TJMG 02/07/2021 -Fc. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Julho de 2021 – 31

Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG. Convênio: Cooperação mútua entre os convenentes para o estabelecimento
de condições de cooperação mútua visando aperfeiçoar o policiamento
rodoviário no município de João Pinheiro/MG. Vigência: 01/06/21 a
31/12/21.
2 cm -01 1500003 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 10/2021. Processo de compras
1259968 000026/2021. Objeto: Contratação de PESSOA JURÍDICA
para a prestação dos serviços preparação, acondicionamento e entrega,
de refeições e lanches, para atender a policiais militares eventualmente
presos à disposição da Justiça e/ou a eventos oficiais promovidos pelo
14º BPM/ Ipatinga – MG. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG
até 08h59min de 15/07/2021.
2 cm -01 1500071 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra:
125996600025/2021. PROCESSO SEI: 1250.01.0004997/2021-52.
Objeto: Prestação de serviços de Engenharia/Arquitetura especializada
na área de perfuração de poço artesiano na Sexta Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais (6° Cia Ind PM). Propostas:
Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia 14 de julho de
2021. www.compras.mg.gov.br
2 cm -01 1500387 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS-CBC. CNPJ 57.494.031/0010-54, Contrato 124/2021, Compras 9283454/2021, Processo de Compra 114/2021, Objeto: Aquisição de Espingarda Cal. 12. Valor total R$ 4.105,32. Vigência até:
30/11/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS-CBC. CNPJ 57.494.031/0010-54, Contrato 130/2021, Compras 9283522/2021, Processo de Compra 130/2021, Objeto: Aquisição de Espingarda Cal. 12. Valor total R$ 6.157,98. Vigência até:
30/11/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS-CBC. CNPJ 57.494.031/0010-54, Contrato 142/2021, Compras 9285045/2021, Processo de Compra 131/2021, Objeto: Aquisição de Espingarda Cal. 12. Valor total R$ 57.295,32. Vigência até:
30/11/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS-CBC. CNPJ 57.494.031/0010-54, Contrato 134/2021, Compras 9283537/2021, Processo de Compra 127/2021, Objeto: Aquisição
de munição real. Valor total R$ 12.150,00. Vigência até: 31/10/2021.
6 cm -01 1500367 - 1
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1255125/18/2021 – O Pregão Eletrônico previsto para o dia 06/07/2021 será adiado e nova data será publicada oportunamente. Objeto: Licença de software para gestão de bibliotecas para
atender demanda da APM.
1 cm -01 1500362 - 1
RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.12/2021 –
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
PMMG-CG. Ato 14-2021 - PAP n.12/2021 – Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ 12.927.876/0001-67xPMMG-CSC-SAÚDE/DS.
Recurso Administrativo. Conhece do recurso interposto negando-lhe
provimento. Mantida a aplicação das sanções de Advertência e Multa.
Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão e pagamento da multa aplicada, corrigida de acordo com o disposto no artigo
50 do Decreto n. 46.668/2014.
2 cm -01 1500157 - 1
RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.07/2021
– MED CENTER COMERCIAL LTDA.
PMMG-CG. Ato 12-2021 - PAP n.07/2021 – Med Center Comercial
Ltda, CNPJ 00.874.929/0001-40xPMMG-CSC-SAÚDE/DS. Recurso
Administrativo. Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento. Mantida a aplicação das sanções de Advertência e Multa. Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão e pagamento
da multa aplicada, corrigida de acordo com o disposto no artigo 50 do
Decreto n. 46.668/2014.
2 cm -01 1500150 - 1
RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.09/2021
– MED CENTER COMERCIAL LTDA
PMMG-CG. Ato 11-2021 - PAP n.09/2021 – Med Center Comercial
Ltda, CNPJ 00.874.929/0001-40xPMMG-CSC-SAÚDE/DS. Recurso
Administrativo. Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento. Mantida a aplicação das sanções de Advertência e Multa. Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão e pagamento
da multa aplicada, corrigida de acordo com o disposto no artigo 50 do
Decreto n. 46.668/2014.
2 cm -01 1500145 - 1
RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.06/2021
– MED CENTER COMERCIAL LTDA
PMMG-CG. Ato 13-2021 - PAP n.06/2021 – Med Center Comercial
Ltda, CNPJ 00.874.929/0001-40xPMMG-CSC-SAÚDE/DS. Recurso
Administrativo. Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento. Mantida a aplicação das sanções de Advertência e Multa. Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão e pagamento
da multa aplicada, corrigida de acordo com o disposto no artigo 50 do
Decreto n. 46.668/2014.
2 cm -01 1500155 - 1
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1255125/17/2021 – O Pregão Eletrônico previsto
para o dia 05/07/2021 será adiado e nova data será publicada oportunamente. Objeto: roupas de cama (Lote 01) e material para enfrentamento
a pandemia de COVID-19 (Lote 02), para atender demanda da APM.
1 cm -01 1500355 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Planejamento 169/2021. UE: 1250084. PE para
RP 09/2021. Objeto: AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS,
ESCUDOS BALÍSTICOS E CAPACETES BALÍSTICOS. Inicio do
encaminhamento das propostas: 05/07/2021 às 10:00h. Abertura das
propostas e sessão de pregão: 15/07/2021 às 09:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará disponível
no site:www.portalcompras.mg.gov.br.
2 cm -01 1500180 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-CAE x AXCELL ELEVADORES LTDA - ME – Contrato
nº 9195593/ 2018. 3º T. A. Prorrogação de vigência com reajuste de
valor. Valor reajustado: R$ 4.837,55. Vigência: 22/07/2022. Assinatura:
23/06/2021.
1 cm -01 1500213 - 1

TERMO ADITIVO
Termo Aditivo 04/2021 - PMMG – EM/13ª RPM X Marlus Mendes
Batista - ME; Objeto: Prorrogação Contrato nº 9219494/2019 pelo período de 1 (um) ano a partir de 10 de julho de 2021 até o dia 09 julho de
2022. www.compras.mg.gov.br.
1 cm -01 1500274 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI-ME. CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 126/2021, Processo
de Compra 128/2021, Objeto: Aquisição de Capacete para Motociclista. Valor total R$ 12.156,25. Vigência até: 31/10/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI-ME. CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 138/2021, Processo
de Compra 126/2021, Objeto: Aquisição de Cotoveleira para Motociclista. Valor total R$ 2.505,00. Vigência até: 31/10/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X COMERCIAL SÃO JOSÉ, COM. DISTRIB. E PREST. SERVIÇOS EIRELI. CNPJ 24.540.648/0001-19,
Contrato 135/2021, Processo de Compra 125/2021, Objeto: Aquisição de Capacete Antitumulto. Valor total R$ 3.687,00. Vigência até:
30/09/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X GLÁGIO DO BRASIL LTDA. CNPJ
66.260.415/0001-02, Contrato 140/2021, Processo de Compra
130/2021, Objeto: Aquisição de Coletes Balísticos. Valor total R$
39.883,25. Vigência até: 30/09/2021.
5 cm -01 1500400 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/
IPSM de 04/02/2021) e prestadores de serviços de assistência à saúde
nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 60 1;
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;
2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 10 1; 2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;
2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 10 1; 2121 10 302 002 4002 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 60 1.
Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários
do IPSM, através dos contratados-credenciados: 05ª RPM - cont. nº
49/2021 - Rosângela Fontana - ME - Vigência: 21/06/2021 a 21/06/2026.
06ª RPM - cont. nº 96/2021 - Pereira & Callegari Ltda - ME - Vigência:
25/06/2021 a 25/06/2026. 07ª RPM - cont. nº 81/2021 - Clínica Odontológica Morato Duarte Ltda - Vigência: 19/06/2021 a 19/06/2026. 11ª
RPM - cont. nº 100/2021 - Assis & Aguiar Clínica Médica Ltda - Vigência: 23/06/2021 a 23/06/2026. 12ª RPM - cont. nº 45/2021 - Orto Lima
Ltda - Vigência: 18/06/2021 a 18/06/2026. Cont. nº 47/2021 - COC Clínica de Olhos Caratinga Eireli - Vigência: 22/06/2021 a 22/06/2022. 15ª
RPM - cont. nº 59/2021 - Ronaldo Mendes de Figueiredo - Vigência:
25/06/2021 a 25/06/2026. 19ª RPM - cont. nº 32/2021 - Clínica Juvenal
Abreu Paiva Ltda EPP - Vigência: 19/06/2021 a 19/06/2026. Foro: Belo
Horizonte. Data: 01/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto
no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria
941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) e prestadores de assistência à
saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
RMBH
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivoprorrogar a vigênciapor mais12 (doze) meses, incluir incisos na cláusula décima segunda
e a seção XVII ao cont. nº 426/2020 - William Diniz Ribeiro - Vigência: 26/06/2021. Data: 01/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigênciapor mais12 (doze)meses,alterar o endereço da Sede, o Responsável Legal, incluir incisos na cláusula décima segunda e a seção XVI
ao cont. nº885/2016 - JF Danavox Minas Ltda. Vigência: 22/06/2021.
Data: 01/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo, prorrogar a
vigência por mais12 (doze)meses, alterara Razão Social,incluir incisos
na cláusula décima segunda e a seção XVI ao cont. nº876/2016 -Vânia
Bairral Von Randow - ME. Vigência: 22/06/2021. Data: 01/07/2021.
Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratadocredenciado.
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo incluir especialidade deFisioterapia, alterar a Responsabilidade Técnica, o endereço
da Sede, incluir incisos na cláusula décima segunda e aseção XVI ao
cont. nº1.070/2016 - Espaço Interclínica Ltda. Vigência: 28/05/2021.
Data: 01/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
4ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais48 (quarenta e oito) meses, alterar a Responsabilidade
Técnica, incluir incisos na cláusula décima segunda e aSEÇÃO XVII
ao cont. nº 40/2020 - Mastersaúde - Clínica e Imagenologia Médica
Ltda. Vigência: 18/06/2021. Data: 01/07/2021. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
8ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo incluira especialidade deAnestesiologia,alterar o endereço da Sede,incluir incisos na cláusula décima segunda e a seção XVI ao cont. n°25/2019
-Marcelo Guedes Cirurgia e Endoscopia Ltda. Vigência:11/06/2021.
Data: 01/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo, alterar o endereço da sede, os itens: tipo de contrato, especialidade(s), serviço(s) e
procedimento(s) contratados no Anexo I, excluir o Anexo II, incluir
incisos na cláusula décima segunda e aseção XVII, ao cont. nº557/2017
-Felipe Hatem Serviços Médicos Ltda - ME. Vigência:23/06/2021.
Data: 01/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
11ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS.
*Objeto:Constitui objeto do presente termo aditivoprorrogar a vigênciapor mais12 (doze) meses, incluir incisos na cláusula décima segunda
e aseção XVII aos seguintes contratos: cont. nº51/2020 - Robleto´s
Ltda. Vigência: 26/06/2021. Cont. nº 52/2020 - Clínica de Olhos Salinas Ltda. Vigência: 29/06/2021. Data: 01/07/2021. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.

14ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivoprorrogar a
vigênciapor mais12 (doze) meses, incluir incisos na cláusula décima
segunda e a seção XVII aos seguintes contratos: cont. nº 18/2020 Alinhar Studio de Pilates e Fisioterapia Ltda. Vigência: 26/05/2021.
Cont. nº 19/2020 - Clínica Cardiológica Dr. Geovani Eireli. Vigência: 22/06/2021. Data: 01/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratados-credenciados.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência por mais48 (quarenta e oito) meses, incluirincisos na cláusula décima
segunda e a seção XVII ao cont. nº 20/2020 - Clínica de Reabilitação
Funcional Ltda - ME. Vigência: 23/06/2021. Data: 01/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
15ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência por mais12 (doze) meses, incluir incisos na cláusula décima segunda
e aseção XVII ao cont. nº 31/2020 - Laboratório de Análises Clínicas
Labvida - Eireli. Vigência: 16/06/2021. Data: 01/07/2021. Signatários:
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
16ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivoprorrogar a vigênciapor mais48 (quarenta e oito) meses, incluir incisos na cláusula
décima segunda e a seção XVII ao cont. nº11/2020 - César Sousa
Macêdo e Cia Ltda. Vigência: 24/06/2021. Data: 01/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
18ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivoprorrogar a vigênciapor mais12 (doze) meses, incluir incisos na cláusula décima segunda
e a seção XVII ao cont. nº54/2020 - Laboratório Matos Análises Clínicas Ltda. Vigência: 24/06/2021. Data: 01/07/2021. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
IPSM/MG
Resumo da rescisão do contrato de prestação de serviços de assistência
à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,
Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/
IPSM de 04/02/2021) e prestador de assistência à saúde na região do
Estado de Minas Gerais, a saber: 04ª RPM - Cont. nº 09/2017 Odonto
Millenium Ltda - ME. A partir de 05/05/2021. Foro: Belo Horizonte.
Data: 01/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
IPSM/MG
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) resolve, no
interesse da Administração Pública, rescindir unilateralmente em razão
do não cumprimento da cláusula contratual qual seja a inexecução do
objeto contratual: “prestação serviço de assistência à saúde’’ os contratos dos seguintes prestadores: 7ª RPM –Cont. nº 759/2016 - Marcos
Eugênio de Oliveira - Eireli - A partir de 25/06/2021. 11ª RPM – Cont.
nº 976/2015 - Bio Equilíbrio Clínica de Fisioterapia Ltda - ME - A partir de 22/06/2021. 13ª RPM – Cont. nº 962/2017- CVC Odontologia
Carnevale Veloso Cardoso Ltda - A partir de 30/06/2021. 18ª RPM –
Cont. nº 855/2016 -Clínica de Fisioterapia Vilma Nasser Ltda - ME - A
partir de 19/10/2020. Foro: Belo Horizonte. Data: 01/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
36 cm -01 1500262 - 1

ATO DE DESISTÊNCIA FORMALIZADAEDITAL DE CREDENCIAMENTO 07/2020
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), comunica adesistência formalizada da Sra. Alline Amely Rodrigues Rosaclassificadae habilitada para aespecialidade de Dentista Clínico Geral,
na Cidade de Teófilo Otoni- 15ª RPM -por meio do Edital nº 07/2020.
Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União. 01/07/2021
3 cm -01 1500393 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga osprestadoresHABILITADOS em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 01/07/2021
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Moises Salgado Laboratório de PatoBelo Horizonte Laboratório
Pedrosa Ltda EPP
logia e Citopatologia
10ªRPM – Patos de Minas
Município
Interessado
Categoria
Medicina e Odontologia Clínica Médica
Patos de Minas Arcade
Especializada Ltda Demais
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,Diretor de Saúde do
IPSM,(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da
região da Polícia Militar/MG.Data: 01/07/2021
9ªRPM – Uberlândia
Município
Araguari

Itens Pendentes
Anexo II
VI,
VII, IX, XI,
Patrícia Alessi Syrio Oliveira ME
XII e XVI
I, II, IV, V, VI, VII,
Cetro - Centro Especializado de Tra- IX,
X, XI, XII, XIII,
tamento Odontologico Eireli ME
XIV, XV, XVI, XIX
Interessado

Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 2057/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02057/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo FERNANDO LINHARES PEREIRA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na
Portaria/Resolução n° 1398/2013, de 24 de Outubro de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG,
instituída pela Portaria nº 826/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 8 de Maio de 2019, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual
de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 56 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem
leiloados;
1.8 - Os lotes de números 1, 2, 3, 4, 5, 7, 15, 17, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 54, 92, 130, 131, 140, 145, 171, 177, 178, 179, 180,
181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210,
211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 234, 235, 236, 239, 240, 246, 247, 250, 252, 253,
255, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 268, 271, 273, 275, 278, 282, 284, 286, 287, 289, 290, 292, 299, 300, 302, 303, 308, 309, 312, 317,
321, 322, 325, 326, 329, 330, 331, 335, 339, 342, 343, 344, 345, 347, 349, 350, 351, 353, 356, 357, 358, 359, 360, 364, 367, 369, 371, 373, 374, 377,
385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395 e 396, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) Colégio e Faculdade Kennedy, situado(a) na Rua Paracatu, 115 - Colégio E Faculdade Kennedy - Bairro Nossa
Senhora da Conceição, Joao Monlevade - MG, no(s) dia(s) 07 de Agosto de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme
disposto abaixo:
I – no dia 7 de Agosto de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado JS SERVIÇOS DE REBOQUE E
ESTACIONAMENTO LTDA, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 397;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 30 de Julho de 2021 a 01 de Agosto
de 2021, no horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – JS SERVIÇOS DE REBOQUE E ESTACIONAMENTO LTDA - VERA CRUZ, situado no(a) Rua Gatassul, nº 1400 - FUNDOS - FIRMA, Bairro
Vera Cruz, João Monlevade-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
4.4 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de
segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, FERNANDO LINHARES PEREIRA , matriculado sob o número 06537224608, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias,
horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veículos automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela Comissão de Leilão local mediante
apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.
6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um e-mail à comissão de leilão indicando os dias em que comparecerá ao leilão, informando o seu nome completo para cadastro e habilitação do seu acesso ao local;
6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail: leilaojoaomonlevade@gmail.com , em até 13 dias
úteis da data da realização do leilão, situação em que o pretenso arrematante deverá ser informado por e-mail da aprovação do seu pedido;
6.5 - A lista definitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e servirá como parâmetro
para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107012333200131.