TJMG 16/07/2021 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 16 de Julho de 2021 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente
RETIFICAÇÃO
Retificação da Resolução Seinfra nº 012/2021, publicada no “MG” em
19/06/2021, pág. 26; Onde se lê: “falta de comprovação da aplicação
de recursos (Lei Complementar nº102/2008, art. 47 inciso II”; Leia-se:
“omissão do dever de prestar contas (Lei complementar 102/2008, art.
47, inciso I)”.
Retificação da Resolução Seinfra nº 014/2021, publicada no “MG”
em 19/06/2021, págs. 26 e 27; Onde se lê: “falta de comprovação da
aplicação de recursos (Lei Complementar nº102/2008, art. 47 inciso
II”; Leia-se: “omissão do dever de prestar contas (Lei complementar
102/2008, art. 47, inciso I)”.
15 1506030 - 1
RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 20, DE 15 DE JULHO DE 2021.
Cria Comissão para organização completa do o acervo documental, em
uso ou estocado, pertencentes a Seinfra alocado no Ginásio Jornalista
Felipe Drummond - Mineirinho.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso das atribuições previstas no art. 93, § 1º, inciso III da
Constituição do Estado de Minas Gerais e com fulcro no disposto no
art. 37, inciso VIII da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019,
CONSIDERANDO anecessidade de organização do passivo documental herdado pela Seinfra em razão da Lei Estadual 23.304/2019, que institui como competência da Seinfra coordenar e gerir os equipamentos
esportivos estabelecidos no inciso VIII do art. 37 do mesmo ato normativo, dentre eles o Mineirinho;
CONSIDERANDO os termos da Resolução Conjunta nº 06/2020 o
qual regulamenta o art. 73 da Lei Estadual nº 23.304/2019, no que tange
à sucessão da Secretaria de Estado de Esportes – Seesp.
CONSIDERANDO aestruturação do projeto de concessão de uso do
Estádio Jornalista Felipe Drummond - ‘’Mineirinho’’ - e a assunção de
uma gestão privada do imóvel por pelo menos30 (trinta) anos;
CONSIDERANDO o grande volume do acervo documental alocado
no imóvel e a necessidade de apoio a Comissão Permanente de arquivo
parasua organização, limpeza e transferência;
CONSIDERANDO que a gestão predial doEstádio Jornalista Felipe
Drummond - ‘’Mineirinho’’ - é considerado serviço essencial, nos
termos do inciso XII do art. 2º da Resolução Conjunta SEINFRA/
DER-MG nº 02, de 16 de março de 2020.
RESOLVE:
Art. 1ºInstituir comissão para promover a organização completa do
acervo documental, em uso ou estocado, pertencenteàSeinfra e alocado
no Ginásio Jornalista Felipe Drummond - Mineirinho, a ser constituída
pelos seguintes servidores:
I - Thiago de Oliveira Assunção Batista - MASP 1487460-6;
II - Celso Lacerda - MASP - 1045169-8;
III - Eduardo Cardoso Dutra - MASP - 1045206-8;
IV - Gilmar Fernandes de Jesus - MASP - 1045241-5;
V - Gislene Suzana Martimiano Rocha - MASP - 1045242-3;
VI - Gilson Fontoura - MASP - 1045273-8;
VII - Helena Maria Nunes de Lacerda - MASP - 1045243-1;
VIII - João Vieira Tavares Neto - MASP - 1045282-9;
IX - Leônidas da Silva França - MASP - 1045464-3;
X - Marcelo Martins Oliveira - MASP - 1045479-1;
XI - Marlene Fernandes Pereira - MASP - 1045514-5;
XII - Paulo Cézar Vieira - MASP - 1047114-2;
XIII - Ricardo Oliveira Dias da Silva - MASP - 1047117-5;
XIV - Roberto José Batista de Oliveira - MASP - 1047119-1;
XV - Vianello Felisbino Filho - MASP - 1047140-7;
XVI - Willer Bartho Vieira - MASP - 104754-8;
§ 1ºA organização dos trabalhos ficará a cargo do coordenador, cujas
atividades serão exercidas pelo servidorThiago de Oliveira Assunção
Batista - MASP 1487460-6.
§2º Os trabalhos da Comissão são não-exclusivos, de modo que os servidores nomeados para a Comissão devem permanecer executandodas
suas funções regulares relacionadas à gestão e manutenção do Estádio
Felipe Drummond - Mineirinho.
§3ºOs servidores atualmente afastados do trabalho presencial serão
convocados para o serviço descrito nocaputde acordo com a demanda,
podendo ser reconduzidos ou substituídos a qualquer tempo, devendo
observar todo o protocolo sanitário de prevenção de contágio do
COVID-19.
Secretário: Rogério Greco
Art. 2º Caberá aos membros da Comissão, entre outras atividades,
realizar o conjunto de procedimentos e operações técnicas de arquivamento de documentos, tal como organizar, separar, deslocar e triar
a documentação alocada no Estádio Jornalista Felipe Drummond Mineirinho, visando o seu recolhimento para guarda permanente e posterior transferência ou seu descarte.
§ 1ºA presente Comissão atuará de forma conjunta e auxiliar a ComissãoPermanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da SEINFRA,
instituída pela Resolução nº 07/2020, cabendo ao coordenador designado no §1º da artigo 1º informar a Comissão Permanente sobre a conduçãoe ao final encaminhar um relatório dos trabalhos realizados.
§ 2ºPoderá ser solicitado a qualquer membro da Comissão o deslocamento a outro local para execução do trabalho descrito nocaput.
Art. 3º As funções desempenhadas pelos membros da Comissão não
serão remuneradas, sendo consideradas relevantes para o serviço
público.
Art 4º A Comissão terá como prazo de vigência o período de 01 (um)
ano.
Parágrafo único.Será considerado concluído o trabalho da comissão
após a organização do acervo em um novo local.
Art. 5ºOs servidoresque estiverem emserviço presencial deverão observar os protocolos de práticas de prevenção de contágio definidas pelo
Centro de Operações de Emergência em Saúde – COES-MINAS –
COVID-19, conforme indicado na Resolução Seinfra nº 29/2020, bem
como os atos normativos estabelecidos por outros órgãos competentes.
Parágrafo único.A Seinfra providenciará todo material e equipamento
de segurança sanitária individual e coletivo, tais como máscaras, luvas,
álcool gel e termômetros.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO S. MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
15 1506258 - 1
PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/DER
Nº 002, DE 15 DE JULHO DE 2021
Altera a composição da Comissão de Regulação de Transportes do
Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SEINFRA/MG) e DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS
GERAIS (DER/MG), no uso das atribuições conferidas respectivamente pelo § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e pelo inciso X do
art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem
a Comissão de Regulação de Transportes do Estado de Minas Gerais,
no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais, em substituição, aos servidores Leonardo Nunes de Souza,
Masp 752.715-3 e Diego Otávio Portilho Jardim, Masp 752.362-4,
respectivamente:
I - Silvia Machado Lage – Masp 1.487.923-3 – passa à qualidade
de Membro Titular;
II - Michelle Vieira da Silva – Masp 753221-1 – na qualidade
de Suplente;
III - Hélio Guerra Borchardt – Masp 1366944-5 – na qualidade
de Suplente.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2021.
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Diretor Geral do DER em exercício
15 1506251 - 1
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
PORTARIA DER-MG Nº 3910 DE 14 DE JULHO DE 2021.
Concede progressão na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER-MG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de
2020, e tendo em vistao disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, DETERMINA: Art. 1º Fica concedida progressão na
carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER-MG, relacionados no Anexo desta Portaria. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigência apontadas no Anexo desta Portaria.
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO
Nome do Servidor
MASP
Código da Carreira
Adilson Virgilio da Costa
Angela Maria Capobiango
Antonio Magno Silva Rocha
Antonio Rodrigues de Sena
Belmira Aparecida de Lima Caria
Carlos Mauricio Lobão Ramos
Eder Pires de Oliveira
Elizabete de Souza
Euripedes Bueno da Fonseca
Geralda Ramos Simões
Gilmar Zaquine de Souza
Homero Bittencourt Rodrigues
José Francisco das Chagas
José Geraldo Paschoal Filho
Juraci de Morais Santiago
Manoel Mendes da Silva
Marco Antonio Queiroga
Maria Aparecida Ferreira Silva
Maria Helena Lemos Carvalho Pinto
Maria Lamour de Oliveira Goncalves
Marinalva Sirlea Alves dos Santos Amorim
Miriam Lucia de Lima Rocha
Moises Gomes de Morais
Newton Santos Meireles
Paulo Henrique da Silva
Roberta Abood Fernandes
Sandra Timoteo Henriques Knop
Sebastião Vieira dos Santos
Vitoria Bento de Moura
Welington Dias
10229961
10284891
10238830
10331254
10333425
10286011
10283752
10284735
10310241
10285104
10334415
13672266
10337863
10324101
10285203
10331247
10283596
10338218
10231942
10335743
10186641
10228781
10339141
10229367
10333326
10285773
10285385
10283497
10285419
10334852
AGTOP
AGTOP
GTOP
AUTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AUTOP
AGTOP
AUTOP
GTOP
AUTOP
AUTOP
AGTOP
AUTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AUTOP
AGTOP
AUTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AUTOP
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Situação Anterior
Nível
Grau
V
E
V
D
V
C
V
C
V
E
V
D
V
E
V
D
IV
C
V
D
V
C
I
C
IV
A
V
C
V
D
V
C
V
E
V
D
V
E
V
E
V
C
V
E
V
C
V
E
IV
A
V
C
V
D
V
E
V
D
IV
A
Nível
V
V
V
V
V
V
V
V
IV
V
V
I
IV
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
V
IV
V
V
V
V
IV
Situação Atual
Grau
Vigência
F
30.06.2021
E
30.06.2021
D
30.06.2021
D
30.06.2021
F
30.06.2021
E
30.06.2021
F
30.06.2021
E
30.06.2021
D
30.06.2021
E
30.06.2021
D
30.06.2021
D
12.06.2021
B
30.06.2021
D
30.06.2021
E
30.06.2021
D
30.06.2021
F
30.06.2021
E
30.06.2021
F
30.06.2021
F
30.06.2021
D
30.06.2021
F
30.06.2021
D
30.06.2021
F
30.06.2021
B
30.06.2021
D
30.06.2021
E
30.06.2021
F
30.06.2021
E
30.06.2021
B
30.06.2021
15 1506325 - 1
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, o Decreto Estadual nº 47.087, de 23 de novembro
de 2016, a Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, o Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 48.176, de15 de abril de2021, autoriza aservidora Janaína Fátima
dos Anjos Fonseca, MASP 11213287, Analista Executivo de Defesa
Social/Assistente Social, a afastar-se parcialmente de suas atribuições,
em 30% (trinta por cento), no período de 20/04/2021 a 16/11/2022,
para frequentar Curso de Mestrado Profissional em Segurança Pública
e Cidadania, na Universidade Estadual de Minas Gerais(UEMG), sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1505807 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da Constituição Estadual, o Decreto Estadual nº 47.087, de 23 de novembro
de 2016, a Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, o Decreto
nº 45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 48.176, de15 de abril de2021, autoriza oservidor Marcos
Maria Bontempo, MASP10797959, Agente de Segurança Penitenciário, a afastar-se parcialmente de suas atribuições, em 40% (quarenta por
cento), no período de 06/04/2021 até 01/12/2022, para frequentar Curso
de Mestrado em Ciência Criminológica Forense, na UniversidaDe La
Empresa (UDE) - Montevidéu/Uruguai, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1505800 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
116/2021, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 116/2021, com extrato publicado no
Minas Gerais de 01 de maio de 2021, tendo em vista o disposto no
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA,
durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo
relacionado pelo presente mandado, para comparecer à audiência de
INTERROGATÓRIO que será realizada na data de 05/08/2021 (quinta-feira) às 09h00 por modalidade de vídeoconferência através da sala
de reuniões do google meet no link (https://meet.google.com/swa-rytxzdz), ficando a comissão à disposição através do endereço de e-mail
comissao8risp@gmail.com para dirimir eventuais dúvidas e/ou fornecer orientações. Neste mesmo ato, fique o processado ciente de que,
caso não compareça à referida audiência de INTERROGATÓRIO, o
procurador devidamente constituído nos autos já será notificado para
que apresente, dentro do prazo legal, as alegações finais de defesa:
RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS - Masp 1.383.428-8 – PROCESSADO NO PAD 116/2021.
Governador Valadares, 14 de julho de 2021.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
1.379.250-2
Presidente de Comissão
14 1505687 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1209432-2, LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE CANDEIAS, para o PRESÍDIO DE CAMPO BELO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0110984/2021-21.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1176064-2, LUIS CARLOS RIBEIRO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE CANDEIAS, para o PRESÍDIO DE CAMPO BELO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0111003/2021-90.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1176003-0, LUCIANO GERALDO PEREIRA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE CANDEIAS, para oPRESÍDIO DE CAMPO BELO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0110920/2021-03.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1436135-6, ADRIANO DA CONCEICAO TEIXEIRA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE CANDEIAS, para o PRESÍDIO DE CAMPO
BELO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0110822/2021-30.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1176073-3, NILTON CESAR CARVALHO, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE CANDEIAS, para o PRESÍDIO DE CAMPO BELO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0111096/2021-04.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1443638-0, RODRIGO FRADE, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE CANDEIAS, para o PRESÍDIO DE CAMPO BELO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0111190/2021-85.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1379903-6, JADERSON HENRIQUE DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE CANDEIAS, para o PRESÍDIO DE CAMPO BELO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0111133/2021-72.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1452659-4, EDESIO NATAL DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE CANDEIAS, para o PRESÍDIO DE CAMPO BELO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0111091/2021-42.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1453476-2, EDER ROBERTO FONSECA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE CANDEIAS, para o PRESÍDIO DE CAMPO BELO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0111085/2021-10.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1314878-8, KAMISK TULIO BERNARDES, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE CANDEIAS, para o PRESÍDIO DE CAMPO BELO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0111218/2021-08.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1175903-2, JERNEY JARDEL MOREIRA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE CANDEIAS, para o PRESÍDIO DE CAMPO BELO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0111151/2021-71.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1202989-8, ALLAN MAGNUS MAGELA SILVA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE CANDEIAS, para o PRESÍDIO DE CAMPO BELO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0110945/2021-07.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1438920-9, DIEGO MARCOS DE AZEVEDO, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE CANDEIAS, para o PRESÍDIO DE CAMPO BELO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0110976/2021-43.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1452850-9, FABIANA ALMEIDA DE MORAES, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE CANDEIAS, para o PRESÍDIO DE CAMPO BELO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0111111/2021-84.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1505766 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
131/2021, Savano Junger Froede, conforme Portaria/NUCAD/CSETSEJUSP/PDS Nº 131/2021, publicada no Minas Gerais de 08/05/2021,
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado EDILTON FERREIRA FARIAS - MASP
1.444.386-5, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na 15ª Risp, sito na Rua Jair Werneck, nº 330, Bairro Cidade
Alta, Teófilo - Otoni – MG, CEP: 39800-093, nos dias úteis, das 08:00
às 17:00 horas, telefone: (33) 3521-2310, e-mail: nucad15risp@gmail.
com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para , a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo
Disciplinar , acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesas para os fatos a
ele atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme a portaria inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c
artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência no
art. 250, inciso II, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeitos a
uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III e VI do referido Diploma Legal; todos sob a pena de REVELIA: PROCESSADO
EDILTON FERREIRA FARIAS - MASP 1.444.386-5.
Teófilo Otoni-MG, 07 de julho de 2021.
Savano Junger Froede
Masp: 1173784-8
Presidente de Comissão
08 1503224 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1491618-3, GISELA REZENDE DEZUANI, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para a PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0114715/2021-67.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, a servidora:
MASP 1453162-8, JOYCE DOS SANTOS SILVACUNHA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para a
PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0114727/2021-34.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210716001223019.