TJMG 11/08/2021 -Fc. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados
deverão entrar em contato com a 15ª Cia PM MAmb, localizada na Rua Coronel Mario Cordeiro, nº 310 - Jardim Serra Verde, Teófilo Otoni - CEP
39801-457, ou através do telefone (33) 3087-2800.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Ivan Alves Pinto CPF: 131.707.896-94
198473/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Elber Lourenço da Silva CPF: 070.765.446-79
183306/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Elias Nascimento de Aquino Lasbik.
Superintendente da Supram Leste Mineiro.
66 cm -10 1516670 - 1

HOMOLOGAÇÃO DE PREGAO ELETRÔNICO
(Processo de Compra: 1371001 000012/2021)
No uso da competência delegada ao cargo de Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Resolução Semad nº 3041, de 30 de
dezembro de 2020, considerando que esta licitação - de objeto a aquisição de materiais para execução de pintura, substituição de portas e
peças danificadas em sanitários, além de compra de equipamentos para
manutenção do imóvel denominado Centro Mineiro de Referência em
Resíduos - CMRR, sob a forma de entrega integral conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência - atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido por HOMOLOGAR os
Lotes 01, 03, 04 e 05 à empresa FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA
EIRELI - EPP, CNPJ: 13.857.945/0001-76. Uma vez que o Lote 02 foi
deserto, não há vencedor para este. Belo Horizonte, 09 de agosto de
2021. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. MASP 1.168.737-3.
Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças. Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
4 cm -10 1516744 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Rosivaldo Brito de Souza Junior/Fazenda Olhos D’água – CPF
012.052.835-52 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo (129,47
ha) – Águas Vermelhas/MG – Processo nº 2100.01.0045343/2021-85:
em 03/08/2021.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
3 cm -10 1516947 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata do IEF torna
público para o conhecimento dos interessados, que se fará realizar pregão presencial n° 01/2021, para concessão de uso de espaço público, a
titulo oneroso, de 01(uma) área de 341m², para a instalação de exploração de restaurante/lanchonete dentro do parque do Ibitipoca. A abertura da sessão de pregão presencial terá início no dia 25/08/2021 ás
09h00min será realizada no endereço: INTERSIND-Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Mobiliário de Ubá/MG - Endereço:Rodovia
MGT 265 , n° 2200, Galpão Intersind, Horto Florestal.Ubá/MG URFBio Mata. O edital poderá ser obtido nos sites: www.compras.mg.gov.
br.
(a)Laio Verbeno Sathler
Supervisor da URFBio Mata.
3 cm -10 1516595 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cessão de Servidora que celebram o Instituto Estadual de
Florestas - IEF/URFBio Alto Paranaíba e o Município de Perdizes.
Objeto: Cessão da servidora Nayara Kelen da Silva para prestar serviço técnico na AFloBio de Perdizes. Vigência: vinculada ao Termo de
Cooperação Técnica n° 2100011.11.05.007/2021. Patos de Minas, 10
de agosto de 2021.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor
da Unidade Regional Alto Paranaíba
2 cm -10 1516513 - 1
REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *Reflorestamento Nacional LTDA - ME/Fazenda Passagem Boa – CPF/CNPJ 28.365.378/0003-70 - Supressão de cobertura
vegetal nativa para uso alternativo do solo – Papagaios/MG – Processo
Nº 2100.01.0039756/2021-02: em 22/07/2021.
(a) Márcio Marques Queiroz. O Supervisor
Regional da URFBio Centro Norte.
3 cm -10 1516519 - 1
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
* José Augusto de Ávila Ferreira - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca - Ibiá/MG - PA/Nº: 2100.01.0020413/2021-15.
Araxá, 10 de agosto de 2021. (a) Frederico Fonseca
Moreira - Supervisor da URFBio Alto Paranaíba
2 cm -10 1516701 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
José Eduardo Scumparim/Lote 9B da quadra G - CPF 177.677.798-07
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca,
para uso alternativo do solo - Camanducaia/MG - Processo Nº
2100.01.0048678/2021-56: em 09/08/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 210108050042021
firmado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, o Município
de Joaquim Felício/MG. Objeto: Apoio técnico para proteção à Biodiversidade, disponibilização de funcionários para atuarem junto ao
IEF e criação do viveiro florestal no Município de Joaquim Felício/
MG.Vigência: 60 meses a partir da publicação no DOMG.Data da assinatura: 08 de junho de 2021.
Montes Claros, 10 de agosto de 2021.
Margarete Suely Caires Azevedo – Supervisora da URFBio Norte/IEF.
(a) Miguel Felipe Ferreira de Oliveira Prefeito de Joaquim Felício/MG.
3 cm -10 1516780 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO - TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao contrato nº 9260644/2020- (INF.4107/20) oriundo do
Processo Siad 2441002 0007/2020 - Sei nº 2440.01.0000649/2021-72,
de prestação de serviços de informática, que celebram entre si a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge -Objeto:
prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir
de 11.08.2021 e término em 10.08.2022;1.2 Manter o preço dos serviços continuados de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme item
4.10.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original;1.3 Atualizar o preço do serviço continuado de Manutenção de Sistemas, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme item
4.10.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original; 1.4 Acrescer ao contrato original o valor de R$ 2.276,28
(dois mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos) que
corresponde a 0,83% (oitenta e três centésimos por cento) em virtude
da readequação da volumetria no serviço de Hospedagem de Sistemas
em Ambiente Compartilhado;1.5 Reduzir do contrato original o valor
de R$ 115.771,71 (cento e quinze mil, setecentos e setenta e um reais
e setenta e um centavos) que corresponde a 42,29% (quarenta e dois
inteiros e vinte e nove centésimos por cento) em virtude da readequação na volumetria no serviço de Hospedagem de Sistemas em Ambiente
Dedicado e a exclusão dos serviços de Manutenção de Sistemas, Manutenção de Sistemas Emergencial e Curso a Distância, para melhor adequação técnica aos seus objetivos -Valor:R$ 160.240,68(cento e sessenta mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos) para
o período de sua vigência.Dotação orçamentária: 2441.04.122.705.25
00.0001.339040.03.0.59.1 -Signatários:pela contratante Antônio Claret de Oliveira Júnior – Diretor-Geral e pela contratada: Ladimir Lourenco Dos Santos Freitas,Diretor e Roberto Tostes Reis,Diretor Presidente (ambos representantes legais da contratada). Belo Horizonte, 10
de agosto de 2021.
8 cm -10 1516823 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº
9287955​/2021
Processo
SEI
nº
1500.01.0072236/2021-53. Partes: SEPLAG e UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MINAS GERAIS, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: trata-se da
prestação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da
Informação (TI), compreendendo o planejamento, desenvolvimento e
implantação do projeto de inovação tecnológica e novas funcionalidades nos módulos do Portal de Compras de Minas Gerais, por meio da
contratação realizada junto a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa- FUNDEP. Vigência: 36 meses, a contar de sua publicação. Valor:
R$9.886.800,00. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 080 4198 0001 4
4 90 40 06 0 10 1 e 1501 04 122 75 4191 0001 4 4 90 40 06 0 10 1. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG, Sandra Regina Goulart
Almeida, pela UFMG, e Jaime Arturo Ramírez, pela FUNDEP.
4 cm -10 1516968 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO Nº AE-198/21
Firmado em 06/08/2021 entre NTT BRASIL e a PRODEMGE. Objeto:
Aquisição de 02 (dois) equipamentos do tipo Switch para expansão de
rede, incluindo prestação de serviços de suporte técnico e manutenção
- Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 010/21. Valor total: R$
524.864,44. Vigência: 24 meses.
EXTRATO DO CONTRATO Nº ME-247/21
Firmado em 09/08/2021 entre ALTAS NETWORKS e a PRODEMGE.
Objeto: Contratação de serviço de suporte técnico e manutenção para
1 (um) appliance ADN - Application Delivery Network (Switch L7) Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 017/21. Valor total: R$
380.000,16. Vigência: 24 meses.
3 cm -10 1516948 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP

ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Janderson Aparecido Balduíno/Sítio Santo Antônio - CPF
078.118.856-38, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo, Guapé/MG, Processo SEI Nº
2100.01.0061915/2020-08, data da decisão: 10/08/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.

AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO A Fundação João Pinheiro torna público que
realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, dia 23/08/2021;
às 09h00m – Pregão nº 20 – Contratação de prestação de serviços
de reparo, restauração e recuperação do prédio da Av. Brasil. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação pela
Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo e-mail:
claudia.enes@fjp.mg.gov.br, 11 de agosto de 2021.
Helger Marra Lopes – Presidente

4 cm -10 1516880 - 1

2 cm -10 1516488 - 1

Minas Gerais

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA DO IPSEMG - EDITAIS
PENSIONISTAS – RETIFICAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 - EDITAL
DE NOTIFICACAO Nº 06/2021 – PENSIONISTAS QUE NÃO ATENDERAM SOLICITAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO CADASTRO DE
PESSOA FÍSICA – CPF JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB - PARA FINS DE CADASTRO DO PROCESSO DE PENSÃO NO
SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DE PESSOAL – FISCAP do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A Diretoria de Previdência, por meio do presente edital, notifica os pensionistas abaixo relacionados ou seus representantes legais, quando for o caso, para que no prazo de
05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, proceda a retificação do CPF solicitado, junto à Receita Federal do Brasil – RFB. A cópia do documento
que comprove a retificação poderá ser protocolizada nas Unidades de Atendimento do IPSEMG ou encaminhada por via postal para Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901- Prédio Gerais - 3º andar – A/C do Departamento de Pensão-Arquivo – Projeto ECPTC ou enviada através do e-mail: ecptc@ipsemg.mg.gov.br. Transcorrido o prazo, sem a devida retificação, haverá a suspensão
dos benefícios. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou para (31)3369-6601, ligações de celular ou
quem está fora do Estado de Minas Gerais (ligação tarifada).
PROCESSO DE PENSÃO Nº
INSTITUIDOR
PENSIONISTA
31.441-2
Geraldo Milton Sales
Maria das Dores Duarte Sales
31.492-7
Sebastião Olimpio Santana
Zulica de Mesquita Santana
42.280-0
José Arnaldo Gonçalves Souza
Maria das Merces Oliveira Souza
PENSIONISTAS – CPF DE INSTITUIDORES E/OU BENEFICIÁRIOS DE PENSÃO JÁ CANCELADOS - RETIFICAÇÃO DE DADOS
CADASTRAIS em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 - EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 07/2021 – FAMILIARES
E/OU EX-PENSIONSITAS QUE NÃO ATENDERAM SOLICITAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF
JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB - PARA FINS DE CADASTRO DO PROCESSO DE PENSÃO NO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DE PESSOAL – FISCAP do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A Diretoria de Previdência, por meio do presente
edital, notifica os familiares e/ou ex-pensionistas abaixo relacionados, ou seus representantes legais, quando for o caso, para que no prazo de 05
(cinco) dias, a contar da publicação deste, proceda a retificação do CPF solicitado, junto à Receita Federal do Brasil – RFB. A cópia do documento
que comprove a retificação poderá ser protocolizada nas Unidades de Atendimento do IPSEMG ou encaminhada por via postal para Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901- Prédio Gerais - 3º andar – A/C do Departamento de Pensão-Arquivo – Projeto ECPTC ou enviada através do e-mail: ecptc@ipsemg.mg.gov.br. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em
Minas Gerais) ou para (31)3369-6601, ligações de celular ou quem está fora do Estado de Minas Gerais (ligação tarifada).
PROCESSO DE PENSÃO Nº
INSTITUIDOR
EX-PENSIONISTA
29.077-7
Armando Gabriel Dutra
Daniela Maria Vieria Dutra
PENSIONISTAS – NÃO ATENDERAM SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20 - EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 08/2021 – PENSIONISTAS QUE NÃO ATENDERAM SOLICITAÇÃO PARA
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA FINS DE CADASTRO DO PROCESSO DE PENSÃO NO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DOS
ATOS DE PESSOAL – FISCAP do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A Diretoria de Previdência, por meio do presente edital, notifica
os pensionistas abaixo relacionados, ou seus representantes legais, quando for o caso, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação
deste, proceda a apresentação da documentação solicitada. Os documentos poderão ser entregues nas Unidades de Atendimento do IPSEMG ou encaminhados, por via postal, para Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901- Prédio Gerais - 3º
andar – A/C do Departamento de Pensão-Arquivo – Projeto ECPTC ou enviada através do e-mail: ecptc@ipsemg.mg.gov.br. Transcorrido o prazo,
sem a devida retificação, haverá a suspensão do benefício. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou para
(31)3369-6601, ligações de celular ou quem está fora do Estado de Minas Gerais (ligação tarifada).
PROCESSO DE PENSÃO Nº
INSTITUIDOR
PENSIONISTA
23.375-7
Nilson Amaral Soares
Geralda de Andrade Soares
30.845-5
José Maria de Souza
Eni Santos de Souza
30.895-1
Durval Pereira de Souza
Maria de Jesus Loredo Souza
32.300-4
Osmar Carlos Borges
Maria Martins Neiverth
32.494-9
Helton Brant Rabello
Maria Auxiliadora Nunes Brant Rabello
32.786-7
Sônia Souto do Nascimento
Vanice Souto do Nascimento
38.012-1
Maria Mariano de Oliveira
Geraldo Rodrigues de Oliveira
24 cm -10 1516888 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 028/2021
Registro de preços de avental odonto hospitalar laminado descartável. Empresas Adjudicatárias: Sul Minas Industria e Comercio de Confeccoes Ltda (CNPJ/MF: 18.625.083/0001-70), Lote 01,
Valor: R$ 318.123,00; Leonardo Oliveira Rabelo – Me (CNPJ/MF:
07.276.274/0001-57), Lote 02, Valor: R$ 57.279,00.
2 cm -10 1516601 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 018/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de Preços de Produtos Químicos (Detergente, Lustra Móveis,
Desodorizador, Limpa Alumínio, Desengraxante). Ata 001 assinada
com as empresas: A Limpabril Produtos de Limpeza Eireli (CNPJ/MF:
70.973.367/0001-77), Lote 01, Valor: R$36.375,90; Limpatudo Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda – Me (CNPJ/MF:
17.714.357/0001-34), Lote 02, Valor: R$ 5.332,32; Distribuir Comércio Eirelli – Epp (CNPJ/MF: 24.291.891/0001-40), Lote 03, Valor: R$
86.860,80; Gold Limp Distribuidora de Materiais Descartáveis Ltda –
Me (CNPJ/MF:11.251.668/0001-28), Lote 4, Valor: R$ R$ 1.289,52;
Limpeza & Brilho Ltda - EPP (CNPJ/MF: 04.158.618/0001-35), Lote
05, Valor: R$80.427,00.
3 cm -10 1516611 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.020.0.2021. Partes: MGS e Wiki Consultoria em Processos e Tecnologia Ltda-ME, CNPJ nº 14.111.308/0001-19.
Objeto: Fornecimento de Código fonte de Solução de Software de gestão do Portal Solução Ouvidoria, customizado para operar sobre a plataforma de Software Livre Framework SUITE CRM, com direito de
uso perpétuo. Vigência: 06 meses. Valor Total: R$ 48.590,00. Assinatura: 10/08/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.071.0.2019. Partes: MGS
e CAF Transportes Eireli., CNPJ nº 08.992.198/0001-49. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses a contar de 11/11/2021 e inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018. Valor
anual: R$ 85.250,88. Assinatura: 10/08/2021.

A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
30/08/2021, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG)
pelo peticionamento: SES - Credenciamento por meio de Chamamento
Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às
16:00h no dia 31/08/2021, via videoconferência. Este edital vigorará
por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento posterior, conforme republicações
anuais, e desde que atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital
completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na
(SRS/GRS) de Alfenas. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde. Belo Horizonte, 09 de
agosto de 2021.
7 cm -10 1516731 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2980/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0134302/2020-95. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de São Gonçalo do Pará. Objeto: 01 (uma) Câmara de conservação, Valor Total da doação: R$ 7.100,00. Data de Assinatura:
09/08/2021.
TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 61/2020 PROCESSO SEI N° 1320.01.0077041/2020-59.
PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CARATINGA- FUNEC, CNPJ:
19.325.547/0001-95. OBJETO: Prorrogação de vigência do TERMO
DE PERMISSÃO DE USO Nº 61/2020 (17383178) por 6 (seis) meses,
a partir de 11/08/2021, até 10/02/2022, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 10/08/2021.
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO
Nº 0074/2020. PROCESSO SEI N° 1320.01.0077403/2020-82. PERMITENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE
JESUS - JUIZ DE FORA - MG. CNPJ: 21.583.042/0001-72. OBJETO:
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE PERMISSÃO
DE USO Nº 0074/2020 (17619203) A PARTIR DE 11/08/2021 ATÉ
10/02/2022. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2021.
6 cm -10 1516902 - 1

4 cm -10 1516926 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna Pública a
Situação De Convocação Do Candidato abaixo relacionado aprovado
no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 02/2019. Para atendimento á solicitação da MGS em até 02 Dias Úteis: Belo Horizonte:
CANTINEIRO: Marilane Rita De Souza.
2 cm -10 1516726 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 19/2021
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no
Edital de Chamamento Público nº 19/2021, no município de Campo do
Meio/MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00
às 16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/
GRS) de Alfenas, no endereço: Rua Coronel Pedro Corrêa, 738 - Centro - Cep: 37130-000. - Sessão on-line/Videoconferência E-mail: srs.
alf@saude.mg.gov.br. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de
direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços
de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a
Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
mensal
Descrição
Meta Física Valor(R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
711
2.586,49
Total de Serviços a serem contratados
711
2.586,49

EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 088/2021 – Edital de Chamamento Público por
Inexigibilidade de Licitação n° 61/2018 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o Laboratório do Sudoeste Mineiro Ltda​, do município
de Passos/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 00.193.778/0001-64. Objeto:
A contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção
ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado de R$ 2.276,60 (Dois
mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta centavos). Valor Global
Estimado: R$ 136.596,00 (cento e trinta e seis mil quinhentos e noventa
e seis reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.158.4452.0001 –
339039 – 92.1 - Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses
a partir da data de sua publicação. Assinatura: 09/08/2021. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de
Saúde – SES/MG e pelo Laboratório do Sudoeste Mineiro Ltda, do
município de Passos/MG, a Sra. Cristiane Lopes Marques e pela Secretaria Municipal de Saúde de Passos e Gestora do SUS municipal, a Sra.
Priscila Soares Correa Faria.
5 cm -10 1516471 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.32/2021
Processo de Compra nº.1321151-000032/2021. Objeto:Aquisição de
servidores tipo torre. Abertura da sessão: dia 24 de agosto de 2021 às
10h00min. Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br. Mais
informações pelo telefone (31) 3916-0086. Belo Horizonte, 10 de
agosto de 2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108102251560126.

2 cm -10 1516547 - 1