2021. *Nexa Recursos Minerais S.A./Fazenda Salobo e Outras
- CNPJ n°. 42.416.651/0010-06 - Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca - Vazante/MG - PA n°. 2100.01.0043374/2021-92:
em 17/08/2021. *Laert Bolsoni Júnior/Fazenda Capão ou Lages,
Areião e Brasília - CPF n°. 058.886.868-08 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - João Pinheiro/MG - PA n°.
2100.01.0037299/2021-90: em 18/08/2021.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foram indeferidos requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Santos & Dias Transporte e Carvoejamento Ltda./Fazenda Jacurutu CNPJ n°. 66.287.558/0001-08, Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca, João Pinheiro/MG, PA n°. 2100.01.0027380/2021-86,
data da decisão: 04/08/2021. *Vantuir José Teixeira/Fazenda Riacho
dos Cavalos - CPF n°. 475.382.016-53, Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção em APP COM supressão de
vegetação nativa, Natalândia/MG, PA n°. 2100.01.0039656/2021-83,
data da decisão: 19/08/2021. *Cislei Ribeiro dos Santos e Outro/
Fazenda Paris lotes 23, 26 e 27 - CPF n°. 259.274.006-63, Supressão
da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção em APP COM
supressão de vegetação nativa, Bonfinópolis de Minas/MG, PA n°.
2100.01.0031374/2021-15, data da decisão: 23/08/2021. *Ângelo Soares/Fazenda Boa Esperança e Santo Antônio - CPF n°. 305.190.010-00,
Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção em
APP COM supressão de vegetação nativa, Bonfinópolis de Minas/
MG, PA n°. 2100.01.00304481/2021-70, data da decisão: 25/08/2021.
*Fabrício Cesar Paiva/Fazenda Esteio, Batalha dos Nunes e Pedro Quaresma - CPF n°. 900.568.681-12, Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação
nativa, Bonfinópolis de Minas/MG, PA n°. 2100.01.0019830/2021-42,
data da decisão: 25/08/2021. *Zenir Luís Guarienti/Fazenda Almas
lugar Capão da Chácara - CPF n°. 409.651.390-34, Supressão
da cobertura vegetal nativa COM destoca, Lagamar/MG, PA n°.
2100.01.0029461/2021-62, data da decisão: 25/08/2021. *Ângelo Soares/Fazenda Boa Esperança e Santo Antônio - CPF n°. 305.190.040-00,
Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção em
APP COM supressão de vegetação nativa, Bonfinópolis de Minas/MG,
PA n°. 2100.01.0030481/2021-70, data da decisão: 25/08/2021.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os
processos abaixo identificados:
*Antônio Andalécio Assunção/Fazenda Guzerá – CPF n°.
186.294.236-68 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Unaí/MG, PA n°. 2100.01.0024359/2021-76, em área autorizada
de 10,0000(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão
da autorização: 03/08/2021. *Antenor Beraldo de Oliveira/Fazenda
Marilise - CPF n°. 335.248.319-15 - Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Unaí/MG, PA n°. 2100.01.0024882/2021-20,
em área autorizada de 0,3587(ha). Validade: 10/02/2031. *Ricardo
Ferreira da Costa/Fazenda São Jerônimo - CPF n°. 785.170.956-34 Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, João Pinheiro/
MG, PA n°. 2100.01.0018277/2021-69, em área autorizada de
54,5506(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 04/08/2021. *Elson Schneider e Outro/Fazenda
Verde Prado, Contendas, Engenho, Matadouro ou Água Quente - CPF
n°. 074.635.619-68 - Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa e Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca,
Unaí/MG, PA n°. 2100.01.0024372/2021-16, em área autorizada de
4,0615(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 04/08/2021. *Serra Paracatu Transmissora de Energia
S.A./Faixa de Servidão LT 500 kV Paracatu - Pirapora - CNPJ n°.
08.626.861/0001-91 - Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Paracatu/MG, PA n°. 2100.01.0017378/2021-92, em área
autorizada de 3,9000(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 05/08/2021. *Lucas Costa Silva Rodrigues/Fazenda Curral do Fogo, Quinhão n°. 1, Segunda Gleba - CPF
n°. 707.175.551-51 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Unaí/MG, PA n°. 2100.01.0009573/2021-46, em área autorizada
de 9,9000(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão
da autorização: 10/08/2021. *Kinross Brasil Mineração S.A./Fazenda
Boa Vista ou Machadinho, Córrego Rico, Borges, Monjolos, Eustáquio,
Santo Antônio do Sapateiro, Chácara das Laranjeiras e Outras - CNPJ
n°. 20.346.524/0001-46 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa,
Paracatu/MG, PA n°. 2100.01.0013964/2021-23, em área autorizada
de 96,0600(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 20/08/2021. *Plano Nacional de Habitação Popular PLANAHP Ltda./Fazenda Santa Rita Região denominada Monjolo - CNPJ n°. 01.224.117/0001-11 - Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca, Unaí/MG, PA n°. 2100.01.0031117/2021-67,
em área autorizada de 3,5858(ha). Validade: coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS.
*Alexandre Vieira Silva/Fazenda Habrit - CPF n°. 658.553.371-20
- Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Buritis/MG,
PA n°. 2100.01.0031345/2021-22, em área autorizada de 9,9000(ha).
ARQUIVAMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:
*José Uilton Resende/Fazenda Riacho - CPF n°. 642.655.366-20,
Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Paracatu/MG, PA
n°. 2100.01.0009759/2021-68, data da decisão: 19/08/2021.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães. Supervisor Regional
URFBio Noroeste
34 cm -30 1525449 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 160/2021.
A sessão agendada para o dia 09/09/2021, conforme publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, página 28, e Diário Oficial da União, página
178, ambos do dia 25/08/2021, fica ALTERADA para o dia 15/09/2021
às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações:
comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 31/08/2021. Jafer Alves Jabour, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
2 cm -27 1524470 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-955/21
firmado em 27/08/2021 entre AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL e a
PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços de Emissão e de Renovação de Certificados Digitais padrão ICP-Brasil, sob demanda - Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 015/2021. Valor total: R$
514.986,50. Vigência: 24 meses.
2 cm -30 1525654 - 1
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária, que será realizada no dia 08 (oito) de setembro de
2021, às 14:30 horas, por meio de videoconferência, com fundamento
na Lei Federal nº 14.010, de 10 de junho de 2020, utilizando o link:
https://meet.mg.gov.br/AGEPRODEMGE, a fim de deliberar sobre a
seguinte ordem do dia: 1- Destituição de membro do Conselho Fiscal. 2- Registro de Renúncia de membro suplente do Conselho Fiscal.
3-Eleição de membro do Conselho de Administração. 4-Reforma do
Estatuto Social.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2021. Ezequiel de Melo
Campos Netto – Presidente Conselho de Administração.
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg,
conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 30/08/2021.
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde.
Município
Belo Horizonte
Prestador
Frederico Brina Correa Lima de Carvalho
Edital
Ed.
18/2021
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.
Ramo de Atividade
CPF
Médico(a)
051.452.756-09
Valor Global
R$ 134.160,00
Dotação Orçamentária
Vigência
2011.10.302.011.4.087.0001.339036-08.0.50.1
27/08/2021 a 27/08/2022
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COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 27/2021
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até
o dia 09/09/2021 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores
de Serviços, FONOAUDIÓLOGO, COM CARGA HORÁRIA DE 40
(QUARENTA) HORAS SEMANAIS, EM REGIME DE PLANTÕES
DE 06 (SEIS) OU 12 (DOZE) HORAS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais do dia 25/08/2021, página 28 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 30 de Agosto de 2021.
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.
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EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato nº 9290602/21 – SEI: 2010 01 0071401/2021-36. Contratada:
Plast Labor Ind. e Com. de Equip. Hosp. e Laboratório Ltda. Objeto:
Aquisição de meios de cultura em placas descartáveis, prontas para
uso, necessárias para realização de exames no Serviço de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SPCML) do Hospital Governador Israel
Pinheiro (HGIP) - P.E. nº 2012015.067/2020. Vigência: 12 (doze)
meses da publicação. Valor: R$ 138.936,00. Dot. Orç.:. 2011 10 302
011 4087 1 339030 13 0 50 1.
Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e
Jorge Jose de S. Santoro. – Contratado.
Contrato nº 9290604/21 – SEI: 2010 01 0071431/2021-02. Contratada: Biosave – Diagnóstica Ltda-EPP. Objeto: Aquisição de meios
de cultura em placas descartáveis, prontas para uso, necessárias para
realização de exames no Serviço de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SPCML) do Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP) - P.E.
nº 2012015.067/2020. Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor:
R$ 5.551,20. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 13 0 50 1.
Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e
Natã Batista Gonçalves. – Contratado.
ERRATA DE TERMO ADITIVO:
Publicação MG de 28/08/2021 – Contrato de Locação nº9044195/15
Onde se lê: Dotação Orçamentária nº2011 10 122 011 4194 1 339036
0 50 1
Leia-se: Dotação Orçamentária nº2011 10 122 011 4194 1 339039 20
0 50 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato nº 9252783/20. SEI: 2010 01
0017774/2019-52. Contratada: Intensivemed Importação e Comércio
Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 01/09/21 a 31/08/22. Valor: R$
47.484,48. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base
Legal: Art.57, I, § 2° da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e
Shirlene Aurora de Lima. – Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato nº 9150215/12. SEI: 2010 01
0035082/2020-79. Contratada: Millenuim Comércio Serviço Ltda-EPP.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 29/08/21 a 28/08/22. Valor:
R$ 58.093,65. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1.
Base Legal: Art.57, I, § 2° da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e
Lucas Ribeiro Vieira. – Contratado.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108302327280142.
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