TJMG 24/06/2021 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Diário do Executivo
o vértice E05, de coordenadas N=7.791.215,393 m e E=665.099,859 m; deste segue com azimute de 49°52’26”
e distância de 7,50 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.791.220,227 m e E=665.105,593 m; deste segue
com azimute de 319°52’26” e distância de 14,36 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.791.231,210 m e
E=665.096,336 m; deste segue com azimute de 61°29’20” e distância de 95,02 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.791.276,568 m e E=665.179,835 m; deste segue com azimute de 340°56’32” e distância de 49,74
m até o vértice E09, de coordenadas N=7.791.323,582 m e E=665.163,594 m; deste segue com azimute de
309°44’15” e distância de 213,78 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.791.460,243 m e E=664.999,204
m; deste segue com azimute de 39°44’15” e distância de 15,00 m até o vértice E11, de coordenadas
N=7.791.471,778 m e E=665.008,793 m; deste segue com azimute de 129°44’15” e distância de 217,96 m até o
vértice E12, de coordenadas N=7.791.332,439 m e E=665.176,404 m; deste segue com azimute de 160°56’32”
e distância de 66,64 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.791.269,453 m e E=665.198,163 m; deste segue
com azimute de 241°29’20” e distância de 89,34 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.791.226,811 m e
E=665.119,662 m; deste segue com azimute de 139°52’26” e distância de 84,82 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.791.161,952 m e E=665.174,328 m; deste segue com azimute de 176°23’10” e distância de 97,66
m até o vértice E16, de coordenadas N=7.791.064,483 m e E=665.180,484 m; deste segue com azimute de
266°23’10” e distância de 15,00 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.791.063,538 m e E=665.165,514 m,
vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 8.719,32 m².
DECRETO NE Nº 271, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Itanhomi, de 7,98 kV, do Sistema Cemig, no
Município de Itanhomi.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, os terrenos situados
no Município de Itanhomi, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme as descrições
perimétricas constantes no Anexo.
Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias
porventura existentes nos terrenos.
Art. 2º – Os terrenos descritos no Anexo são necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural
Itanhomi, de 7,98 kV, do Sistema Cemig, no Município de Itanhomi.
Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência
de que trata o art. 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 271, de 23 de junho de 2021)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – partindo da rede existente na propriedade do Sr. Antônio Dias na coordenada 189625:7873095,
área rural do Município de Itanhomi, percorre-se em linha reta 30 m até a coordenada 189643:7873074, onde
vira-se 33º a esquerda e percorre-se 125 m em linha reta até a coordenada 189759:7873045, onde vira-se 20º
a esquerda e percorre-se 105 m em linha reta até a coordenada 189858:7873055, onde vira-se 42º a esquerda e
percorre-se 60 m até a divisa com o Sr. César Ambrósio na coordenada 189910:7873090, compreendendo a distância total de 320 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 4.800 m²;
II – partindo da cerca da divisa entre as propriedades dos Sr. Antônio Dias e do Sr. César Ambrósio na coordenada 189910:7873090, área rural do Município de Itanhomi, percorre-se em linha reta 33 m até
a coordenada 189921:7873124, onde vira-se 31º a direita e percorre-se 225 m em linha reta até a coordenada
190127:7873187, onde vira-se 9º a esquerda e percorre-se 108 m até a coordenada 190221:7873232, onde
vira-se 6º a direita e percorre-se 135 m até a coordenada 190350:7873277, compreendendo a distância total de
501 m de comprimento por 15 m de largura, perfazendo uma área total de 7.515 m².
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Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ FABIANO DE
OLIVEIRA, MASP 1275316-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 EG1100073 da Secretaria de Estado de Governo, a contar de
12/6/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a VITOR
QUEIROZ BRAGA DE SOUZA, MASP 1477903-7, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 AG1100501 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ADRIANA
ARAÚJO COUTO, MASP 352082-2, a gratificação temporária estratégica GTED-4 AG1100007 da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SHEILA
PRISCILA MAFALDO GUERRA, MASP 1477915-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 AG1100462 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMILTON JOSÉ RODRIGUES REIS, MASP 1016641-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 AG1100338 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALISSON MAURÍLIO RODRIGUES SANTOS, MASP 1372981-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 AG1100519 da Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CÁSSIA CAMPOS FIGUEREDO, MASP 1080472-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 AG1100478 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO DEMÉTRIO PEREIRA
DA LUZ, MASP 1436176-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 AG1100967 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ ANTÔNIO PEREIRA, MASP
270523-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100041
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ VÍTOR MELGAÇO
CAMILO, MASP 1484617-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AG1100025 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROGÉRIO GUIMARÃES
DE PAULA, MASP 370795-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 AG1100153 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS NONATO PESSOA
CUNHA, MASP 1312800-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AG1102563 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VITOR QUEIROZ BRAGA
DE SOUZA, MASP 1477903-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 AG1100969 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VINÍCIUS BRENER BRANDÃO,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1102726 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA ARAÚJO COUTO, MASP
352082-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 AG1100010
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS HENRIQUE OTONI, MASP
1017639-4, do cargo de provimento em comissão DAD-7 AG1100501
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CÁSSIA CAMPOS FIGUEREDO, MASP 1080472-2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-8 AG1100522, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Convênios da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NICOLAS PEREIRA CAMPOS FERREIRA, MASP 1.395.631-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 AG1100579, de
recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Planejamento, Orçamento e Logística da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, JOSÉ VÍTOR MELGAÇO CAMILO, MASP 1484617-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 AG1100964, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JAIME DE ASSIS LIMA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 AG1102726, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FILIPE LUIZ MEDANHA SILVA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 AG1100967, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SÉRGIO NUNES GOMES, MASP 1200649-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100025, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LEIDE NANCI TEIXEIRA, MASP 350535-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 AG1100580, de recrutamento limitado,
para dirigir a Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MÁRCIA DIAS DA CRUZ, MASP 387892-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 AG1100153, de recrutamento limitado,
para dirigir a Diretoria de Contabilidade e Finanças da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CÍNTIA DOS SANTOS BARBOSA, MASP 1149463-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 AG1100003, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALISSON MAURILIO RODRIGUES SANTOS, MASP 1372981-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-9 AG1100264, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ROGÉRIO GUIMARÃES DE PAULA, MASP 370795-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100041, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
OCELES LUCAS DOS SANTOS, MASP 1478898-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 AG1102563, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
HÉRICA DAS GRAÇAS ALVIM, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 AG1100969, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LETÍCIA PEREZ AMORIM, MASP 1489907-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 AG1100338, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, CARLOS NONATO PESSOA CUNHA, MASP 1312800-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 AG1100478, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ADRIANA ARAÚJO COUTO, MASP 352082-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 AG1100501, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCIANO VASCONCELOS TRINDADE, MASP 1377734-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100019, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a SHEILA PRISCILA
MAFALDO GUERRA, MASP 1477915-1, da Superintendência de
Arrecadação e Gestão Fundiária, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 AG1100502 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a NELBERT RAFAEL
DA SILVA, MASP 1436634-8, da Diretoria de Convênios, a gratificação temporária estratégica GTED-4 AG1100007 da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARCOS ANTONIO
DOS SANTOS, MASP 1018531-2, da Diretoria de Obras de Infraestrutura Rural, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AG1100780
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a PEDRO JOSÉ DE
CAMPOS GARCIA, MASP 1053247-1, chefe da Superintendência de Regularização Fundiária, a gratificação temporária estratégica
GTED-5 AG1100100 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a EVERTON AUGUSTO
PAIVA FERREIRA, MASP 1471825-8, chefe da Superintendência de
Planejamento, Gestão e Finanças, a gratificação temporária estratégica
GTED-5 AG1100099 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a SUZANA ROCHA
SAVOI DINIZ, MASP 1477549-8, chefe da Superintendência de
Arrecadação e Gestão Fundiária, a gratificação temporária estratégica
GTED-5 AG1100101 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ROSIMEIRE QUEIROZ LISBOA DOS SANTOS, MASP 1165153-6, da Diretoria de
Convênios, a gratificação temporária estratégica GTED-3 AG1100003
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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