TJMG 13/08/2021 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Felipe Cardoso Vale Pires
PORTARIA IEPHA/MG N° 19/2021
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.921, de 22 de abril de 2020, RESOLVE:
Art.1º Conceder promoção na carreira para servidoraocupantede cargo de provimento efetivo, constanteno anexo I desta Portaria, considerando Ofício COFIN nº 0744/2021, e considerando o disposto no artigo 19 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 05de agosto de 2021.
FELIPE CARDOSO VALE PIRES
Presidente
ANEXO I
MASP
1168158-2
CARGO
EFETIVO
NOME DO SERVIDOR
ELAINE RESENDE MAFRA DOS SANTOS
TGPR
SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROMOÇÃO
NÍVEL
GRAU
II
C
PROMOÇÃO A PARTIR
DE 2-5-2020
NÍVEL
GRAU
III
A
12 1517599 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado, autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora: MARIA EVA
PEREIRA, Masp 1035726-7, AUGA, por 9 (nove) meses a partir de
12/07/2021, ficando 7 (sete) meses de saldo de férias prêmio.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2021
Marina Emediato Lara Carvalho
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
12 1517680 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº 022/2013,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 (oito) dias,
a servidora: CLAUDIA DE LANNA MALTA, MASP 1035735-8, no
cargo de DAI 37, a partir de 03/08/2021, conforme certidão de óbito
apresentada.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2021
Marina Emediato Lara Carvalho
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
12 1517675 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, aposentadoria voluntaria, nos
termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20,
c/c Art. 3º da EC nº 47/05, a servidora:
Masp 929342-4 Osvaldo Quirino da Cunha, a contar de 02.08.2021.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp 929342-4, Osvaldo Quirino
da Cunha, saldo de 01mês, referente ao cargo de Auxiliar de Serviços
Operacionais I J.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2021, Weslei Ferreira
dos Santos - Diretor de Recursos Humanos
12 1518170 - 1
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento
PORTARIA UTRAMIG Nº 13, DE 11DE AGOSTO DE 2021.
Designa servidores para atividades de registro, controle e apuração de frequência, em suas respectivas áreas de atuação, no âmbito da UTRAMIG.
OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS – UTRAMIG, no uso da competência contida
noart.7º, inc. I, VII e VIII, do Decreto nº 47.876, de 03 de março 2020, e em observância ao art. 4º, do Decreto nº 43.648, de 12 de novembro de
2003,naResolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro 2018, ena Resolução SEPLAG nº 10, de 01 de março de 2004,
RESOLVE:
Art.1º Ficam designados os servidores abaixo relacionadospara exercer as atividades de registro, controle e apuração de frequência, bem como a
fiscalização rotineira do cumprimento das normas inerentes ao tema, em suas respectivas áreas de atuação:
UNIDADE
SERVIDORESDESIGNADOS
MASP
Diretorias/Controladoria Seccional/Assessorias
Cristiane Simão Sadi
1.285.600-1
Assessoria de Comunicação Social
Rodrigo César Gomes de Freitas
1.434.485-7
Diretoria de Qualificação e Extensão
Rogério Luís Massensini
1.132.826-7
Gerência de Qualificação Profissional
Amanda de Abreu Noronha
1.436.709-8
Gerência de Ensino Técnico
Walkiria Strauss Berthault
1.397.034-8
Gerência Acadêmica
Maria Lúcia Alves Félix
959.109-0
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
1.053.718-1
Gerência de Contratos
Marcelo Gonçalves Barbosa
1.335.140-8
Gerência de Apoio Administrativo e Financeiro
Telma Lins Mendes
1.366.362-0
Art. 2º Fica revogadaa Portaria UTRAMIG nº 02, de 20 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial Jornal Minas Gerais, de 21 de fevereiro
de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11de agosto de 2021.
Paulo Henrique Azeredo Nascimento
Presidente da UTRAMIG
12 1517790 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendências Regionais da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Fica concedido ao sujeito passivo o prazo de 10 (dez) dias para aditamento da Impugnação ou pagamento/parcelamento do crédito tributário
com as reduções previstas na legislação, tendo em vista a retificação da
peça fiscal com a correção na página 1/5 do relatório do Auto de Infração em que o período fiscalizado nos livros e documentos fiscais e contábeis foi de 01/2016 a 09/2020.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante,
no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio eletrônico,
dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na Rua João Morato de Faria, 145 2º andar
–Centro – CEP. 35500-615 Divinópolis/MG, para obter sua SENHA
inicial de acesso ao referido sistema. Persistindo ainda alguma dúvida
acesse o canal Fale Conosco - Assunto - PTA ELETRÔNICO - e-PTA,
no endereço http://formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.002037829-40
Sujeito Passivo: Raphael Dias Gonçalves
Identificação: 016.519.266-62
Endereço: Rua dos Canários, 341 Cond.Rec Pássaros– CEP.35680-870
– Itaúna/MG Divinópolis/MG, 12/08/2021.
Montovany Ângelo de Faria - MASP 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
12 1518183 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF-I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Em resposta ao expediente protocolado pelo sujeito passivo relativo ao
PTA em referência, informamos que não cabe Impugnação contra o lançamento, por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa.
Não obstante, o mesmo foi analisado pela Delegacia Fiscal de Teófilo
Otoni, que manteve na íntegra o lançamento.
Minas Gerais
Esclarecemos ainda que não houve interrupção na contagem do prazo
legal para a regularização do débito. Consequentemente, uma vez
transcorrido o prazo sem quitação ou parcelamento, será o PTA, que
se encontra nesta repartição fazendária localizada da Rua Epaminondas
Otoni, 655 – 4º andar – Centro – Teófilo Otoni – MG, encaminhada à
Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
PTA nº 01.001991707.87
Sujeito Passivo: Banheira Bom Banho & Hidromassagem Eireli I.E.
001.055852.00-73
Endereço: Rodovia JK – BR 459, S/Nº -Km 107 – Loja LS 09 B – Ipiranga - Pouso Alegre - MG
Teófilo Otoni, 12 de Agosto de 2021
Luciana Nunes Lago Masp. 337.719-9 – Chefe em exercício
12 1518184 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /
impugnação do crédito tributário constituído mediante o Auto de
Infração(e-PTA) a seguir relacionado , lavrado pela Delegacia Fiscal de Muriaé, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o
acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico(e-PTA) pelo interessado ou seus representantes, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio
eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita
Estadual(SIARE), disponível no endereço eletrônico da Secretaria de
Estado de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na Repartição Fazendária
acima mencionada, situada na Rua Coronel Domiciano, nº 170 – Centro – Cep. 36.880.013 Muriaé/MG, ou realizar contato pelo endereço
eletrônico afmuriae@fazenda.mg.gov.br, para obtenção da senha inicial
de acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o Canal Faleconosco – Assunto
– PTA Eletrônico – ePTA no endereço http://formulario.faleconosco.
fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº 01.002046373-23
Coobrigado: Jairo dos Reis Gomes
CPF: 072.471.376-06
Endereço: Rodovia Br 116 S/N KM 672
Bairro: BR Miradouro/MG Cep. 36.893.000
Muriaé, 12 de agosto de 2021.
Marcos Giovanni Garbero – Chefe – Administração
Fazendária 2º Nível Muriaé.
12 1518186 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL-AIAF
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
notificado de que foi lavrado um Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
tendo como objetivo verificar a ocorrência do fato gerador do Imposto
Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou
Direitos – ITCD, incidentes na aquisição de cotas da empresa Stelita
Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 09.316.166/0001-96 e
seu eventual recolhimento.
Requisitamos através deste, para apresentação, no prazo de 15(quinze
dias), na Delegacia Fiscal de Pouso Alegre, localizada na Avenida Doutor João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, CEP:37.550.074, a
seguinte documentação da empresa Stelita Empreendimentos Imobiliários Ltda:
- Balanço Patrimonial na data de 28/04/2016, devidamente assinado
pelos responsáveis pela empresa;
- Declaração à Receita Federal da DIPJ dos anos calendário 2015 e
2016;
- Identificação de todos os bens imóveis urbanos e rurais, registrados
em nome da empresa. A identificação poderá ser pelas guias de IPTU
e/ou escrituras públicas;
- Comprovação de eventuais valores registrados à título de Empréstimos de terceiros.
O período fiscalizado é de 28/04/2016 a 30/04/2021.
Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado ao recolhimento espontâneo de tributos em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Contribuinte: Luiz Paulo Pires de Oliveira
CPF nº 079.528.196-07
Endereço: Logradouro Guido Guersoni nº 40, Bairro Village Angelo
Guersoni – Pouso Alegre/MG – CEP: 37.555-230.
AIAF n° 10.000038416-23 de 03/05/2021.
Pouso Alegre, 12 de agosto de 2021
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Pouso Alegre
12 1518187 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
017/2021, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet
- SEJUSP/PDS Nº 017/2021, publicada no Minas Gerais de 01 de abril
de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, 4.001, Serra Verde – 3º Andar do Edifício Minas – Cidade
Administrativa – Belo Horizonte – CEP 31630-901 – Núcleo de Correição Administrativa – NUCAD, nos dias úteis, das 08h00min às
16h00min, telefone (031)3916-9739, comissao04nucad@gmail.com,
no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento do Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentarem rol de testemunhas e defesa para os fatos que lhes são atribuídos,
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto
no artigo 216, incisos V, VI e VIII, c/c artigos 245, caput ou parágrafo
único, e 246, inciso I, com incidência no artigo 250, inciso IV, todos na
forma da Lei nº 869/52, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244, incisos I, III e VI do referido Diploma Estatutário c/c o
artigo 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos dos artigos
3º e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: WALACE
VACARI GOMES - MaSP 1.103.268-7 – PROCESSADO NO PDS
017/ 2021.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2021
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
03 1514075 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativo Disciplinar nº
042/2018, Helberth Freire Coutinho, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI - SEAP/SAD Nº 042/2018, publicada no Minas Gerais de 20 de
julho de 2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações
consecutivas, o processado abaixo relacionado, pelo presente mandado,
para querendo comparecer à audiência das testemunhas a ser realizada
em 20/09/2021 (segunda-feira) com início às 09:00hs (1ª testemunha),
às 10:00hs (2ª testemunha), às 11:00hs (3ª testemunha), às 13:30hs (4ª
testemunha), e para seu INTERROGATÓRIO que será realizado na
mesma data às 14:30hs na sede do Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD), localizado na Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas – 3º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade
Administrativa de Minas Gerais, e-mail: comissaorisp2@gmail.com.
NOME RICHARDSON ADRIANO TEIXEIRA RODRIGUES MASP 1.079.299-2, PROCESSADO NA SAD 042/2018.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2021.
Helberth Freire Coutinho
Masp. 1.219.997-2
Presidente de Comissão
12 1517737 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Ednilson Pereira Viana, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Portaria/NUCAD/CSET - SEJUSP/PAD Nº
263/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de
22/07/2021, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, pelo prazo de 20 (vinte) dias,
o servidor CLÁUDIO SILVA BOMFIM - MaSP 1.327.966-6, ocupante
de cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, lotado
no PRESÍDIO DE BURITIS I, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rua Filadelfo Souza Pinto, Nº 141, Bairro
Nova Divinéia CEP: 38.613-080 - Unaí - MG, nos dias úteis, das
08h00min às 16h00min, endereço eletrônico e telefone: nucad16risp@
gmail.com, telefone (38) 3676-9707, no prazo máximo de 10 (dez) dias
a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato lhe são atribuídos,
em tese, que caracterizam ilícitos administrativos conforme portaria
inaugural, por descumprimento dos deveres disposto no art. 216, incisos I, V e VI c/c art. 245, caput e parágrafo único, art. 246, inciso I e art.
249, inciso II, todos da Lei 869/1952, estando sujeito a uma das sanções
disciplinares previstas no art. 244, incisos I, II e V da referida Norma
Estatutária, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex- officio”: CLÁUDIO SILVA BOMFIM - MaSP 1.327.966-6 - PROCESSADO NO PAD 263/ 2021.
Unaí 12 agosto de 2021.
Ednilson Pereira Viana
Masp: 1.341.003-0
Presidente da Comissão
12 1517685 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 084/2021, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 084/2021, publicada no Minas Gerais de 01
de abril de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, os processados abaixo relacionados para comparecerem perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia
Papa João Paulo II, 4.001, Serra Verde – 3º Andar do Edifício Minas
– Cidade Administrativa – Belo Horizonte – CEP 31630-901 – Núcleo
de Correição Administrativa – NUCAD, nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, telefone (031)3916-9739, comissao04nucad@gmail.
com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomarem conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar, acompanharem sua tramitação, solicitarem diligências, juntarem
documentos, apresentarem rol de testemunhas e defesa para os fatos
que lhes são atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete
ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei
869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art.
244 do referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA: VICENTE
DE PAULO SILVA - MASP 1156177-6, ROBERTO SOARES RODRIGUES- MASP 1.153.963-2, RICARDO PACHECO ROCHA - MASP
1.156.080-2, LUIZ FÉLIX SILVA - MASP 1.123.200-6, EDER OLIVEIRA VIEIRA - MASP 1.153.240-5, DAVIDSON ROSA DE OLIVEIRA - MASP 1.153.212-4 – PROCESSADOS NO PAD 084/2021.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
03 1513998 - 1
ATO N° 451/2021 DE RETIFICA ATO DE TORNAR SEM EFEITO.
Retifica o Ato publicado em 07 de agosto de 2021, que tornou Sem
Efeito Resolução de Promoção Por Escolaridade Adicional referente ao
servidor Luis Fernando de Resende Fontoura - MASP: 1213251.0, por
motivo de erro material.
Onde se lê: MASP:1219415.5- Leia-se: MASP: 1213251.0.
Belo horizonte 10 de Agosto de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
12 1517882 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 083/2021, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 083/2021, publicada no Minas Gerais de 01
de abril de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, os processados abaixo relacionados para comparecerem perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia
Papa João Paulo II, 4.001, Serra Verde – 3º Andar do Edifício Minas –
Cidade Administrativa – Belo Horizonte – CEP 31630-901 – Núcleo de
Correição Administrativa – NUCAD, nos dias úteis, das 08h00min às
16h00min, telefone (031)3916-9739, comissao04nucad@gmail.com,
no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomarem conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar, acompanharem sua tramitação, solicitarem diligências, juntarem documentos, apresentarem rol de testemunhas e defesa para os fatos que lhes
foram atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao
descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52,
estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art. 244 do
referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA: ROGÉRIO DIAS
DE FREITAS- MASP 1078115-1, NAZARENO GONÇALVES DOS
SANTOS- MASP 1154023-4, MAGNO DOS SANTOS DAS NAVESMASP 1155577-8,JEFFERSON RODRIGO CÂMARA- MASP
1105439-2, HELBERT LEVY DOS SANTOS- MASP 1.114.459-9 –
PROCESSADOS NO PAD 083/2021.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2021
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
03 1514062 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210812235041016.