TJMG 19/08/2021 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 – 27

Minas Gerais Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74579-0
Joao Aleixo dos Santos
Gasparina de Fatima Santos
27/05/2021
15/03/2021
74966-4
Geraldo de Souza Meirelles
Ilma Maria Fernandes Meirelles
04/03/2021
19/04/2021
75047-6
Maria de Lourdes Ferreira Couto
Alcir de Mattos Couto
25/04/2021
11/05/2021
75077-8
Maria Vera Lucia Lemos Neves
Jose de Cassia Neves
24/05/2021
10/06/2021
75090-5
Ana Maria dos Santos Correa
Paulo Donizeti Siqueira
24/05/2021
07/06/2021
75094-8
Terezinha Maria da Silva
Leandro Fernandes da Silva
16/07/2021
16/07/2021
Daniel da Silva Costa,
75100-6
Jose Valério da Costa
10/05/2021
08/06/2021
Leni Augusta da Silva
75129-4
Maria de Lourdes Rocha
Raimundo da Cruz Rocha
15/07/2021
15/07/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com Redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
75143-0
Cirlene Aparecida de Souza
Enzo de Souza Valim
01/12/2020
19/02/2021
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público o julgamento da defesa administrativa abaixo especificada,ressalvando-se o cabimento de apresentação de recurso, proferindo a seguinte decisão e observando o disposto do decreto 47.890/2020. Em caso de dúvidas, acesse o site do IPSEMG,www.
ipsemg.mg.gov.brou faça contato através dostelefones 155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas Gerais), ou (31) 3069-6601
(chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado).
Nº Benefício
Instituidor
Recorrente (s)
Resultado
72.512-9
Edson Mario Gagliardi
Ângela Fátima Martins Gagliardi
Desprovido
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
43.359-4
Murilo Caitano Ribeiro
Maria Jose Antunes Ribeiro

Data de Vigência
29/06/2021

Diogo Soares Leite - Diretor de Previdência do Ipsemg
18 1520628 - 1
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a JOSÉ MARCIO DE PRAGA, MASP 1072653-7,
a gratificação temporária estratégica GTEI-2 SE1100116.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, JOSÉ MARCIO DE PRAGA SILVA RODRIGUES,
MASP 1072653-7, do cargo de provimento em comissão DAI-21
SE1100030.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, FLAVIA MARQUES MAYRINCK MACIEL, MASP
1299922-3, do cargo de provimento em comissão DAI-19 SE1100013.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa SARAH
FERNANDES TOLENTINO, MASP 1320867-3, da função gratificada
FGI-7 SE1100075.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLÁVIA MARQUES MAYRINK MACIEL, MASP 1299922-3, para
o cargo de provimento em comissão DAI-21 SE1100030, de recrutamento amplo.
O(A) Presidente do(a) Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GISELLE APARECIDA FERREIRA, MASP 1073041-4, para a
função gratificada FGI-7 SE1100075.
18 1520685 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
da servidora, Lucélia de Jesus Leão Viana, MASP. 373.622-0 a partir de
17/08/2021em cumprimento à decisão judicial proferida em caráter de
urgência nos autos da ação judicial nº5020120-60.2020.8.13.0027.
RETIFICAÇÃO Á PUBLICAÇÃO DE 18/08/2021.
Ref: Afastamento Preliminar à Aposentadoria da servidora:
MASP.350.218-4 Selja Verônica Magalhães,
Onde se lê;... Selja Verônica Magalhães, leia-se;... Selja Verônica
Morais Magalhães.
18 1520606 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 918634-7, EVILMA FERREIRA DA CRUZ, por 3
mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/08/2021; MASP
383030-4, LUIZ ANTONIO TOSETTI LEAL, por 1 mês (es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/11/2021; MASP 384100-4, IVANETE PEREIRA DA SILVA, por 1 mês (es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 17/08/2021; MASP 918623-0 , MAFALDA DANTAS
FERREIRA , por 2 mês(es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de
22/08/2021; MASP 913748-0, MARIA DAS GRACAS DUARTE, por
04 Mês (es) referente (s) 5º e 6º quinquênio a partir de 19/08/2021;
MASP 350169-9, DIRLENE MARIA SOARES, por 01 Mês (es)
referente (s) 4º quinquênio a partir de 23/08/2021; MASP 913740-7,
ZULEIKA BARBOSA SOUZA LUZ, por 02 Mês (es) referente (s) 5º
quinquênio a partir de 25/08/2021.
18 1520641 - 1

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.496,
DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Aprova o financiamento Estadual do Componente SAMU 192 Regional
da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Portaria GM/MS nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, que
aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e
Emergência;
- a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que
redefine as diretrizes implantação do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências,
componente da Rede de Atenção às Urgências;
- a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências,
componente da Rede de Atenção às Urgências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 826, de 14 de junho de 2011, que
aprova a adesão do Estado de Minas Gerais e de seus municípios na
Rede Cegonha e na Rede de Atenção às Urgências/Emergências conforme normatização do Ministério da Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.419, de 19 de março de 2013, que
aprova a implantação do Serviço de AtendimentoMóvel de Urgência SAMU-192 na Região Ampliada de Saúde Sudeste;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.669, de 06 de dezembro de 2013,
que aprova a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192 na Região Ampliada de Saúde Centro-Sul do Estado
de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.356, de 19 de maio de 2016, que
altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.160, de 20
de junho de 2012, que aprova a Rede de Atenção às Urgências da
Macrorregião Norte no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.735, de 22 de maio de 2018, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
2.056, de 20 de fevereiro de 2015, que implanta o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU- 192) na Região Ampliada de
Saúde Sul;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.232, de 09 de outubro de 2020, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n°
2.840, de 05 de dezembro de 2018, que aprova a Rede de Urgência e
Emergência da Região Ampliada Leste/Vale do Aço no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.308, de 08 de janeiro de 2021, que
aprova a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU-192 na Região Ampliada de Saúde Oeste do Estado de Minas
Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.316, de 03 de fevereiro de 2021,
que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 1.670, de 6 de dezembro de 2013, que aprova a Rede de Urgência e
Emergência da Região Ampliada de Saúde Nordeste/Jequitinhonha no
âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.414, de 19 de maio de 2021, que
sobre a atualização da Rede de Urgência e Emergência, no Estado de
Minas Gerais;

- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.445, de 15 de junho de 2021, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 1.690, de 10 de dezembro de 2013, que aprova a implantação do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192 na Região
Ampliada de Saúde Triângulo do Norte;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.476, de 21 de julho de 2021, que
aprova as diretrizes e regras gerais do Componente SAMU 192 da Rede
de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais;
- o Memorando.SES/SUBPAS-SRAS-DAHUE-CESMUE.nº 289/2021,
que justificativa para publicação de Deliberação de financiamento tripartite SAMU 192 Regional;
- o Ofício nº 203/2021, de 17 de agosto de 2021, do Conselho das
Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIBSUS/MG), das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais
(CIB Macro) e das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais
(CIB Micro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovado o financiamento Estadual do Componente
SAMU 192 Regional que passa a vigorar nos termos dos Anexos II, III,
IV, V, VI, VII, VIII, IX e X desta Deliberação.
Parágrafo único - Os valores do Anexo I referem-se à metodologia de
cálculo da parcela Estadual para os SAMU 192 Regionais do Estado.
Art. 2º - Ficam revogados os seguintes normativos:
I - Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.047, de 14 de fevereiro de 2012,
que aprova o financiamento tripartite do SAMU-192 no âmbito das
Macrorregiões de Saúde Nordeste e Jequitinhonha do Estado de Minas
Gerais;
II - Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.103, de 18 de abril de 2012, que
aprova o financiamento tripartite do SAMU 192 no âmbito da Macrorregião Norte do Estado de Minas Gerais;
III - Deliberação CIB-SUS/MG 1.754, de 18 de fevereiro de 2014, que
aprova o financiamento tripartite do SAMU 192 no âmbito da Região
Ampliada de Saúde Sudeste;
IV - Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.926, de 20 de agosto de 2014, que
aprova o financiamento tripartite do SAMU 192 no âmbito da Macrorregião de Saúde Sul do Estado de Minas Gerais;
V - Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.762, de 23 de julho de 2018, que
aprova o financiamento tripartite do SAMU 192 no âmbito da Macrorregião Triângulo Norte do Estado de Minas Gerais;
VI - Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.970, de 17 de julho de 2019, que
aprova o financiamento tripartite do SAMU 192 no âmbito da Macrorregião Oeste do Estado de Minas Gerais;
VII - Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.967, de 17 de julho de 2019, que
aprova o financiamento tripartite do SAMU 192 no âmbito da Macrorregião de Saúde Centro-Sul do Estado de Minas Gerais; e
VIII - Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.167, de 04 de junho de 2020, que
aprova o financiamento tripartite do SAMU 192 no âmbito das Macrorregiões Leste e Vale do Aço do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX E X DA DELIBERAÇÃO
CIB-SUS/MG Nº 3.496, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (disponível no
sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br/cib).
18 1520654 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO
A Diretora de Administração de Pessoal, determina notificar a servidora Alceste Lopes da Silva, Masp: 391549-3, sobre a decisão proferida em 17/08/2021, acerca do processo administrativo SEI nº
1320.01.0036869/2021-46, informando-a da possibilidade de apresentar recurso administrativo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL conclui o
processo administrativo instaurado pela SGP/DAP/CCCT, SEI Nº
1320.01.0064794/2021-52, publicado no MG de 15/07/2021, referente
à servidora Myriam Marques Vieira, Masp:341837-3, determinando
providenciara retificação das vigências dos1º, 2º, 3º, 4º e 5ºquinquênios
administrativos, sem gerar débito à servidora e concedero 6º quinquênio administrativo e adicional trintenário, concluindo, assim, o processo administrativo.
18 1520536 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como Substâncias de Baixo Índice Terapêutico SBIT, em cumprimento a Resolução SES 1139/2007 e Resolução SES
1480/2008. Empresa: Pharmasolve Comércio e Serviços Farmacêuticos LTDA CNPJ: 22.618.023/0001-05
Endereço: Rua Padre Café, Nº 155, Bairro: São Mateus, CEP: 36016450, Município: Juiz de Fora, UF: MG < Cadastro nº.: 05/2021
Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2021.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SES/MG
18 1520357 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE PATOS DE MINAS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99.
Estabelecimento: Droga UAI Ltda.CNPJ: 31.440.946/0001-00Endereço: Avenida Frei Gabriel, nº 867, bairro Paranaíba, Carmo do Paranaíba - MG, CEP 38840-000Cadastro nº: 016/DROG/SMS/CP/VISA
Patos de Minas, 05 de agosto de 2021.
Ivany Maria Silva de Brito
Coordenadora NUVISA SRS Patos de Minas

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR:
REGISTRA nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e art. 9º da LCE
64, de 2002, redação dada pela LCE 156, de 2020, ao servidor:
MASP 1036873-6, EDGARD RODRIGUES DO CARMO, AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA – AUST 1 – Nível I, Grau J, a
partir de 16/08/2021. Aposentadoria voluntária com paridade e integralidade nos termos do art. 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, § 5º do
ADCT, acrescentado pela EC nº 104/20.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO -10%: Em cumprimento
da obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº 603537526.2015.8.13.0024, concede ao servidor MASP 1090113-0 ANTÔNIO
CARLOS GOMES JUNIOR, a partir de 17/08/2021, referente aos 1º,
2º e 3º quinquênios respectivamente.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO:
10% - Concede nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 combinado com o artigo 4º da EC 57/2003 à servidora: MASP 1087011-1
SILVANA DE OLIVEIRA SANTOS, ref. ao 5º QQ, a partir de
08/05/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO:
Retifica-se o ato de usufruto de férias prêmio referente ao servidor
MASP 1178765-2 FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA, publicado no “MG”, de 17/08/2021 à pág. 11, col. 3. Onde se lê: “por 02
(dois) meses, ref. ao 1º QQ”, leia-se: ...por 02 (dois) meses, sendo 01
(um) mês ref. ao 1º QQ e 01 (um) mês Ref. ao 2º QQ...”.
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
18 1520258 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 16da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor Victor Leite Ikeda, Masp. 1330689-9,pela remuneração do cargo
efetivo de Médico, Nível IV, Grau A,acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAI-30 HO1100146, a partir
de 18/08/2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente - FHEMIG
18 1520620 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 1.935 DE 17/08/2021
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: E.M., Masp n° 10416964.Comissão Processante: Presidente: Samira Diniz Pasini. Membros: Michelle Cristine Silva Fraguas
e Thiago de Souza Marinho.
18 1520426 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art. 151 da EC n° 104/2020, aservidora:
LUCIA HELENA CORDEIRO DE PAULA MASP 1040345-9 adm 1,
lotada na ADC, a partir de 11/05/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art.§19 do
Art.40 da CF/88, redação EC n°41/03 aos servidores:
EDER CLEITON MILAGRES - MASP: 10380962, adm.1,. lotado no
CHPB, a partir de 08/07/2021.
CATARINA DE FATIMA RODRIGUES DE MELO MASP:10406528
adm 1.lotada no HJXXIII, a partir de 26/07/2021.
PAULO CESAR DA COSTA MASP 3819786 adm 2, lotado no CHPB,
a partir de 28/07/2021.
SIMONE ANDRADE FERNANDES MASP10412914, adm.:1 lotada
no HJXXIII, a partir de 02/07/2021
SUELI APARECIDA TEIXEIRA RIBEIRO MASP 10423812, adm 1,
lotada no CHPB, a partir de 28/07/2021.
VILMA APARECIDA MOTA DA SILVA NASCIMENTO MASP10423572 adm1, lotada no CHPB, a partir de 28/07/2021.
VILMA DE ASSIS GOMES SILVA MASP 10423580 adm 1, lotada no
CHPB, a partir de 06/07/2021.
18 1520710 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL
Nº 1.918 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
FHEMIG
Objeto: Instauração de Sindicância Administrativa Investigatória de
caráter sigiloso, para apurar possíveis responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos noticiados em Ata de Reunião e Memorando
contendo Relatório Assistencial da Diretoria do Hospital Regional de
Barbacena Dr. José Américo. Comissão - Presidente: Marina de Castro
Firmo. Membro: Ana Luiza do Souto Gomes.
18 1520633 - 1

18 1520259 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1359/2021
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1110/2021, publicado no “MG” de 02/07/2021, para regularização funcional, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:
Onde se lê:
SITUAÇÃO ATUAL
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
DIVINOPOLIS
JANE APARECIDA RIBEIRO PEREIRA
11710696
1
TDE
II
E
ITAJUBA
MAURO ANTONIO CAETANO
10560290
1
TDE
II
G

NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
II
F
II
H

VIGÊNCIA
31/12/2020
01/09/2020

Leia-se:
SRE
DIVINOPOLIS
ITAJUBA

NOME
JANE APARECIDA RIBEIRO PEREIRA
MAURO ANTONIO CAETANO

MASP

Nº ADM

CARREIRA

11710696
10560290

1
1

TDE
TDE

SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
III
E
II
G

NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
III
F
II
H

VIGÊNCIA
31/12/2020
31/12/2020

POR MOTIVO DE:
INCORREÇÃO NO NÍVEL
INCORREÇÃO NA VIGÊNCIA

Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
18 1520136 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108182317480127.