TJMG 29/07/2021 -Fc. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 29 de Julho de 2021 – 43
Minas Gerais Diário do Executivo
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RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos
Administradores e Acionistas da
Cemig Soluções Inteligentes em Energia S.A.
Belo Horizonte - MG
relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com
base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
toria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão
ou representações falsas intencionais.
Opinião
Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras
• Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo
de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.
Examinamos as demonstrações financeiras da Cemig Soluções Inteligentes em Energia
S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020
e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as
correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Cemig Soluções
Inteligentes em Energia S.A. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações
e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na
seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do
auditor
A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de
ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na
elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar
a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para
evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável
é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e
são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar,
dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com
base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de audi-
• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos
que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria
para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos
ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade
operacional.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras,
inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021.
ERNST & YOUNG
Auditores Independentes S.S.
CRC-2SP015199/O-6
Cláudia Gomes Pinheiro
CRC-1MG089076/O-0
564 cm -28 1511239 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – USIMINAS S/A.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Fornecimento de Água e
Coleta de Esgotos Sanitários a Grandes Clientes nº 11.0130, firmado
em 17 de janeiro de 2011, com a empresa USIMINAS S/A, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 60.894.730/0001-05, com sede em Belo Horizonte/
MG, na Avenida Presidente Carlos Luz, nº 3011, Bairro Ouro Preto,
matrícula 14565471;
2. a constatação da Unidade de Serviços de Desenvolvimento Comercial – USDC, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C0207059,
datada de 15/07/2021;
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Fornecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários a Grandes Clientes
nº 11.0130, celebrado com a empresa USIMINAS S/A, ressalvado o
direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais débitos existentes;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2021.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
ATO DO PRESIDENTE
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. MANUTENÇÃO DAS PENALIDADES DE MULTA E DE SUSPENSÃO
DO CADASTRO DE FORNECEDORES DA COPASA MG E SUA
SUBSIDIÁRIA.
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Recurso Administrativo interposto pelo consórcio ECOSAN
contra decisão exarada por meio do Ato do Diretor nº AD 07/2021,
de 22/03/2021, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em
26/03/2021, que determinou a aplicação das penalidades de multa e de
suspensão temporária de seu direito de participação em licitação e o
impedimento de contratar com COPASA MG e sua subsidiária, pelo
prazo de 01 (um) ano;
2. o Relatório de Análise de Recurso, de 09/06/2021;
3. o Parecer Jurídico nº 106/2021, de 05/07/2021;
4. a deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata de Reunião do
dia 19/07/2021.
RESOLVE:
1. Ratificar a decisão objeto do Ato do Diretor n.º AD 07/2021, de
22/03/2021, que aplicou ao consórcio ECOSAN, constituído pelas
sociedades empresárias Engesolo Engenharia Ltda. e Tractebel Engineering Ltda., as penalidades de multa, no valor de R$ 28.331,56 (vinte
e oito mil, trezentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), e
de suspensão temporária de seu direito de participação em licitação e
o impedimento de contratar com COPASA MG e sua subsidiária, pelo
prazo de 01 (um) ano, a ser computado a partir da data de publicação
deste Ato, que autoriza formalmente a suspensão da referida empresa
do Cadastro de Fornecedores da COPASA MG, nos termos do art. 277
do REG-CSMG-2018_001/2;
2. Determinar a publicação do presente Ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2021.
Guilherme Frasson Neto
Diretor-Presidente em exércio
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0112 – PEM
Objeto: Peneira Mecanizada.Proposta vencedora: Sigma Tratamento de
Águas Ltda., no valor de R$298.800,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0376– PES
Objeto: Serviços de Transporte de Resíduos de Lodo.Proposta Vencedora: Deusdedit Ribeiro Alves no valor total de R$496.059,96.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0137 - PEM.
Objeto: Booster Container Trifásico.Proposta vencedora: Real Tecnologia em Energia Ltda., no valor de R$84.800,00 conforme consta dos
autos.
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0426 - PES.
Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva em Bombas Submersas da Marca Ebara.A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o
dia 02/08/2021 às 08:45 horas, fica adiado para o dia 19/08/2021 às
09:00 horas.Edital disponível em 06/08/2021. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000568/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Shekinah de Assistência Social, do município de Belo Horizonte.
Objeto: Aquisição de Bem Permanente - Veículo Minivan (mínimo 7
lugares). Valor do Repasse: R$ 96.756,35. Valor da Contrapartida: R$
0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso- Masp: 1209435-5. Processo SEI nº
1480.01.0002551/2021-66.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0240 – PEM
Objeto: Torre com guincho hidráulico.Proposta Vencedora: Prominas
Brasil Equipamento Ltda. no valor total de R$420.670,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0426 - PES.
Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva em Bombas Submersas da Marca Ebara.A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o
dia 02/08/2021 às 08:45 horas, fica adiado para o dia 19/08/2021 às
09:00 horas.Edital disponível em 06/08/2021. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
A DIRETORIA
39 cm -28 1511612 - 1
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000643/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Asilo
Aisa Rodrigues Siqueira, do município de Ibiraci. Objeto: Aquisição de
bem permanente - equipamento para lavanderia industrial para melhorar a estrutura eos serviços prestados aos idosos do Asilo. Valor do
Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 566,67. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8.
Assinatura: 28/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Fernando Gomes
Reis- Masp: 1401107-6. Processo SEI nº 1480.01.0003770/2021-36.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0396 – PEM
Objeto: Peças de conjuntos motobomba.Proposta vencedora: Sanequip
Comércio e Equipamentos Ltda., no valor total de R$ 78.456,75 (Lote
01 – Exclusivo às ME/EPP).O Lote 02 – Participação Ampla foi encerrado, conforme consta dos autos.
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0367– PEM
Objeto: Acessórios para manutenção em válvulas controladas.Propostas vencedoras: Bermad Brasil Indústria de Válvulas Ltda., para o Lote
01-Cota Principal, no valor R$99.999,97 e para o Lote 02-Cota Reservada, no valor de R$33.326,93, perfazendo um total de R$133.326,90.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0402– PEM
Objeto: Medidor de Nível Ultrassônico.Proposta vencedora: Indflow
Equip. Industriais Ltda., no valor total de R$12.900,00 (Lote 01 –
Exclusivo às ME/EPP).Lote 02 (Participação Ampla) encerrado, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0453 – PEM
Objeto: Válvulas de Retenção em Bronze.Resultado: Encerrado.Não
houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0479 - PES
Objeto: Serviços de montagem de sala-cofre para o Data Center da
COPASA MG.O Diretor Presidente conheceu o teor Ato do Pregoeiro
e decidiu:
1- decretar a nulidade do Pregão;
2- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão, para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2021
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210159
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de construção de plataformas em concreto armado para acomodar os tanques de armazenamento de Policloreto de Alumínio nos
Sistema de Abastecimento de Água de Rio Casca, Espera Feliz, Matipó,
Divino e Alvinópolis.Dia: 20/08/2021 às 14:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 28/07/2021. – já disponível.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0482 –
PEM. ((COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Cilindro de aço para cloro, capacidade de 50 e 900 Kg.Dia da
Licitação: 12 de agosto de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 30/07/2021 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0470 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conjunto moto bomba submerso.Dia da Licitação: 12 de agosto
de 2021, às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 30/07/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0416 - PES.
Objeto: Serviços de limpeza, asseio, higienização, conservação e manutenção de instalações prediais, portaria e proteção de bens patrimoniais
e ambientais, diurna e noturno.Dia da Licitação: 12 de agosto de 2021,
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
30/07/2021, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3095 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Estufas incubadoras microprocessadas.Dia da Licitação: 12 de
agosto de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 30/07/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N.º GPR-0023/21
2 lotes, Objeto: Aquisição manômetros digitais portáteis , em conformidade com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência
- Anexo 01. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira
de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: 8h do dia 29/07/2021 e 9h do dia 10/08/2021, para o lote 1 COTA RESERVADA DE ATÉ 25% PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE (EPP), MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) e
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PEQUENO PORTE (SCPP) e
8h do dia 29/07/2021 e 9h do dia 11/08/2021, para o lote 2 – Ampla concorrência. Data e horário da abertura da sessão pública: dia 10/08/2021
às 9h30, para o lote 1; dia 11/08/2021 às 9h30, para o lote 2. Etapas de
lances dia 10/08/2021, a partir das 14h30, para o lote 1; dia 11 /08/2021,
a partir das 14h30, para o lote 2. O Edital está disponível no sítio www.
bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela Pregoeiro Flávio
Adriano F. Coutinho - n.º Pessoal 064.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
5 cm -28 1511479 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000639/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Clube
Independentes de Abaeté. Objeto: Reforma do Estádio Dr. Eduardo
Soares de Faria, do Clube Independente de Abaeté/MG. Valor do
Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086 0001 4450 42 01 0 10 8.
Assinatura: 23/07/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Kleber Philippe da
Silva- Masp: 1374488-3. Processo SEI nº 1480.01.0003975/2021-30.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000504/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Cruzeiro
Futebol Clube, do município de Guidoval. Objeto: Construção de vestiário Jogadores, vestiário juízes e construção da arquibancada. Valor do
Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 8.061,17. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4086 0001 4450 42 01 0 10 8.
Assinatura: 27/07/2021. Vigência: 730 dias. Gestor: Sérgio Luiz PiresMasp: 362.296-6. Processo SEI nº 1480.01.0002728/2021-40.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000565/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Apae de
Tupaciguara. Objeto: Aquisição de bem permanente - Veículo minivan
(mínimo 7 lugares). Valor do Repasse: R$ 96.756,35. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual 1481 08 244 065
4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/07/2021. Vigência: 365
dias. Gestor: Daisy Afonso de Castro - Masp: 346504-5. Processo SEI
nº 1480.01.0002595/2021-42.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000620/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Amigos do Bugre,do município de Bugre. Objeto: Atender famílias em situação de vulnerabilidade social e risco social do município de Bugre Minas Gerais, que se encontrem com violação de seus
direitos. Assim a instituição busca orientar e atender estas famílias,
envolvendo o sistema de garantia de direito e a rede sócio assistencial. Valor do Repasse: R$ 80.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 3350
43 01 0 10 8. Assinatura: 27/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor:
Rafael Henrique Roquette Andrade- Masp: 14636971. Processo SEI nº
1480.01.0003278/2021-31.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000575/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas. Objeto: Aquisição de bens permanentes para estruturação da associação, ampliação
e melhoria dos serviços prestados aos atendidos. Valor do Repasse:
R$ 60.166,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
28/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Lucas Matheus Dias Gonçalves- Masp: 1480978-4. Processo SEI nº 1480.01.0003851/2021-80.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000295/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Associação Feminina de Recuperação de Lagoa da Prata. Objeto: Aquisição de
bem permanente - veículo passeio (5 lugares),para utilização nas atividades da Associação. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 065
4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 28/07/2021. Vigência: 365
dias. Gestor: Sandra Meire Guimarães- Masp: 1385005-2. Processo
SEI nº 1480.01.0003542/2021-81.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000566/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Fundação Santa Terezinha, do município de Camanducaia. Objeto: Aquisição de bens permanentes, conforme plano de aplicação de recursos,
para proporcionar aos internos um maior conforto e melhor qualidade
de vida. Valor do Repasse: R$ 49.626,77. Valor da Contrapartida: R$
0,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 065 4226 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 27/07/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Rafaela Pereira Martins- Masp: 1393241-3. Processo SEI nº
1480.01.0002938/2021-93.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000247/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Projeto
Amigo da Criança, do município de Curvelo. Objeto: Aquisição de bem
permanente - veículo passeio (5 lugares), para utilização nas atividades
do Projeto Amigo da Criança. Valor do Repasse: R$ 48.591,38. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
065 4226 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 26/07/2021. Vigência:
365 dias. Gestor: Everaldo Pereira dos Santos- Masp: 1478918-4. Processo SEI nº 1480.01.0002548/2021-50.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000489/2021.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Instituto
Nossa BH, do município de Belo Horizonte. Objeto: O projeto tem
como objetivo ampliar os debates sobre a questão do assédio no transporte público e criar subsídios técnicos para o desenvolvimento de uma
política pública voltada para o combate ao assédio em Belo Horizonte
e Região Metropolitana. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 14 422
046 4116 0001 3350 43 01 0 10 8. Assinatura: 23/07/2021. Vigência:
365 dias. Gestor:Jailane Devaroop Pereira Matos- Masp: 1303345-1.
Processo SEI nº 1480.01.0003750/2021-91.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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