TJMG 16/06/2021 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Diário do Executivo
11.3 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda./Hindalco do Brasil - Fazenda do Gama Corpo NW1 - Lavra a céu aberto
- minerais metálicos, exceto minério de ferro - Mariana/MG - PA/Nº
25798/2018/002/2020 - ANM: 832.346/2002 - Processo Híbrido SEI/
Nº 1370.01.0015633/2021-32 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, III, alínea b). Apresentação: Suppri.
11.4 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Projeto
Expansão Pinta Bem - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto
minério de ferro; Pilhas de rejeito/estéril - Santa Bárbara/MG - PA/Nº
00105/1989/017/2016 - AMN: 930.556/2000 - Processo Híbrido SEI/
Nº 1370.01.0008668/2021-04 - Classe 6. Apresentação: Suppri.
12. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença
de Operação:
12.1 Mosaic Fertilizantes P & K Ltda. - Barragem de contenção de
rejeitos/resíduos - Patos de Minas/MG - PA/Nº 00002/1988/010/2009 ANM: 808.115/1974 - Classe 6. Apresentação: Supram TM.
12.2 EIMCAL - Empresa Industrial de Mineração Calcária Ltda.
- Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem
tratamento - Prudente de Morais/MG - PA/Nº 03172/2008/002/2009 ANM: 000.073/1961 - Classe 6. Apresentação: Supram CM.
13. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de
Operação:
13.1 Bemisa - Brasil Exploração Mineral S.A. - Lavra a céu aberto
de minério de ferro; Unidade de tratamento de minerais (UTM);
Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril;
Posto de abastecimento de combustíveis - Antônio Dias/MG - PA/Nº
18432/2011/003/2018 - ANM: 832.216/2002 - Classe 6. Apresentação:
Supram LM.
14. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de Operação Corretiva:
14.1 ILCOM - Mineração Indústria e Comércio Ltda. e Outro - Lavra
a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento;
Unidade de tratamento de minerais (UTM); Obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas); Pilhas de rejeito/estéril e
estradas para transporte de minério/estéril - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
04947/2006/007/2011 - ANM: 802.519/1975 - Classe 5. Apresentação:
Supram CM.
15. Processo Administrativo para exame de Adendo à Renovação da
Licença de Operação:
15.1 Lafargeholcim Brasil S.A. - Lavra a céu aberto ou subterrânea
em áreas cársticas com ou sem tratamento - Montes Claros/MG - PA/
Nº 00056/1989/035/2015 - AIA 3165/2018 - ANMs: 007.914/1964;
816.483/1969; 831.062/1986; 831.130/1982; 831.416/1983 - Classe 6.
Apresentação: Supram NM.
16. Encerramento.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias (CMI).
15 1493587 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461,
de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
NOME
ADRIANA CABRAL MOREIRA
AFONSO HENRIQUE RIBEIRO
ALICE HELENA ALFEU ALVES
FERNANDA ALCANTARA RIBEIRO MARINHO
LARISSA ASSUNCAO OLIVEIRA SANTOS
LUIZA SILVA BETIM
MORJANA MOREIRA DOS ANJOS
RAFAEL GERALDO AVILA FREITAS
VINICIUS EDUARDO DE CORREIA CARVALHO
MASP
CARREIRA
13646187
13662408
13086491
12238531
13644067
13652441
13643929
13644091
13646872
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
NIVEL GRAU
I
C
I
D
I
C
I
D
I
C
I
D
II
B
II
C
I
C
I
D
I
C
I
D
I
C
I
D
I
C
I
D
I
C
I
D
VIGÊNCIA
05/05/2021
28/05/2021
05/05/2021
16/05/2021
04/05/2021
14/05/2021
06/05/2021
04/05/2021
08/05/2021
15 1493588 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, à servidora:
NOME
LUISA CUNHA COTA FERREIRA
MASP
CARREIRA
14642359
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
I
A
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
I
B
VIGÊNCIA
13/05/2021
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
NOME
MASP
CARREIRA
CILENE BARBOSA DA SILVA MOURA
CYNTIA GOULART CORREA BRUNO
DANIELLE DE ASSIS ANDERY
ERICO FURTADO ALVARES
EVERTON BOTELHO SA
FABIANE
CRISTINA
DA
SILVA
CORDEIRO
FERNANDA APARECIDA RODRIGUES
GUIMARAES
GUILHERME DE OLIVEIRA BUENO
LEANDRO CARMO GUIMARAES
LUDMILA CAPINGOTE DE DEUS
MARCELO MASSAHARU ARAKI
MARINA
NERY
FERNANDES
VASCONCELOS
NATALIA RUST NEVES
PEDRO HENRIQUE ALCANTARA DE
CERQUEIRA
PEDRO MARTUCCI DO COUTO
REJANE CAMPOS DA SILVA
RENAN CEZAR DA SILVA
RODRIGO TERIBELE
VITOR ABRACADO DE ALMEIDA
YURI BENICIO DE PAIVA
12754669
13662333
13662374
13648647
13645148
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
13643994
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
I
C
I
C
V
C
I
C
I
C
I
C
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
I
D
I
D
V
D
I
D
I
D
I
D
VIGÊNCIA
07/05/2021
19/05/2021
11/05/2021
07/05/2021
05/05/2021
05/05/2021
13645106
AAMB
I
C
I
D
04/05/2021
13644026
13637376
13649280
12231569
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
I
I
I
II
C
C
C
B
I
I
I
II
D
D
D
C
07/05/2021
21/04/2021
07/05/2021
05/05/2021
13648597
AAMB
I
C
I
D
08/05/2021
12208930
AAMB
I
C
I
D
16/05/2021
13649645
AAMB
I
C
I
D
15/05/2021
12020285
11459583
13639935
13644018
13662473
13652466
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
I
I
I
I
I
I
C
C
C
C
C
C
I
I
I
I
I
I
D
D
D
D
D
D
03/05/2021
11/05/2021
02/05/2021
04/05/2021
14/05/2021
11/05/2021
15 1493589 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 41482/2020, Usuário: Geraldo Eustáquio Miranda, Grão
Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904533/2021. *Processo n° 23333/2021, Usuário: Emerenciano Junqueira Cunha, Campo
Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904605/2021. *Processo n° 23332/2021, Usuário: Emerenciano Junqueira Cunha, Campo
Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904606/2021. *Processo n° 23331/2021, Usuário: Emerenciano Junqueira Cunha, Campo
Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904637/2021. *Processo n° 23330/2021, Usuário: Emerenciano Junqueira Cunha, Campo
Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904671/2021. *Processo n° 23808/2021, Usuário: Paulo Roberto Ferreira, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904681/2021. *Processo n°
23946/2021, Usuário: Celeste Das Dores Alves, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904708/2021. *Processo n° 02601/2018,
Usuário: Cristina Lopes Mazagão Veloso, São José da Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904717/2021. *Processo n°
27664/2017, Usuário: Bento De Mello Neto, Morada Nova de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904720/2021. *Processo n°
23907/2021, Usuário: Elio Pereira De Souza, Nova Ponte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904737/2021. *Processo n° 23769/2021,
Usuário: Franco Cruz Carvalho, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904740/2021. *Processo n° 08192/2017, Usuário: Ézio De
Queiroz Filho, Campina Verde, Deferido, Portaria n°1904821/2021.
*Processo n° 18501/2017, Usuário: Ana Laura Queiroz Vieira De Deus
Silva, Campina Verde, Deferido, Portaria n°1904822/2021. *Processo
n° 21544/2017, Usuário: Elida Viviane Menezes Benine, Carneirinho,
Deferido, Portaria n°1904826/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1903677/2021 publicada no dia 26/05/2021.
Outorgado: Aparecida Da Graça Ferreira, CPF/CNPJ: 002.742.286-02.
Onde se lê: Empreendimento/usuário: Aparecida da Graça Ferreira.
Leia-se: Empreendimento/usuário: Aparecida das Graças Ferreira.
Município: Perdizes.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 15 de Junho de 2021.
15 1493159 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art. 9º do Decreto Estadual nº
47.866, de 19 de fevereiro de 2020, tendo em vista a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 3.077, de 31 de maio de 2021, publicada em
1º de junho de 2021, DESIGNA o servidor Bruno Neto de Ávila, Masp
1.397.594-1, Gestor Ambiental, ocupante da GDAF-II MD31, para a
coordenação da Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba, permanecendo na coordenação da Unidade Regional de Gestão das
Águas Triângulo Mineiro.
15 1493075 - 1
A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo n° 51658/2020, Usuário: Somai Nordeste S/A, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°0604874/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 15 de Junho de 2021.
15 1493172 - 1
Minas Gerais
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, aos servidores:
NOME
MASP
CARREIRA
BRENO ESTEVES LASMAR
CAROLINA CRISTIANE PINTO
MARIA AUXILIADORA NEMESIO COTTA
10491090
13661434
11346236
AAMB
AAMB
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
I
C
I
C
II
B
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
I
D
I
D
II
C
VIGÊNCIA
08/05/2021
26/05/2021
14/05/2021
15 1493590 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22550/2021, Usuário: José Roberto Guirado, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904792/2021.
*Processo n° 22552/2021, Usuário: José Roberto Guirado, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904794/2021. *Processo n° 22553/2021, Usuário: José Roberto Guirado, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904796/2021. *Processo
n° 22169/2021, Usuário: Alisson Luiz Rocha, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904797/2021. *Processo n°
23903/2021, Usuário: Adair Gonçalves de Lima, Tiros, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904798/2021. *Processo n° 23917/2021,
Usuário: Tres Irmas Agricola LTDA - EPP, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904799/2021. *Processo n° 22841/2021,
Usuário: Francisco Sergio de Assis, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904800/2021. *Processo n° 22842/2021, Usuário: Francisco Sergio de Assis, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904802/2021. *Processo n° 22843/2021, Usuário:
Francisco Sergio de Assis, Nova Ponte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904804/2021. *Processo n° 23211/2021, Usuário: Luiz
Antônio Maximiano, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904805/2021. *Processo n° 23212/2021, Usuário: Luiz Antônio Maximiano, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904806/2021. *Processo n° 59791/2020, Usuário: Anísio Donizete de Rezende, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904808/2021. *Processo n° 30164/2020, Usuário: Agnelo
dos Reis Machado, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904809/2021. *Processo n° 24078/2021, Usuário: Marizete Antonia Karlinski Melo, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904811/2021. *Processo n° 07348/2013, Usuário: Fer- Alvarez Produtos Siderúrgicos Indústria E Comércio Ltda, Uberlândia, Deferido,
Portaria n°1904847/2021. Retificações:
Retifica-se a portaria 1900925/2020 publicada no dia 14/02/2020. Outorgado: Consórcio Damha - Mario Franco, CNPJ: 13.026.418/0001-10.
Onde se lê: Outorgados: Consórcio Damha - Mario Franco, CNPJ:
13.026.418/0001-10. Leia-se: Outorgado: Associação Damha Residencial Uberaba II, CNPJ: 18.893.836/0001-28. Município: Uberaba
–MG.
Retifica-se a portaria 1903300/2019 publicada no dia 09/04/2019.
Outorgado: Fertilizantes Tocantins SA, CNPJ: 05.571.228/0011-27.
Onde se lê: Vazão autorizada (m³/h):8,52. Finalidade:consumo
humano, paisagismo, combate a incêndio, lavagem de veículos, com o
tempo de captação de 16:40 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 4402 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho,
agosto,outubro e dezembro, 4118 m³ no mês de fevereiro, 4260 m³
nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Leia-se: Outorgado:
Vazão autorizada (m³/h): 11,58. Finalidade: consumo humano, paisagismo, combate a incêndio, lavagem de veículos e consumo industrial,
com o tempo de captação de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes
máximos mensais de 7179,6 m³ nos meses de janeiro, março, maio,
julho, agosto, outubro e dezembro, 6484,8 m³ no mês de fevereiro,
6948 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Município:
Araguari –MG.
Retifica-se a portaria 1905111/2019 publicada no dia 19/07/2019.
Outorgado: Florisbelo Mazzutti, CPF: 152.***.***-91. Onde se lê:
Vazão autorizada (l/s):25.Coordenadas:19°24’40”S; 47°29’09”. Área
inundada: 2,55ha, Volume acumulado: 29040m³. Finalidade: Irrigação de uma área de 50,3 ha, através do método de pivô central, com o
tempo de captação de 21:00 horas/dia e 8 meses/ano e volumes máximos mensais de 18900 m³ nos meses de abril e maio, 28350 m³ nos
meses de junho, julho e novembro e 47250 m³ nos meses de setembro e
outubro. Leia-se: Vazão autorizada (l/s): 70.Coordenadas:19°24’41”S;
47°29’09,5”. Área inundada: 1,14ha, Volume acumulado: 29290 m³.
Finalidade: Irrigação de uma área de 424,8 ha, através do método
de pivô central, com o tempo de captação de 10:00 horas/dia e 12
meses/ano e volumes máximos mensais de 78.120 m³ nos meses de
janeiro,março,maio e dezembro, 73120 m³ no mês de fevereiro, 75600
m³ nos meses de abril, junho e novembro, 7560 m³ no mês de julho e
55440 m³ nos meses de agosto, setembro e outubro. Município: Santa
Juliana –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 15 de junho de 2021.
15 1493190 - 1
sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA. 4. O bombeamento/
captação somente será autorizada após a instalação dos dispositivos de
monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48, de 04 de outubro de
2019. 5. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização ao Igam, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição.
6. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº
48, de 04 de outubro de 2019, no que couber, dado o modo de uso da
intervenção em recurso hídrico. 7. Efetuar o cadastro referente ao uso
do recurso hídrico no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos
Hídricos do Estado de Minas Gerais - SISCAD, disponível no InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.
br, bem como protocolar junto ao órgão ambiental documento comprobatório do cadastramento. Prazo: até 90 dias após a publicação da
portaria. Leia-se: Coordenadas Geográficas: Latitude: 18°16`29,12”S e
Longitude: 43°51`20,44”W. Art. 7º-1. Adequar a vazão da bomba para
que a vazão captada momentaneamente seja compatível com a vazão
autorizada. 2. Instalar sistema de medição e de horímetro. Prazo: até 30
dias após a publicação. 3. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e
monitoramento e possuir Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.
4. O bombeamento/captação somente será autorizada após a instalação
dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48,
de 04 de outubro de 2019. 5. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas,
que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização ao Igam, por
meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir da instalação
dos sistemas de medição. 6. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48, de 04 de outubro de 2019, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. Município:
Diamantina-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 15
de junho de 2021.
15 1493070 - 1
A Superintendente da SUPRAM Jequitinhonha, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão
proferida no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 0402433, publicada dia 04/05/2021. Usuário: Nacional de Grafite Ltda. CNPJ: 21.228.861/0003-63. Onde se lê:
Modo de Uso: Captação em barramento em curso de água, c/ regularização de vazão (área máx menor ou igual 5,00 ha). Leia-se: Captação
em barramento em curso de água, c/ regularização de vazão (área máx
maior 5,00 ha). Município: Pedra Azul-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na SUPRAM Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 15 de Junho de 2021.
15 1493071 - 1
PORTARIA IGAM N°41, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
Altera a PortariaIgamn° 18, de 17 de março de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Juliana, nos Municípios de Santa Juliana e Pedrinópolis..
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e na PortariaIgamnº 26,
de 05 de junho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º − A tabela constante do art. 1º da Portaria Igam n° 18/2021,passa
a vigorar com a seguinte redação
“Art. 1° - (...)
Usuários
CPF/CNPJ
Aída Santos de Paiva Abreu
479.59X.XXX-XX
Alexandre Carneiro Naves
876.39X.XXX-XX
Alex Mussi
878.65X.XXX-XX
Antônio Narcisio Ribeiro Barbosa
377.47X.XXX-XX
Aremor Mazzutti
164.31X.XXX-XX
Genove Agronegócios Ltda
05.924.54X/XXXX-XX
Henrique Castejon
170.81X.XXX-XX
Humberto Renato Ferreira
035.30X.XXX-XX
Ilton Espíndula Naves
563.38X.XXX-XX
Ivã Doronides de Oliveira
553.47X.XXX-XX
Ivanir Horácio Ferreira
139.10X.XXX-XX
Irmãos Feltran Agronegócios EIRELI
37.665.43X/XXXX-XX
Jandira Roman Robel
853.78X.XXX-XX
Jesus Ferreira da Cunha
039.20X.XXX-XX
João Carneiro Naves
090.18X.XXX-XX
Juarez Moraes Billig
222.83X.XXX-XX
Kenzo de Faria
056.69X.XXX-XX
Leones Wojcik
298.85X.XXX-XX
Manoel Alves de Resende
039.19X.XXX-XX
Maurício Rodrigues Carneiro
123.22X.XXX-XX
Marcelo Rodrigues Barbosa
519.33X.XXX-XX
Mario Kazuo Kido
888.94X.XXX-XX
Oscarina Ferreira da Cunha
322.50X.XXX-XX
Reginaldo Teixeira
117.52X.XXX-XX
Santa Juliana Comércio e Beneficiamento de 02.693.15X/XXXX-XX
Batatas Ltda
Thiago Geovanne Silva Ferreira
060.31X.XXX-XX
Tokio Isobata
037.02X.XXX-XX
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 59639/2020, Usuário: Marelli Sistemas Automotivos
Industria e Comércio Brasil Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304875/2021. *Processo n° 54867/2020, Usuário:
Jayme Fernandes, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304884/2021. *Processo n° 44303/2020, Usuário: Município de Curvelo, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304886/2021.
*Processo n° 41214/2020, Usuário: Excellence Hotéis Ltda, Lagoa
Santa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304889/2021. *Processo n° 44302/2020, Usuário: Município de Curvelo, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304890/2021. *Processo n°
35819/2020, Usuário: Luciano Liboreiro, Jequitibá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1304891/2021. *Processo n° 44292/2020,
Usuário: Município de Curvelo, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304892/2021. *Processo n° 45200/2020, Usuário:
Lenice Magalhães, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304893/2021. *Processo n° 57980/2020, Usuário: José Ricardo,
Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304895/2021.
*Processo n° 05633/2021, Usuário: AGRIMAR - Agro Indústria
e Comércio Ltda, Itaverava, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304896/2021. *Processo n° 51919/2020, Usuário: Domingos
Pereira, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304898/2021.
*Processo n° 27680/2020, Usuário: Gilmar Cândido, Brumadinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304900/2021. *Processo
n° 40020/2020, Usuário: Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, Itatiaiuçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304902/2021. *Processo n°
40028/2020, Usuário: Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu, Itatiaiuçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304903/2021. *Processo n°
40001/2020, Usuário: Condomínio Residencial Condados da Lagoa,
Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304905/2021.
*Processo n° 47284/2020, Usuário: José Euclides, Santo Hipólito,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304906/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 15 de Junho de 2021.
15 1493573 - 1
PORTARIA IGAM N° 45 DE 15 DE JUNHO DE 2021.
Institui Comissão Gestora Local em trechoda DAC nº 002/2006Bacia
Hidrográfica do Córrego Vereda Grande, no município de Paracatu.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº
47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto noDecreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e naPortaria Igam nº 26,
de 05 de junho de 2020,
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1402281, publicada dia 25/03/2020. Usuário:
Tomio Fukuda e Outros. CPF: 361.963.559-53. Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Latitude: 18°16’28”S e Longitude: 43°51’18”W. Art.
7º-1. Adequar a vazão da bomba para que a vazão captada momentaneamente seja compatível com a vazão autorizada. 2. Instalar sistema
de medição e de horímetro. Prazo: até 30 dias após a publicação. 3. O
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Gestora Local – CGL – em trechoda
DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Vereda Grande, no
município de Paracatu, doravante denominada “CGL Bacia Hidrográfica do Córrego Vereda Grande”, composta pelos seguintes usuários,
outorgados ou outorgáveis:
Usuários
CPF/CNPJ
Agropecuária AgroAppelt Ltda
30.128.XXX/XXXX-XX
AGROPEL-Agropecuária Petroll Ltda
17.535.XXX/XXXX-XX
Carla Marice Montemurro
215.10X.XXX-XX
Gilberto Antenor Appelt
141.45X.XXX-XX
Art. 2º − Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,10 de junho de 2021.
MARCELO DA FONSECA
DIRETOR-GERAL DO IGAM
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210615230442018.